| Tipo | Requerimento Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Requerimento solicitando à Presidência da Casa o retorno do Processo de Prestação de Contas do Legislativo, exercício de 2024, à COFIDE, para designação de novo relator e regular prosseguimento, em razão do declínio de competência e da comunicação de impedimento para atuar como relator no referido processo. |
| native_id | 890 |
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