Vrefeitura_ '
ftCunicipal de iKarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPj 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIR.O - PFl
MENSAGEM N° 29
Senhores Vereadores,
Comunico a Vossa Excelencia que, nos termos do §1° do art. 66 da
Constitu^
ao Federal e do §1°, do art. 50 da Lei Organica Municipal, decidi vetar
integralmente, por contrariedade ao interesse publico e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei
Complementar do Legislative n° 01/2022, Autografo de Lei Complementar n° 01/2022, de 08
de marfo de 2022, que “acrescenta dispositivos e altera o Anexo do art. 6° da Lei n° 1.053, de
31 de dezembro de 2002, que dispoe sobre a instituiqiao da contribu^
ao de ilumina9ao publica
prevista no art. 149-A da Constitui9ao Federal e da outras providencias”.
Razdes de Veto:
Em rela9ao as normas que disciplinam a materia tributaria, a doutrina e
jurisprudence indicam a competence concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo
(STF, ARE 743480 e Tema 682).
Todavia, a legitimidade de proposi9ao nao e absoluta por parte do Poder
Legislativo considerando os limites impostos pelas diretrizes or9amentarias em vigor e a
restri9ao das hipoteses em que a propos^
ao fere a responsabilidade fiscal e impacta nos
instrumentos relativos a materia or9amentaria: PPA, LDO e LOA.
A viabilidade da proposta apresentada no Projeto de Lei Complementar
01/2022 esta condicionada a previa adequa9ao dos instrumentos or9amentarios (PPA, LDO e
LOA), cuja competence de iniciativa e privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do
inciso V, do §1°, do art. 47 da Lei Organica Municipal e art. 165 da Constitui9ao Federal.
E por nao ter sido realizada a estimativa da redu9ao da receita proposta com o
presente projeto de lei nas leis or9amentarias supracitadas, entendemos pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n° 01/2022, por
inobservancia do disposto nos artigos 11 e 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso porque houve a previsao de arrecada9ao de R$ 2.293.600,00 a titulo de
contribui9ao de ilumina9ao publica no PPA, na LDO e na LOA para 2022, considerando o
historico de recolhimentos e as aliquotas vigentes ate entao na Tabela do art. 6° da Lei n°
1.053, de 31 de dezembro de 2002.
E importante destacar que a receita nao pode ser reestimada na vigencia do
exercicio fmanceiro, apos a aprova9ao da lei or9amentaria anual.
Prefeitura '
ITCunicipal de PlCartneleiro
CNP] 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Font / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
ESTADO DO PARANA
Deste modo, a altera?ao legislativa em questao repercute na diminu^
ao da
receita inicialmente projetada nos instrumentos or?amentarios e, assim, no cumprimento das
metas fiscais da LDO.
A proposi<;ao tambem foi desacompanhada de estudos que permitissem a
aferi?ao da viabilidade do sistema e de que a redu^
ao das aliquotas nao resulta em prejuizo ao
custeio da ilumina9ao publica e manuten9ao da rede, pelo que se observa a contrariedade ao
interesse publico.
Essas, Senhor Presidente, as razoes que me levaram a vetar integralmente o
projeto em causa, as quais ora submeto a elevada aprecia9ao dos Senhores Membros do
Legislativo Municipal.
Marmeleiro, 28 de mar90 de 2022.
