norma nº 28/2001

PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 1 
LEI Nº 028/2001 
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período 
de 2002 a 2005. 
O Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, no uso de das atribui￾ções que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei; 
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Marilândia do Sul, para o 
período de 2002 a 2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, na forma do 
anexo desta
Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretri￾zes para a ação do Governo Municipal: 
I – criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive 
com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; 
II – garantir o direito ao acesso a programas de habitação popular à população de bai￾xa renda, de modo a materializar a casa própria; 
III – garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para 
reduzir o absenteísmo; 
IV – realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, 
cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio – integrar a área rural e 
certa áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos; 
VI – integrar os programas municipais com os do estado e os do Governo Federal; 
VII – intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se dar solução con￾junta a problemas comuns. 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 2 
Art. 3º - Ficam estabelecidas as estruturas de programas de governo, em cumprimen￾to ao artigo 3º, da Portaria nº 42, de 14/04/99, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, na forma a 
seguir: 
000 - Operações Especiais 030 - Limpeza Pública 
001 - Atividade Legislativa 031 - Serviços Funerários 
002 - Ação Judiciária 032 - Iluminação Pública 
003 - Def.do Inter.Pub.em Proc.Judiciário 033 - Parques e Jardins 
004 - Superv.e Coordenação Superior 034 - Promoção do Turismo 
005 - Administração Geral 035 - Alimentação de alunos de lª a 4ª séri 
006 - Edificações Públicas 036 - Assistência médica e Sanitária 
007 - Administ.e Controle de Receitas 037 - Controle e Erradicação das Doenças 
008 - Organiz.e Moderniz.Administrativa 038 - Fiscalização e Inspeção Sanitária 
009 - Testes e Analises de Qualidade 039 - Saneamento Geral 
010 - Levantamento do Meio Ambiente 040 - Sistemas de Esgotos 
011 - Defesa Sanitária e Vegetal 041 - Defesa contra a Erosão 
012 - Corretivos e Fertilizantes 042 - Recuperação de Terras 
013 - Mecanização Agrícola 043 - Auxílio-Refeição 
014 - Sementes e Mudas 044 - Vale Transporte 
015 - Desenvolvimento Animal 045 - Fiscalização do Exercício Profis. 
016 - Sistema de Distrib.de Prod.Agrícolas 046 - Serviço Social 
017 – Insp. Padron,.e Classisf.de Produtos 047 - Assistência ao Menor 
018 - Proteção a Flora e a Fauna 048 - Assistência a Velhice 
019 - Reflorestamento 049 - Assistência Social Geral 
020 - Conservação do Solo 050 - Assistência Comunitária 
021 - Creche 051 - Previdência Social a Segurados 
022 - Educação Pré-Escolar 052 - Previd. Soc.a Inativos e Pensio. 
023 - Erradicação do Analfabetismo 053 - Controle e Seg.de Trafego Urbano 
024 - Ensino Regular 054 - Terminais Rodoviários 
025 - Desporto Amador 055 - Estradas Vicinais 
026 - Parques Recreativos e Desportivos 056 - Vias Urbanas 
027 - Transporte Escolar 999 - Reserva de Contingência 
 28 - Habitações Urbanas 
 29 - Planejamento Urbano 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 3 
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou excluir, bem como alterar ou 
atualizar por Decreto as estruturas de programas, sempre que julgar necessário. 
Art. 5º - O Poder Executivo enviará a Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de 
cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual. 
 Parágrafo Único. O relatório conterá, no mínimo: 
 I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a 
elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das diferenças verificadas entre os valores pre￾vistos e observadas; 
 II - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para 
cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, 
se for o caso, as medidas corretivas necessárias. 
 Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
 Marilândia do Sul, 11 de dezembro de 2001. 
