norma nº 34/2003

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
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LEI Nº 034/2003
SÚMULA:- Dispõe sobre alteração na redação do art. 9º 
da Lei nº 036/2001 e art. 11 da Lei 037/2001 de 
21.12.2001.. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I
 Art. 1º - Altera a redação dos Níveis 3 e 4 do Art. 9º da 
Leio nº 036/2001-Estatuto do Magistério Público Municipal que fica assim 
estabelecido: 
“NÍVEL 3 – por aqueles que tenham concluído o ensino superior em 
curso de licenciatura plena e licenciatura plena em Educação Física e 
Educação Artística; 
NÍVEL – 4 – por profissionais que tenham concluído o ensino 
superior, em curso de licenciatura plena e licenciatura plena em Educação 
Física e Educação Artística e estudos adicionais”. 
 Art. 2º - Altera redação dos Níveis 3 e 4 do Art. 11 da 
Lei nº 037/2001-Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério 
Público Municipal, que fica assim estabelecido: 
“NÍVEL – 3 – integrado pelos profissionais que tenham concluído o 
ensino superior em curso de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em 
Educação Física e Artística; 
NÍVEL 4 – integrado pelos professores que tenham concluído o 
Ensino Superior e Pós-graduação, na conformidade com a Lei 036/2001, 
de 21.12.2001”. 
 Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 21 de novembro de 
2003. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL