Prefeitura PtCunicipal de Pliarmeleiro
CNPI 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46 ) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELE/RO - PR
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N° II /2022
Autoriza o repasse mensal de auxilio-transporte a
estudantes matriculados em cursos superiores de
gradua9
§o e da outras providencias.
Art. 1° Fica autorizado o repasse mensal de auxilio-transporte aos estudantes
residentes no Municipio de Marmeleiro que estejam matriculados em cursos superiores de
gradua;< ao, disponibilizados em institutes localizadas no Sudoeste do Parana e Extremo
Oeste Catarinense.
Art. 2° O valor mensal do auxilio de que trata o art. 1° sera determinado de
acordo com localiza9ao da instituto de ensino, nos Municipios a seguir relacionados:
I-Francisco Beltrao, Estado do Parana: R$ 109,00;
II -Pato Branco, Estado do Parana: R$ 177,00;
III -Dois Vizinhos, Estado do Parana: R$ 177,00;
IV -Realeza, Estado do Parana: R$ 177,00;
V -Ampere, Estado do Parana: R$ 177,00;
VI -Palmas, Estado do Parana: R$ 275,00;
VII -Sao Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina: R$ 275,00
VIII -Flor da Serra do Sul, Estado do Parana: R$ 74,00.
Art. 3° O repasse sera efetuado nos meses de fevereiro a novembro, mediante
transference em conta bancaria de titularidade do estudante previamente fomecida, ate o 10°
(decimo) dia do mes subsequente ao devido.
Art. 4° Para fazer jus ao beneficio, o estudante interessado devera cadastrar-se
junto a Divisao de Pessoal, munido dos seguintes documentos:
I -Cartao de Inscrto no CPF/MF;
II -Cedula de Identidade Civil (RG);
III -Comprovante de residence atualizado;
IV -Declara9ao de Matricula em curso superior de gradua9ao;
V -Declara9ao da Universidade de que o curso frequentado pelo estudante esta
ofertando aulas presenciais e que o estudante esta acompanhando as aulas presencialmente.
§1° Os documentos relacionados nos incisos III e IV deste artigo deverao ser
apresentados semestralmente na Divisao de Pessoal, sob pena de suspensao do pagamento do
auxilio e/ou devolu9ao dos valores indevidamente recebidos.
§2° O estudante que suspender, mesmo que temporariamente, a frequence as
aulas, devera comunicar a Divisao de Pessoal, sob pena devolu9ao dos valores recebidos
indevidamente.
§3° A apresenta9ao de documentos com informa9oes falsas implicara na
responsabiliza9ao civel e criminal dos envolvidos e na devolu9ao dos valores recebidos
indevidamente pelo estudante a titulo de auxilio.
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'
Prefeitura '
ffCunicipal de ilCarmeleiro
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Art. 5° Nao farao jus ao auxllio-transporte previsto nesta Lei:
I -Os estudantes que estao frequentando o curso ha mais de 05 (cinco) anos;
II -Os estudantes que nao comprovarem a frequencia minima de 75% (setenta
e cinco por cento) no semestre, para cada disciplina em que esta matriculado;
III -Os estudantes que ja possuem diploma de curso superior de graduagao;
IV - Os estudantes de cursos superiores de graduagao na modalidade a
distancia;
V - os estudantes que por qualquer motivo estao acompanhando as aulas de
forma remota.
Paragrafo unico. Os estudantes que estao frequentando dois cursos superiores
de graduagao receberao o auxllio correspondente a apenas um dos cursos.
Art. 6° A relagao dos estudantes beneficiados com o auxllio-transporte sera
divulgada mensalmente na rede mundial de computadores, no enderego eletronico
www.marmeleiro.pr.gov.br. para controle social.
Art. 7° As despesas decorrentes desta lei serao custeadas por dotagao
orgamentaria propria, ja previstas no Orgamento Anual do Municlpio.
Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, com vigencia ate 31
de dezembro de 2022.
Marmeleiro, 07 de margo de 2022.
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iTCarmeleiro
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ESTADO DO PARANA
MENSAGEM N° 23
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Egregia Camara o presente Projeto de Lei, que busca
autorizagao legislativa para o repasse mensal de auxilio-transporte a estudantes matriculados
em cursos superiores de graduagao, residentes no Municipio de Marmeleiro.
