sessao nº 3

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 10/2025 — 10/03/2025
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2025.
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o Parecer nº 70 das
Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/2025 que: “Altera o anexo I da Lei nº
21/2021 e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e foi
comentado sobre os valores das diárias e impactos financeiros. Em votação, o mesmo
foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Foi lido o Parecer nº 71
favorável ao Projeto de Lei nº 07/2025 que: “Promove alterações na Lei Complementar
01/2019 e dá outras providências”. Após a leitura do mesmo e de sua justificativa a
Vereadora Ivanete explicou sobre serão desenvolvidos os projetos culturais pelos
professores de arte nas jornadas estendidas das escolas municipais. Por esta razão existe
a necessidade da contratação de mais duas professoras. O Projeto foi aprovado e sua
segunda votação marcada para o dia 11/03. Prosseguindo, foi lido o Parecer nº 72 das
Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 08/2025 que: “Promove alterações na Lei
Complementar 37/2025 e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram
lidos e na discussão o Vereador Edimilson informou que estes profissionais serão para
cumprir as demandas e para a Casa Lar que está sendo implantado no Município por
determinação do Ministério Público. Foi comentado também sobre os custos para a
manutenção desta Casa. Em votação o Projeto de Lei foi provado e sua segunda votação
marcada para o dia 11/03. Foi lido após o parecer favorável das Comissões nº 73 ao
Projeto de Lei nº 12/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento
Público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá
outras providências”. Após lido, foi falado da importância de se desenvolver projetos
voltados ao esporte, especialmente para crianças e adolescentes. Foi informado ainda o
numero de crianças que estão sendo atendidas pelas escolinhas de futsal e vôlei. Em
votação, o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 11/03.
Foi lido o parecer nº 76 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 13/2025 que:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de
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atendimento aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências”. Na
discussão alguns Vereadores cumprimentaram os integrantes da ONG AAMAR
presentes na sessão, parabenizando-os pelo trabalho que os mesmo vem desenvolvendo
no Município no cuidado com os animais abandonados ou maltratados. Em votação o
Projeto de Lei foi aprovado com sete votos favoráveis e um contrário. Votou contra o
Vereador Luciano Bellé. A segunda votação foi marcada para o dia 11/03. Após, foi
lido o parecer nº 74 da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Mesa Diretora nº
09/2025 que: “Altera o art. 4º da Lei nº 15, de 19 de abril de 2017, que institui o Diário
Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Mariópolis e dá outras providências”.
Após lido foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Foi
lido então o parecer nº 75 das Comissões favoráveis ao Projeto de Resolução nº 04/2025
que: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O parecer apresentou duas
Emendas Modificativas, a 1º no parágrafo único do art. 2º com a seguinte redação:
“Somente na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher,
poderá ser assumida por servidora da Câmara Municipal, e a 2º no Inciso I do art. 3º
com a seguinte redação: “I — acolher, auxiliar e encaminhar aos órgãos competentes
denúncias de violência e descriminação contra a mulher”. As Emendas foram colocadas
em votação e aprovadas. O Projeto foi lido e a Vereadora Ivanete informou sobre os
números de casos de violência contra a mulher no ano de 2023 no Município e explicou
os motivos da criação da Procuradoria e quais ações pretende desenvolver no
Município. O assunto foi amplamente discutido entre os Vereadores e o Projeto foi
aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 11/03.Prosseguindo, foi lido o ofício
