| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1996 |
| Date | 1996-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 Marilândia do Sul - Paraná _____________________________________________________________________________________ ______ 1 1 LEI Nº 016/96 SÚMULA:- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA DE VEREADORES DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado à abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 317.100,00 (trezentos e dezessete mil e cem reais), para suprir as dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL 0210 - GABINETE DO PREFEITO 03070202.01 - Assessoramento Superior 3.1.1.1-01 - Vencimentos er Vantagens Fixas R$ 18.100,00 0300 - DEPT. DE ADMIN.E FINANÇAS 0310 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.02 - Manut.das Ativ. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00 15814952.03 - Enc.c/Inativos e Pensionistas 3.2.5.1 - Inativos R$ 19.000,00 0320 - DIVISÃO DE FINANÇAS 03080212.05 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 03080332.06 - Amort.e Encargos de Dividas 4.3.5.4 - Outras Amortizações R$ 14.000,00 0400 - DEP.DE O. VIAÇÃO E SERV.URBANOS 0410 - DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 03070212.07 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.100,00 0420 - DIVISÃO DE SERV. URBANOS 03070212.09 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00 Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 Marilândia do Sul - Paraná _____________________________________________________________________________________ ______ 2 2 0500 - DEP. DE DESENVOLV. ECONÔMICO 0520 - DIVISÃO DE COM. E INDÚSTRIA 03070212.13 - Manut. das Ativid. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00 0600 - DEP.DE EDUC.CULT.ESP.E TURISMO 0610 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 08411852.14 Coord. e Manut. de Creche 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.400,00 08421882.15 - Manut. das Ativid. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 71.500,00 08452152.18 - Ensino Profissionalizante 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00 0700 - DEP.DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 0710 - DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAM.BÁSICO 13750212.20 - Manut.das Atividades do Setor 3.2.1.4 - Contribuição a Fundos R$ 47.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 317.100,00 Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado também, a utilizar como recurso para cobertura do Crédito que trata o artigo primeiro desta Lei, o cancelamento parcial ou total das dotações abaixo: 0400 - DEP.DE O. VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0410 - DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 16885342.08 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 11.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 3.2.5.2 - Pensionistas R$ 2.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00 0420 - DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 03070212.09 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00 3.2.5.3 - Salário Família R$ 2.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente R$ 5.000,00 4.2.2.0 - Aquis. de Outros Bens de Capital já em utilização R$ 2.000,00 0500 - DEP. DE DESENVOLV. ECONÔMICO 0510 - DIV. DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 03070212.010 - Manut. das Ativ. do Setor Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 Marilândia do Sul - Paraná _____________________________________________________________________________________ ______ 3 3 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 04140762.011 - Assist. a Pequen. Produtores 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00 04150882.012 - Assist. Veter. e Desenvolv. da Gen. animal. 3.1.1.1.02 - Diárias R$ 1.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 0600 - DEP. DE EDUC.CULT.ESP. E TURISMO 0610 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 08411852.014 - Coord. e Manut. de Creche 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 10.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 1.500,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 3.2.5.5 - Assist. Médica Hospitalar R$ 4.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00 08421882.015 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.1.1-02 - Diárias R$ 5.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 18.200,00 3.2.5.1 - Inativos R$ 25.000,00 3.2.5.3 - Salário-família R$ 5.000,00 4.2.2.0 - Aquis. de Outros Bens de Cap. já em utilização R$ 7.000,00 08422392.016 - Transportes de Alunos 3.1.1.1-02 - Diárias R$ 6.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente R$ 5.000,00 08424272.017 - Merenda Escolar 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 38.000,00 3.1.1.1-02 - Diárias R$ 1.800,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00 08452152.018 - Ensino Profissionalizante 3.1.1.1-02 - Diárias R$ 1.500,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.800,00 4.1.2.0 - Equip. e Mat. permanente R$ 3.000,00 4.2.2.0 - Aquis. de Outros Bens de Capital já Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122 Marilândia do Sul - Paraná _____________________________________________________________________________________ ______ 4 4 em utilização R$ 5.000,00 0620 - DIV.DE CULT.ESP. E TURISMO 08462242.019 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.1.1-02 - Diárias R$ 1.800,00 3.2.5.5 - Assist. Médica Hospitalar R$ 3.000,00 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente R$ 12.000,00 0700 - DEP.DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 0720 - DIV.DE PROMOÇÃO SOCIAL 15814862.021 - Manut. das Ativ. do Setor 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00 3.1.1.1-02 - Diárias R$ 3.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 4.500,00 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 12.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoas R$ 4.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 317.100,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aos 27 de novembro de 1996. OSVALDO AUGUSTO ZARDO Prefeito Municipal