^
ytOJAIR PILATI
Tefeito de Marmeleiro
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27/09/202108:01
Prefeitura Municipal de Marmeleiro - PR
Lei de Diretrizes OrfamentSrias
Anexo I- Estimativa das receitas
Fontes de Finandamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislative
Estimativa das Receitas Or^
amentarias
Situacao: Em ElaborafSo Fundamento Legal: 2022 Data: 23/08/2021 Tipo:Projeto de Lei
Unidade Gestora:CONSOUDADO
Receitas Previstas
Especificac§o 2022 Total
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 71.738.700,00 71.738.700,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos,Taxas e Contributes de Melhoria 9.736.450,00 9.736.450,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contributes 2.293.600,00 2.293.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 325.900,00 325.900,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecu 10.700,00 10.700,00 ^
ria
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servi;os 33.000,00 33.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferences Correntes 58.064.550,00 58.064.550,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.274.500,00 1.274.500,00
Totalde Receitas 71.738.700,00 71.738.700,00
Deduces da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 85.000,00 85.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contributes de Melhoria 85.000,00 85.000,00
Deduces da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 8.097.160,00 8.097.160,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferences Correntes 8.097.160,00 8.097.160,00
Total das Deduces 8.182.160,00 8.182.160,00
Total Liquldo das Receitas 63.556.540,00
Total Geral 63.556.540,00 63.556.540,00
JAIR PILATI
^ prefeito Municipal
WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR
CRC-PR 071152/0
-8
Cr»KITF- FH\/RD _ Dbnoiamontn o flrramontn 97/Qofr /?fY?1 HSh P Hflm
P2gina:1de 1
22/11/202113:30
Prefeitura Municipal de Marmeleiro - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislative
Estimativa das Receitas Orgamentarias
SituafSo: Aprovada na fntegra
Unidade Gestora:CONSOUDADO
Fundamento Legal: 2734 Data:01/01/2022 Tipo:Lei
Receitas Previstas
Especificag3o 2022 2023 2024 2025 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 71.738.700,00 74.208.300,00 76.832.450,00 79.806.669,00 302.586.119,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contributes de Melhoria 9.736.450,00 10.324.050,00 11.001.100,00 11.612.450,00 42.674.050,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contributes 2.293.600,00 2.346.000,00 2.448.700,00 2.501.500,00 9.589.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 325.900,00 349.250,00 372.700,00 463.350,00 1.511.200,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecu^
ria 10.700,00 11.450,00 12.300,00 13.150,00 47.600,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servigos 33.000,00 35.350,00 37.700,00 44.050,00 150.100,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferences Correntes 58.064.550,00 59.808.200,00 61.566.350,00 63.666.350,00 243.105.450,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.274.500,00 1.334.000,00 1.393.600,00 1.505.819,00 5.507.919,00
Total de Receitas 71.738.700,00 74.208.300,00 76.832.450,00 79.806.669,00 302.586.119,00
Oedutftes da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 85.000,00 89.250,00 93.750,00 95.000,00 363.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos,Taxas e Contributes de Melhoria 85.000,00 89.250,00 93.750,00 95.000,00 363.000,00
Deduces da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 8.097.160,00 8.320.820,00 8.504.740,00 8.728.900,00 33.651.620,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferences Correntes 8.097.160,00 8.320.820,00 8.504.740,00 8.728.900,00 33.651.620,00
Total das Dedugdes 8.182.160,00 8.410.070,00 8.598.490,00 8.823.900,00 34.014.620,00
Total Ltquido das Receitas 63.556.540,00 65.798.230,00 68.233.960,00 70.982.769,00 268.571.499,00
Total Geral 63.556.540,00 65-798:130,00 68.233.960,00 70.982.769,00
JAIR PILATI WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR
xefeito Municipal CRC-PR 071152/0
-8
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orpamento, 16/Nov/2021,16h e 27m.
Pcigina: 1de 2
28/03/2022 10:58
Prefeitura Municipal de Marmeleiro - PR
Saldo da Receita
Filtros
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
Periodo:01/01/2022 a 31/12/2022
Natureza da Receita: 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribute) para o Custeio do Servifo de llumina?8o Publica
Estrutura Completa:
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Receitas Correntes
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contributes
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - Contribute) para o Custeio do Servi$o de llu
Receita Natureza Fonte de Reci (Receita liquida) > Inicial (Receita Bruta) zada da Receita (1+ 2) ia?So (Receita Liquida) (Receita Bruta) a Arrecadar (3 - 4) Liquida) - No Periodo ita Bruta) - No Periodo dar (3 - 4) - No Periodo
72 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 507 2.250.000,00 2.250.000,00 2.250.000,00 437.260,13 437.260,13 1.812.739,87 437.260,13 437.260,13 1.812.739,87
73 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 507 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00
74 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 507 19.500,00 19.500,00 19.500,00 7.714,42 7.714,42 11.785,58 7.714,42 7.714,42 11.785,58
75 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 507 21.000,00 21.000,00 21.000,00 3.095,99 3.095,99 17.904,01 3.095,99 3.095,99 17.904,01
Total Geral 2.293.600,00 2.293.600,00 2.293.600,00 448.070,54 448.070,54 1.845.529,46 448.070,54 448.070,54 1.845.529,46
FONTE: GOVBR -Executo Or^
ament^
ria e Contabilidade Publica, 28/Mar/2022, lOh e 58m.
PAgina: 1 de 1
Prefeitura Municipal de Marmeleiro - PR
Saldo da Despesa
C6dtgo: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
Period©:01101/2022 a 31/12/2022
Fonte de Recureos: 507 Contribute
*
)Huminaeio Publica
14.Pago (Financeiro
-Liquido)
0,00j
~
A2M
^
20~
43,96
9 Dota^
ac
1.DotagAo Inicial Atualizada (1+ 7 +
)
319.600,00
500.000,00
1.500.000,00
15.Total Pago (13 18.Saldo a Liquidar
(10 - 12),
(Too
247.564.58
10.Empenhado
(Liquido)
12.Liquidado
(Liquido)
42.341,;
155.955,!
Pago (Financeiro -
Bruto)
42.341,20
155.911,54
20.Saldo da
DotagAo (9 - 10)
277,458,80
96.479,92
1.500.000,00
21.Saldo Oisponiv
(20 - 16
-1
277!458,{
96.479,1
1.500.000,(
Despesa Natureza Empenhado (Bruto) Liquidado (Bruto) 13.Retido (Liquido) Retido (Bruto)
14)
529 3.3.90.30.00.00.00
535 3.3.90.39.00.00.00
519 4.4.90.51.00.00.00
000 42.341,20
155.955,50
42.341,20
155.955,50
319.800,00
500.000,00
1.500.000,00
42.341,20
403.520,08
42.341,20
403.520,08 43,96 155.911,54
0,00 0,00 0,1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 00
2.319.800,00 2.319 445.861,28! 43,96 198.252,74 ^
00,00 445.861,28 198.296,70 198.296,70 43,96 198.252 1.873.938,72| ,74 198.296,70 247.564,58 1.873.938,1
L
FONTE: GOVBR - Execufao Or?amentaria e Contabilidade Publica, 28/Mar/2022, 13h e 13m.
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exorcicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigro Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita
Transfe. FNDE Programa Nacional
Alimentacao Escolar
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
PNAE 190.600,00
PNAE - Principal
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
Trans. Escolar
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE 190.600,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
107.200,00
107.200,00
PNATE
PNATE - Principal
Transf. de Rec. Fundo Nacional de
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Assistencia Social FNAS 238.200,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Assistencia Social FNAS 238.200,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
Social FNAS Princ. 238.200,00
Acoes Estrategicas Programa Erradicacao
do Trabalho Infantil
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
27.900,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Piso Basico Fixo 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 FMASSCFV - Fortalecimento de Vinculo 52.400,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco PSEMC FNAS 14.900,00
69.100,00
13.900,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 Bloco GBF FNAS
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 Bloco GSUAS FNAS
Outras Transferencias de Recursos da 150.000,00
Transferencia Obrigatoria Decorrente da
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
L.C. no 176/2020 150.000,00
Transferencia Obrigatoria - L.C. no
176/2020 - Principal
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
de suas Entidades
Participacao na Receita dos Estados e
Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios -
Cota-Parte da Contribui. de Intervencao
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
150.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
23.212.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
22.054.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 17.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 17.800.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 4.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 4.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 245.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 245.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
no Dominio Economico 9.500,00
Cota-Parte da CIDE - Principal
Transf. Compensacoes Financ. pela Expl.
de Recursos Naturais
Cota-parte Royalties - Comp. Financ.
Producao Do Petroleo
Cota-parte Royalties - Comp. Financ.
