Vrefeitura_ fj^
unicipal de ffCarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPj 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46 ) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR.
MENSAGEM N° 41
Senhores Vereadores,
Comunico a Vossa Excelencia que, nos termos do §1° do art. 66 da
Constitu^
ao Federal e do §1°, do art. 50 da Lei Organica Municipal, decidi vetar
integralmente, por contrariedade ao interesse publico e inconstitucionalidade, ao Projeto de
Lei Ordinaria n° 30/2022, Autografo de Lei Ordinaria n° 34/2022, de 30 de marfo de 2022.
Razoes de Veto:
O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei n° 30/2022 a fim de obter a
autoriza9ao legislativa para a concessao de cestas basicas aos servidores publicos municipais,
que seriam entregues in natura, com custeio mediante dota9ao or9amentaria propria do
Or9amento Anual do Municipio, segundo previsao que e realizada anualmente desde 2017, na
mesma natureza de despesa.
As cestas seriam adquiridas atraves de licita9ao ate o valor maximo de R$
116,80.
Todavia, o projeto foi substancialmente alterado para a concessao de auxilio
alimenta9ao no valor de R$ 116,80, a ser disponibilizado em cartao magnetico ou meio
equivalente. As emendas apresentadas ao projeto originario descaracterizaram a forma de
concessao do beneficio impossibilitando a san9ao do autografo de projeto de lei.
Isso porque a concessao de cestas basicas in natura possuia previsao de custeio
na LOA 2022 nas dota9oes com natureza de despesa “material, bem ou servi90 para
distribui9ao gratuita” (3.3.90.32.00.00.00).
Deste modo, na forma enviada pelo Executivo, a proposi9
§o de despesa
possuia compatibilidade com a Lei Or9amentaria Anual, com a Lei de Diretrizes
Or9amentarias e com o Plano Plurianual de Governo.
Ja para o custeio de auxilio alimenta9ao mediante cartao magnetico ou meio
equivalente, a natureza de despesa e “auxilio-alimenta9ao” (3.1.90.46.00.00.00), que sequer
esta prevista nas leis or9amentarias vigentes, pelo que era necessaria a adequa9ao do
Or9amento do Municipio antes de ser proposto o pagamento de auxilio alimenta9ao.
Portanto, observa-se que a altera9ao do projeto de lei realizada pela Camara de
Vereadores resultou em inconstitucionalidade por incompatibilidade com a Lei Or9amentaria
Anual, Lei de Diretrizes Or9amentarias e com o Plano Plurianual de Governo, em viola9ao ao
disposto no art. 16, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
'
Prefeitura Municipal de ffCarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPI 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46 ) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
A viabilidade das alteragoes propostas pelo Poder Legislative em suas emendas
esta condicionada a previa adequagao dos instrumentos orgamentarios (PPA, LDO e LOA),
cuja competencia de iniciativa 6 privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do inciso
V, do §1°, do art. 47 da Lei Organica Municipal e art. 165 da Constituigao Federal.
E por nao ter sido realizada a previsao de dotagao orgamentaria com natureza
de despesa pertinente, entendemos pela inconstitucionalidade do Autografo de Lei Ordinaria
n° 34/2022, por inobservancia do disposto nos artigos 15 e 16, II, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Nao obstante, a alteragao de cesta basica para auxilio alimentagao gerou
incompatibilidades insuperaveis no restante do texto legal, a exemplo da manutengao do texto
do inciso II, do art. 4° e do art. 5°, que eram especificos para cesta basica com produtos
alimenticios.
Essas, Senhor Presidente, as razoes que me levaram a vetar integralmente o
projeto em causa, as quais ora submeto a elevada apreciagao dos Senhores Membros do
Legislative Municipal.
Marmeleiro, 20 de abril de 2022.
