sessao nº 12

BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12
Terça-feira, 12 de maio de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documento recebido
Remetente Documento Data Assunto
Gerência Regional 
de Francisco Beltrão 
da SANEPAR
Ofício nº 
86/2026
08/05/2026 Ofício CA nº 86/2026, oriundo da 
Gerência Regional de Francisco 
Beltrão da SANEPAR , encaminhado 
ao Município de Marmeleiro e à 
Câmara de Vereadores, por meio do 
qual informa o início das obras de 
ampliação do Sistema de 
Abastecimento de Água (SAA) do 
município, com a entrada em 
operação de novo poço e implantação 
de adutora para captação, tratamento 
e distribuição de água à população, 
com previsão de conclusão até 
dezembro de 2026, solicitando 
compreensão quanto a eventuais 
transtornos decorrentes da execução 
da obra.
Proposição recebida
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder Executivo Projeto de Lei 
Ordinária
27/2026
06/05/2026 Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 
2.947, de 02 de setembro de 2024, que 
dispõe sobre a Criação do Fundo 
Municipal dos Direitos da Mulher –
FMDM, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
20/2026
09/04/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Especial -
Salas de Aula Escola Municipal 
Perseverança.
Poder 
Executivo
PLOE 
21/2026
09/04/2026 Acrescenta Ação de Governo no Plano 
Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 
23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 
Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 
publicada em 31/10/2025- Salas de Aula 
Escola Perseverança.