Producao Do Petroleo
Transferencias de Recursos do Sistema
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 9.500,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
2.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00
2.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00
2.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Unico de Saude - SUS 961.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema
Unico de Saude - SUS 961.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do SUS
Principal 961.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Receita CAPS AD III 780.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Atencao Primaria em Saude Estadual 181.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e
Distrito Federal 194.500,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DF 194.500,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados e DFPrincipal
Repasse para o Transporte Escolar
194.500,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 194.500,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigro Especi£icacao Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 43.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Instituicoes Privadas 43.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferencias de Instituicoes
Privadas 43.000,00
Outras Transferencias de Instituicoes
Privadas - Principal
Compensacao Financeira do Meio AmbienteSanepar
Transferencias de Outras Instituicoes
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00
43.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00
43.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Publicas 8.200.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 8.200.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 8.200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB
Principal 8.200.000,00
Outras Receitas Correntes 1.274.500,00
Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais
Multas Previstas em Legislacao Especifica
Multas Previstas em Legislacao Especifica
- Principal
Multas Previstas na Legislacao Sanitaria
Multas Previstas na Legislacao de
Multas e Juros Previstas em Contratos
Multas por Auto de Infracao - Outras
Multas Previstas em Legislacao Especifica
Multas/Juros
Multas Previstas na Legislacao Sanitaria
Multas por Auto de Infracao - Outras
Multas Previstas em Legislacao Especifica
- Divida Ativa
Multas Previstas na Legislacao Sanitaria
Multas por Auto de Infracao - Outras
Multas Previstas em Legislacao Especifica
- D.A Multas/Juros
Multas Previstas na Legislacao Sanitaria
Multas por Auto de Infracao - Outras
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos -
Principal
Multas e Juros Previstos em Contratos -
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.113.300,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.113.300,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.108.400,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
1.106.600,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1.500,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 1.100.000,00
2.000,00
3.100,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00
600,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 300,00
1.9.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00 300,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00
600,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 300,00
1.9.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00 300,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00
600,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 300,00
1.9.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00 300,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 4.900,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00
1.000,00
1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00
Multas e Juros 500,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos
Divida Ativa 2.400,00
1.9.1.1.09.0.4.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos
Divida Ativa - Multa 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e
Ressarcimentos 61.200,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizacoes 2.000,00
Indenizacoes por Danos Causados ao
Patrimonio Publico
Indenizacoes Danos ao Patrimonio Publico
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
2.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
- Principal 2.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituicoes 59.200,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituicoes 59.200,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDATE
Naturesa
Codigro Eapecificacao Deadobramento Fonte Da Receita
Outras Restituicoes - Principal 59.200,00
Impugnacoes e Glosas Determinadas pelo
TCE/PR
Restituicoes por Pagamentos Indevidos
Restituicao de Auxilios
Restituicao de Subvencoes Sociais
Restituicoes Diversas
Restituicoes de Contribuicoes
Restituicao Iluminacao Publica
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 2.000,00
36.000,00
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 2.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00.00.00 7.000,00
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00.00.00 6.200,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 100.000,00
Outras Receitas Correntes 100.000, 00
Encargos Legais Inscri. Divi. Ati. e
Recei. Onus Sucumbencia
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Onus de Sucumbencia
Onus de Sucumbencia - Principal
Outras Receitas
Out. Receitas Nao Arrecad. e Nao Proj. p/
Primarias
Out. Rec. Nao Arrecad./Proj. p/ RFB -
Prim. - Principal
Receitas Diversas - Valor Pago a Maior
Outras Receitas Diversas
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 90.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
RFB 90.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
88.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 5.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 1.000,00
Receitas Desportivas 10.000, 00
Receitas Devolucoes Diversas
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00.00.00 72.000,00
Out. Rec. Nao Arrecad./Proj. p/ RFB -
Divida Ativa
Receitas Diversas - Valor Pago a Maior
Outras Receitas Diversas
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00
Prim. 2.000, 00
1.000,00
1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00
1.9.9.9.99.2.3.02.00.00.00.00
Total Geral 71.738.700,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 85.000,00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimonio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territori
IPTU - Principal
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 85.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 85.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 85.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 85.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 85.000,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 8.097.160,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 8.097.160,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 3.688.160,00
Transferencias Decorrentes Participacao na Rece
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municip
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
3.688.160,00
3.680.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 3.680.000,00
Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri
Cota-Parte do ITR - Principal
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas
Participacao na Receita dos Estados e Distrito
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM 3.680.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 8.160,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 8.160,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 4.409.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 4.409.000,00
3.560.000,00
3.560.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
800.000,00
800.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 49.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 49.000,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal da Marmeleiro Exercicio da 2022
- Anexo 2, da Lei 4.320/64
Total de Deducoes 8.182.160 , 00
Total da Receita Liquida.. 63.556.540 , 00
Estado do Parana Resuxno Geral da Receita#
Prefoitura Municipal da Marmeleiro Exarcicio da 2022 - Anexo 2, da Lai 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
R a a u m o
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho
Contribuicoes
Receita Patrimonial
9.736.450,00
2.293.600,00
325.900,00
Receita Agropecuaria 10.700,00
Receita de Servicos
Transferencias Correntes
33.000,00
58.064.550,00
Outras Receitas Correntes 1.274.500,00
Total Receitas Correntes 71.738.700,00
Total Garal 71.738.700,00
(-) Deducao de Receita
- Descontos Concedidos
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
85.000,00
8.097.160,00
Total das Deducoes 8.182.160,00
Total da Racaita Liquid® 63.556.540,00
,0 JAIR PILATI WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR
Prefeito Municipal CRC-PR 071152/0-8
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 18/Nov/2021, 15h e 07m.
