Prefeitura JlCunicipal cle flCarmeleiro
CNPI 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone I Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM N° 038
Senhor Presidente e Senhores Vereadores (as),
O Executivo Municipal de Marmeleiro - Estado do Parana, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal Sr. Paulo Jair Pilati, envia a esta Casa de Leis
Projeto de Lei referente altera9ao nos valores das a9oes de govemo no Plano Plurianual
para o exercicio de 2023.
As altera9oes ocorreram em decorrencia da analise e verifica9ao da arrecada9ao
no ultimo exercicio onde foi observado relevante aumento nos valores de algumas
receitas. Em decorrencia deste aumento, foram ajustados os valores de algumas a9oes de
govemo para adequar ao novo valor de receita prevista para o exercicio de 2023.
Diante do exposto, justifico a necessidade da aprova9ao do projeto citado. Pelo
que, ficamos a disposi9ao para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessarios.
Marmeleiro-PR, 13 de abril de 2022.
R PILATI
Prefeito de Marmeleiro
Prefeitura '
flCunicipal cle '
Warmeleiro
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ESTADO DO PARANA
PROJETO LEI Ne DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera valores de Apoes de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N°
2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, para o exerclcio de 2023, e da
outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARMELEIRO, Estado do Parana,
de suas atribuipSes legais, passa para apreciapao da Camara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
no uso
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a “ALTERAR” os valores das
seguintes Apoes de Governo do Plano Plurianual, Lei Municipal N° 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, para o exercicio de 2023, no Anexo I, conforme segue:
Valor PPA
Inicial
(R$)
Valor
Atualizado p/
2023 (R$)
Funcional Programatica
Orgao 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 001 Gabinete do Prefeito
Funpao 04 Administrapao
Subfunpao 122 Administrapao Geral
Programa 0002 CoordenapSo Superior
Apao 2.002 Manutenpao do Gabinete 500.000,00 600.000,00
Orgao 03 DEPTO. DE ADMINISTRAQAO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 Divisao de Administrapao
Funpao 04 Administrapao
Subfunpao 122 Administrapao Geral
Programa 0003 Administrapao e Gestao Publica Municipal
Apao 2.006 Manutenpao dos Servipos Administrativos 2.398.650,00 2.598.650,00
Funpao 99 Reserva de Contingfencia
Subfunpao 999 Reserva de Contingency
Programa 9999 Reserva de Contingfencia
Apao 9.999 Reserva de Contingency 1.447.561,06 1.505.989,76
Unidade 002 Divisao de Recursos Humanos
Funpao 28 Encargos Especiais
Subfunpao 846 Outros Encargos Especiais
Programa 0000 Operapoes Especiais
Apao 0.005 Precatorios Judiciais -Trabalhistas 100.000,00 250.000,00
Orgao 05 DEPTO. DE VIAQAO E OBRAS
Unidade 001 Divisao de Viapao e Obras
Funpao 26 Transporte
Subfunpao 782 Transporte Rodoviario
Programa 0005 Admin, e Gestao dos Servipos de Viapao e Obras
Apao 1.055 Aquisipao de Maquinas/Equipamentos Rodoviarios 450.000,00 800.000,00
Apao 2.013 Manutenpao dos Trabalhos Rodoviarios 3.969.818,94 4.332.718,94
Orgao 06 DEPTO. DE EDUCAQAO E CULTURA
Unidade 001 Divisao de Ensino Fundamental - FUNDEB
Funpao 12 Educapao
Subfunpao 365 Educapao Infantil
'Prefeitura PlCunicipal de iiiarmeleiro
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Postal 24 - Font / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
ESTADO DO PARANA
Av. Macali, 255
Programa 0008 Valorizagao da Educagao Infantil
Agao 2.017 Manutengao Educagao Infantil-Creche/Pre-EscolaFUNDEB 70%
2.887.500,00 2.932.200,00
Unidade 002 Divisao de Ensino Fundamental-Demais Recursos
Fungao 12 Educag§o
Subfungao 361 Ensino Fundamental
Programa 0006 Gestao Publica do Ensino Fundamental
Agao 2.019 Manutengao do Ensino Fundamental- Demais
Recursos
4.088.400,00 4.398.650,00
Orgao 08 DEPTO. DE SAUDE
Unidade 002 Fundo Municipal de Saude
Fungao 10 Saude
Subfungao 301 Ateng§o Basica
Programa 0016 Administragao e Gestao da Saude Municipal
Agao 2.027 Manutengao do Fundo Municipal de Saude 9.099.200,00 9.454.050,00
Orgao 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisao de Fomento Agricola
Fungao 20 Agricultura
Subfungao 606 Extensao Rural
Programa 0027 Fomento Agricola
Agao 2.049 Manutengao da Divisao de Fomento Agricola 766.200,00 966.200,00
Unidade 002 Divisao de Fomento Pecuario
Fungao 20 Agricultura
Subfungao 608 Promogao da Produgao Agropecuaria
Programa 0029 Fomento Pecuario
Agao 2.048 Programa Municipal de Melhoramento Genetico de
Bovinos 260.000,00 310.000,00
Agao 2.050 Manutengao da Divisao de Fomento Pecuario 445.100,00 495.100,00
Orgao DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
Unidade
12
001 Divisao de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
Fungao
Subfungao
18 Gestao Ambiental
541 Preservagao e Conservagao Ambiental
Programa 0033 Protegao ao Meio Ambiente
Agao 2.058 Manutengao das Atividades da Divisao de Meio
Ambiente e Recursos Hidricos 628.900,00 874.821,30
Fungao 18 Gestao Ambiental
Subfungao 542 Controle Ambiental
Programa 0037 Controle Populacional de Caes e Gatos
Agao 2.090 Manutengao do Programa de Controle Populacional
de Caes e Gatos 104.000,00 204.000,00
Orgao 14 DEPTO. DE URBANISMO
Unidade 001 Divisao de Urbanismo
Fungao 15 Urbanismo
Subfungao 452 Servigos Urbanos
Programa 0036 Administragao e Gestao dos Servigos Urbanos
Agao 2.065 Manutengao das Atividades da Divisao de
Urbanismo 4.672.500,00 4.751.300,00
Prefeitura liCunicipai cle '
iiiarmeleiro
CNPI 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Feme / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
ESTADO DO PARANA
Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposi?oes do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal N
5
2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Marmeleiro-PR, 12 de abril de 2022.
PAULO JAIR PILATI
refeito de Marmeleiro