Jaime Rossi – Prefeito Municipal 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 4 
ANEXO – METAS PARA O PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005 
Fun
ção 
Sub￾fun￾ção DESCRIÇÃO 2002 2003 2004 2005
01 LEGISLATIVA
 031 Ação Legislativa
 Garantir apoio administrativo a Câmara Municipal, em consonância com a Lei Orgâni￾ca Municipal x x x x 
 Prosseguir ações no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de adequá-la às 
novas atribuições constitucionais; isto inclui implantação de novos sistemas informati￾zados, reorganização administrativa e funcional. x x x x 
 Aquisição de equipamentos, reformas e melhorias no prédio da Câmara. x x x 
 Aquisição de veículos x x 
 Reestruturação do processo Legislativo x x x x 
 Realização de Programas de aperfeiçoamento do quadro de funcionário e servidores x x x x 
 Reforma administrativa x x x x 
04 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 121 Planejamento e Orçamento
 Aquisição de veículos para o gabinete do Prefeito; x 
 Reequipamento do Setor Administrativo; x x 
 Dar continuidade ao processo de informatização da administração pública, objetivan￾do eficiência e modernização na prestação de serviço x x x X 
 Aquisição de livros e outros materiais que permitam buscas para aperfeiçoamento 
dos setores 
x x x X 
 Conservar e ampliar os próprios municipais e de infra-estrutura c/aquisição de equi￾pamentos x x x X 
 Coleta seletiva e reciclagem de lixo x x x x 
 Viabilidade da implantação de uma Usina Hidroelétrica x x 
 Construção, ampliação e manutenção de creches municipais x x x x 
 Construção da Capela Mortuária x x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 5 
 Elaborar e executar projetos, adquirir equipamentos para modernizar e melhorar o 
sistema de sinalização, o controle e o fluxo de tráfego urbano no município x x x x 
 122 Administração Geral
 Promover ações administrativas, objetivando eficiência e modernização na prestação 
dos serviços públicos 
x x x x 
 Orientar e defender os interesses do Município, no contencioso administrativo e judi￾cial. x x x x 
 Aplicação do Plano de cargos e salários, para melhor adequar o funcionamento do 
pessoal 
x x x 
 Incentivar o treinamento e aperfeiçoamento x x x x 
 Efetuar reformas, melhorias e construção de praças, jardins, parques e demais mobi￾liários públicos; x x x x 
 Elaborar projetos e promover ações que proteja a malha urbana x x x x 
 Renovar e expandir a frota de veículos, máquinas e equipamentos em geral x x 
 Desapropriar ou adquirir terrenos para industrias, conjuntos habitacionais e realização 
de obras 
x x 
 Viabilização do Projeto Casulo, com finalidade de fixar o homem no campo x x 
 Estudos para construção de pontes, pavimentação e cascalhamento de estradas vici￾nais; x x x x 
 Ações de saneamento básico através da expansão do sistema de abastecimento de 
água, e de galerias pluviais; 
x x x 
 Acompanhar, fiscalizar e tomar medidas na coleta, transporte e destino final dos re￾síduos sólidos; x x x x 
 Executar os serviços de alistamento militar no Município ; x x x x 
 Promover ações nas mais diversas áreas visando o desenvolvimento e o bem estar 
da população; 
x x x x 
 Apoiar ações para estruturação da defesa civil no âmbito Municipal, preventiva e e￾mergencial; x x x 
 Destinar recursos a entidades sem fins lucrativos; x x x x 
 Revisar a Legislação Tributária Municipal; x x x 
 Incrementar o Sistema de coleta e tratamento do lixo; x x 
 Divulgar os atos oficiais, bem como a propaganda e divulgação do município x x x x 
 Dar condições de funcionamento do posto de identificação no município x x x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 6 
 123 Administração Financeira
 Pagamento de precatórios judiciais, de acordo com o disposto no artigo 100 da Cons￾tituição Federal e 33 das Disposições Transitórias; x x x 
 Amortização de financiamentos diversos; x x x x 
 Proceder à cobrança da dívida ativa amigavelmente x x 
 Manter a política de aumento de arrecadação, ampliando a fiscalização, recadastra￾mento de imóveis e isenções dentro do permitido por lei x x x x 
