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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaDispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
native_id346

Autoria

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?re iÍura f,Tunic / de flTarme/eiro
ESIÁDO DO PÁMNÂ CNPI 76.205.665/0001-01
Âv. Mocolí, 255 - Cx. Postal z+ - Fonc I Fax (+a) XzS-8100 - cEP 85615-000 - MÁRMELE,RO - PR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLETENTAR
Este Projeto de Lei Complementar é resultado do processo participativo de
revisâo do Plano Diretor Municipal (PDM) que ocorreu em quatro fases de abordagem e
desenvolvimento dos trabalhos, iniciado em outubro de 2019.
As atividades foram coordenadas pela empresa de consultoria técnica
ECOTECNICA Tecnologia e Consultoria Ltda. e Equipe Técnica Municipal instituída pela
Portaria no 6.026, de 10 de junho de 2019, juntamente com a população de Marmeleiro em
geral, por seus diversos segmentos.
Na 1a fase, de mobilização, foram avaliados diversos aspectos do planejamento
e a gestão urbana do município, as leis urbanísticas, dentre outros atos iniciais que
destinaram-se à definição dos métodos para desenvolvímento dos trabalhos, suas
abordagens e objetivos.
Na 2a fase, de Análise Temática lntegrada, foi realizado um diagnóstico do
Município em diversas áreas da temática do planejamento urbano - com recorte temporal a
partir do diagnóstico elaborado pelo PDM vigente em 2006 e o que foi regístrado e apurado
em 2019 pelo processo atual de revisão - com levantamentos, compilações e análises de
todos os dados e estudos, planos e programas referentes ao Município e suas áreas de
abrangência, bem como incursões em campo complementares que se fizerem necessárias
pa'a a validação e complementação das informaçóes que serviram de base para a
elaboração do reordenamento territorial para uma cidade sustentável.
Na 3a fase, de definição das Diretrizes e Propostas pare uma Cidade
Sustentável, foram analisados a reestruturação do macrozoneamento municipal e urbano,
perímetros urbanos e áreas de expansão urbana, uso de ocupação do solo e o zoneamento,
áreas de desenvolvimento econômico, sistema viário e parcelamento do solo urbano,
mediante propostas aptas com o conceito do direito a uma cidade sustentável.
Na 4a fase, considerando todos os dados produzidos nas fases anteriores, foram
elaborados os instrumentos urbanísticos para institucionalizaçâo do PDM e do Plano de
Ação e lnvestimentos, dentre os quais, o Projeto de Lei Complementar que delimita o
perímetro urbano do Município.
A delimitação dos perímetros urbanos do Município de Marmeleiro - da Sede e
do Distrito de Alto São Mateus, possui mepas atualizados e memoriais descritivos com
marcos e coordenadas que deverão ser interpretados conjuntamente para todos os fins de
aplicação das demais normas integrantes do PDM.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres desta Casa para a
aprovação da presente proposição.
Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2022.
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JAIR PILATI
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ESI,TDO DO PÂMN,{ cNPl
Av.Macolí, 255 - cx.Postal24 - Fona f Fax (+6) lSzS-8100 - cEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
ANEXO I- MAPA DA SEDE MUNICIPAL
ANExo l - MEMoRIAL DEScRtnvo Dos MARcos euE DEFrNeu o peníMETRo URBANo
DA SEDE OO rtrUUtCíPr0............ .......5
ANExo nt- MApA oo peRíuerRo URBANo Do DrsTRrro DE ALTo sÃo m1reus.............i0
ANExo tv - MEMoRIAL DEScRrnvo Dos MARcos euE DEFTNEM o penímerRo URBANo
Do DrsrRrTo DE ALTo sÃo m1reus.............. ...................íí
76,205.66510001-01
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ESIADO OO P,qRqUÁ cNPl 76.20s.665/oool-01
Âv. Mocalí, 255 - cx.Postal24 - tone f tax (+a) xzs'8100 - cEP 85ó15-000 - MARMELEIRo - PR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 12022
Dispõe sobre a delimitação dos perímetros
urbanos do Município de Marmeleiro e dá
outras providências.
CAPíTULO I
DrsPosrÇÕes cERnrs
Art. 10 Esta Lei dispõe sobre a delimitaçáo dos perímetros urbanos do
Município de Marmeleiro, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos
e dá outras providências.
AÍ7.20 São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
| - Anexo l: Mapa do Perímetro Urbano da Sede;
ll - Anexo ll: Memorial descritivo dos marcos que definem o Perímetro
Urbano da Sede do Município;
lll - Anexo III: Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Alto São Mateus;
lV - Anexo IV: Memorial Descritivo dos marcos que definem o Perímetro
Urbano do Distrito de Alto São Mateus.
