Prefeitura Ijiunicipal de ffcarmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Mciccili, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR.
ESTADO DO PARANA
PROJETO LEI U° DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Acrescenta Agao de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Ne 2.734 de
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orgamentarias,
Lei Municipal N°
2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e da outras
providencias.
O PREFEITO DO MUNICiPIO DE MARMELEIRO, Estado do Parana, no uso
de suas atribuigoes legais, passa para apreciagao da Camara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a ACRESCENTAR” no Plano
Plurianual, Lei Municipal N° 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021 e na Lei de Diretrizes
Orgamentarias, Lei Municipal N° 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, para o exercicio de 2022, no
Anexo I, a seguinte Agao de Governo:
“ACRESCENTAR”
Funcional Programatica Valor (R$)
Orgao 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisao de Fomento Agricola
Fungao 20 Agricultura
Subfungao 606 Extensao Rural
Programa 0027 Fomento Agricola
Agao 1.058 Aquisigao de Trator, Implementos e Veiculos - SEAB
Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinarios - Livres 180.000,00
Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 917 Conv. Equip., Trator e Velculo 600.000,00
TOTAL 780.000,00
Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposigoes do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal N
5
2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021 e da Lei de Diretrizes
Orgamentarias, Lei Municipal N° 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021.
Art. 3° - Esta Lei entrar£ em vigor na data da sua publicagao.
Marmeleiro-PR, 09 de fevereiro de 2022.
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PALILO JAIR PILATI
EFEITO DE MARMELEIRO
www.marmeleiro.pr.gov.br
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eitura_ Wunicipal de Warmeleiw
ESTADO DO PARANA CNPj 76.205.665/0001-01
Av. MacaW , 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
MENSAGEM N° 012
Senhores Vereadores (as),
Encaminhamos a esta Casa de Leis Projetos de Lei para inclusao de a9ao de
govemo no PPA e LDO e abertura de credito adicional especial na LOA para o
exercicio financeiro de 2022 no valor total de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil
reais) no Departamento da Agricultura e Abastecimento referente a aquisi9ao de 01
trator agricola, 01 plantadeira sete linhas, 02 veiculos utilitarios e 01 colhedora de
forragem (ensiladeira) que beneficiara 40 comunidades: Linha Bom Jesus, Linha Padre
Anchieta, Linha Sao Francisco, Linha Alto Sao Mateus, Linha Bela Vista, Linha Barra
Bonita, Linha Santo Antonio, Linha Nossa Senhora de Fatima, Linha Sao Domingos,
Linha Novo Progresso, Linha Sao Pedro, Linha Nossa Senhora Aparecida, Linha Santa
Terezinha, Linha Novo Sao Joao, Linha Sao Sebastiao, Linha Guaraci, Linha Santa
Luzia, Linha Medianeira, Linha Agua Verde, Linha Rio Verde, Linha Km 18, Linha
Doca, Linha Gruta, Linha Sao Braz, Linha Pocinho, Linha Felix, Linha Km 06, Linha
Km 10, Linha Km 15, Assentamento Sao Jorge, Assentamento Perseveran9a,
Assentamento Anjo da Guarda, Assentamento Sao Francisco, Linha Sao Luiz, Linha
Manduri, Linha Quibebe, Linha Sanga Seca, Linha Agua Branca, Linha Negreiro e
Linha Itaiba, conforme Convenio com a Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento -SEAB. Informamos que o repasse deste Convenio ocorreu no final do
exercicio de 2021, necessitando apenas da inclusao desta a9ao de govemo no or9amento
para iniciar a licita9ao.
Diante do exposto, justifico a necessidade da aprova9ao dos referidos projetos.
Pelo que, ficamos a disposi9ao para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessarios.
Marmeleiro-PR, 09 de fevereiro de 2022.
PAUtO JAIR PILATI
RECEBI
h / i ihil
Prefeito de Marmeleiro
www.marmeleiro.pr.gov.br