norma nº 10/2003

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÃ
MARILÂNDIA DO SUL
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
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LEI Nº 010/2003.
 SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicicional Suplementar e dá outras providências 
 A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte 
 LEI: 
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir no orçamento do Município no exercício de 2003, um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 587.400,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e 
quatrocentos reais), para atender o reforço das dotações orçamentárias 
abaixo especificadas: 
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL 
0210 - Gabinete do Prefeito 
041220004.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.30.24.01.0080 – Mat.p/peq.reparos prop.munic. R$ 3.000,00 
3.3.90.30.99.00.0080 – Outros Mat.de Consumo R$ 1.500,00 
3.3.90.39.59.01.0080 – Serv.de Revel.Fotograf.e Filmagens R$ 1.500,00 
3.3.90.39.83.01.0080 - Copias e Encarden.de Docum. R$ 1.000,00 
3.3.90.39.99.00.0080 - Outros Serv.Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
041220004.2.004 – Controle Administrativo e Financeiro 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
0310 – Seção de Licitação, Compras e Patromonio 
041220005.2.006 – Manutenção da Seção de Licit. Comp e Patrim. 
3.3.90.39.11.00.0080 – Locação de Sofwares R$ 3.000,00 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
041220005.2.007 – Manut.da Seção de Recursos Humanos 
3.3.90.39.11.00.0080 – Locação de Softwares R$ 3.000,00 
3.3.90.39.47.02.0080 - Serviços de Correio R$ 500,00 
042720052.2.008 – Manut. Dos Inativos Estatutários 
3.3.90.08.01.00.0080 – Assist.Méd.Odontol.e Medic.a Func.Est. R$ 3.000,00 
041220005.2.009 – Manut. Da Seção de Serviços Gerais 
3.3.90.30.16.01.0080 – Material de Escrit.e Expediente R$ 3.000,00 
3.3.90.30.22.01.0080 – Material de Limpeza e Higiene R$ 6.000,00 
3.3.90.39.44.00.0080 – Serviços de Água e Esgot R$ 6.000,00 
3.3.90.39.58.01.0080 – Serviço de Telefonia e Internet R$ 20.000,00 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
4.4.90.52.99.00.0080 – Outros Equipamentos R$ 1.500,00 
041290007.2.010 – Manut.da Seção de Fiscal.e Trib. 
3.3.90.30.16.01.0080 – Mat.de Escrit.e Expediente R$ 2.500,00 
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3.3.90.30.99.00.0080 – Outros Mat.de Consumo 
R$ 3.000,00 
3.3.90.36.99.00.0080 – Outros Serv.Pessoa Física R$ 3.000,00 
3.3.90.39.11.00.0080 – Locação de Softwares R$ 6.000,00 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serv.Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
041230057.2.011 – Manut.da Seção de Contabilidade 
3.2.90.21.01.00.0080 – Juros da Dívida junto ao INSS R$ 20.000,00 
3.2.90.21.03.00.0080 – Juros da Dívida junto ao FGTS R$ 15.000,00 
3.3.90.08.01.00.0080 – Assist.Méd.Odontol.e Méd.Func.Est. R$ 15.000,00 
3.3.90.14.00.00.0080 – Diárias – Civil R$ 5.400,00 
3.3.90.39.01.02.0080 – Imprensa Oficial do Município R$ 3.000,00 
3.3.90.39.11.00.0080 – Locação de Softwares R$ 5.000,00 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serviços Pessoal Jurídica R$ 5.000,00 
4.6.90.71.02.00.0080 – Resgate da Dívida Ativa junto ao INSS R$ 5.000,00 
4.6.90.71.03.00.0080 – Resgate da Dívida Ativa junto ao FGTS R$ 5.000,00 
04 – DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANO 
04.10 – Seção do Serv.Rodoviário Municipal 
047820055.2.012 – Manut.do Serv.Rodov.Municipal 
3.1.90.13.00.00.0080 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00 
3.3.90.30.01.01.0080 – Diesel R$ 40.000,00 
3.3.90.30.24.01.0080 – Material p/peq.Rep.em Prop.do Munic. R$ 4.000,00 
3.3.90.36.39.01.0080 – Fretes e Carretos R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.0080 – Outros Serv.de Terc.- Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
3.3.90.39.05.03.0080 – Serv.de Oficinas Mec.e Retificadora R$ 10.000,00 
3.3.90.39.44.00.0080 – Serviço de Água e Esgoto R$ 500,00 
3.3.90.39.58.01.0080 – Serviço de Telefonia e Inteernet R$ 500,00 
04.12 – Seção de Serviços de Utilidade Pública 
044520030.2.013 – Manut.da Limpeza Pública 
3.1.90.13.00.00.0080 – Obrigações Patronais R$ 4.000,00 
3.3.90.30.01.01.0080 – Diesel R$ 15.000,00 
3.3.90.30.22.01.0080 – Material de Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
05 – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
05.10 – Seção de Fomento Agropecuário 
205410019.2.018 – Melhoramento do Viveiro de Mudas do Munic. 
