br-locleg corpus explorer

← Marmeleiro (PR)

materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id132

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Proposição arquivada — Proposição transformada em lei.
2021-09-16 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei.
2021-09-16 Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal — Ao Executivo Municipal para sanção e promulgação.
2021-09-15 Aguardando assinatura do autógrafo — Ao Gabinete da Presidência para assinatura do autógrafo.
2021-09-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Redação Final.
2021-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda votação.
2021-08-31 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação.
2021-08-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para primeira votação.
2021-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À Secretaria Legislativa com parecer proferido.
2021-08-30 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — À COFIDE para análise e emissão de parecer.
2021-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A Secretaria das Comissões com parecer proferido.
2021-08-30 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — À CCJDS para análise e emissão de parecer.
2021-08-23 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — A Secretaria das Comissões para análise.
2021-08-18 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial — Ao Gabinete da Presidência para despacho as Comissões Permanentes.
2021-08-18 À Secretária Legislativa para Análise — À Secretaria Legislativa para despacho inicial.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-16T10:28:45.506299-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-09-02T10:04:23.550192-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

'Prefeitura_ '
flLunicipal de dfiarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPI 76.205.665/0001-01
Av. Macflli. 255 - Cx. Postal 24 - Few / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
PROJETO DE LEI N\-fj_ DE 18 AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional
Especial e da outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARMELEIRO, Estado do Parana, no uso
de suas atribuigoes legais, passa para apreciagSo da Camara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional
Especial no Orgamento Geral do Municipio de Marmeleiro - Estado do Parang, para o exercicio de 2021, no
valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), com recursos provenientes da anulagSo de dotagao
orgamentdria e do provdvel excesso de arrecadagao para dar atendimento no seguinte orgSo e dotagoes
orgamentarias:
Funcional Programatica Fonte Valor (R$)
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
001 Divisao de Fomento Agricola
20.606.0027.2.091.000 Programa de Revitalizagao da Viticultura Paranaense
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 000 10 811,15
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 912 98.650,85
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 000 350.50
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 912 1.187.50
TOTAL GERAL 111.000,00
Art. 2° - Para cobertura do Credito Adicional Especial a ser aberto em
decorrencia de autorizagao constante desta Lei , ser3o utilizados recursos provenientes da anulagao de dotagao
orgamentdria e do provdvel excesso de arrecadag§o no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais),
conforme incisos II e III paragrafo 1°, art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Anulacao de Dotacao Orcamentaria
Funcional Programatica Fonte Valor (R$)
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
001 Diviscio de Fomento Agricola
20.606.0027.2.070.000 Consdrcio Intermunicipal Seguranga Alimentar e Atengao a
Sanidade Agropecuaria e Desenvolvimento Local- CONSAD
3.3.71.70.00.00.00 Rateio Dela Participag§o em Consorcio Publico (434) 000 11.161,65
TOTAL 11.161,65
Excesso de Arrecadacao
Alinea da Receita Fonte Valor (R$)
Receita Conv. Programa de Revitalizagao da
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00.00.00 Vitivinicultura - PR (300) 912 99.838, 35
SUBTOTAL 99.838,35
TOTAL 111.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Marmeleiro, 18 de agosto de 2021.
PAULO JAIR PILATI
FEITO DE MARMELEIRO
www.marmeleiro.pr.gov.br

open original →