norma nº 8/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax (043) 428-1122 
Marilândia do Sul – Paraná 
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LEI N.º 008/2001
SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Suplementar e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte. 
 L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Adicional Suplementar até o valor de R$ 302.200,00 (trezentos e dois mil e 
duzentos reais), para cobertura das dotações orçamentárias que abaixo se 
discrimina: 
0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL 
0210 – Gabinete do Prefeito 
03070202 002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
12.200,00 
0300 – DEP. DE ADM. E FINANÇAS 
0310 – divisão de Administração 
03070212 003 – Manutenção da Div. de Administração
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
10.000,00 
0320 – Divisão de Finanças 
03080322 005 – Manutenção da Div. de Finanças 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
10.000,00 
0400 – DEP. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 
0410 – Divisão de Obras e Viação 
16885342.007 – Man. do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
10.000,00 
0420 – Divisão de Serviços Urbanos 
03070212.008 – Manutenção da Div. de Serviços Urbanos 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
10.000,00 
0500 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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0510 – Div. de Fomento Agropecuário 
03070212.010 – Man. da Div. de Fomento Agropecuário
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
0600 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULT. ESP. E TURISMO 
0610 – Divisão de Educação 
08421882.013 – Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
50.000,00 
0700 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
0710 – Div. de Saúde e Saneamento Básico 
13754282.017 – Man. do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.1.1.-01 – Vencimento e Vantagens Fixas R$ 
90.000,00 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
35.000,00 
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 
35.000,00 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 
30.000,00 
0720 – Divisão de Promoção e Assistência 
15814862.018 – Man. do Fundo Municipal de Assistência 
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais R$ 
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 
 R$302.200,00 
Art. 2º - Para cobertura de Crédito de que trata o artigo 
anterior será utilizado o cancelamento parcial das seguintes dotações 
orçamentárias. 
0200 – EXECUTIVO MUNICIPAL 
0210 – Gabinete do Prefeito 
030700202.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.2.5.4 – Apoio Financeiro a Estudantes R$ 
6.000,00 
3.2.5.5 – Assistência Médico-Hospitalar R$ 
2.000,00 
4.2.2.0 – Aquis. De Bens de Capital já em utilização R$ 
8.000,00 
0300 – DEP. DE ADM. E FINANÇAS 
0310 – Divisão de Administração 
03070212.003 – Manutenção da Div. de Administração 
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 
5.000,00 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 
12.000,00 
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3.2.5.5 – Assistência Médico-Hospitalar R$ 
1.200,00 
3.2.8.0 – Contribuição ao PASEP R$ 
15.000,00 
0320 – Divisão de Finanças 
03080322.005 – Manutenção da Div. de Finanças 
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 
4.000,00 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 
2.000,00 
3.2.5.5 – Assistência Médico-Hospitalar R$ 
2.000,00 
03080332.006 – Amortização e Encargos da Divida 
3.2.6.2 – Outros Encargos da Dívida Contratada R$ 
3.000,00 
0400 – DEP. DE OBRAS VIAÇÃO E SERV. URBANOS 
0410 – Divisão de Obras e Viação 
16885342.007 – Manutenção do Serv. Rodoviário Municipal 
3.1.1.1-02 – Diárias R$ 
2.000,00 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
6.000,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
8.000,00 
4.2.2.0 – Aqui. De Bens de Capital já em utilização R$ 
10.000,00 
0420 – Divisão de Serviços Urbanos 
03070212.008 – Manutenção da Div. de Serv. Urbanos 
4.2.2.0 – Aquis. De Bens de Capital já em utilização R$ 
8.000,00 
10583231.001 – Pavimentação de Ruas e Avenidas 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
10.000,00 
10603261.004 – Const. E Equipamentos da Capela Mortuária 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
13.000,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
10603272.009 – Man. Do Serviço de Iluminação Pública 
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 
8.000,00 
13764481.003 – Ampliação da Rede de Gal. Pluviais 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
10.000,00 
0500 – DEP. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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0510 – Divisão de Fomento Agropecuário 
03070212.010 – Man. Da Div. de Fomento Agropecuário
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 
6.000,00 
0520 – Divisão de Comércio e Indústria 
03070212.011 – Man. Daq Divisão de Comércio e Indústria 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 
5.000,00 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
4.000,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
1.500,00 
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis R$ 
3.000,00 
0600 – DEP. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESP. E TURISMO 
0610 – Divisão de Educação 
08411852.012 – Manutenção de Creches 
3.1.1.1-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
25.000,00 
3.1.1.1-01 – Diárias R$ 
1.500,00 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
4.000,00 
3.1.2.0 – Material de Consumo R$ 
4.000,00 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 
3.000,00 
3.2.5.5 – Assistência Médico-Hospitalar R$ 
2.000,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
3.000,00 
08422392.014 – Manutenção do Transporte Escolar 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
3.000,00 
4.2.2.0 – Aquis. De Bens de Capital já em utilização R$ 
5.000,00 
08424272.015 – Man. e Distribuição da Merenda Escolar 
3.1.1.1-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
20.000,00 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
4.000,00 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 
3.000,00 
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4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
2.500,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
2.000,00 
0620 – Divisão de Cultura e Turismo 
08462241.006 – Recup. E Reequipamento de Praças Esportivas 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
10.000,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
2.500,00 
0700 – DEP. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
0720 – Divisão de Promoção e Assistência 
15814862.018 – Man. Do Fundo Municipal de Assistência 
3.1.1.1-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
15.000,00 
3.1.1.3 – Obrigações Patronais R$ 
4.000,00 
3.2.3.1 – Subvenções Sociais R$ 
3.000,00 
4.1.1.0 – Obras e Instalações R$ 
5.000,00 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente R$ 
3.000,00 
15814871.008 – Cesta Básica de Mat. De Construção 
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 
TOTAL DO CANCELAMENTO 
 R$302.200,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 28 de 
março de 2001. 
JAIME ROSSI 
Prefeito Municipal