| materia |
28/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Terreno Múltiplo Uso. |
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29/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Terreno Múltiplo Uso |
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14/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à construção de uma quadra oficial de basquete no Município de Marmeleiro, no “Meu Campinho”. |
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3/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requerimento apresentado em 15/05/2026, via e-mail, pela Vereadora Rosmari de Assis, no qual solicita a reconsideração do despacho da Presidente da Câmara relativo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2026. |
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1/2026 |
2026-05-19 |
Emenda Modificativa |
Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 20/2026, para adequar a redação referente à abertura de Crédito Adicional Especial destinado à construção de 03 salas de aula na Escola Municipal Perseverança. |
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2/2026 |
2026-05-19 |
Emenda Modificativa |
Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 21/2026, para adequar a redação referente ao acréscimo de ação de governo no PPA e na LDO destinada à construção de 03 salas de aula na Escola Municipal Perseverança. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento Legislativo |
Requer o adiamento da discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026. |
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6/2026 |
2026-05-13 |
Pedido de Providência |
REQUEREM Pedido de Providência ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para reforma, manutenção e adequação do depósito de lixo localizado na Comunidade Rural Novo Progresso, nas proximidades da Escola Rural Novo Progresso, no Município de Marmeleiro. |
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12 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
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4/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) |
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Marmeleiro em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.947, de 02 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-05-05 |
Mensagem Retificativa |
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI
(MENSAGEM Nº 17/2026)
Senhores Vereadores,
Pelo presente, submetemos à análise desta Egrégia Casa Legislativa a retificação da Mensagem dos Projetos de Lei nº 20 e 21, encaminhados por meio da Mensagem nº 17, de 06 de abril de 2026, que tratam da inclusão de ação de governo no PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial na LOA para o exercício de 2026.
Diferente do que constou de forma equivocada nos textos originais, o objeto da referida proposta consiste na construção de 03 (três) salas de aula na Escola Municipal Perseverança, e não 02 (duas) conforme mencionado anteriormente.
A referida obra compreende uma área de 132,61 m² e mantém o valor total estimado de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais). A retificação do quantitativo de salas visa adequar o projeto à real necessidade de atendimento da unidade escolar, permitindo uma melhor distribuição dos estudantes e garantindo um ambiente propício à aprendizagem e segurança de todos.
Ressaltamos que os recursos para a execução permanecem inalterados, sendo provenientes de parceria com a Secretaria das Cidades do Estado do Paraná (SECID), no valor de aproximadamente R$ 275.000,00, com contrapartida municipal de R$ 15.000,00.
Apresenta incluso parecer Contábil de Viabilidade Econômica devidamente retificado.
Diante do exposto, solicitamos que os Nobres Vereadores considerem a presente retificação durante a apreciação da matéria, mantendo-se os demais termos da proposta original.
Atenciosamente,
Marmeleiro, PR, 04 de maio de 2026.
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito Municipal |
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2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
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26/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza utilização de veículos do Município de Marmeleiro, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas, equipes esportivas, artistas ou grupos culturais e dá outras providências |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação, no site oficial do Município de Marmeleiro, de uma ferramenta digital para consulta pública dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com atualização periódica dos estoques. |
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2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza abertura de crédito adicional especial - Despesas Diversas |
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| norma |
3.075/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Marmeleiro a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Altera e consolida a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, para correção de erro material de numeração decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 3.064/2026 e altera o organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento Legislativo |
Requerimento solicitando à Presidência da Casa o retorno do Processo de Prestação de Contas do Legislativo, exercício de 2024, à COFIDE, para designação de novo relator e regular prosseguimento, em razão do declínio de competência e da comunicação de impedimento para atuar como relator no referido processo. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Indicar ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, a execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas Rua João de Barro e Rua Mauro Bandeira, localizadas no Município de Marmeleiro. |
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| sessao |
9 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento Legislativo |
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a denominação CPI da Desinformação, destinada a apurar fatos determinados relacionados à divulgação e propagação de informações falsas, distorcidas ou inverídicas, com potencial de atribuir indevidamente à Câmara Municipal de Marmeleiro e à sua Presidência a responsabilidade por atos e omissões do Poder Executivo Municipal, no contexto do Acórdão nº 2123/24, do Processo nº 770833/22, do TCE-PR, bem como da suspensão de certidão liberatória ao Município de Marmeleiro. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a melhoria e recuperação do calçamento na Linha Piva, sentido à Linha Gruta, no interior do município. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Quadra Poliesportiva Escola Municipal Perseverança. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Rolo Compactador e Pá-Carregadeira- SEAB |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Salas de Aula Escola Municipal Perseverança |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025- Salas de Aula Escola Perseverança |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Van Saúde SECID |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento Legislativo |
As representações partidárias subscritoras, por deliberação de seus respectivos membros, resolvem constituir, nesta Legislatura, Bloco Parlamentar. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a instalação de toldos em todas as escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública do Município de Marmeleiro. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio dos órgãos competentes da Administração, a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e financeiro destinado a verificar a conformidade da remuneração dos profissionais de enfermagem vinculados ao Município de Marmeleiro com o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, bem como a adoção das providências orçamentárias, administrativas e legislativas eventualmente necessárias ao seu adequado cumprimento. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a pavimentação asfáltica em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Regina Verônica Müller, situado na Marginal da Rodovia BR-373, nº 257, Bairro Passarela III, Marmeleiro/PR. |
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| sessao |
8 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-01 |
Pedido de Providência |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Executivo Municipal para instalação de redutor de velocidade na Rua José Ivanir Pilatti entre as ruas Laurindo Crestani e Inácio Felipe. |
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| norma |
3.074/2026 |
2026-04-01 |
Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015. |
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| sessao |
7 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
6 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública de baixa altura (iluminação complementar) na Avenida Dambros e Piva, no município de Marmeleiro, com o objetivo de auxiliar a iluminação já existente em altura elevada. |
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| norma |
3.072/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 - Sanitários Parque Meu Campinho. |
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| norma |
3.073/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Sanitários Parque Meu Campinho. |
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| norma |
3.070/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
3.071/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo Municipal a adoção, com prioridade, das providências administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias para a disponibilização de apoio permanente de secretaria escolar em todas as escolas municipais da rede pública de ensino de Marmeleiro com a lotação de servidor(a) com atribuições administrativas compatíveis e, sendo insuficiente a estrutura atualmente existente, mediante o encaminhamento de projeto de lei destinado à adequação do quadro de pessoal, com posterior provimento na forma da Constituição Federal e da legislação vigente. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) |
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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| sessao |
5 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam intensificadas ações de divulgação, orientação e incentivo à população e às empresas do município para a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais, especialmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. |
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