Estado do Parana Resume Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigo Especificacao Desdobramento Ponte Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
71.738.700,00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de
Melhoria 9.736.450,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos
Impostos sobre o Patrimonio
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana
7.857.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 3.680.300,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
2.173.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal
IPTU - Multas/Juros
1.800.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 13.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 256.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 104.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. "Inter Vivos* Bens Imo.
Direi. Reais Imoveis 1.507.300,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal
ITBI - Multas/Juros
1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 1.300,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI Divida Ativa 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
Trabalho
1.572.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Retido na Fonte 1.572.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
1.542.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal
IRRF - Trabalho - Poder Executivo
IRRF - Trabalho - Poder Legislative
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Outros Rendimentos
1.542.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 1.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 42.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
30.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal
IRRF - Outros Rendimentos - Poder
Executivo
30.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
30.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder
Executivo 30.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Producao, Circulacao de
Mercadorias e Servicos
Impostos sobre Servicos
Imposto sobre Servicos de Qualquer
Natureza
2.605.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
2.605.000,00
2.605.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 2.500.000,00
ISSQN - Multas/Juros
ISSQN - Divida Ativa
ISSQN - D.A. Multas/Juros
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
38.000,00
45.000,00
22.000, 00
Taxas 1.879.150,00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
Taxas de Inspecao, Controle e
Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao - Principal
Tx. Licenca Func. Estabelecimentos
Comerciais, Ind., Serv.
Taxa de Publicidade Legal
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio
Publico
Taxa de Expediente
Taxa Receita de Outorga Onerosa
Taxa de Abate
Outras Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao
706.450,00
599.550,00
523.900,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
260.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
1.000,00
115.000,00
1.500,00
143.000,00
1.100,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00
1.300,00
Estado do Parana Rasumo Oeral da Raceita#
Prafaitura Municipal da Marmalairo Exercicio da 2022 - Anexo 2, da Lai 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Naturaza
Codigo Eapacificacao Daidobramanto Fonta Da Racaita
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao - Multas/Juros 9.150,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Tx. Licenca Func. Estabelecimentos
Comerciais, Ind., Serv.
Taxa de Publicidade Legal
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio
5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 500,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00 500,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00
Publico 300,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00.00.00 Taxa de Expediente
Taxa Receita de Outorga Onerosa
Taxa de Abate
1.700,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00 100,00
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00.00.00 750,00
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao 300,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao - Divida Ativa 47.500,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Tx. Licenca Func. Estabelecimentos
Comerciais, Ind., Serv.
Taxa de Publicidade Legal
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio
17.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00
Publico
Taxa de Expediente
Taxa Receita de Outorga Onerosa
Taxa de Abate
Outras Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00 24.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 500,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00.00.00.00 1.500,00
1.1.2.1.01.0.3.09.00.00.00.00
1.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao - DA Multas/Juros 19.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Tx. Licenca Func. Estabelecimentos
Comerciais, Ind., Serv.
Taxa de Publicidade Legal
Taxa de Licenca para Execucao de Obras
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio
Publico
6.500,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 500,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00 500,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00
500,00
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00 Taxa de Expediente 9.900,00
Taxa Receita de Outorga Onerosa
Taxa de Abate
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.00.00 100,00
1.1.2.1.01.0.4.08.00.00.00.00 500,00
1.1.2.1.01.0.4.09.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspecao, Controle e
Fiscalizacao
Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia
Sanitaria
Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Principal
Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria -
Multas/Juros
Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria - Divida
Ativa
Taxa Fiscali. Vigi. Sanitaria -
Multas/Juros
Taxas pela Prestacao de Servicos
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral
- Principal
Taxa de Cemiterios
Taxa de Limpeza Publica
Taxa de Conservacao de Vias
Taxa de Embargue - Terminal Rodoviario
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
500,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
106.900,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 94.500,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00
2.500,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00
6.700,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 D.A.
