norma nº 13/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
RUA sILVIO BELIGNI, 200 fONE (043) 428-1122
MARILÂNDIA DO SUL - PARANÁ
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 LEI Nº 013/96
SÚMULA:- Altera carga horária do emprego de 
Engenheiro Agrônomo do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I
 
 Art. 1º - Fica alterado para 40 (quarenta) horas
semanais a carga horária do profissional nomeado para o emprego de 
Engenheiro Agrônomo, constante do anexo II - Tabela de Cargos e Empregos, 
do artigo 1º da Lei Municipal nº 037/94 de 22 de dezembro de 1994, conforme 
se demonstra abaixo: 
GRUPO 
OCUPACIONAL
 Nº EMPREGO CARGA 
HORÁRIA
 DENOMINAÇÃO DO 
EMPREGO
 PISO 
SALARIAL
PROFISSIONAL 
NÍVEL SUPERIOR 2 40 ENGENHEIRO 
AGRÔNOMO 
 559,98 
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 
02 de setembro de 1996. 
OSVALDO AUGUSTO ZARDO 
Prefeito Municipal