^
0LO JAIR PILATI
Tefeito de Marmeleiro
Estado do Parana Demonstrative da Daspasa por Naturaza Marco de 2022 Folha: 1
Prefeitura Municipal da Marmeleiro
Orgao: 03 DEPTo DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade: 01 DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Dotacao
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
15.000,00
519,00
15.000,00
519,00
13.356,50
519,00
54 0,00 0,00
519,00 0,00
1.643,50 1.643,50 0, 00 1.124,50 519,00
15.000,00
519,00
Total 15.000,00 0,00 0, 00 13.356,50
519,00 519,00
1.643,50
519,00 0,00
1.643,50 0,00 1.124,50 519,00
Total Orgao 15.000,00 0,00 0, 00 15.000,00 13.356,50
519,00 519,00 0,00 519,00 519,00
1.643,50 1.643,50 0,00 1.124,50 519,00
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Naturaza Marco da 2022 Folha: 2
Prefeitura Municipal da Maraeleiro
Orgao: 05 DEPTO. DE VIACAO E OBRAS
Unidade: 01 DIVISAO DE VIACAO E OBRAS
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Total Creditos
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Dotacao
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
30.000,00 0, 00 27.145,50
0, 00
136 0,00 30.000,00
605, 50 605,50 605, 50 605,50
2.854,50 2.854,50 0,00 2.249,00 605,50
Total 30.000,00 0, 00 0,00 30.000,00 27.145,50
605,50 605,50 0, 00 605,50 605,50
2.854,50 2.854,50 0, 00 2.249,00 605,50
Total Orgao 30.000,00 0,00 0, 00 30.000,00 27.145,50
605,50 605, 50 605,50
2.854,50
605,50 0, 00
2.854,50 0,00 2.249,00 605,50
Estado do Parana Damonstrativo da Despaaa por Naturaxa Marco da 2022 Folha: 3
Pra£aitura Municipal da Marmalairo
Orgao: 06 DEPTo DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 01 DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Suplementacoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
55.000,00
Dotacao Saldo Inicial Reducoes
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00
145 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0, 00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 55.000,00
0,00
Total 55.000,00 0,00 55.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Parana Damonstrativo da Daspasa por Naturaza Narco da 2022 Folha: 4
Prefeitura Municipal da Marmalairo
Orgao: 06 DEPTo DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 02 DIV. ENS. FUNDAMENTAL DEMAIS RECURSOS
Total Creditos Saldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
250.000,00
Dotacao Saldo Inicial
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00 0,00 250.000,00 212.418,08
0,00
153
6.356,20
6.356,20
6.356,20 6.356,20 4.597,60
37.581,92 37.581,92 0,00 31.225,72
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
154 191.600,00 0,00 0,00 191.600,00 98.060,66
7.205,20
7.269,18
86.388,65 86.388,65 0,00 86.270,16
93.539,34 93.539,34 0,00 86.270,16
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
170 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
70.000,00 70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171 0,00 70.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
172 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
504.600,00
274.669,97
173 0,00 0,00 504.600,00 229.930,03
274.669,97 0,00 0,00 274.669,97
274.669,97 274.669,97 0,00 0,00 274.669,97
Total 1.156.200,00 0,00 0,00 1.156.200,00 750.408,77
11.802,80
38.494,90
367.414,82 367.414,82 0,00 367.296,33
405.791,23 405.791,23 0,00 367.296,33
1.211.200,00
11.802,80
805.408,77
367.296,33
Total Orgao 1.211.200,00 0,00
367.414,82
0,00
367.414,82 0,00
405.791,23 405.791,23 0,00 38.494,90 367.296,33
Estado do Parana Demonstrative da Despesa por Natureza Narco de 2022 Folhat 5
Prefaitura Municipal da Marmeleiro
Orgao: 07 DEPTo DE ESPORTES
Unidade: 01 DIVISAO DE ESPORTES
Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Dotacao
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
3.000,00 0,00 3.000,00 2.740,50
86,50
232 0,00
86,50 86,50 0,00 86,50
259,50 259,50 0,00 173,00 86,50
0,00 2.740,50
0,00
0,00
0,00 3.000,00
86,50
Total 3.000,00
86,50
86,50
86,50 86,50
259,50 259,50 173,00
Total Orgao 3.000,00 0,00 0, 00 3.000,00 2.740,50
86, 50 86,50 0,00 86,50 86,50
259, 50 259,50 0,00 173,00 86,50
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Natureza Marco de 2022 Folha: 6
Pre£eitura Municipal de Marxneleiro
Orgao: 08 DEPTo DE SAUDE
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Suplementacoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Dotacao Reducoes
Anulado no Mes Pago no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
Anulado no Ano
260 110.000,00 0,00 0, 00 110.000,00
5.449,50
18.172,50
67.349,50
14.478,00 14.478,00 0, 00 14.478,00
32.650,50 32.650,50 0,00 14.478,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
261 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 74.248,00
0,00
5.752,00
0,00
5.752,00
0,00
0,00
1.800,00
5.752,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
299 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00
0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 240.000,00 0, 00 0, 00 240.000,00 191.597,50
14.478,00 14.478,00 0,00 7.249, 50 14.478,00
38.402,50 38.402,50 0,00 23.924,50 14.478,00
Total Orgao 240.000,00 0,00
14.478,00
38.402,50
0,00 240.000,00
7.249,50
23.924,50
191.597,50
14.478,00 0,00 14.478,00
38.402,50 0, 00 14.478,00
Estado do Parana Demonstrativo da Despesa por Natureza Marco de 2022 Folha: 7
