norma nº 3.074/2026

 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2026 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2166- 12 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial.
Início
SUMÁRIO
LEI No
3.071 DE 01 DE ABRIL DE 2026..........................................................................................................1
EDITAL Nº 110, DE 01 DE ABRIL DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 1
EDITAL Nº 111, DE 01 DE ABRIL DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 3
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026........................................................................................5
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 – PMM – EXCLUSIVO 
PARA ME/EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 442/2026 CÓD. VERIFICADOR: 
786JRP9V............................................................................................................................................................5
ERRATA.............................................................................................................................................................5
EDITAL Nº 064/2026 IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO...........................6
EDITAL Nº 065/2026 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.........................6
EDITAL Nº 066/2026 IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO...........................7
EDITAL Nº 067/2026 IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ............................................10
PORTARIA Nº 08, DE 01 DE ABRIL DE 2026..............................................................................................11
PORTARIA Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2026..............................................................................................12
LEI No 3.071 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, 
de 24 de junho de 2015.
O PREFEITO DE MARMELEIRO. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.292, de 
24 de junho de 2015. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, PR, 01 de abril de 2026.
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito de Marmeleiro
EDITAL Nº 110, DE 01 DE ABRIL DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 
01/2025
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 304, de 27 de outubro de 2025, que regulamentou o Concurso Público nº 
01/2025;
CONSIDERANDO a Homologação Final, divulgada pelo Edital nº 96 de 23 de março de 2026;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2181- 23 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO – PARANÁ
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
O Município de Marmeleiro dá garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diário Oficial.
Início
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO 
DETERMINADO Nº 51/2025 Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 EDITAL DE ABERTURA Nº 13, 
DE 22 DE JANEIRO DE 2025 .........................................................................................................................16
EDITAL Nº 082/2026 IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.........................16
EDITAL Nº 083/2026 IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA............................................17
EDITAL Nº 084/2026 IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.........................18
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2026..............................................................................................22
PAGAMENTO DE DIÁRIA – CÂMARA .......................................................................................................23
PAGAMENTO DE DIÁRIA – CÂMARA .......................................................................................................23
ERRATA
Referente as Publicações do Diário Oficial Eletrônico Edição nº 2166, de Quarta Feira, 01 de abril de 2026.
Onde se lê: LEI Nº 3.071 DE 01 DE ABRIL 2026.
Leia-se: LEI Nº 3.074 DE 01 DE ABRIL 2026.
Marmeleiro, 27 de abril de 2026.
JANDER LUIZ LOSS
Prefeito de Marmeleiro
EDITAL Nº 134, DE 27 DE ABRIL DE 2026 – CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 
01/2025
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 304, de 27 de outubro de 2025, que regulamentou o Concurso Público nº 
01/2025;
CONSIDERANDO a Homologação Final, divulgada pelo Edital nº 96 de 23 de março de 2026;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos públicos, para assegurar a adequada prestação dos serviços 
públicos e o regular funcionamento da Administração Pública;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública, de observar a ordem de classificação dos candidatos aprovados, 
garantindo a isonomia e a transparência no provimento dos cargos;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de 
Marmeleiro, até o dia 05 de maio de 2026, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, para manifestar o interesse 
em assumir a vaga e apresentar a documentação relacionada neste Edital: