sessao nº 9

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Câmara Municipal de Nercadores de Marmeleiro
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Ata Nº 10/2026
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas,
na sede da Câmara Municipal, realizou-se a 9º Sessão Ordinária do segundo ano da
Legislatura 2025-2028, sob a presidência da vereadora Rosângela Aparecida
Prestes. Verificada a presença de número regimental de vereadores, a presidente
declarou aberta a sessão. Na sequência, a vereadora Rosmari de Assis procedeu à
leitura de um trecho bíblico. Pequeno Expediente: A primeira-secretária, vereadora
Analice Pavan, realizou a leitura da ata da sessão anterior. Submetida à apreciação
do Plenário, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à leitura do
sumário do expediente recebido pela Mesa, constando, em síntese: — envio dos
Ofícios nº 16 e 17/2026 ao Poder Executivo Municipal; — recebimento das Indicações
nº 8,9, 10 e 11/2026; — recebimento dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo nº 17,
18, 19, 20, 21 e 22/2026. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os
vereadores, para manifestação sobre as proposições apresentadas no expediente,
conforme segue: a vereadora Rosângela Aparecida Prestes, referente à Indicação nº
8/2026; o vereador Adenilson Neriques Dias, referente à Indicação nº 9/2026; o
vereador Edson Valdivino Rolim da Silva, referente à Indicação nº 10/2026; e a
vereadora Suzana Telles Gowacki, referente à Indicação nº 11/2026. Ordem do Dia:
Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores, passou-se à Ordem do
Dia. Foi apreciado, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Esporte e
Lazer. Submetido à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Grande
Expediente: Não houve oradores inscritos. Explicação Pessoal: Fizeram uso da
palavra vereadores inscritos, conforme registro próprio. Encerramento: Não havendo
mais matérias a serem deliberadas, a presidente encerrou a sessão. Ficou convocada
a próxima Sessão Ordinária para o dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis,
às dezoito horas. A íntegra da sessão encontra-se disponível em áudio e vídeo nos
canais oficiais da Câmara Municipal nas plataformas YouTube e Facebook. Para
constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada.
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Rosângela Aparecida Prestes Edson Valdivino Rolim da Silva
Presidente 2º Secretário, no exercício da 1º Secretaria
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 09
Terça-feira, 14 de abril de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Analice Pavan –
Podemos; Edson 
Rolim – MDB; 
Karine Mocellin 
Grecco Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela Prestes 
– PSDB
Indicação
8/2026
07/04/2026 Indicar ao Poder Executivo Municipal 
que determine à Secretaria 
competente a instalação de toldos em 
todas as escolas municipais e Centros 
Municipais de Educação Infantil 
(CMEIs) da rede pública do 
Município de Marmeleiro.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Analice Pavan –
Podemos; Edson 
Rolim – MDB; 
Karine Mocellin 
Grecco Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela Prestes 
– PSDB
Indicação
9/2026
07/04/2026 Indicam ao Poder Executivo 
Municipal que determine, por meio 
dos órgãos competentes da 
Administração, a realização de estudo 
técnico, jurídico, administrativo e 
financeiro destinado a verificar a 
conformidade da remuneração dos 
profissionais de enfermagem 
vinculados ao Município de 
Marmeleiro com o Piso Salarial 
Nacional da Enfermagem, bem como 
a adoção das providências 
orçamentárias, administrativas e 
legislativas eventualmente 
necessárias ao seu adequado 
cumprimento.
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Analice Pavan –
Podemos; Edson 
Rolim – MDB; 
Karine Mocellin 
Grecco Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela Prestes 
– PSDB
Indicação
10/2026
07/04/2026 Indicar ao Poder Executivo Municipal 
que determine à Secretaria 
competente a pavimentação asfáltica 
em frente ao Centro Municipal de 
Educação Infantil Regina Verônica 
Müller, situado na Marginal da 
Rodovia BR-373, nº 257, Bairro 
Passarela III, Marmeleiro/PR.
Suzana Gowacki -
PL
Indicação
11/2026
09/04/2026 Indicar ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal que determine ao setor 
competente a melhoria e recuperação 
do calçamento na Linha Piva, sentido 
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à Linha Gruta, no interior do 
município.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
16/2026
18/03/2026 Institui o Sistema Municipal de Esporte e 
Lazer, cria o Conselho Municipal do 
Esporte (CME), o Fundo Municipal de 
Esporte (FME), o Plano Municipal de 
Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para 
a Política Municipal de Esporte e Lazer no 
Município de Marmeleiro.