norma nº 20/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Estado do Paraná
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122
LEINº 020/96
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEL,
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a abrir no
corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.200,00
(CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), para suprir as dotações
abaixo discriminadas:
0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL
0210 - Gabinete do Prefeito
03070202.01 - Assessoramento Superior
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.500,00
0300 - DEP.DE ADMIN.E FINANÇAS
0310 - Divisão de Administração
03070212.02 - Manut.das Atividades do Setor
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
3.2.5.5 - Assist. Médica e Hospitalar R$ 1.200,00
0400 - DEP.DE O.VIAÇÃO E SERV.URBANOS
0410 - Divisão de Obras e Viação
04160251.01 - Construção e Instalação do Matadouro Municipal
4.1.1.0 - Obras c Instalações R$ 7.000,00
10583231.02 - Pavim.de Ruas e Aven. c Construção de Muros
e Calçadas
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 2.500,00
0420 - Divisão de Serviços Urbanos
03070212.09 - Manutenção das Atividades do Setor
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
4.1.1.0 - Obras é Instalações R$ 38.000,00
0500 - DEP.DE DESENVOLV.ECONÔMICO
0510 - Divisão de Fomento Agropecuário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Estado do Paraná
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 428-1122
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 4.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.500,00
08420251.06 - Const. Amp.e reforma de Escolas
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 42.000,00
0842239.16 - Transporte de Alunos
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 8.200,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 23.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços c Encargos R$ 19.000,00
08424272.17 - Merenda Escol
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 8.000,00
08452152.18 - Ensino Profissionalizante
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.000,00
Total do Cancelamento R$ 192.200,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
lei em vigor na data de sua publicação.
Em, 11 de dezembro de 1996.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Estado do Paraná
Rua Silvio Beligni, 200 - Fone (043) 4283-1122
03070212.10 - Manut.das Atividades do Setor
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 14.000,00
0600 - DEP.DE EDUC.CULT.ESP.E TURISMO
0610 - Divisão de Educação
08452152.18 - Ensino Profissionalizante
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
0620 - Div.de Cult. Esp.e Turismo
08462242.19 - Manut.das Atividades do Setor
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
08462281.07 - Construção de Quadras Esportivas
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 101.000,00
Totai da Suplementação R$ 192.200,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito de que trata o artigo
primeiro, será usado o cancelamento total ou parcial das dotações do orçamento corrente
como abaixo discriminados:
0300 - DEP.DE ADMIN.E FINANÇAS
0310 - Divisão de Administração
15844922.04 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contrib.p/Form. do Patrim.do Serv. Público R$ 12.000,00
0400 - DEP.DE O.VIAÇÃO E SERV.URBANOS
0410 - Divisão de Obras e Viação
03070212.07 - Manut.das Atividades do Setor
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
16885342.08 - Manut.das Atividades do Setor
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 14.000,00
0420 - Divisão de Serviços Urbanos
03070212.09 - Manut.das Ativid.do Setor
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 6.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 11.000,00
0500 - DEP.DE DESENV.ECONÔMICO
9510 - Divisão de Fomento Agropecuário
04150882.12 - Assist. Vet.e Desenv.da Gen. Animal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
0520 - 03070212.13 - Manut.das Ativ.do Setor
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
0600 - DEP.DE EDUC.CULT.ESP.E TURISMO
0610 - Divisão de Educação
| 0842188.15 - Ensino Fundamenta
| ARO, brigaç ões Patronais R$ 20.000,00
| TT