 Promover a captação de recursos de fontes internas e externas x x x x 
 Atualizar a planta genérica de valores x x x x 
 Viabilizar canal de comunicação e informação ao produtor rural, através de sistemas 
informatizados 
x x x x 
 Implementar parcerias e/ou integração produtor/agroindústria x x x x 
 Viabilizar apoio ao associativismo e a verticalização da produção, visando melhor 
participação na cadeia produtiva 
x x x x 
 Arrecadar multas aplicadas conforme estabelece o código de transito brasileiro, bem 
como por estada e remoção de veículos x x x x 
 Explorar economicamente e administrar feiras, quiosques e todas as atividades de￾senvolvidas em vias, logradouros e equipamentos públicos x x x x 
 Regularizar e incentivar as sessões de áreas públicas para feiras, artesãos, camelos 
e ambulantes com exposição dos produtos artesanais x x x x 
 Dar condições de funcionar satisfatoriamente os serviços de cadastro, tributação, 
fiscalização, tesouraria e de contabilidade x x x x 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 241 Assistência ao Idoso
 Manter programas de assistência à velhice; x x x x 
 Implantar casas lares para atendimento a população adulta, idosos e portadores de 
deficiências e carentes em geral em situação de riscos x x x x 
 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
 Manter programas de Assistência ao Menor; x x x x 
 Implementar ações do conselho tutelar x x x x 
 Ampliar os benefícios emergências oferecidos pelo Centro de Atendimento e Refe￾rencia x x x x 
 Intensificar as atividades de abordagem de rua junto a crianças e adolescentes em 
situação de risco x x x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 7 
 Realizar campanhas e eventos relacionados às atividades do conselho municipal dos 
direitos da criança e do adolescente; x x x x 
 Remodelar um próprio público para abrigar o conselho tutelar para melhor desempe￾nho de suas atividades x x x x 
 Construir casa abrigo x 
 Apoio financeiro ao Fundo Munic.da Criança e do Adolescente e da Assist.Social; x x x x 
 Contribuição ao PASEP x x x x 
 Prestar assistência médica aos servidores e funcionários; x x x x 
 Prover recursos para pagamento da dívida com o INSS, FGTS, E PASEP. x x x x 
 244 Assistência Comunitária
 Manter programas do Fundo Municipal de Assistência Social; x x x x 
 Aquisição de equipamentos e recursos p/ manutenção e custeio; x x x x 
 Participar na promoção de eventos a serem realizados no município x x x x 
 Implantar e manter hortas comunitárias x x x x 
 Construir, ampliar, reformar e adequar próprios para atendimento em assistência so￾cial x x x x 
 Intensificar as atividades de encaminhamento a farmacodependentes para Institui￾ções de Internamento e Tratamento/dia a drogadição x x x x 
 Implementar a comunidade terapêutica x x x x 
 Construir centro comunitário de Multiplo-Uso; x x 
 Aquisição de terrenos; x x 
 Implantar o centro de documentação da mulher x 
 Desenvolver projetos de caráter preventivo em parceria com instituições públicas e 
privadas, direcionadas a comunidade, enfocando as questões da mulher x x x x 
 Realizar pesquisas, campanhas de divulgação e eventos relacionados às atividades 
do conselho municipal de assistência social x x x x 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
 271 Previdência Básica
 Manter os encargos com inativos e pensionistas x x x x 
10 SAÚDE
 301 Atenção Básica
 Implementar ações de controle de doenças transmissíveis, preservação e assistência 
materno-infantil à população; x x x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 8 
 Promover a assistência médica, odontológica e sanitária; x x x x 
 Aquisição de equipamentos; x x 
 Manter programas do Fundo de Saúde Municipal; x x x x 
 Atualizar e capacitar os profissionais de saúde, através do projeto de educação per￾manente de saúde x x x x 
 Envolver a participação da comunidade no planejamento e avaliação das ações de 
saúde x x x x 
 Implantar o projeto de avaliação de custos em saúde, visando à otimização dos re￾cursos aplicados na rede de serviços do fundo municipal de saúde x x x x 
