norma nº 40/2003

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
Rua Silvio Beligni, 210 Fone (043) 428-1260 
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
__________________________________________________________
 
LEI Nº 040/2003
SÚMULA:- Estima a RECEITA e fixa DESPESA do 
Município de Marilândia do Sul para o exercício de 2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I
 Art. 1º - O orçamento fiscal do Município de Marilândia do
Sul, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e 
fundações, para o exercício financeiro de 2004, estimada a Receita e fixa a Despesa 
em R$ 5.474.000,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta mil reais), discriminados 
integrantes desta Lei. 
 Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação 
dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da 
legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta Lei, 
com o seguinte desdobramento: 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
RECEITAS CORRENTES R$ 5.414.000,00 
RECEITA TRIBUTARIA R$ 589.000,00 
 RECEITA DE CONSTRIBUIÇÒES R$ 60.000,00 
 RECEITA PATRIMONIAL R$ 27.800,00 
 RECEITA DE SERVIÇO R$ 53.000,00 
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 4.587.500,00 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 96.700,00 
RECEITA DE CAPITAL R$ 60.000,00 
 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 45.000,00 
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 15.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA R$ 5.474.000,00
 TOTAL GERAL R$ 5.474.000,00 
 Art. 3º - A Despesa da administração direta será realizada 
segundo a discriminação dos quadros “Programas de Trabalho” e “Natureza da 
Despesa”, integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos 
orçamentos aprovados por decreto executivo. 
POR FUNÇÒES DE GOVERNO 
 ADMINISTRAÇÀO DIRETA 
 01 – Legislativa R$ 302.000,00 
02 – Judiciária R$ 43.400,00 
04 – administração R$ 2.565.380,00 
08 – Assistência Social R$ 101.700,00 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
Rua Silvio Beligni, 210 Fone (043) 428-1260 
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
__________________________________________________________
 
10 – Saúde R$ 1.022.320,00 
12 – Educação R$ 1.191.050,00 
13 – Cultura R$ 1.500,00 
20 – Agricultura R$ 141.100,00 
27 – Desporto e Lazer R$ 55.550,00 
99 - Reserva de Contigência R$ 50.000,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA R$ 5.474.000,00 
 TOTAL GERAL R$ 5.474.000,00 
POR PROGRAMAS 
 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
0001 – Atividade Legislativa R$ 302.000,00 
0002 - Ação Judiciária R$ 43.400,00 
0004 – Superv. E Coord. Superior R$ 377.100,00 
0005 - Administração R$ 458.500,00 
0007 – Admin. E Controle de Receitas R$ 77.750,00 
0015 – Desenvolvimento Animal R$ 6.500,00 
0019 – Reflorestamento R$ 8.700,00 
0020 - Conservação de Solo R$ 125.900,00 
0021 – Creche R$ 80.200,00 
0025 – Desporto Amador R$ 55.500,00 
0027 - Transporte Escolar R$ 170.500,00 
0030 – Limpeza Pública R$ 86.100,00 
0032 - Iluminação Pública R$ 120.000,00 
0033 – Parques e Jardins R$ 7.000,00 
0035 – Alimentação de Alunos de 1ª a 4ª série R$ 56.500,00 
0036 – Assistência Médica e Sanitária R$ 1.022.320,00 
0042 – Educação R$ 883.500,00 
0047 - Assistência ao Menor R$ 22.300,00 
0049 – Assistência Social Geral R$ 79.400,00 
0052 – Prev. Social a Inativos e Pensionistas R$ 106.000,00 
0055 – Estradas Vicinais R$ 581.300,00
0057 – Administração Financeira R$ 753.100,00 
0999 – Reserva de Contigência R$ 50.000,00 
TOTAL DA ADMINISTAÇÃO DIRETA R$ 5.474.000,00
 TOTAL GERAL R$ 5.474.000,00 
POR SUBFUNÇÕES 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
031 – Ação Legislativa R$ 302.000,00 
062 – Defesa do Int. Pub.no Proc. Judiciário R$ 43.400,00 
122 – Administração Geral R$ 834.100,00
123 – Administração Financeira R$ 753.100,00 
129 – Administração de Receitas R$ 77.750,00 
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 22.300,00 
244 - Assistência Comunitária R$ 1.101.720,00 
272 – Previdência do Regime Estatutário R$ 106.000,00 
306 – Alimentação e Nutrição R$ 56.500,00 
361 - Ensino Fundamental R$ 883.850,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
Rua Silvio Beligni, 210 Fone (043) 428-1260 
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
__________________________________________________________
 
365 – Educação Infantil R$ 80.200,00 
392 – Difusão Cultural R$ 1.500,00
452 – Serviços Urbanos R$ 213.100,00 
541 - Preservação e Conservação Ambiental R$ 8.700,00 
573 - Difusão do Conh. Cient. e Tecnológico R$ 63.900,00 
601 – Promoção da Produção Vegetal R$ 68.500,00 
782 – Transporte Rodoviário R$ 751.830,00 
812 – Desporto Comunitário R$ 55.550,00 
999 – Reserva de Contigência R$ 50.000,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA R$ 5.474.000,00 
 TOTAL GERAL R$ 5.474.000,00 
POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ADMINISTRAÇÀO DIRETA 
DESPESAS CORRENTES R$ 5.116.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 307.500,00 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 50.000,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA R$ 5.474.000,00 
 TOTAL GERAL R$ 5.474.000,00 
POR ÓRGÀO DA ADMINISTRAÇÀO 
ADMINISTRAÇÀO DIRETA 
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 302.000,00
02 – PODER EXECUTIVO R$ 419.000,00 
03 – DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 1.395.350,00 
04 – DEP. DE OBRAS, VIAÇÀO E SERVI. URBANOS R$ 794.430,00 
05 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 141.100,00 
06 - DEP. DE EDUC. CULT. ESPORTE E TURISMO R$ 1.248.100,00 
07 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÀO SOCIAL R$ 1.124.020,00 
09 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 50.000,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA R$ 5.474.000,00 
 TOTAL GERAL R$ 5.474.000,00 
 Artigo 4º - Os orçamentos das despesas das 
administrações indiretas poderão ser expandidas até o limite das efetivas 
arrecadações. 
 Artigo 5º - O Poder Executivo está autorizado a: 
a) – SUPRIMIDO
b) – abrir créditos suplementares até o limite de 5% 
(cinco por cento) do orçamento da despesa nos termos do artigo 7º da Lei 4.320/64.
c) – SUPRIMIDO 
d) – SUPRIMIDO 
 
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 
2004, revogadas as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
Rua Silvio Beligni, 210 Fone (043) 428-1260 
MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ 
__________________________________________________________
 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 15 
de dezembro de 2003. 
JAIME ROSSI 
 PREFEITO MUNICIPAL