O auxllio e concedido pelo Municipio desde o ano de 2007, com renovagao
anual, mediante autorizagao legislativa.
Nos ultimos anos verificamos os seguintes numeros de beneficiados, baseados
na movimentagao obtida no mes de novembro:
a) 2010: 237 alunos;
b) 2011: 220 alunos;
c) 2012: 221 alunos;
d) 2013: 270 alunos;
e) 2014: 287 alunos;
f) 2015: 315 alunos;
g) 2016: 280 alunos;
h) 2017: 235 alunos;
i) 2018: 280 alunos;
j) 2019: 202 alunos;
1) 2020: sem apuragao por conta da suspensao das aulas presenciais pandemia
da COVID-19;
m) 2021: 39 alunos, tambem como reflexo da suspensao das aulas presenciais
pandemia da COVID-19.
Os custos anuais com o pagamento do auxilio, nos termos dos relatorios
emitidos pela Divisao de Contabilidade, correspondem aos seguintes valores:
a) 2010: R$ 142.860,00 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta
reais);
b) 2011: R$ 134.570,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais);
c) 2012: RS 156.205,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e cinco reais);
d) 2013: R$ 179.480,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta
reais);
e) 2014: R$ 214.400,00 (duzentos e quatorze mil e quatrocentos reais);
f) 2015: R$ 259.535,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e
cinco reais);
g) 2016: R$ 234.670,00 (duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta
reais);
h) 2017: RS 246.278,00 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e
oito reais);
i) 2018: R$ 260.198,00 (duzentos e sessenta mil, cento e noventa e oito reais);
Prefeitura iTCunicipal cle '
ffCartneleiro
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Av. MacalF 255 - Cx. Postal 24 - Fonc / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
j) 2019: R$ 232.980,00 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta
reais);
l) 2020: sem despesas, pois nao houve o pagamento do auxilio;
m) 2021: RS 18.878,00.
Para o exercicio de 2022, ja foi efetuada a previsao or9amentaria no importe de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) na Lei Or9amentaria anual, preenchendo,
assim, o requisito da previsao fmanceira para a despesa a ser criada.
Para estabelecer os valores previstos no Projeto de Lei, houve o reajuste dos
valores estabelecidos pela lei do ano anterior pela varia9ao anual do INPC, no percentual de
10,16%, com arredondamento para facilitar os trabalhos do Setor Financeiro.
A estimativa para o exercicio e de que se mantenha o numero medio de
estudantes dos anos anteriores, que deve ser suprida com o or9amento ja previsto com
margem superior a media de despesa anual.
O incentivo aos estudantes mediante o pagamento de auxilio-transporte
certamente contribuira no desenvolvimento do Municipio, justificando a presente proposi9ao.
Certo do apoio deste Poder Legislative, reitero a Vossas Excelencias meus
protestos de elevada estima e considera9ao.
Marmeleiro, 07 de mar90 de 2022.
?A£ifeCnAIR PILATI
'
refeito de Marmeleiro
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DECLARACAO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declare, para fins de adequate*
ao disposto no inciso II da Lei Complementar
n° 101/00, que tenho ciencia do impacto or9amentario e financeiro, ocasionado pela
implementafao do auxilio-transporte aos estudantes de ensino superior, conforme disposto no
Projeto de Lei encaminhado.
Declare ainda que a despesa tern compatibilidade com a Lei Orfamentaria
anual, com a Lei de Diretrizes Or9amentarias e com o Plano Plurianual de Governo.
Acrescento que as dota9oes or9amentarias relativas ao custeio do auxilio foram
previstas no or9amento anual e suportam a despesa integralmente.
Marmeleiro, 07 de mar90 de 2022.
