| Ementa | O Art. 1º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º “Fica o Poder Executivo ... da Lei Orgânica Municipal , Auxílio Alimentação, no valor de R$ 116,88”.
O § 3º do Art. 2º passa a ter a seguinte redação:
“O servidor ..., fará jus a percepção de um Auxílio alimentação no valor de R$ 116,88 e somente ...desta lei.”
E o Art. 4º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º “O valor despendido pelo Município, com o Auxílio Alimentação possui ...”
O Art. 6º passa a ter a seguinte redação:
“O Auxílio alimentação será custeado com ...”.
“E nos demais artigos que constarem cesta básica muda-se a redação para Auxílio alimentação”. |
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