br-locleg corpus explorer

← Marmeleiro (PR)

materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar - Van Saúde SECID
native_id885

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando sanção governamental Aguardando sanção ou veto do Prefeito
2026-05-06 Aguardando assinatura do autógrafo Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação
2026-05-06 Proposição aprovada G Proposição aprovada em segunda votação
2026-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação
2026-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação.
2026-04-28 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em primeira votação
2026-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
2026-04-28 Parecer favorável da comissão Encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da COFIDE
2026-04-27 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à COFIDE
2026-04-27 À Secretária Legislativa para Análise Incluir proposição na pauta da COFIDE
2026-04-15 Parecer favorável da comissão Encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJDS
2026-04-13 Parecer favorável da comissão Encaminhado à Secretaria Legislativa com parecer favorável da CCJDS
2026-04-13 Proposição distribuída às comissões Proposição distribuída à CCJDS
2026-04-09 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T08:49:23.928474-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0
2026-04-29T08:54:37.262936-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8





OFÍCIO Nº 54/2026
MARMELEIRO, 20 de março de 2026.
Ao
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS 
CODANORTE - CIPDA
CNPJ nº 19.193.527/0001-08
Assunto: Solicitação Adesão a Ata de Registro de Preços.
Com cordiais cumprimentos, serve o presente para informar a V. Sa. nosso interesse em 
aderir à Ata de Registro de Preço nº 085/2024, oriunda do Procedimento Licitatório nº 
053/2024, Pregão Eletrônico nº 012/2024, firmada entre a MABELE VEICULOS 
ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 35.457.127/0001-19 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
DO NORTE DE MINAS CODANORTE - CIPDA, CNPJ nº 19.193.527/0001-08. Neste 
sentido, consulta acerca da possibilidade da anuência para o fornecimento do referido item, para 
o Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Marmeleiro/PR.
Cód. Item Valor QTD Valor Total
11
VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO
ACESSIBILIDADE 16 PESSOAS, Veículo 
utilitário para transporte de passageiros 0KM, 
com acessibilidade para cadeirante, ano de 
fabricação mínimo 2024, com capacidade de 
lotação de 15 passageiros + 01 motorista, 
motor a diesel, ar-condicionado, cintos de 
segurança individuais para todos os assentos e 
porta lateral de correr, potência mínima 135 
CV, transmissão manual ou automática, 
direção hidráulica, freios ABS, airbag, alarme, 
rodas de aço aro 15 ou 16”, pneus R15 ou R16, 
injeção eletrônica. Apresentar junto a essa 
proposta laudo de ensaio de cinto de três 
pontos para os bancos. COTA AMPLA 
CONCORRÊNCIA.
MARCA: RENAULT MASTER L2H2
R$ 320.072,52 1 R$ 320.072,52
TOTAL R$ 320.072,52
Sem outro particular, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Senhoria, reiterando 
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
____________________________________ __________________________________
 Rosemari de Oliveira Scolari Jander Luiz Loss 
 Diretora do Departamento de Saúde Prefeito Municipal 
Assinado digitalmente por JANDER LUIZ 
LOSS:74482637904
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM 
BRANCO), OU=14030336000101, OU=presencial, CN=
JANDER LUIZ LOSS:74482637904
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2026.03.20 15:23:56-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1
JANDER LUIZ 
LOSS:74482637
904
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE 
DE MINAS 
– CODANORTE 
- CNPJ nº 19.193.527/0001
-08
Rua Tupis, nº 437, 1º andar, Melo, Montes Claros
-MG, CEP: 39.401
-068 
- (38) 3215
-3644
licitacoes@codanorte.mg.gov.br
Montes Claros/MG, 
2
3 de Março 
de 202
6
.
A
o Senhor
Jander Luiz Loss
Prefeito Municipal de Marmeleiro/PR
Referente: Resposta ao Ofício nº 54/2026
- Adesão a Ata de Registro de Preços nº
08
5/202
4 referente ao Processo Licitatório nº
053/20
2
4
- Pregão Eletrônico por 
Registro de Preços nº 0
1
2/2024.
Senhor Prefeito
,
Após ciência de seu interesse em aderir à nossa Ata de Registro de Preços do 
Processo Licitatório em referência; e conhecimento de que os termos pretendidos 
por Vossa Excelência encontram
-se nela contemplados e estão compatíveis com os 
preços registrados neste Consórcio, decidimos pela a
utorização da adesão 
pretendida
, conforme abaixo discriminado:
2° ADITIVO ATA SRP 085/2024 
- MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 
nº 35.457.127/0001
-19
ITEM QTD UND. DESCRIÇÃO MARCA/
MODELO
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
11 01 Unid.
VEÍCULO TIPO VAN PASSAGEIRO 
COM ACESSIBILIDADE 16 
PESSOAS, Veículo utilitário para 
transporte de passageiros 0KM, com 
acessibilidade para cadeirante, ano de 
fabricação mínimo 2024, com 
capacidade de lotação de 15 
passageiros + 01 motorista, motor a 
diesel, ar
- condicionado, cintos de 
segurança individuais para todos os 
assentos e porta lateral de correr, 
potência mínima 135 CV, transmissão 
manual ou automática, direção 
hidráulica, freios ABS, airbag, alarme, 
rodas de aço aro 15 ou 16”, pneus R15 
ou R16, injeção eletrônica. Apresentar 
junto a essa proposta laudo de ensaio 
de cinto de três pontos para os bancos. 
COTA AMPLA CONCORRÊNCIA
RENAULT 
MASTER 
L2H2
320.072,52 320.072,52
OBS: O solicitante deverá apresentar em seu procedimento de adesão, justificativa 
da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou 
descontinuidade de serviço público;
Assinado por 1 pessoa: JOÃO MANOEL RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://codanorte.1doc.com.br/verificacao/021D-8FCC-DF1A-D805 e informe o código 021D-8FCC-DF1A-D805
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE 
DE MINAS 
– CODANORTE 
- CNPJ nº 19.193.527/0001
-08
Rua Tupis, nº 437, 1º andar, Melo, Montes Claros
-MG, CEP: 39.401
-068 
- (38) 3215
-3644
licitacoes@codanorte.mg.gov.br
O Solicitante deverá demonstrar de que os valores registrados estão compatíveis 
com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei;
Declaramos para os devidos fins e sob as penas da lei que existe saldo na ATA SRP 
085/2024, compatível com a solicitação, atendendo o disposto nos §§4º e 5º do 
artigo 86 da Lei 14.133/2021.
Atenciosamente
,
João Manoel Ribeiro
Coordenador de Planejamento
CODANORTE
.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO MANOEL RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://codanorte.1doc.com.br/verificacao/021D-8FCC-DF1A-D805 e informe o código 021D-8FCC-DF1A-D805

open original →