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materia nº 4/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaAcrescenta no artigo 69-A e Parágrafo único a "PRC-180", ficando com a seguinte redação: Art. 69-A Ao longo da faixa de domínio público da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280... Parágrafo Único. É vedada a aprovação pelo Município, de projeto de edificação sobre a área de domínio e sobre a faixa não edificável da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280" Acrecenta no art. 3º, "PRC-180", ficando com a seguinte redação: "Art. 3º ... do trecho da Rodovia PRC-180 e PRC-280 e BR-280..."
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2021-07-14T11:42:35.274736-03:00 Aprovado por Unanimidade 7 0 0

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texto original #

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Samara CMunicipal de
^
tfereadores de^
Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm@camaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI. N° 15 - CENTRO - CEP 85.615-000- MARMELEIRO - PR
EMENDA ADITIVA
AO PROJETO DE LEI N° 4/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 42, I, do Regimento Interno, propoe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI
N°
4/2021.
EMENDA ADITIVA
Acrescenta no artigo 69-A e Paragrafo unico a “PRC-180", ficando com a seguinte
redagao:
"Art. 69-A Ao longo da faixa de dommio publico da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280, ..."
Paragrafo unico. E vedada a aprovafSo pelo Munidpio, de projeto de edificagao sobre a area
de dominio e sobre a faixa nao edificavel da Rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280.
”
Acrescenta no art. 3°
, “PRC-180”, ficando com a seguinte redagao:
"Art. 32 ... do trecho da Rodovia PRC-180 e PRC-280 e BR-280 ..."
JUSTIFICATIVA
A emenda se justifica pois esta PRC-180, liga Marmeleiro a Francisco Beltrao, qual
tambem ja faz parte do perimetro urbano.
Marmeleiro, 12 dejulhode 2021.
rterAnton
r\0.
io Galjjn m
Vereador
A PASSARELA DO SUDOESTE

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