§1o Considera-se zona rural as áreas não compreendidas nos polígonos
dos perímetros urbanos definidos nesta Lei.
§2o As coordenadas descritas nos Anexos ll e lV desta Lei estão em
formato UTM da Projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SIRGAS
2000.
§3o O marco inicial da descrição dos perímetros tem como referência a
Estação Geodésica 91655, da Rede Geodésica de Alta Precisão do lnstituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), sob código 4108403, situado no Município de
Francisco Beltrão.
CAPÍTULO II
DOS PERIUETNOS URBANOS
Art. 30 São consideradas áreas urbanas do Município de Marmeleiro os
espaços territoriais definidos pelos perímetros urbanos da Sede do Município e do
Distrito de Alto São Mateus, definidos nesta Lei, conforme memoriais descritivos
contidos no Anexo ll e Anexo lV, respectivamente, partes i
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?re de íV(arme/eiro
ESIÂDO 0O P,fRttttÁ cNP' 76.205.665/oool-ol
Av.Macali, zSS - Cx.Postal z+ - tone ltax (+e) gSzS-8100 - cEP 85ó15-000 - M,{RMELEIRo - PR
cnpírulo ut
DAS DISPosrçôrs FtNAts
Art. 40 Os Mapas dos Perímetros Urbanos, Sede do Município e Distrito de
Alto São Mateus, bem como seus memoriais descritivos, não poderão ser
interpretados separadamente ao conteúdo previsto nesta Lei.
Art. 50 A Prefeitura Municipal, no p'azo de 360 (trezentos e sessenta) dias,
a partir da vigência desta Lei, deverá implantar os marcos representados e descritos
nos anexos integrantes desta Lei.
Parágrafo único. Os marcos a serem implantados in /oco deverão ser de
concreto com a demarcação correspondente à descrita nesta Lei, de modo que
propicie fácil identificação.
Art. 60 Ocorrendo qualquer divergência entre os limites dos perímetros
urbanos descritos e os limites existentes no mapa, deverão prevalecer os perímetros
contidos nos memoriais descritivos anexos a esta Lei.
Art. 70 Futuras altera@es nos perímetros urbanos descritos pela presente
Lei so serão possíveis se observadas as disposições contidas na Lei nacional no
10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), em especial no que diz respeito
aos requisitos para ampliação do perímetro urbano previstos no seu arl. 42-8, ou,
ainda, em normativa legal que venha substituir a Lei nacional no 10.257, de 2001.
Art. 8o Ficam revogadas:
| - a Lei no 826, de 5 de setembro de 1996;
!l - a Lei no 887, de 15 de setembro de 1997;
lll - a Lei no 1.338, de 9 de julho de 2007;
lV - a Lei no 1.826, de 1 1 de julho de 201 1; e
V - a Lei no 1.970, de 11 de agosto de 2012.
Art. 90 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro - PR, 17 de maio de 2022.
O JAIR PILATI
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?re de f,Tarmeleiro
ESIÂDO DO PÂMN,{ cNP' 76.20s.6ósloool-01
Ay.Macali, zÍs -Cx.Postalz+ -Fone Itax(+a) XzS-8100 - cEP 8s6I5-000- M RMELEIRO -PR
ANEXO I - MAPA DA SEDE MUNICIPAL
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'iÍura flTunic
ESIADO DO PAMN,T cNP' 76.20s.665/oool-01
Av.Macalí, 255 - Cx.Postnl z+ - tone f Fax (+A) XzS-8100 - cEP 85ó15-000 - MÁRMELEIRo - PR
ANEXO II. MEI'IORIAL DESCRITIVO DOS TUIARCOS QUE DEFINEM O
penÍuerRo URBANo DA sEDE Do MuNrcÍpro
Utilizando como apoio o ponto de partida o Marco Zero, Estação Geodésica IBGE
9í655, (coordenadas 293.431,5ô8 E;7.116.149,239 N), situado no município de
Francisco Beltrão, segue em direção à sede urbana do Município de Marmeleiro, na
direção sudeste, em linha reta seca, por7.266,38 metros, até o encontro do Marco 0í
(coordenadas 294855,68 E; 7109300,58 S). Percorre a distância de 176,1 metros, no
sentido nordeste, até o encontro do Marco 02 (coordenadas 295030,16 E;7109323,20
S). Deste, o perímetro percorre por 107,91 metros, no sentido sul, até o encontro do
Marco 03 (coordenadas 295037,24 E;7109217,80 S). Percorre a distância de 621,19
metros, no sentido nordeste, ao encontro do ilarco 04 (coordenadas 295648,60 E;
7109327,89 S). PercoÍre a distância de 567,82 metros, no sentido sul, até encontrar o