 Executar a política e diretrizes do Conselho Municipal de Saúde x x x x 
 Implementar parceria com o consórcio intermunicipal de saúde da região, visando 
otimizar os recursos e disponibilizar atendimento secundário especializado para o 
Município e região x x x x 
 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
 Reformar, ampliar e equipar a rede municipal de saúde x x 
 Adquirir ambulâncias para o transporte emergencial x 
 Promover a manutenção e investimentos em atividades do sistema de saúde de Mari￾lândia do Sul, de acordo com as prioridades estabelecidas no Plano Municipal de 
Saúde, em consonância com a política do Ministério da Saúde x x x x 
 303 Suporte Profilático e Terapêutico
 Implementar o programa de imunização do idoso, junto ao Ministério da Saúde x x x x 
 Implementar o projeto de profilaxia da meningite x x x x 
 Implementar o controle das doenças cardiovasculares, de controle da AIDS e de saú￾de do trabalhador, através de ações interinstitucionais e intersetoriais x x x x 
 Ampliar ações preventivas no combate às drogas e a AIDS x x x x 
 304 Vigilância Sanitária
 Implementar o trabalho de fiscalização de alimentos e produtos, através das ações da 
vigilância sanitária x x x x 
 305 Vigilância Epidemiológica
 Implementar as atividades de controle das doenças infecto-contagiosas, através das 
ações de vigilância epidemiológica x x x x 
12 EDUCAÇÃO
 361 Ensino Fundamental
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 9 
 Manter as atividades educacionais, recreativas e assistenciais do Ens. Fundamental, 
Pré-escola e Educação Especial x x x x 
 Integrar os recursos humanos, materiais, financeiros e técnicos para a melhoria de 
qualidade do serviço educacional; x x x x 
 Promover a aquisição e distribuição da merenda escolar; x x x x 
 Capacitação de professores no sentido de melhorar o ensino fundamental; x x x x 
 Contribuir para o FUNDEF, nos termos da Lei 9424/96; x x x x 
 Aquisição de veículos para o transporte Escolar; x x 
 Aquisição de equipamentos; x x 
 Prestar atendimento necessário à população infantil, através de creches municipais e 
pré-escola; x x x x 
 Envolver a participação da comunidade no planejamento das ações educacionais, 
adotar mecanismos racionais, evitando o desperdício de recursos x x x x 
 Proporcionar o acesso de todas as crianças à escola x x x x 
 Diminuir os índices de evasão e repetência, proporcionando à família condições de 
trabalho; x x x x 
 Fazer parcerias com empresas para patrocínio de equipes esportivas de nosso Muni￾cípio; x x x x 
 Reformar unidades escolares; x x 
 Suprir as necessidades de alimentação, transporte e manutenção da rede escolar; x x x x 
 Implementar o programa de alimentação escolar x x x x 
 Estudos para criação e implantação da Fundação Cultural Municipal; x x 
 Reestruturar o atendimento psico-pedagógico nas áreas de psicologia, fonoaudióloga, 
oftalmologia, neurologia e acompanhamento ao aluno com baixo rendimento escolar 
e aprendizagem lenta x x x x 
 Repassar recursos para a manutenção básica das escolas através das associações 
de pais e mestres x x x x 
 Incentivar medidas e ações, visando o desenvolvimento e a exploração turística no 
Município; x x x x 
 Manter o programa bolsa escola x x x x 
 Adquirir e melhorar os acervos das bibliotecas públicas municipais e acervos didáti￾cos e pedagógicos das escolas x x x 
 Construção de um Anfiteatro, e ou a viabilização de espaços culturais; x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 10 
 Dotar as escolas da rede publica municipal, com acervos didáticos e pedagógicos 
para auxiliar os profissionais da educação, no preparo de conteúdos disciplinares x x x x 
 Implantar a escola de informática nas escolas municipais, dando condições ao aluno 
do ensino fundamental, de iniciar a aprendizagem x x 
 Viabilizar encontros, palestras, cursos de capacitação profissional, com profissionais 
especializados, aos professores do ensino fundamental da rede municipal de ensino 
x x x x 
