| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1998 |
| Date | 1998-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL RUA SILVIO BELIGNI, 200 - FONE (043) 428-1122 MARILÂNDIA DO SUL - PARANÁ LEI Nº 024/98 SÚMULA:- Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria dos Transportes, cujo objetivo é a implantação do trecho de uma estrada que a seguir descrevemos: MICROBACIA:- NOVA AMOREIRA TRECHO:- NOVA AMOREIRA - FAXINALZINHO EXTENSÃO:- 5,10 KM Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 05 de agosto de 1998. IVAN CARLOS BELIGNI Prefeito Municipal