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materia nº 8/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaIndica ao Executivo Municipal, que sejam feitos estudos para a revitalização da rede de iluminação pública e reavaliar a aplicação das alíquotas e desconto em relação a taxa da iluminação pública.
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Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 —- cn(Dcamaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
INDICAÇÃO Nº 8/2021
O Vereador que a presente subscreve indica ao Executivo Municipal, que
sejam feitos estudos para a revitalização da rede de iluminação pública e reavaliar a aplicação
das alíquotas e desconto em relação a taxa da iluminação pública.
JUSTIFICATIVA
A revitalização da rede de iluminação pública vai proporcionar mais segurança
e qualidade de vida para a população, tendo em vista que o município possui em caixa R$
2.929.825,42, (de acordo com a resposta do requerimento 1/2021 do executivo do dia 12 de
março) e posteriormente, fazer um estudo para reavaliar a aplicação da alíquota ou o desconto
que está no art. 6º da Lei nº 1.053, de 2.002.(em anexo).
Marmeleiro, 18 de março de 2021.
derlei Antônio Gallina
Vereador
A PASSARELA DO SUDOESTE

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