 363 Ensino Profissional
 Construir escolas de informática no município x 
 365 Educação Infantil
 Reestruturar a educação infantil nas escolas que a ofertem, dotando-as com materiais 
didáticos adequados e profissionais especializados x x x x 
 366 Educação de Jovens e Adultos
 Reduzir o analfabetismo, através da ampliação do atendimento de jovens e adultos e 
da oferta do exame de equivalência correspondentes às quatro primeiras séries do 1º 
grau x x x x 
 367 Educação Especial
 Implantar atendimento aos alunos portadores de deficiências x x x x 
13 CULTURA
 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
 Aquisição de imóveis; 
 Aquisição de equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos para Biblioteca Públi￾ca; x x 
 Aquisição de instrumento para banda; x x x 
 Desenvolver programas, projetos e pesquisas visando o estabelecimento de uma 
política de preservação do patrimônio artístico, cultural e histórico do município e im￾plantar o museu municipal x x x x 
 392 Difusão Cultural
 Desenvolver programas de incentivos e operacionalização da música, obras literárias 
e artísticas x x x x 
 Implantar a escola municipal de teatro x x x x 
 Dar incentivos e apoio às manifestações artísticas e culturais x x x x 
15 URBANISMO
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 11 
 451 Infra-Estrutura Urbana
 Dotar de infra-estrutura urbana básica a zona periférica da cidade x x x 
 Abrir, adequar, alargar, duplicar, galerias pluviais e pavimentar vias urbanas, meio 
fios, objetivando a melhoria de condições de tráfego e circulação de veículos e pedes￾tres x x 
 Construir e reformar próprios municipais, visando a melhoria da qualidade dos servi￾ços prestados à comunidade x x 
 Elaborar projetos de controle e monitoramento de tráfego urbano, com a instalação de 
controladores de velocidade e outros equipamentos x x 
 Executar projetos de melhoria no sistema de sinalização e tráfego urbano no municí￾pio, através da instalação de equipamentos e dispositivos mecânicos e outros, de 
conformidade com o Código de Transito Brasileiro x x x 
 Dar continuidade à recuperação e manutenção de vias urbanas x x x x 
 Reforma do prédio da rodoviária municipal x 
 452 Serviços Urbanos
 Implantar e conservar iluminação pública em vias e logradouros públicos e revitalizar 
o sistema de acesso aos bairros x x x x 
 Adequar o sistema de coleta de resíduos sólidos x x x 
 Implementar o programa de coleta seletiva de lixo urbano, sua adequação e destino 
final x x x x 
 Implantar depósito de reciclagem de embalagens e agrotóxicos x x 
 Construção da Capela Mortuária. x x 
 Dar condições de manutenção, melhorias no cemitério municipal; x x x x 
16 HABITAÇÃO
 482 Habitação Urbana
 Dar continuidade à política habitacional do município, objetivando a solução da ca￾rência habitacional, oferecendo a necessária qualidade de vida, proporcionando con￾forto e segurança; x x x x 
 Aquisição de Imóveis; x x x 
17 SANEAMENTO
 512 Saneamento Básico Urbano
 Manutenção do aterro sanitário; x x x x 
 Construção de encostas (combate à erosão urbana); x x x x 
 Construção de lagos e áreas de lazer; x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 12 
 Dar continuidade à implantação da rede de esgotos sanitários, no perímetro urbano x x x 
18 GESTÃO AMBIENTAL
 541 Preservação e Conservação Ambiental
 Definir o zoneamento ambiental do município com indicação de áreas críticas x 
 Implantar parques lineares em ribeirões x x 
 Desenvolver pesquisas e projetos ambientais x x x 
 Urbanizar, revitalizar e manter as praças, parques e jardins x x x 
 Implementar o projeto de arborização de áreas verdes x x x x 
 Promover a melhoria de Qualidade de vida da população, através da manutenção e 
revitalização das áreas verdes em vias urbanas, logradouros públicos e fundos de 
vales x x x x 
 544 Recursos Hídricos
 Sanear e preservar vales e córregos objetivando melhoria das condições sanitárias e 
urbanísticas x x x x 
20 AGRICULTURA
 601 Promoção da Produção Vegetal
 Desenvolver e manter atividades de produção; x x x x 