do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 15/2025 que: “Autoriza a constituição
do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiente —- FMSBA do Município de
Mariópolis/PR e dá outras providências” e nº 16/2025 que: “Acrescenta ao Art. 3º da
Lei 37/2021 os incisos XXVIII, XXIX e XXX que trata das atribuições ao Fundo
Municipal de Saneamento Básico Ambiental - FMSBA”. Os mesmos foram
encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Desenvolvimento Sustentável. Foram lidas as seguintes Indicações: nº 17, dos
Vereadores Ivanete, Castilho, Solismar, Sergio, Luciano, Marco e Pedro solicitando a
implantação de escolinhas de futebol de campo; nº 18, do Vereador Marco solicitando a
substituição dos bebedouros do Centro de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde; nº
19 do Vereador Marco solicitando a ampliação do horário de atendimento da Farmácia
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Básica do Centro de Saúde; nº 20 do Vereador Castilho solicitando a manutenção das
placas de sinalização do interior do Município; do Vereador Edimilson solicitando
asfalto na Rua 14 e Alamedas 4, 5 e 6 do Bairro Água Azul; nº 22 do Vereadores Sergio
e Luciano solicitando melhorias nas estradas vicinais 111 e 112; nº 23 do Vereador
Edimilson solicitando asfalto na Rua 1; nº 24 do Vereador Solismar solicitando
melhorias na iluminação pública da Alameda 13, e nº 25 do Vereador Solismar
solicitando calçamento no interior do Município. Na PALAVRA LIVRE o Presidente
informou aos Vereadores e convidou a população para acompanhar a sessão da próxima
segunda aonde será discutido a segurança pública do Município na presença do Capitão
Bruno Emanuel Lopes Bueno, Comandante da 12º Companhia Independente da Policia
Militar e o Sr. Mauro Raticinski, Sargento da Policia Militar. Convidou ainda os
Vereadores para uma reunião com o Sr. Prefeito afim de levar e discutir melhorias no
transito. Cumprimentou os Vereadores pelas matérias hoje discutidas e aprovadas. O
Vereador Artur solicitou licença para retirar-se. O Vereador Edimilson informou sobre a
licitação para as obras de asfalto na MP 215, Nsa. Sra. Do Rosário. Cumprimentou os
membros da AAMAR presentes na sessão. O Vereador Marco também estendeu seus
cumprimentos aos presentes. O Vereador Luciano comentou e reforçou a Indicação do
Vereador Castilho e da necessidade de uma limpeza geral nas laterais das estradas do
interior. Comentou as indicações do Vereador Marco esperando que os pedidos sejam
atendidos pelo Prefeito e Departamento. Reforçou o convite do Presidente para a
próxima sessão e solicitou a população que encaminhe aos Vereadores suas reclamações
e reivindicações para que as mesmas possam ser levadas ao Capitão. O Vereador Sergio
justificou sua indicação e comentou sobre a falta de policiais na cidade e interior. A
Vereadora Ivanete comentou sobre a indicação da escolinha de futebol de campo e
solicitou que o Departamento busque uma maneira de implanta-la com parcerias de
clubes da região. Parabenizou a indicação do Vereador Marco sobre a farmácia básica.
Colocou que as indicações é uma das atribuições dos Vereadores pois estas levam até o
Executivo pedidos da população. Também reforçou o convite para a próxima sessão. O
Vereador Solismar comentou as suas indicações e também as indicações do Vereador
Marco, em especial dos horários da Farmácia Básica a muito tempo reivindicada pelos
vereadores. O Vereador Castilho agradeceu a presença de todos, cumprimentou as
mulheres pela passagem de seu dia e também os organizadores do encontro para a
comemoração desta data. Comentou a indicação das escolinhas de futebol de campo,
citando seu pedido para a iluminação do Estádio Municipal. Comentou sobre segurança
fator —
pública e demais demandas que são levadas ao Executivo sugerindo a realização de”
encontros com o Sr. Prefeito para juntos discutir e buscar soluções para os pedidos da
população. O Presidente cumprimentou as pessoas presentes, a Vice Prefeita,
agradecendo, parabenizou as mulheres pelo se dia e encerrou a sessão, da qual eu,
Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Pedro Vieira dos Santos — Presidente; Luciano Bellé — 1º Secretário.