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Orgao: 09 DEPTo DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 01 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Dotacao
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
358 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 13.097,00
865,00 865,00 0,00 519,00 865,00
1.903,00 1.903,00 0,00 1.038,00 865,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
2.000,00
3.3.90.32.00.00.00
0, 00 2.000,00 2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
374
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0, 00
15.097,00
865,00
Total 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
865,00 865,00 0,00 519,00
1.903,00 1.903,00 0,00 1.038,00 865,00
Estado do Parana Demonstrative da Despesa por Natureza Marco de 2022 Folha: 8
Pre£eitura Municipal de Marmeleiro
Orgao: 09 DEPTo DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Total Creditos
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Dotacao
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
70.000,00 70.000,00
0,00
0,00 0,00 63.298,00
0,00
6.702,00
384
0,00 0,00 0,00
6.702,00 0,00 6.702,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
0,00 823,55
0,00
823,55 0, 00 823,55
0,00
0,00
1753
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1754 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 1.596,00
6.702,00 6.702,00 0, 00 6.702,00 6.702,00
13.404,00 13.404,00 0, 00 6.702,00 6.702,00
0, 00
0,00
Total 70.000,00 15.823,55 85.823,55 65.717,55
6.702,00
20.106,00
6.702,00 6.702,00 6.702,00
20.106,00 0,00 13.404,00 6.702,00
0,00 102.823,55 80.814, 55
7.567,00
7.567,00
Total Orgao 87.000,00 15.823,55
7.221,00
14.442,00
7.567,00 7.567,00 0, 00
22.009,00 22.009,00 0,00
Estado do Parana Damonstrativo da Despesa por Natureza Narco de 2022 Folha J 9
Prefeitura Municipal de Karmeleiro
Orgao: 10 DEPTo DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 01 DIVISAO DE FOMENTO AGRICOLA
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Sup1ementacoes Reducoes Total Creditos
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
300.000,00
Dotacao Saldo Inicial
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
415 0,00 0, 00 300.000,00 299.740,50
86,50 86,50 0,00 86,50 86,50
259,50 259,50 0,00 173,00 86,50
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
424 4.000,00 0, 00 0, 00 4.000,00 1.587,20
2.412,80 2.412,80 0,00 2.412,80 0,00
2.412,80 2.412,80 0,00 2.412,80 0, 00
Total 304.000,00 0,00 0,00 304.000,00 301.327,70
2.499,30 2.499.30 0, 00 2.499,30 86,50
2.672,30 2.672.30 0, 00 2.585,80 86,50
0,00 304.000,00 301.327,70
2.499,30
Total Orgao 304.000,00 0,00
2.499.30 0,00 2.499,30 86,50
2.672.30 2.672,30 0,00 2.585,80 86,50
Estado do Parana Demonstrative da Despasa por Naturaza Narco da 2022 Folha: 10
Pre£eitura Municipal da Marmeleiro
Orgao: 12 DEPTo DE MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS
Unidade: 01 DIV.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Dotacao Reducoes
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
3.000,00
86,50
259,50
0,00 2.654,00
86,50
474 3.000,00 0,00
86,50 0,00 86,50
346,00 346,00 0,00 86,50
Total 3.000,00 0, 00 0,00 3.000,00 2.654,00
86,50 86,50 0,00 86,50 86, 50
346,00 346,00 0,00 259,50 86,50
Total Orgao 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 2.654,00
86,50 86,50 0,00 86,50 86,50
346.00 346,00 0,00 259,50 86,50
Estado do Parana Demonstrative da Despesa por Natureza Marco de 2022 Folhas 12
Pre£eitura Municipal de Marmeleiro
Resumo Final
Total Creditos Saldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
15.000,00
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Orgao
Anulado no Mes
Anulado no Ano
15.000,00 0,00 13.356,50
519,00
0, 00
519,00
DEPTo DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0,00 519,00 519,00
1.643,50 1.643,50 0,00 1.124,50 519,00
30.000,00
605,50
DEPTO. DE VIACAO E OBRAS 30.000,00 0,00 0,00 27.145,50
605,50 605,50 0,00 605,50
2.854,50 2.854,50 0,00 2.249,00 605,50
DEPTo DE EDUCACAO E CULTURA 1.211.200,00 0,00 0, 00 1.211.200,00 805.408,77
367.414,82 367.414,82 0,00 11.802,80 367.296,33
405.791,23 405.791,23 0, 00 38.494,90 367.296,33
DEPTo DE ESPORTES 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 2.740, 50
86,50 86,50 0,00 86, 50 86,50
259,50 259,50 0,00 173,00 86, 50
DEPTo DE SAUDE 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 191.597,50
14.478,00 14.478,00 0, 00 7.249,50 14.478,00
38.402,50 38.402,50 0,00 23.924,50 14.478,00
DEPTo DE ASSISTENCIA SOCIAL 87.000,00 15.823,55 0,00 102.823,55 80.814,55
7.567,00 0,00 7.221,00 7.567,00
7.567,00
7.567,00
22.009,00 22.009,00 0,00 14.442,00
304.000,00 0,00 304.000,00 301.327,70
2.499,30
DEPTo DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0, 00
2.499,30 0,00 2.499,30 86,50
2.672,30 2.672,30 0,00 2.585,80 86,50
DEPTo DE MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 2.654,00
86,50 86,50 0,00 86,50 86,50
346,00 346,00 0,00 259,50 86,50
DEPTO. DE URBANISMO 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 25.934,50
1.124,50 1.124, 50 0,00 1.470,50 1.124,50
4.065,50 4.065,50 0,00 2.941,00 1.124,50
Total Geral 1.923.200,00 15.823,55 0, 00 1.939.023,55 1.450.979,52
394.381,12 394.381,12 0, 00 31.540,60 391.849,83
478.044,03 478.044,03 0, 00 86.194,20 391.849,83
FONTEs GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publics, 20/Abr/2022, 15h e 10m.