 Proteção à fauna e a flora; x x x x 
 Promover encontros e palestras com o Engenheiro da EMATER, buscando orientar 
os agricultores a diversificarem a cultura agrícola no Município; x x x x 
 Aquisição de Terreno na área rural; x x 
 Participação em programas de microbacias; x x x x 
 Desenvolver programas para pequenos agricultores; x x x x 
 Programa compartilhado com INCRA/REFORMA AGRÁRIA; x x x x 
 Incentivo a agroindústria; x x x x 
 Ampliar o programa de microbacias hidrográficas x x x x 
 Ampliar a produção de agricultura orgânica no município x x x x 
 Fomentar os programas de fruticultura, floricultura, olericultura e outros x x x x 
 Implementar o viveiro municipal de mudas diversas x x x x 
 602 Promoção da Produção Animal
 Fomentar os programas de bovinocultura, piscicultura, suinocultura, avicultura, seri￾cultura e outros x x x x 
 606 Extensão Rural
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 13 
 Criar e viabilizar mecanismos de apoio aos pequenos produtores rurais, trabalhadores 
rurais, parceiros, arrendatários, assentados e meeiros x x x x 
22 INDUSTRIA
 661 Promoção Industrial
 Auxílio às indústrias; x x x x 
 Estimular a agroindustrialização da produção rural x x x x 
 Implementar os parques industriais do município x x x x 
 Apoiar e viabilizar a implantação dos projetos vetoriais de desenvolvimento econômi￾co nas áreas secundária e terciária x x x x 
 Implantar incubadoras e microempresas visando o desenvolvimento do microempre￾sário x x x x 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
 691 Promoção Comercial
 Realizar eventos no distrito, patrimônios e na sede do município, que promovam os 
produtos agrícolas x x x x 
 Implementar o projeto direto do produtor, assim como outras alternativas relativas à 
comercialização e ao abastecimento x x x x 
 695 Turismo
 Implantar programas e projetos de desenvolvimento do turismo em consonância com 
o Plano de Turismo em parceria com entidades e instituições afeta a essa área, divul￾gando o município e seus recursos naturais, em conformidade com as suas caracte￾rísticas x x x x 
26 TRANSPORTE
 782 Transporte Rodoviário
 Restaurar e conservar a malha rodoviária municipal; x x x x 
 Manutenção e cascalhamento das estradas vicinais com objeto de incentivar e escoar 
a produção ; x x x x 
 Construção e conservação de pontes, abrigos, bueiros, cascalhamento e pavimenta￾ção de estradas vicinais; x x x 
 Manter a oficina mecânica x x x x 
 Aquisição de caminhões e maquinários; x x x 
 Renovar e manter o parque de máquinas e veículos rodoviários; x x x 
PREFEITURAMUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
 Rua Silvio Beligni, 200 Fone/Fax 428-1122 
 MARILÂNDIA DO SUL 
 ESTADO DO PARANÁ ____________________________________________________________ 
 Folha n.º 14 
 Conservação, restauração e pavimentação de ruas, avenidas da cidade e das ruas 
dos núcleos habitacionais; x x x x 
27 DESPORTO E LAZER
 812 Desporto Comunitário
 Promover e incentivar o esporte no meio estudantil e amadores; x x x x 
 Construção de quadra de esporte, bocha, malha; x x 
 Participação de equipes em campeonatos das federações; x x x x 
 Manutenção e reforma dos campos de futebol; x x x x 
 Aquisição de equipamentos; x x 
 Implantar “escolinhas” de iniciação esportiva na periferia da cidade x x x 
 Implementar pólos esportivos e atividades de recreação e lazer, em bairros x x x x 
 Realizar atividades físicas para grupos de terceira idade e paraplégicos x x x x 
 Construir, reformar e readequar quadras e campos esportivos localizados na sede do 
município, distrito e na zona rural x x x x 
 Promover intercâmbio entre clubes, atletas e o Poder Público objetivando estruturar o 
esporte amador e promover o surgimento de equipes a nível estadual e nacional 
x x x x 
 Promover a realização de campeonatos municipais e regionais nas diversas áreas ou 
modalidades esportivas x x x x 
28 ENCARGOS ESPECIAIS
 843 Serviço da Dívida Interna
 Amortização do principal e encargos da dívida interna x x x x 
 Amortização do principal e encargos da dívida confessada x x x x