| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2000 |
| Date | 2000-02-17 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 094/85, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL RUA SILVIO BELIGNI, 200 - FONE (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL - PARANÁ LEI Nº 0004/2000 SÚMULA:- Revoga a Lei Municipal Nº 094/85, de 03 de dezembro de 1985. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 094/ de 03 de dezembro de 1985, que trata da incorporação da função gratificada nos vencimentos dos Funcionários Municipais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 17 de fevereiro de 2000. IVAN CARLOS BELIGNI Prefeito Municipal.