| Tipo | Requerimento Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Requerimento solicitando à Presidência da Casa o retorno do Processo de Prestação de Contas do Legislativo, exercício de 2024, à COFIDE, para designação de novo relator e regular prosseguimento, em razão do declínio de competência e da comunicação de impedimento para atuar como relator no referido processo. |
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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro CNPJ 00.416.643/0001-10 Fone: (46) 3525-1442 — https://www.marmeleiro.pr.leg.br/ REQUERIMENTO Senhora Presidente Rosângela Aparecida Prestes, Na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência comunicar meu impedimento para atuar como relator na Prestação de Contas do Legislativo, nos termos dos princípios que regem a administração pública, especialmente a moralidade e a impessoalidade. Diante do exposto, declino da competência da relatoria, a fim de resguardar a lisura dos trabalhos legislativos. Ademais, solicito o retorno do referido processo à Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (COFIDE), para que seja designado novo relator e dado regular prosseguimento à tramitação. Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração. Marmeleiro/PR, 14 de abril de 2026. Adndoso da É Mun Mo enilson de Freitas Nético iques Dias Vereador Membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (COFIDE) A PASSARELA DO SUDOESTE