sessao nº 11

/ CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELEIRO
Poder Legislativo Municipal ad
Ata Nº 12/2026
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, na
sede da Câmara Municipal de Marmeleiro, realizou-se a 11º Sessão Ordinária da
Sessão Legislativa do segundo ano da Legislatura 2025-2028, sob a presidência da
vereadora Rosângela Aparecida Prestes. Verificada a presença mínima de um terço
dos vereadores que compõem a Câmara, conforme dispõe o art. 96 do Regimento
Interno, a presidente declarou aberta a sessão, sob a proteção de Deus e pela
grandeza da Pátria. Registrou-se a ausência justificada do vereador Edson Valdivino
Rolim da Silva, nos termos do art. 24, inciso |, do Regimento Interno, por motivo de
saúde. Pequeno Expediente: O vereador Pedro Pastoriza procedeu à leitura de um
trecho bíblico. Em seguida, a primeira-secretária, vereadora Analice Pavan, realizou
a leitura da ata da sessão anterior, a qual, submetida à discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, procedeu-se à leitura do sumário do
expediente recebido e das proposições apresentadas à Mesa, constando, em síntese:
recebimento dos Ofícios nºs 141, 142 e 143/2026, oriundos do Poder Executivo
Municipal; envio do Ofício nº 017/2026, do Poder Legislativo Municipal; recebimento
da Indicação nº 13/2026; recebimento do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
26/2026; e recebimento da Mensagem Retificativa nº 1/2026, do Poder Executivo.
Ainda no Pequeno Expediente, a vereadora Rosângela Aparecida Prestes fez uso da
palavra para manifestação acerca da Indicação nº 13/2026. Ordem do Dia: Verificada
a presença da maioria absoluta dos vereadores, passou-se à Ordem do Dia. A
primeira-secretária procedeu à leitura das súmulas das matérias constantes da pauta.
Em segunda votação, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
19/2026, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar — Rolo Compactador e Pá-Carregadeira — SEAB. Submetido à
votação simbólica, o projeto foi aprovado por maioria simples. Em segunda votação,
foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22/2026, que autoriza o
Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar — Van
Saúde — SECID. Submetido à votação simbólica, o projeto foi aprovado por maioria
simples. Pronunciamento dos Vereadores: Fizeram uso da palavra os vereadores
inscritos, conforme registro em gravação oficial da sessão. Durante os
pronunciamentos, a presidente transmitiu a presidência dos trabalhos ao vice-
> (46) 3525-1442 Y Rua Rigoleto Andréoli, nº 15
+» legislativomarmeleiroogmail.com Centro - Marmeleiro/PR - 85614-072
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presidente, vereador Adenilson de Freitas Neriques Dias, para fazer uso da palavra,
reassumindo posteriormente a condução da sessão. Encerramento: Não havendo
mais matérias a serem deliberadas, a presidente declarou encerrada a sessão,
convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia doze
de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas. Antes do encerramento, a
presidente prestou homenagem especial pelo Dia das Mães, registrando
reconhecimento e felicitações a todas as mães do município. A íntegra da sessão
encontra-se disponível em áudio e vídeo nos canais oficiais da Câmara Municipal nas
plataformas YouTube e Facebook. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após
lida e aprovada, será assinada.
À
“AnançÃa q 2 dando
Pe Aparecida Prestes Anal n
residente Primeira Secretária
(46) 3525-1442 Rua Rigoleto Andréoli, nº 15
legislativomarmeleiroóogmail.com Centro — Marmeleiro/PR — 85614-072

BOLETIM DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 11
Terça-feira, 05 de maio de 2026 - 18h
EXPEDIENTE
Documentos recebidos
Remetente Documento Data Assunto
Poder Executivo Ofício nº 
142/2026
27/04/2026 Ofício nº 142/2026, oriundo do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício nº 
014/2026, do Poder Legislativo, que 
encaminhava a Indicação nº 7/2026, 
de autoria da Vereadora Suzana.
Poder Executivo Ofício nº 
141/2026
27/04/2026 Ofício nº 141/2026, oriundo do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício nº 
012/2026, do Poder Legislativo, 
referente ao Pedido de Providência 
nº 2/2026, de autoria do Vereador 
Adenilson.
Poder Executivo Ofício nº 
143/2026
27/04/2026 Ofício nº 143/2026, oriundo do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício nº 
016/2026, do Poder Legislativo, 
referente às Indicações nº 8, 9 e 
10/2026, de autoria dos Vereadores 
Adenilson Neriques, Analice Pavan, 
Edson Rolim, Karine Grecco e 
Rosângela; à Indicação nº 11/2026, 
de autoria da Vereadora Suzana; 
bem como ao Pedido de Providência 
nº 5/2026, de autoria do Vereador 
Adenilson Neriques.
Documento enviado
Remetente Documento Data Assunto
Poder Legislativo Ofício nº 
017/2026
29/04/2026 Ofício nº 017/2026, do Poder 
Legislativo Municipal, encaminhando 
ao Poder Executivo Municipal a 
Indicação nº 12/2026, apresentada 
pelo Vereador Pedrão (PP) na 10ª 
Sessão Ordinária.
Proposições recebidas
Autoria Proposição Entrada Ementa
Analice Pavan –
Podemos; Edson 
Rolim – MDB; e 
Rosângela Prestes 
– PSDB
Indicação 
13/2026
28/04/2026 Indicar ao Poder Executivo Municipal 
que determine aos setores 
competentes a criação, no site oficial 
do Município de Marmeleiro, de uma 
ferramenta digital para consulta 
pública dos medicamentos 
disponíveis na Farmácia Municipal, 
com atualização periódica dos 
estoques.
Poder Executivo PLOE 26/2026 30/04/2026 Autoriza utilização de veículos do 
Município de Marmeleiro, para o 
transporte intermunicipal e 
interestadual de atletas, equipes 
esportivas, artistas ou grupos 
culturais e dá outras providências.
Poder Executivo Mensagem 
Retificativa 
1/2026
05/05/2026 Retificação do objeto dos Projetos de 
Lei nº 20 e 21/2026 para ajustar o 
número de salas de aula (de 2 para 
3), sem alteração de valores.
ORDEM DO DIA
Segunda Votação
Autoria Proposição Entrada Ementa
Poder 
Executivo
PLOE 
19/2026
09/04/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Rolo Compactador e Pá-Carregadeira￾SEAB.
Poder 
Executivo
PLOE 
22/2026
09/04/2026 Autoriza o Executivo Municipal a proceder 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
- Van Saúde SECID.