PAUTA 10/03

ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o Parecer nº 70 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/2025 que: “Altera o anexo I da Lei nº 21/2021 e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e foi comentado sobre os valores das diárias e impactos financeiros. Em votação, o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Foi lido o Parecer nº 71 favorável ao Projeto de Lei nº 07/2025 que: “Promove alterações na Lei Complementar 01/2019 e dá outras providências”. Após a leitura do mesmo e de sua justificativa a Vereadora Ivanete explicou sobre serão desenvolvidos os projetos culturais pelos professores de arte nas jornadas estendidas das escolas municipais. Por esta razão existe a necessidade da contratação de mais duas professoras. O Projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Prosseguindo, foi lido o Parecer nº 72 das Comissões favorável ao Projeto de Lei nº 08/2025 que: “Promove alterações na Lei Complementar 37/2025 e dá outras providências”. O Projeto e sua justificativa foram lidos e na discussão o Vereador Edimilson informou que estes profissionais serão para cumprir as demandas e para a Casa Lar que está sendo implantado no Município por determinação do Ministério Público. Foi comentado também sobre os custos para a manutenção desta Casa. Em votação o Projeto de Lei foi provado e sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Foi lido após o parecer favorável das Comissões nº 73 ao Projeto de Lei nº 12/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de implementação de programas sociais de atividades esportivas e dá outras providências”.  Após lido, foi falado da importância de se desenvolver projetos voltados ao esporte, especialmente para crianças e adolescentes. Foi  informado ainda o numero de crianças que estão sendo atendidas pelas escolinhas de futsal e vôlei. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Foi lido o parecer nº 76 das Comissões favoráveis ao Projeto de Lei nº 13/2025 que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Chamamento Público para fins de atendimento aos animais maltratados e abandonados e dá outras providências”.  Na discussão alguns Vereadores cumprimentaram os integrantes da ONG AAMAR presentes na sessão, parabenizando-os pelo trabalho que os mesmo vem desenvolvendo no Município no cuidado com os animais abandonados ou maltratados. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado com sete votos favoráveis e um contrário. Votou contra o Vereador Luciano Bellé. A segunda votação foi marcada para o dia 11/03. Após, foi lido o parecer nº 74 da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 09/2025 que: “Altera o art. 4º da Lei nº 15, de 19 de abril de 2017, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Mariópolis e dá outras providências”. Após lido foi votado e aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 11/03. Foi lido então o parecer nº 75 das Comissões favoráveis ao Projeto de Resolução nº 04/2025 que: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mariópolis e dá outras providências”. O parecer apresentou duas Emendas Modificativas, a 1ª no parágrafo único do art. 2º com a seguinte redação: “Somente na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher, poderá ser assumida por servidora da Câmara Municipal, e a 2ª no Inciso I do art. 3º com a seguinte redação: “I – acolher, auxiliar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e descriminação contra a mulher”. As Emendas foram colocadas em votação e aprovadas. O Projeto foi lido e a Vereadora Ivanete informou sobre os números de casos de violência contra a mulher no ano de 2023 no Município e explicou os motivos da criação da Procuradoria  e quais ações pretende desenvolver no Município. O assunto foi amplamente discutido entre os Vereadores e o Projeto foi aprovado. Sua segunda votação marcada para o dia 11/03.Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 15/2025 que: “Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiente – FMSBA do Município de Mariópolis/PR e dá outras providências” e nº 16/2025 que: “Acrescenta ao Art. 3º da Lei 37/2021 os incisos XXVIII, XXIX e XXX que trata das atribuições ao Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA”. Os mesmos foram encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Foram lidas as seguintes Indicações: nº 17, dos Vereadores Ivanete, Castilho, Solismar, Sergio, Luciano, Marco e Pedro solicitando a implantação de escolinhas de futebol de campo; nº 18, do Vereador Marco solicitando a substituição dos bebedouros do Centro de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde; nº 19 do Vereador Marco solicitando a ampliação do horário de atendimento  da Farmácia Básica do Centro de Saúde; nº 20 do Vereador Castilho solicitando a manutenção das placas de sinalização do interior do Município; do Vereador Edimilson solicitando asfalto na Rua 14 e Alamedas 4, 5 e 6 do Bairro Água Azul; nº 22 do Vereadores Sergio e Luciano solicitando melhorias nas estradas vicinais 111 e 112; nº 23 do Vereador Edimilson solicitando asfalto na Rua 1; nº 24 do Vereador Solismar solicitando melhorias na iluminação pública da Alameda 13, e nº 25 do Vereador Solismar solicitando calçamento no interior do Município.