sessao nº 6

Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro 
 CNPJ 00.416.643/0001-10
https://www.marmeleiro.pr.leg.br/
 RUA RIGOLETO ANDREOLI, N° 15 – CENTRO – CEP 85.614-072 – MARMELEIRO – PR
A PASSARELA DO SUDOESTE
BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 06
Terça-feira, 24 de março de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
Comitê 
Interinstitucional de 
Turismo Religioso 
do Paraná
Ofício nº 
104/2026
19/03/2026 Ofício nº 104/2026, do Comitê 
Interinstitucional de Turismo 
Religioso do Paraná, referente ao 
convite para o 8º Fórum Paranaense 
de Turismo Religioso (07 a 
09/04/2026, Jacarezinho-PR).
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Adenilson 
Neriques Dias –
União Brasil; 
Analice Pavan –
Podemos; Edson 
Rolim – MDB; 
Karine Mocellin 
Grecco Ferreira –
União Brasil; e 
Rosângela Prestes 
– PSDB
Indicação 
6/2026
18/03/2026 Indicam ao Poder Executivo 
Municipal a adoção, com prioridade, 
das providências administrativas, 
orçamentárias e legislativas 
necessárias para a disponibilização de 
apoio permanente de secretaria 
escolar em todas as escolas 
municipais da rede pública de ensino 
de Marmeleiro com a lotação de 
servidor(a) com atribuições 
administrativas compatíveis e, sendo 
insuficiente a estrutura atualmente 
existente, mediante o 
encaminhamento de projeto de lei 
destinado à adequação do quadro de 
pessoal, com posterior provimento na 
forma da Constituição Federal e da 
legislação vigente.
Poder Executivo PLOE 16/2026 18/03/2026 Institui o Sistema Municipal de 
Esporte e Lazer, cria o Conselho 
Municipal do Esporte (CME), o 
Fundo Municipal de Esporte (FME), 
o Plano Municipal de Esporte e Lazer 
e estabelece diretrizes para a Política 
Municipal de Esporte e Lazer no 
Município de Marmeleiro.
ORDEM DO DIA
Primeira Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
13/2026
25/02/2026 Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a 
vigência do Plano Municipal de Educação, 
aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de 
junho de 2015.