3.200,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 1.172.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 1.172.700,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
1.043.400,00
51.000,00
583.000,00
400.000,00
8.300,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 1.100,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigo Especificacao Deadobrj into Fonte Da Receita
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral
- Multas e Juros 10.400,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Cemiterios 500,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica
Taxa de Conservacao de Vias
5.700,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 3.700,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviario
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral
- Divida Ativa
Taxa de Cemiterios
300,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 200,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
77.200,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 200,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica
Taxa de Conservacao de Vias
75.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviario
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral
- DA Multas Juros
Taxa de Cemiterios
500,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 500,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
41.700,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 200,00
23.400,00
17.700,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Conservacao de Vias
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Embarque - Terminal Rodoviario
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos
200,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 200,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuicoes
Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica
Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica
Contribuicao para o Custeio do Servico de
Iluminacao Publica
COSIP - Principal
COSIP - Multas/Juros
COSIP - Divida Ativa
COSIP - D.A. Multas/Juros
2.293.600,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.293.600,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
2.293.600,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
2.293.600,00
2.250.000,00
3.100,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 19.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 21.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do
Estado
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do
Estado
Alugueis, Arrenda., Foros, Laudemios,
Tarifas de Ocupacao
Alugueis e Arrendamentos
Alugueis e Arrendamentos - Principal
Aluguel da Estacao Rodoviaria
Aluguel de Centros Esportivos
Aluguel de Outros Espacos/Equipamentos/Imoveis
Urbanos
Alugueis e Arrendamentos - Multas e
Aluguel da Estacao Rodoviaria
Aluguel de Centros Esportivos
Aluguel de Outros Espacos/Equipamentos/Imoveis
Urbanos
Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa
Aluguel da Estacao Rodoviaria
Aluguel de Centros Esportivos
Aluguel de Outros Espacos/Equipamentos/Imoveis
Urbanos
325.900,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
213.850,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
213.850,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
55.650,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 55.650,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 49.300,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 16.200,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 8.100,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00.00.00
25.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 800,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00
1.3.1.1.01.1.2.02.00.00.00.00
300,00
300,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00.00.00
200,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 3.450,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 350,00
1.3.1.1.01.1.3.02.00.00.00.00 2.800,00
1.3.1.1.01.1.3.03.00.00.00.00
300,00
Estado do Parana Resume Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Mameleiro Exercicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigo Especificacao Deedobramento Fonte Da Receita
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa -
Multas e Juros
Aluguel da Estacao Rodoviaria
Aluguel de Centros Esportivos
Aluguel de Outros Espacos/Equipamentos/Imoveis
Urbanos
2.100,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 300,00
1.3.1.1.01.1.4.02.00.00.00.00 300,00
1.3.1.1.01.1.4.03.00.00.00.00
1.500,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessao, Permi., Cessao de Uso de Bens
Imoveis Publicos 158.200,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Conce./Permi./Cessao Imoveis - Principal
Conce./Permi./Cessao Imoveis -
Multas/Juros
108.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00
3.100,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Conce./Permi./Cessao Imoveis Divida
Ativa 44.800,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Conce./Permi./Cessao Imoveis D.A
Multas/Juros 2.300,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliarios 112.050,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias
Remuneracao de Depositos Bancarios
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Principal
Remuneracao de Depositos Bancarios
Recursos Livres
Remuneracao de Depositos Bancarios
Recursos Livres
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Educacao
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Educacao 5%
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Educacao 25%
Remuneracao de Depositos Bancarios -
FUNDEB 30%
Remuneracao de Depositos Bancarios -
FUNDEB 70%
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Remuneracao de Depositos Bancarios - PETE
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Merenda Escolar
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Salario Educacao
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Saude 15%
Remuneracao de Depositos Bancarios Bloco
de Custeio SUS
Remuneracao de Depositos Bancarios
Atencao Primaria Estadual
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Assistencia Social
Remuneracao de Depositos Bancarios - P.
