norma nº 9/1997

Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul 
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 
Marilândia do Sul - Paraná 
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LEI Nº 009/97 
SÚMULA:- Dispõe sobre o fechamento de parte de 
Avenida e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI
 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
regularizar o fechamento, para incorporação ao patrimônio público municipal, 
trecho da Avenida Santiago Lopes José, , compreendido entre as ruas Clotário 
Portugal e Pe. Josefinos, nesta cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, 
com a área de 1.600,00 m2., dentro das seguintes limitações: 
“Partindo-se do ponto O-PP, situado no limite das confrontações 
de lotes 1/2/3 e 4, da quadra 5-B e cruzamento da Avenida 
Santiago Lopes José com R. Clotário Portugal, com coordenadas 
geográficas(latitude longitude), desconsideradas e coordenadas 
plano retangulares (este, norte) arbitrárias, segue-se por linha 
seca, confrontando com cruzamento da avenida Santiago Lopes 
José c? R. Clotário Portugal, com azimute de 15º25’30” e 
distância de 20,00 metros até encontrar o ponto 1, situado no 
limite das confrontações de cruzamento da avenida Santiago 
Lopes José c/R Clotário Portugal e lotes 9, 8/7 da quadra 4/B. 
Deste, segue-se, confrontando com lotes 9. 8/7 da quadra 4/B 
com os seguintes azimutes e distâncias: 105º25’30” e 33,00 
metros, 105º25’30” e 47,00 metros, encontrando-se o ponto 3, 
situado no limite das confrontações de lotes 9, 8/7 da quadra 4/B 
e cruzamento da Avenida Santiago Lopes José c/Rua Pe. 
Josefinos. Deste segue-se por linha seca, confrontando com 
cruzamento da Av. Santiago Lopes José c/ Rua Pe. Josefinos, 
com azimute de 195º25’30” e distância de 20,00 metros até 
encontrar o ponto 4, situado no limite das confrontações de 
cruzamento da Av. Santiago Lopes José c/ Rua Pe Josefinos e 
lotes 1/2/3 e 4 da quadra 5-B. Deste, segue-se, confrontando 
com lotes 1/2/3 e 4, da quadra 5-B com os seguintes azimutes e 
distâncias: 285º25’30” e 26,00 metros 285º25’30” e 14,00 metros, 
285º25’30” e 18,00 metros 285º25’30” e 21,50 metros, 
encontrando-se o ponto O-PP, início desta descrição” (conforme 
descritivo assinado pelo Sr. Joaquim Dantas dos Santos - Téc￾Agrimessura).
 
Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul 
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 
Marilândia do Sul - Paraná 
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 Art. 2º - A área acima foi destinada à construção de 
um calçadão e outras benfeitorias. 
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação , revogadas as disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 
em 09 de abril de 1997. 
IVAN CARLOS BELIGNI 
 Prefeito Municipal