sessao nº 10

; CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELEIRO
Poder Legislativo Municipal 1a
Ata Nº 11/2026
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas,
na sede da Câmara Municipal, realizou-se a 10º Sessão Ordinária do segundo ano da
Legislatura 2025-2028, sob a presidência da vereadora Rosângela Aparecida
Prestes. Verificada a presença mínima de um terço dos vereadores que compõem a
Câmara, conforme dispõe o Regimento Interno, a presidente declarou aberta a
sessão. Registrou-se a ausência justificada dos vereadores Adenilson de Freitas
Neriques Dias e Karine Mocellin Grecco Ferreira, nos termos do Regimento Interno,
em razão do desempenho de missão oficial da Câmara. Na sequência, o vereador
Laudir Molinari (Nego Lavacar) procedeu à leitura de um trecho bíblico. Pequeno
Expediente: O segundo-secretário, vereador Edson Valdivino Rolim da Silva, no
exercício da função de 1º Secretário, realizou a leitura da ata da sessão anterior.
Submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
procedeu-se à leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa, constando, em
síntese: — recebimento do Ofício nº 126/2026 e da Prestação de Contas do Executivo
nº 1/2026, do Poder Executivo Municipal; — recebimento da Indicação nº 12/2026; —
recebimento dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo nºs 23, 24 e 25/2026.
Comunicações Parlamentares: Fez uso da palavra o vereador Pedro Pastoriza, para
manifestação sobre a Indicação nº 12/2026. Não houve inscrição de oradores para o
Pequeno Expediente e Grande Expediente. Ordem do Dia: Verificada a presença da
maioria absoluta dos vereadores, bem como a leitura, pelo Primeiro-Secretário, das
súmulas das matérias em pauta, passou-se à Ordem do Dia. Foi apreciado, em
primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar — Rolo Compactador e Pá-Carregadeira — SEAB. Submetido à
votação simbólica, o projeto foi aprovado por maioria simples. Foi apreciado, em
primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial — Salas de Aula da Escola Municipal Perseverança. Submetido à
votação simbólica, o projeto foi aprovado por maioria simples. Foi apreciado, em
primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que acrescenta ação de governo no Plano Plurianual (Lei Municipal nº
3.034, de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias ——
- (46) 3525-1442 “ Rua Rigoleto Andréoli, nº 15
+» legislativomarmeleiroogmailcom Centro - Marmeleiro/PR — 85614-072
| ; CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELEIRO
Poder Legislativo Municipal 155
(Lei Municipal nº 3.037, de 30/10/2025, publicada em 31/10/2025) — Salas de Aula da
Escola Perseverança. Submetido à votação simbólica, o projeto foi aprovado por
maioria simples. Foi apreciado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº
22/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar — Van da Saúde — SECID.
Submetido à votação simbólica, o projeto foi aprovado por maioria simples. Grande
Expediente: Não houve oradores inscritos. Explicação Pessoal: Fizeram uso da
palavra os vereadores inscritos, conforme registro em gravação oficial da sessão.
Encerramento: Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a presidente
encerrou a sessão. Ficou convocada a próxima Sessão Ordinária para o dia cinco de
maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas. A íntegra da sessão encontra-se
disponível em áudio e vídeo nos canais oficiais da Câmara Municipal nas plataformas
YouTube e Facebook. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e
aprovada, será assinada.
osângela Aparecida Prestes An
Presidente Primeira retária
(46) 3525-1442 Rua Rigoleto Andrêoli, nº 15
à» legislativomarmeleiroogmail.com Centro - Marmeleiro/PR — 85614-072

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 10
Terça-feira, 28 de abril de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
126/2026
15/04/2026 Ofício nº 126/2026/GB, do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício nº 
017/2026, do Gabinete da Presidente 
do Poder Legislativo Municipal, 
referente à solicitação de informações 
sobre o saldo disponível na conta do 
DEMARTRAN, proveniente da 
arrecadação de multas de trânsito 
aplicadas por radares de velocidade 
no município.
Poder Executivo Prestação de 
Contas -
Poder 
Executivo 
1/2026
31/03/2026 Mensagem nº 15, do Poder Executivo, 
o qual envia à Câmara a Prestação de 
Contas do Exercício de 2025.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Pedrão - PP Indicação 
12/2026
15/04/2026 Indicar ao Executivo Municipal que 
sejam realizados estudos e, 
posteriormente, a execução de obras 
de pavimentação asfáltica nas vias 
públicas Rua João de Barro e Rua 
Mauro Bandeira, localizadas no 
Município de Marmeleiro.
Poder Executivo PLOE 23/2026 16/04/2026 Autoriza o Poder Executivo do 
Município de Marmeleiro a filiar-se e 
a contribuir com a Agência de 
Desenvolvimento Regional do 
Sudoeste do Paraná, entidade 
representativa da Instância de 
Governança Regional da Região 
Turística Vales do Iguaçu, e dá outras 
providências.
Poder Executivo PLOE 24/2026 16/04/2026 Altera e consolida a redação do art. 12 
da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de 
dezembro de 2013, para correção de 
erro material de numeração 
decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 
3.064/2026 e altera o organograma da 
estrutura administrativa do Poder 
Executivo constante do Anexo III da 
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
 https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
Lei Municipal nº 2.135, de 11 de 
dezembro de 2013.
Poder Executivo PLOE 25/2026 24/04/2026 Autoriza abertura de crédito adicional 
especial - Despesas Diversas.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
19/2026
09/04/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Rolo Compactador e Pá-Carregadeira￾SEAB.
Poder 
Executivo
PLOE 
20/2026
09/04/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Salas de Aula Escola Municipal 
Perseverança.
Poder 
Executivo
PLOE 
21/2026
09/04/2026 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 
publicada em 31/10/2025- Salas de Aula 
Escola Perseverança.
Poder 
Executivo
PLOE 
22/2026
09/04/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Van Saúde SECID.