Social Especial SUAS
Remuneracao de Depositos Bancarios- P.S.E
Media Comp1-SUAS
Remuneracao de Depositos Bancarios-Qualif. Gest
ao-SUAS
Remuneracao de Depositos Bancarios -
Gestap Prog.BF/Cad. Uni
112.050,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 112.050,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
112.050,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
65.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00
65.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
8.900,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00
300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 400,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00
1.000, 00
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00
600,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00
10.800,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00
9.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00
300,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
700,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00
100, 00
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00
100, 00
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00
100,00
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00
400,00
Estado do Parana Resume Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Marmeleiro Exercicio de 2022 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigo Especificacao Deedobramento Ponte Da Receita
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos BancariosOutras Vinculacoes
Remuneracao de Depositos Bancarios- Taxa
Poder de Policia
Remuneracao de Depositos Bancarios-Taxa
Prestacao de Servico
Remuneracao de Depositos Bancarios-Royalties
26.650,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00
500,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios-CIDE
(Lei no 10.866/04)
Remuneracao de Depositos Bancarios-Gerenciament
o de Transito
Remuneracao de Depositos Bancarios-Iluminacao P
ublica
100,00
1.3.2.1.01.0.1.05.05.00.00.00
4.500,00
1.3.2.1.01.0.1.05.06.00.00.00
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.07.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios-FUNDEMA 550,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria - Principal
Receita Agropecuaria - Multas/Juros
Receita Agropecuaria - Divida Ativa
Receita Agropecuaria - D.A. Multas/Juros
10.700,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 10.700,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 10.700,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 10.700,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 10.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 200,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 300,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 200,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Servicos 33.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais
Gerais 33.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais
Gerais 33.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais
Gerais 33.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Servicos Adminis. e Comerciais Gerais
Principal
Emolumentos e Custas Processuais
31.500,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00
Administrativas 500,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Servicos de Preparacao de Terra em
Propriedades Particulares
Servicos de Vendas de Editais
Servicos Adminis. e Comerciais Gerais
Multas/Juros
Servicos de Preparacao de Terra em
Propriedades Particulares
Servicos Adminis. e Comerciais Gerais
Divida Ativa
Servicos de Preparacao de Terra em
Propriedades Particulares
Servicos Adminis. e Comerciais Gerais
D.A. Multas/Juros
Servicos de Preparacao de Terra em
Propriedades Particulares
30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00
500,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00
500,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00
500,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00
500,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00
500,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00
500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Correntes 58.064.550,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas
Entidades 26.609.550,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias Decorrentes Participacao
na Receita da Uniao 19.971.800,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Prefaitura Municipal da Marmelairo Exarcicio da 2022 - Anexo 2, da Lai 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Naturaza
Codigo Espacificacao Dasdobraunanto Fonta Da Racaita
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios - FPM
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem.
Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. -
Principal
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
19.931.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 18.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 18.400.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 765.500,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
765.500,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 765.500,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM 1% Cota Julho 765.500,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural
Cota-Parte do ITR - Principal
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploracao
de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensacao Financeira
Producao de Petroleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo
- FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo
- FEP - Principal
Transferencias de Recursos do Sistema
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
40.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 40.800,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
350.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
350.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
350.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
350.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Unico de Saude - SUS 5.097.750,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - Rep. Fundo/Fundo
Bloco Manut. ASPS 5.097.750,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS
Atencao Primaria
Transferencia de Rec. do SUS
Primaria - Principal
Incentivo Financeiro da APS - Captacao
Ponderada
Incentivo para Acoes Estrategicas
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Programa de Informatizacao da APS
Agente Comunitario de Saude
Apoio a Manutencao dos Polos de Academia
da Saude
2.405.900,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Atencao
2.405.900,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00
1.350.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 73.600,00
193.500,00
108.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 644.800,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00
36.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS
Atencao Especializada
Transferencia de Recursos do SUS -
Atencao Esp. - Principal
Atencao a Saude da Populacao para
Procedimentos no MAC
Transferencia de Recursos do SUS -
Vigilancia em Saude
Transferencia de Recursos do SUS - Vig.
em Saude - Principal
Incentivo Financeiro p/ Execucao de Acoes
de Vig. Sanitaria
Incentivo Financeiro aos Municipios para
Vigilancia em Saude
Assist. Finac. Complem. Munic. - Agente
de Combate Endemias
2.550.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
2.550.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00
2.550.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
141.850,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
141.850,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00
12.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00
29.100,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00
100.750,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
da Educacao FNDE 801.800,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 504.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao
Principal 504.000,00