materia nº 45/2021

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Prefeitura '
ffCunicipal cle UCarmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Font / Fax (46 ) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM N° 53
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Egregia Camara, projeto de lei que visa a
altera9ao das variaveis das Informa95es das Edifica9oes constantes na Tabela X, do Anexo
VII, da Lei n° 1.051, 04 de dezembro de 2002.
Sobre as altera96es propostas, esclarecemos que foram alteradas as
nomenclaturas e descri9ao dos tipos de constru9ao, acrescentando-se novos tipos nao
contemplados na tabela anterior, mas que sao existentes na pratica.
Isso porque a atual reda9ao da Tabela X nao contem todas as
caracteristicas de constriujoes existentes, tais como: parede metalica, embasamento misto,
cobertura mista, forro misto, revestimento extemo metalico, piso misto, forro especial/gesso.
Na maioria dos casos, como podera ser verificado por Vossas
Excelencias comparando-se a Tabela vigente e a altera9ao proposta, houve apenas a inser9
§o
dos campos “mistos” e a supressao da descri9ao das paredes de madeira simples e dupla
deixando apenas parede de madeira.
E importante destacar que a inser9ao de caracteristicas mais detalhadas
na Tabela X nao significa urn aumento de imposto, mas apenas a atualiza9ao do campo
descritivo conforme o que ja e existente na constru9ao dos imoveis e o melhor detalhamento.
Para as novas descr^
oes, serao utilizados os valores medios ja
estabelecidos para constru9oes assemelhadas, pelo que nao haverd aumento do imposto, mas
apenas a melhor descr^
do das caracteristicas de cada imovel no sistema.
Certo do apoio deste Poder Legislative, reitero a Vossas Excelencias
meus protestos de elevada estima e considera9ao.
Marmeleiro, 18 de novembro de 2021.
t
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feerjAlR PILATI
:feito de Marmeleiro
www.marmeleiro.pr.gov.br
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Prefeitura iKunicipal cle PlCarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPI 76.205.665/0001-01
Av. Maoili. 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
PROJETO DE LEI N° /2021.
Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei n°
1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Art. 1° Fica alterada a Tabela X, do Anexo VII, da Lei n° 1.051, 04 de
dezembro de 2002, nos termos do Anexo desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao, produzindo efeitos
a partir de 1° de janeiro de 2022.
Marmeleiro, 18 de novembro de 2021.
^
5fe0
^
AnrPlLATI
’
refeito de Marmeleiro
www.marmeleiro.pr.gov.br
Prefeitura iTCunicipal de iTCarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPI 76.205.665/0001 01
Av. Mcicali, 255 - Cx. Postal 24 - Fonc / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR.
ANEXO UNICO
Altcra^
oes do Ancxo VII, da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002
ANEXO VII
X -TABELA DE PONTOS POR CARACTERISTICA
Tipo Constr Loja/escr. GalpSo Telheiro Industria Especial Outros . Casa Apto
Parede
Madeira 09 15 16 13 00 13 16 16
Alvenaria 15 19 09 15 00 15 19 19
Mista 12 17 07 14 00 14 17 17
Metaiica 12 00 07 14 00 14 17 17
Enibasamento
Cepo 01 01 01 01 00 01 01 01
Alvenaria 04 03 03 04 00 04 04 04
Concreto 06 05 05 05 00 05 05 05
Metdlica 06 05 05 05 00 05 05 05
Misto 03 03 03 03 00 03 03 03
Cobertura
Telha barro/cimento 09 10 10 08 15 08 10 10
Fibrocimento 05 08 07 10 10 10 10 10
Laje 08 1 1 1 2 10 20 09 1 1 II
Aluminio/Metalico 01 00 01 01 01 01 01 01
Especial 1 1 12 13 12 25 10 12 12
Mista 07 09 08 09 13 09 10 10
Forro
Sem/Terreno 00 00 00 00 00 00 00 00
Chapas 05 05 05 06 05 06 05 05
Tabuada 07 07 08 09 08 09 08 08
'
PVC
Laje 09 09 10 10 10 10 09 09
Gesso/Especial 09 09 10 10 10 10 09 09
Mista 08 08 09 09 09 09 08 08
Revest. Externo
Sem/Terreno 00 00 00 00 00 00 00 00
Madeira 00 00 00 00 00 00 00 00
Reboco 10 08 07 06 00 06 06 06
Misto 10 08 07 06 00 06 06 06
Ceramico 12 10 09 08 00 08 08 08
Especial 13 12 10 10 00 10 10 10
Met&lica 10 08 07 06 00 06 06 06
Inst. SanitArias
Sem/Terreno 00 00 00 00 00 00 00 00
Externa 03 00 03 03 03 03 03 02
Interna simples 05 10 05 05 04 05 05 05
Completa 12 12 15 13 15 10 14 14
Mais 10 1 1 10 10 05 08 08 08 de urn
Inst. Eletrica
Sem/Terreno 00 00 00 00 00 00 00 00
Aparente -3 05 04 08 05 05 05 05 05
Aparente + 3 05 04 08 05 05 05 05 05
www.marmeleiro.pr.gov.bt
'
ftrefeitura ijtnnicipal de IlCarmeleire
ESTADO DO PARANA CNP|76.205.665/0001-01
Av. Mflcali, 255 - Cx. Postal 24 - Forte / FAX (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIR.O - PR
Semiembutida 05 05 05 05 05 05 05 05
Embutida 10 10 10 10 10 10 10 10
Piso
Terra batida/terreno 00 00 00 00 00 00 00 00
Madeira 10 18 09 06 06 06 05 05
Cimento 05 08 07 05 05 05 02 02
Taco 16 16 1 1 1 1 1 1 1 1 13
Especial 20 20 20 15 20 20 20 20
Ceramico 15 15 10 10 10 10 10 10
Porcelanato 20 20 20 15 20 20 20 20
Misto 13 16 09 08 08 08 07 07
[...]
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