norma nº 8/1996

Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul 
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 
Marilândia do Sul - Paraná 
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LEI Nº 008/96 
SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI
 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no orçamento municipal do corrente exercício um Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado à conclusão 
do Ginásio de Esportes no perímetro urbano, na dotação orçamentária com a 
seguinte classificação: 
08000000.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
08460000.00 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO 
08462280.00 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 
08462281.08 - Conclusão do Ginásio de Esportes 
 no perímetro urbano. 
 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 
 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 
 4.1.1.0 - Obras e Instalações..................R$ 250.000,00 
 Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, será 
coberto de acordo com o item III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 
de março de 1964. 
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do 
Sul, Estado do Paraná, aos 29 de maio de 1996. 
(a) OSVALDO AUGUSTO ZARDO - Prefeito Municipal 
PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE 
DATA:- 30.05.96 - EDIÇÃO Nº 1.566