norma nº 27/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÄNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÃ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
 LEI Nº 027/2003
 Súmula: Cria emprego de OPERADOR DE 
MAQUINAS AGRICOLAS, no Quadro de 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Marilândia 
do Sul e dá outras providências. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
 Lei 
 Art. 1º - Fica criado dentro do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, da Lei Municipal nº 018/91 de 
10.05.1991, o emprego de OPERADOR DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS, de 
acordo com o que abaixo se demonstra: 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
NUMERO DE
EMPREGOS 
CARGA HORARIA
SEMANAL 
DENOMINAÇÃO DO 
EMPREGO 
 SERVIÇOS 
GERAIS 
03 44 
OPERADOR DE 
MAQUINAS 
AGRICOLAS 
 Art. 2º - O emprego ora criado será incluído na Tabela 
de Cargos e Salários da seguinte forma: 
DENOMINAÇÃO CARGA 
HORARIA
PISO 
SALARI
AL 
NÍVEL SALARIAL 
OPERADOR DE 
MAQUINAS 
AGRICOLAS 
44 314,73 
I II III IV V VI VII 
346,20 380,82 418,91 460,80 506,88 557,56 613,32
 
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Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
 Art. 3º - É atribuição do “OPERADOR DE 
MAQUINAS AGRICOLAS”: 
 I – cumprir rigorosamente às determinações do 
Diretor de Departamento a que estiver designado e do Chefe do Executivo 
Municipal; 
 II – cumprir, pontualmente o horário fixado e 
determinado pelo responsável do Departamento. 
 III – Operar máquinas agrícolas com ou sem 
implementos. 
 IV - Quando o candidato à vaga de operador de 
Máquinas Agrícolas, para investidura na Administração Municipal, deverá 
exigir os seguintes documentos: 
a) – Títulos comprovando cursos nesta área; e 
b) – Carteira de Habilitação – Categoria “C”. 
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 23 de setembro 
de 2003. 
Jaime Rossi 
PREFEITO MUNICIPAL