norma nº 458/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
LEI Nº 458/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Marilândia do Sul,
Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinados ao
atendimento de despesas não previstas no orçamento programa em execução, a
saber:
Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade 001 Divisão de obras e viação
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0015 Programa de Serviços urbanos e utilidade
Pública
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades de Obras
Públicas.
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.51.00.00 Obras e Viação 670.000,00
Recursos 511 Taxas – Prestação de Serviços
Elemento 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 230.000,00
Total 900.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao presente crédito
adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes de anulação dotação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade 001 Gabinete do prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo e
Operacional
Projeto/Atividade 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens
fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Elemento 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 10.000,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade 002 Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo e
Operacional
Projeto/Atividade 2004 Manutenção das atividades da Assessoria
Jurídica
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
Órgão 03 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Unidade 001 Divisão de Controle Interno
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0008 Política de Planejamento, gestão e Controle
Projeto/Atividade 2005 Manutenção das atividades de Controle
Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 3.000,00
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material
Permanente 2.500,00
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 001 Divisão de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo e
Operacional
Projeto/Atividade 2006 Manutenção das atividades da
Administração
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Elemento 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 5.000,00
Elemento 3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da
informação e Comunicação- Pessoa Jurídica 13.000,00
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 001 Divisão de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo e
Operacional
Projeto/Atividade 2009 Manutenção das Atividades de Recursos
Humanos - RH
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Permanente
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 001 Divisão de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0004 Programa de Apoio Administrativo e
Operacional
Projeto/Atividade 2047 Manutenção das atividades de Serviços
Gerais
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente 10.000,00
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 001 Divisão de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0008 Política de Planejamento, gestão e Controle
Projeto/Atividade 2046 Manutenção das Atividades de Materiais e
Patrimônio
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material
Permanente 2.500,00
Órgão 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Unidade 002 Divisão de Planejamento
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0008 Política de Planejamento, gestão e Controle
Projeto/Atividade 2007 Manutenção das Atividades de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Planejamento
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente 2.000,00
Órgão 05 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 001 Divisão de Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 0007 Programa de administração Contábil,
Financeira e Tributaria.
Projeto/Atividade 2011 Manutenção das Atividades de Finanças
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.0.00 Equipamentos e material
Permanente 3.000,00
Órgão 05 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 001 Divisão de Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração financeira
Programa 0007 Programa de administração Contábil,
Financeira e Tributaria.
Projeto/Atividade 2008 Manutenção das Atividades de
Contabilidade
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens
fixas – pessoal Civil 50.000,00
Elemento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente 10.000,00
Órgão 06 SECRETARIA DE COMPRAS A
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Unidade 001 Divisão de compras e licitação
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração geral
Programa 0002 Programa de Compras Governamentais
Projeto/Atividade 2012 Manutenção das Atividades de Compras e
licitação
Recursos 001 Recursos livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material
permanente 1.000,00
Órgão 07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO
AMBIENTE
Unidade 001 Divisão de meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0018 Programa de proteção ao meio Ambiente
Projeto/Atividade 1013 Aquisição de Terreno para Implantação de
Aterro Sanitário
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material
Permanente 1.500,00
Órgão 07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO
AMBIENTE
Unidade 002 Divisão de Habitação
Função 16 Habitação
Sub-função 481 Habitação rural
Programa 0022 Habitação Direito de Todos
Projeto/Atividade 1006 Cidadania rural
Recursos 001 Recursos livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material
permanente 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade 001 Divisão de obras e Viação
Função 15 Urbanismo
Sub-função 122 Administração geral
Programa 0015 Programa de Serviços urbanos e Utilidade
Publica
Projeto/Atividade 2021 Manutenção das atividades de Viação
Recursos 001 Recursos livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens
Fixas – pessoal civil 30.000,00
Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade 001 Divisão de obras e Viação
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0015 Programa de Serviços urbanos e Utilidade
Publica
Projeto/Atividade 2020 Manutenção das Atividades de Obras
públicas
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros – pessoa Jurídica 100.000,00
Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade 001 Divisão de obras e Viação
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços urbanos
Programa 0005 Programa de Manutenção e Modernização
Projeto/Atividade 2048 Manutenção das Atividades de serviços
públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Recursos 511 Taxas – Prestação de Serviço
Elemento 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 160.000,00
Elemento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica 70.000,00
Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade 001 Divisão de obras e Viação
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços urbanos
Programa 0005 Programa de Manutenção e Modernização
Projeto/Atividade 2048 Manutenção das Atividades de serviços
públicos.
Recursos 001 Recursos livres
Elemento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
Órgão 10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Unidade 002 Divisão de Comercio e indústria
Função 22 Industria
Sub-função 662 Produção Industrial
Programa 0023 Programa de Apoio ao comercio e a
Industria
Projeto/Atividade 1012 Aquisição de imóveis – Industriais
Recursos 001 Recursos livres
Elemento 4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis 10.000,00
Órgão 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade 002 Divisão de Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função 392 Difusão Cultural
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Programa 0014 Programa de Desenvolvimento Cultural
Projeto/Atividade 2039 Manutenção das atividades de Cultura
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens
Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Elemento 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 3.000,00
Órgão 12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 Divisão de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 122 Administração geral
Programa 0019 Programa de Proteção Social básica e
Especial
Projeto/Atividade 2042 Manutenção das atividades de Assistência
Social
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros 30.000,00
Elemento 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00
Órgão 12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 Divisão de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência a Criança e ao adolescente
Programa 0020 Programa de proteção à Infância e
adolescência
Projeto/Atividade 6002 Manutenção das Atividades do conselho
tutelar
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente 5.000,00
Órgão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122
Unidade 001 Divisão de Esporte
Função 27 Desporto e lazer
Sub-função 812 Desporto comunitário
Programa 0013 Programa de Esportes e Lazer
Projeto/Atividade 2059 Manutenção das Atividades de Esporte
Recursos 001 Recursos Livres
Elemento 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
Elemento 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil 10.000,00
Elemento 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material
Permanente 20.000,00
Total 900.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigência na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marilândia do Sul, 14 de julho de 2020.
Aquiles Takeda Filho
Prefeito Municipal
Publicado em 14/07/2020
Jornal Diário Oficial do Município
Edição nº 135 Pág. 21