norma nº 14/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122
MARILÂNDIA DO SUL - PARANÁ
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LEI Nº 014/97
SÚMULA:- Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Marilândia do Sul, para o período de 1998 
à 2001. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2001, 
constituído pelo Anexo I, parte constante desta lei, será executado nos termos da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. 
 Art. 2º - A Lei de Diretrizes de cada exercício financeiro indicará os programas 
prioritários a serem incluidos no Projeto de lei Orçamentária, os quais devem fazer 
parte do Plano Plurianual. 
 Art. 3º - Para se compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada 
exercício, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas. 
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
 
Edificio da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, 
aos 12 de junho de 1997. 
IVAN CARLOS BELIGNI 
Prefeito Municipal
 
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1998 A 2001
LEGISLATIVA:- 
 98 99 00 01
1- Ampliação do prédio, para sala de reuniões internas e 
 uma cantina............................................................ x
2 - Dotar a Câmara Municipal com sistema de som......... x 
3 - Aperfeiçoar o processo legislativo, para um melhor 
 desempenho das matérias de competência municipal x x x x 
4 - Aprimorar o método de fiscalização financeira e or 
 çámentária do Município.......................................... x x 
5 - Equipar a cantina.................................................... x 
6 - Promover treinamento do pessoal............................ x x x x 
7 - Adquirir livros, revistas e periódicos com o objetivo de 
 de implantar a biblioteca jurídica............................... x x x x 
8 - Promover a aquisição de equipamentos para a melho- 
 ria do serviço a ser desenvolvido.............................. x x 
9 - Adquirir um veículo.................................................. x 
10 - Promover a manutenção do setor........................... x x x x 
JURÍDICA
1 - Fazer assinatura de revistas de interesse jurídicos..... x x x x 
2 - Promover o pagamento de despesas por decisões ju- 
 diciais e manter o setor............................................ x x x x 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1 - Incentivar o treinamento de pessoal.......................... x x x x 
2 - Reequipar, modernizar e manter os setores, informa - 
 tizando-os............................................................... x x x 
3 - Promover e valorizar o servidor público..................... x x x x 
4 - Aperfeiçoar o sistema de planejamento orçamentário/ 
 e controle interno..................................................... x x x x 
5 - Coordenar, assessorar e manter os setores.............. x x x x 
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6 - Revisar as alíquotas dos impostos, taxas e contribui - 
 ção de melhoria de competência do Município............ x x x x 
7 - Promover ações visando a captação, aplicação, orien 
 tação e controle dos recursos financeiros.................. x x x x 
8 - Prever recursos destinados ao pagamento da dívida / 
 e seus serviços e para aquisição de imóveis.............. x x x x 
AGRICULTURA 98 99 00 01
1 - Promover atividades de produção agropecuária......... x x x x 
2 - Implantar viveiro de mudas....................................... x 
3 - Concluir obras do matadouro municipal...................... x 
4 - Dinamizar o Programa de inseminação artificial.......... x x 
5 - Adquirir maquinas e veículos para os trabalhos de in-- 
 centivo à produção................................................... x x 
6 - Apoio a incorporação de novas tecnologias aos setor- 
 res da agropecuária, industria e serviços................... x x x x 
7 - Desenvolver ações que dê condições adequadas de 
 infra-estrutura para produção, escoamento e comercia 
 lização, aos pequenos e médios produtores rurais....... x x x x 
8 - Manter a programação dos setores............................ x x x x 
EDUCAÇÃO E CULTURA
1 - Promover o atendimento ao pré-escolar...................... x x x x 
2 - Promover a melhoria da qualidade do ensino público.... x x x x 
3 - Ofertar recursos didáticos e pedagógicos nos deferen- 
 tes níveis da educação básica.................................... x x x x 
4 - Ampliação da oferta do ensino profissionalizante.......... x x x x 
5 - Apoio a programas de alfabetização de jovens e adultos x x x x 
6 - Melhoria das condições de atendimento da educação -- 
 especial...................................................................... x x x x 
7 - Apoio a programas culturais com extensão do processo 
 educacional................................................................. x x x x 
8 - Promover a distribuição da merenda escolar, a fim de 
 incentivar a melhoria do ensino fundamental................... x x x x 
9 - Dotar de muros as escolas do Município........................ x x 
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10 - Prestar atendimento à população infantil em sua primei 
 ra fase de vida através serviços especializado nas cre- 
 ches......................................................................... x x x x 
11 - Dar suporte ao Conselho Tutelar para desenvolvimento de 
 suas atividades.......................................................... x x x x 
12 - Criar escolas de treinamento nas modalidades de nata- 
 ção, atletismo, basquete, handebol e futebol............... x x x x 
13 - Promover campeonatos, bem como participar de com- 
 petição a nível regional e estadual.............................. x x x x 
14 - Promover exposições e festas folclóricas.................... x x x x 
SAÚDE E SANEAMENTO 98 99 00 01 
1 - Manutenção das ações de saúde................................. x x x x 
2 - Desenvolver ações em beneficio da comunidade no que 
 se refere à melhoria do nível de higiene pública............ x x x x 
3 - Promover capacitação de recursos humanos................. x x x x 
4 - Incrementar os programas de saneamento básico.......... x x x x 
5 - Repassar recursos que possibilitem o desenvolvimento - 
 das atividades do Fundo Municipal de Saúde.................. x x x x 
6 - Manter os setores......................................................... x x x x 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
1 - Promover a extensão da rede de iluminação e limpeza - 
 pública......................................................................... x x x x 
2 - Criar e desenvolver o Programa de Moradia à Família - 
 carente........................................................................ x x x x 
3 - Conservar os parques e jardins, bem como o cemitério - 
 Municipal...................................................................... x x x x 
4 - Incentivar a implantação de industrias............................. x x x x 
5 - Apoiar a implantação de pequenas e médias empresas.... x x x x 
6 - Desenvolver os programas oferecidos pela União - Estado 
 e os criados pelo Município............................................. x x x x 
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ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIAS
1 - Apoiar os programas de assistência ao menor, de amparo 
 a velhice e ao adulto carente........................................... x x x x 
2 - Contribuir para o PASEP................................................. x x x x 
3 - Complementar a Assistência médica dos servidores......... x x x x 
4 - Promover ações com vista a melhorar as condições de 
 vida das famílias carentes............................................... x x x x 
5 - Prever recursos que permitam as atividades do Fundo Mu- 
 nicipal de Assistência Social.............................................. x x x x 
TRANSPORTE 
1 - Promover programas de conservação e restauração da 
 malha rodoviária do Município....................................... x x x x 
2 - Pavimentar as vias do perímetro urbano....................... x x x 
3 - Reequipar e modernizar o parque rodoviário................. x x x x 
4 - Adquirir veículos para o transporte de alunos................ x x x x