3.3.90.30.99.00.0080 – Outros Materiais de Consumo R$ 1.000,00 
206010020.2.019 – Melhoramento da Patrulha Agrícola
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
206010020.2.020 – Manut.do Convênio com a EMATER 
3.3.90.39.05.01.0080 – Serv.de Assist.Técnica à Agricult. R$ 5.000,00 
06 – DEPARTAMENTO DE EDUC.CULT.ESP.E TURISMO 
06.10 – Seção da Diretoria Geral 
123610042.2.022 – Manutenção da Diretoria 
3.3.90.30.24.01.0080 – Mat.p/peq.reparos em prop.do Munic. R$ 4.000,00 
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Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
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3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serv.Pessoa Jurídica 
R$ 2.500,00 
06.11 – Seção de Ensino Pré-escolar 
123650021.2.023 – Manutenção da Creche 
3.1.90.11.04.00.0080 – Salário de Funcionários e Servidores R$ 15.000,00 
06.12 – Seção do Ensino Fundamental 
123610042.2.024 – Manutenção do Magistério 
3.1.90.13.00.00.0101 – Obrigações Patronais R$ 45.000,00 
06.14 – Seção de Transporte Escolar 
127820027.2.025 – Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.01.01.0080 – Diesel R$ 20.000,00 
3.3.90.30.39.01.0080 – Peças Automotivas para reposição R$ 13.000,00 
3.3.90.30.39.02.0080 – Pneus para veículos e maquinas R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00.00.0080 – Passagens e Desp.com Locomoção R$ 1.000,00 
3.3.90.39.05.03.0080 – Serv.de oficinas Mecan.e Retific. R$ 20.000,00 
06.15 – Seção de Alimentação Escolar 
123060035.2.026 – Manut.da Merenda Escolar 
3.3.90.30.07.03.0080 – Gêneros Alim.p/Merenda Escolar R$ 15.000,00 
06.20 – Seção de Esporte e Lazer 
278120025.2.027 – Manut.da Seção de Esporte e Lazer
3.3.90.30.14.00.0001 – Material Educativa e Esportivo R$ 3.000,00 
3.3.90.30.24.01.0080 – Mat.p/peq.reparos em prop.munic. R$ 3.000,00 
07 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROM.SOCIAL 
07.11 – Fundo Municipal de Saúde 
102440036.2.029 – Manut.do Fundo Munic.de Saúde 
3.3.90.30.01.01.0080 – Diesel R$ 3.000,00 
3.3.90.30.01.02.0080 – Gasolina R$10.000,00 
3.3.90.30.07.07.0080 – Gen.Aliem.p/cantina-Div.Saúde R$ 5.000,00 
3.3.90.30.36.02.0080 – Medic.p/uso no PAM R$15.000,00 
3.3.90.30.36.03.0080 – Méd.p/distribuição R$ 30.000,00 
3.3.90.39.11.00.0080 – Locação de Softwares R$ 2.000,00 
3.3.90.39.50.01.0080 – Atendimento méd.hospitalar Esp. R$ 6.000,00 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serv.Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 
07.21 – Fundo Municipal de Assist.Social 
082440049.2.030 – Manut.do Fundo Mun.de A.Social 
3.3.90.39.99.00.0080 – Outros Serv.Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
 Total R$587.400,00 
 Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito de 
que trata o artigo anterior, será o provável Excesso de Arrecadação, 
demonstrado no cálculo de incremento que seque em anexo. 
 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÃ
MARILÂNDIA DO SUL
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
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 Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do 
Sul, 30 de Abril de 2.003. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL