materia nº 36/2021

cPrefeihira_ ‘ITCunicipal de '
IlCarmeleiro
CNP| 76.205.665/0001-01
Av. Mdtali, 255 - Cx. Postal 24 - Fane / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR.
ES7ADO DO PARANA
PROJETO LEI N
5 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Acrescenta Agao de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N
5
2 527 de
18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orgamentarias
Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e da outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARMELEIRO, Estado do Parana,
de suas atribuigoes legais, passa para apreciagao da Camara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
no uso
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano
Plurianual, Lei Municipal NQ 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e na Lei de Diretrizes
Orgamentenas, Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020, para o exercicio de 2021, no
Anexo I, a seguinte Ag3o de Governo:
“ACRESCENTAR”
Funcional Programatica
Orgao
ValoiJRS)
06 DEPTO. DE EDUCAQAO E CULTURA
Unidade 002 Divisao de Ensino Fundamental- Demais Recursos
Fungao 12 Educagao
Subfungao 361 Ensino Fundamental
Programa 0006 Gestao Publica do Ensino Fundamental
Agao 1.201 Aquisigao de Veiculos
Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 104 Educagao 25% si Impostos 320 000,00
TOTAL 320.000,00
Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposigoes do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal NQ 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e da Lei de Diretrizes
Orgamenterias, Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020.
Art. 3°- A presente Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Marmeleiro, 07 de outubro de 2021.
PAULO JAIR PILATI
iFEITO DE MARMELEIRO
t
www.marmeleiro.pr.gov.br
!Prefeitura ^Municipal de '
lliarmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Mcicnli, 255 - Cx. Postal 24 - font / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
MENSAGEM N° 042
ESTADO DO PARANA
Scnhores Vereadores (as).
Encaminhamos a csta Casa de Leis Projctos de Lei para inclusao de a9ao de
governo no PPA e LDO e abertura de credito adicional especial na LOA para o
exercicio financeiro de 2021 no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais) no Departamento de Educa^
ao e Cultura refcrcnte a aquisi^
ao de dois velculos:
uma van furgao que sera utilizado no transporte da mcrenda escolar, produtos de
limpeza, entre outros. para atender as demandas das oito escolas municipals, scndo seis
escolas na zona urbana e duas escolas na zona rural do Municipio. O outro veiculo sera
utilizado pelos servidores do departamento para o desenvolvimento das demais
atividades do departamento como visitas nas escolas. reunioes e viagens para cursos
distantes.
E importante salientar que serao lciloados pelos mcnos dois velculos do
departamento porque o custo de manuten^
ao e alto devido ao tempo de utilizagao. A
aquisi<pao desses dois velculos novos substituira os que serao leiloados, o que vai gerar
economia nos valores gastos com manutengao.
Diante do exposto. justifieo a ncccssidade da aprova<;ao dos projctos acima
mencionados, ficando a disposi^
ao para quaisquer esclarccimentos que se fizerem
necessarios.
Marmeleiro. 08 de outubro dc 2021.
PILATI
Prefcito de Marmeleiro rtEOEBl
b / do (A
CiwUia^
AIMan
CNPJ m 416 641/WD1-10
^
.
wwvv.marmeleiro.pr.gov.hr