sessao nº 5

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Cámara Municipal de Yercadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
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Ata Nº 6/2026
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, a
Câmara Municipal realizou a 52 Sessão Ordinária do segundo ano da Legislatura
2025-2028. A presidente, vereadora Rosângela Aparecida Prestes, verificou a
existência de quórum mínimo e declarou aberta a sessão. A vereadora Karine Mocellin
Grecco Ferreira realizou a leitura de um salmo bíblico. Em seguida, a primeira-
secretária, vereadora Analice Pavan, procedeu à leitura da ata da sessão anterior. Os
vereadores discutiram o texto e aprovaram a ata por unanimidade. Expediente:
Documentos recebidos: Ofício nº 087/2026, do Poder Executivo, em resposta ao
Ofício nº 007/2026 da Câmara Municipal, que encaminhou as Indicações nº 2 e
3/2026; Ofício nº 088/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 006/2026
da Câmara Municipal, que encaminhou os Pedidos de Providência nº 1, 2, 3 e 4/2026.
Proposições recebidas: Indicação nº 4/2026, de autoria da vereadora Suzana Gowacki
(PL); Indicação nº 5/2026, de autoria da vereadora Rosmari de Assis (PP). Ordem do
Dia Votação única: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, do Poder Legislativo
(COFIDE), que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município
de Marmeleiro, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2024, em
conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Resultado: aprovado por unanimidade. Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº
9/2026, do Poder Executivo Municipal, que acrescenta ação de governo no Plano
Plurianual (Lei Municipal nº 3.034, de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025) e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 3.037, de 30/10/2025) — Sanitários
Parque Meu Campinho. Resultado: aprovado por unanimidade. Segunda votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial — Sanitários
Parque Meu Campinho. Resultado: aprovado por unanimidade. Segunda votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de
Marmeleiro/PR e dá outras providências. Resultado: aprovado por unanimidade.
Segunda votação: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, do Poder Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do
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Município de Marmeleiro, e dá outras providências. Resultado: aprovado por
unanimidade. Encerramento: Após as explicações pessoais e não havendo outros
assuntos a tratar, a presidente encerrou a sessão. Os vereadores foram convocados
para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 24 de março de 2026, às 18
horas. A íntegra da sessão está disponível em áudio e vídeo. Para registro, foi lavrada
a presente ata.
)
/
( [
fosárgeia Aparecida Prestes
Presidênte
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BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 05
Terça-feira, 17 de março de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
087/2026
12/03/2026 Em resposta ao Ofício nº 007/2026 da 
Câmara Municipal, que encaminhou 
as Indicações nº 2 e 3/2026.
Poder Executivo Ofício nº 
088/2026
12/03/2026 Em resposta ao Ofício nº 006/2026 da 
Câmara Municipal, que encaminhou 
os Pedidos de Providência nº 1, 2, 3 e 
4/2026.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Suzana Gowacki
(PL)
Indicação 
4/2026
13/03/2026 Indica ao Executivo Municipal que 
seja estudada a possibilidade de 
aquisição de exaustores/ventiladores 
de grande porte, para que possam ser 
disponibilizados, por meio de 
empréstimo, às comunidades do 
município, para utilização em festas, 
encontros comunitários e demais 
eventos realizados nos salões das 
comunidades.
Rosmari de Assis
(PP)
Indicação 
5/2026
13/03/2026 Indica ao Executivo Municipal que 
sejam intensificadas ações de 
divulgação, orientação e incentivo à 
população e às empresas do 
município para a destinação de parte 
do Imposto de Renda aos Fundos 
Municipais, especialmente ao Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e ao Fundo Municipal 
do Idoso.
ORDEM DO DIA
Votação Única
Autoria Proposição Entrada Ementa
COFIDE -
Comissão de 
Orçamento, 
Finanças, 
Infraestrutura e 
Desenvolvime
nto Econômico
Projeto de 
Decreto 
Legislativo nº 
1/2026
16/03/2026 Dispõe sobre a aprovação das contas do 
Poder Executivo do Município de 
Marmeleiro, Estado do Paraná, referentes 
ao exercício financeiro de 2024, em 
conformidade com o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 9/2026 06/02/2026 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 -
Sanitários Parque Meu Campinho.
Poder 
Executivo
PLOE 
10/2026
06/02/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Sanitários Parque Meu Campinho.
Poder 
Executivo
PLOE 
14/2026
25/02/2026 Autoriza a constituição de Fundo Municipal 
de Saneamento Básico e Ambiental do 
Município de Marmeleiro, PR e dá outras 
providências.
Poder 
Executivo
PLOE 
15/2026
25/02/2026 Cria o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico e Ambiental - CMSBA do 
Município de Marmeleiro e dá outras 
providências.