^
ygerlAiR PILATI
Prefei farmeleiro -Ordenador da Despesa
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Quadro de Detalhamento da Daspeaa - QDD
Exercicio de 2022
Estado do Parana
Pre£eitura Municipal de Marmeleiro
Unidade Gestora PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao 06 DEPTo DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria 06.02 DIV. ENS. FUNDAMENTAL DEMAIS RECURSOS
Importancia
Codigo Eapecificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
Manutencao Programa da Merenda Escolar 441.600,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
12.306.0013.2.018.000
3.3.90.32.00.00.00 153 Fiscal 0 250.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 154 Fiscal 120 191.600,00
Ampliacao/Reforma de Escolas e Quadras
Poliesportivas
OBRAS E INSTALACOES
12.361.0006.1.056.000
92.371,00
4.4.90.51.00.00.00 155 Fiscal 0 92.371,00
12.361.0006.2.019.000 Manutencao do Ensino Fundamental - Demais
Recursos 3.927.972,00
Fiscal 92.635,00
530.290,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 156 0
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 157 Fiscal 103
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 158 Fiscal 104 627.075,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 159 Fiscal 0 25.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 160 Fiscal 103 175.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 161 Fiscal 104 125.000,00
Fiscal 70.000,00
200,00
200,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 162 103
3.3.22.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 163 Fiscal 0
3.3.30.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 164 Fiscal 0
3.3.40.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 165 Fiscal 0 200,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166 Fiscal 103 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 167 Fiscal 0 58.200,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 168 Fiscal 103 150.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 169 Fiscal 104 220.500,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 170 Fiscal 0 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 171 Fiscal 103 70.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 172 Fiscal 104 100.000,00
Fiscal 107 504.600,00
10.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 173
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 174 Fiscal 103
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 175 Fiscal 0 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 176 Fiscal 103 60.000,00
Fiscal 104 300.000,00
140.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 177
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 178 Fiscal 0
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 179 Fiscal 103 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 180 Fiscal 104 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 181 Fiscal 103 5.000,00
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 182 Fiscal 103 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 183 Fiscal 104 30.000,00
Fiscal 5.000,00
73.572,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 184 0
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 185 Fiscal 0
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 186 Fiscal 104 60.000,00
Transporte Escolar - Demais Recursos 889.700,00
MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0010.2.020.000
3.3.90.30.00.00.00 187 Fiscal 0 57.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 188 Fiscal 103 100.000, 00
Fiscal 100.000,00
75.400,00
136.430,00
65.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 189 104
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 190 Fiscal 116
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 191 Fiscal 119
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 192 Fiscal 0
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 193 Fiscal 103 165.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 194 Fiscal 104 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 195 Fiscal 116 32.400,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 196 Fiscal 119 58.470,00
12.364.0010.2.021.000 Auxilio Transporte Escolar - Ensino Superior 350.000,00
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022
Unidade Gestora PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao 06 DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria 06.02 DIV. ENS. FUNDAMENTAL DEMAIS RECURSOS
Importancia
Detalhada Total da Aplicacao
350.000,00
Codigo Esfera
3.3.90.48.00.00.00
Especificacao
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI
Despesa Fonte
197 Fiscal 0
12.365.0008.2.022.000 Manutencao da Educacao Infantil
Creche/Pre-escola 1.017.770,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 198 Fiscal 103 450.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 199 Fiscal 104 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 200 Fiscal 0 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 201 Fiscal 103 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 202 Fiscal 104 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 203 Fiscal 103 10.000,00
Fiscal 20.800,00
30.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 204 0
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 205 Fiscal 104
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 206 Fiscal 104
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 207 Fiscal 103 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208 Fiscal 0 7.970,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 209 Fiscal 103 14.000,00
Manutencao da Educacao Especial 19.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
12.367.0011.2.023.000
3.3.90.33.00.00.00 210 Fiscal 0 5.000,00
Fiscal 6.000,00
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 211 0
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI 212 Fiscal 0
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida
Fiscal 2.555.000,00 0,00 3.935.500,00 247.913,00 0,00 0, 00
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0, 00
0,00
0,00
3.935.500,00
0,00
247.913,00
Despesas Correntes Despesas de Capital
247.913,00
0,00
0,00
247.913,00
Invest. 0,00 0,00
Total 2.555.000,00 0,00 0,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Total Geral
Fiscal 92.371,00 6.646.042,00 0,00 6.490.500,00
0,00
6.738.413,00
0,00 0,00 0,00
0, 00
Segur. 0,00
0,00
92.371,00
Invest. 0,00 0,00 0,00
Total 6.646.042,00 0,00 6.490.500,00 6.738.413,00
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022
PAULO JAIR PILATI WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR
Prefeito Municipal CRC-PR 071152/0-8
FONTE: QOVBR - Planejamento e Orcanento, DXVISAO DE CONTABILIDADE, 04/Mar/2022, llh e 26m.