| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2002 |
| Date | 2002-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO LEÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ____________________________________________________________ LEI Nº 034/2002 SÚMULA:- Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Bairro Leão do Norte e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica considerado como Perímetro Urbano à área de terras com 54.931,326 m², o seja, 54.937 há, a localidade denominada Bairro Leão do Norte, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: Partindo-se do ponto O-PP, situado no limite das confrontações de LOTE DE SEBASTIÃO A. PINTO e LOTE A - REM DE ANTONIO JANJÁCOMO, com Coordenadas Geográficas (LATITUDE LONGITUDE) desconsideradas e Coordenadas Plano Retangulares (ESTE, NORTE) ARBITRÁRIAS, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE A-REM DE ANTONIO JANJÁCOMO com os seguintes azimutes de distâncias: com 346º50'20" e 277.049 metros, com 346º50'30" e 10.000 metros, com 253º37'57" e 244.140 metros, com 253º37'57" e 72.100 metros, encontrando-se o ponto 4 situado no limite das confrontações de LOTE A-REM DE ANTONIO JANJÁCOMO e ESTRADA DE FERRO SUL ATLÂNTICA. Deste, segue-se DIVERSOS RUMOS E MEDIDAS, confrontando com ESTRADA DE FERRO SUL ATLÂNTICA com os seguintes azimutes e distâncias: com 345º31'57" e 153.870 metros, com 335º46'48" e 488.833 metros, com 335º03'07" e 26.500 metros, com 328º30'54" e 22.490 metros, com 327º11'18" e 57.190 metros, com 321º10'19" e 113.450 metros, com 309º52'52" e 93.350 metros, encontrando-se o ponto 11 situado no limite das confrontações de ESTRADA DE FERRO SUL ATLÂNTICA e LOTE Nº 304-C. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE Nº 304-C com os seguintes azimutes e distâncias: com 30º14'51" e 21.880 metros, com 30º14'51" e 60.000 metros, com 30º14'51" e 67.200 metros, com 30º 14' 51" e 15.000 metros, encontrando-se o ponto 15, situado nas terras de LOTE Nº 304-C. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE Nº 304-C com os seguintes azimutes e distâncias: com 121º07'25" e 15.000 metros, com 121º07'25" e 20.412 metros, com 28º38'39" e 1.062 metros, com 110º29'39" e 150.903 metros, com 25º05'47" e 3.360 metros, com 113º30'00" e 15.100 metros, encontrando-se o ponto 21 situado no limite das confrontações de LOTE Nº 304-C e LOTE Nº 191. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE Nº 191 com os seguintes azimutes e distâncias: com 121º43'31" e 15.000 metros, com 121º43'31" e 144.450 metros, encontrando-se o ponto 23 situado no limite das confrontações de LOTE Nº 191 e LOTE Nº 100-REM E 100-A. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE º 100-REM E 100-A, com azimute de 131º 13' 06" e distância de 273.620 metros até encontrar o ponto 24 situado no limite das confrontações de LOTE Nº 100-REM E 100-A e LOTE Nº 100. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE Nº 100 com os seguintes azimutes e distâncias: com131º13'06" e 15.000 metros, com 55º11'36" e 201.450 metros, encontrando-se o ponto 26 situado no limite das confrontações de LOTE Nº 100 e LOTE Nº 95. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE Nº 95 com os seguintes azimutes e distâncias: com 143º38'19" e 125.000 metros, com 234º54'23" e 180.493 metros, encontrando-se o ponto 28 situado no limite das confrontações de LOTE Nº 95 e LOTES Nº 95 E 01-REM. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTES Nº 95 E 01-REM, com azimute de 140º08'15" e distância de 821.620 metros até encontrar o ponto 29 situado no limite das confrontações de LOTES Nº 95 E 01- REM e LOTE DE SEBASTIÃO A. PINTO. Deste, segue-se LINHA SECA, confrontando com LOTE DE SEBASTIÃO A. PINTO com os seguintes azimutes e distâncias: com 257º12'54" e 241.981 metros, com 257º12'54" e 60.200 metros, com 257º12'54" e 13.100 metros, com 257º12'54" e 132.660 metros, encontrando-se o ponto O-PP, Início desta Descrição. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ____________________________________________________________ Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 20 de Agosto de 2002. JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 031/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL Rua Silvio Beligni, 200 Fone (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL – PARANÁ ____________________________________________________________ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei, trata da autorização para considerar o Bairro Leão Norte como Perímetro Urbano. Tal solicitação se dá em virtude do crescente número de residências sendo realizadas naquela comunidade, bem como, a facilitar para a instalação de indústrias que propiciará o aumento de empregos para os munícipes. Diante do exposto, esperamos contar com o Vosso costumeiro apoio na aprovação do projeto em pauta. Atenciosamente, JAIME ROSSI PREFEITO MUNICIPAL