Marco 05 (coordenadas 295603,87 E;7108762,08 S). Prossegue pela distância de
106,37 metros, no sentido sudeste, ao encontro do Marco 06 (coordenadas
295634,21E; 7108659,41 S) e, então, segue a distância de 316,44 metros, no sentido
sudeste, até encontraro Marco 07 (coordenadas 295930,21É;7108546,70 S). Deste,
o perímetro percorre por 346,38 metros, no sentido sudoeste, até o encontro do Marco
08 (coordenadas 295791,59 E; 7108229,28 S). Prossegue pela distância de 381,11
metros, ainda no sentido sudoeste, onde está Iocalizado o ilarco 09 (coordenadas
295621,30 E; 7107888,77 S) e continua pela distância de 129,23 metros, no sentido
leste, ao encontro do Marco í0 (coordenadas 295748,98 E;7107880,14 S). Percorre
a distância de 393,84 metros, no sentido sudoeste, até encontrar o Marco íí
(coordenadas 295572,14 Ei7107528,53 S). Percoíre a distância de 312,83 metros,
no sentido Ieste, até encontrar o Marco 12 (coordenadas 295884,38 E;7107540,50
S). Deste, o percorre por 108,35 metros, no sentido sudeste, onde está localizado o
Marco í3 (coordenadas 295930,19 E; 7107443,53 S). Segue a distância de 175,97
metros, ainda no sentido sudeste, ao encontro do Marco í4 (coordenadas 296048,U
E; 7107317,Y S). Deste, o perímetro percorre por 249,47 metros, no sentido
sudoeste, até o encontro do Marco 15 (coordenadas 295809,99 É;7107242,74 S).
Prossegue pela distância de 546,44 metros, no sentido sudeste, ao encontro do
Marco í6 (coordenadas 296193,93 E;7106853,37 S Rita e, então,
de gTarme/eiro
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ESIADO DO PÂMNÂ cNP) 7 6.20s.66slo0o 1 -0 1
Ay.Mocali,255 -Cx.PostalZ+ -tone f Fox(+a) ESZS-8100 - CEP 85615-000- M RMELEIRO -PR
segue por este rio a distância aproximada de 2608,85 metros, no sentido sudoeste,
até encontrar o Marco í7 (coordenadas 294434,73 E;7104926,08 S). Percorre a
distância de 826,30 metros, no sentido sudeste, em linha reta seca, ao encontro do
Marco í8 (coordenadas 295064,96 E; 7104391,30 S). Percorre a distância de 73,29
metros, no sentido sudeste, até encontrar o Marco í9 (coordenadas 295109,74 E;
7104333,'16 S) na rodovia BR-280. Deste, percorre pelo eixo desta via por 377,53
metros, no sentido nordeste, ao encontro do Marco 20 (coordenadas 295447,88 E;
7104499,30 S) e, então, segue a distância de 163,96 metros, no sentido leste, onde
está localizado o Marco 2í (coordenadas 295612,29 É; 7104502,98 S). Deste,
percorre por 91,03 metros, no sentido nordeste, ao encontro do Marco 22
(coordenadas 295695,64 E; 7104533,83 S). Prossegue então pela distância de 48,56
metros, no sentido leste, ao encontro do Marco 23 (coordenadas 295742,85 E;
7104538,90 S) e, então, segue a distância de 64,04 metros, no sentido sudeste, onde
está localizado o Marco 24 (coordenadas 295776,69E;7104483,64 S). Percorre uma
pequena distância de 27,95 metros, no sentido sudeste, onde está localizado o Marco
25 (coordenadas 295801,56 E; 7104470,28 S). Percorre a distância de 44,18 metros,
no sentido leste, até o encontro do Marco 26 (coordenadas 29584,74E;7104466,43
S). Prossegue pela distância de 63,83 metros, no sentido nordeste, até o encontro do
Marco 27 (coordenadas 295893,32 E;7104507,41 S). Deste, o perímetro percorre por
60,39 metros, no sentido norte, onde está localizado o Marco 28 (coordenadas
295896,20 E; 7104568,43 S). Deste, o perÍmetro percorre por 639,43 metros em linha
reta seca, no sentido sudeste, até encontrar o Marco 29 (coordenadas 296496,84 E;
7104348,99 S) no Rio Angico e, então, segue por este rio até a confluência com o Rio
Marmeleiro e segue por este, totalizando uma distância aproximada de 2.131,02
metros, no sentido nordeste, ao encontro do Marco 30 (coordenadas 298033,94 E;
7105824,39 S), encontro do Rio Marmeleiro e Rio Negreiros. Continua então, pelo
Rio Negreiros por uma distância de 1.411,09 metros, no sentido sudeste, até encontrar
o Marco 31 (coordenadas 2992U,92 E;7105136,37 S). Percorre, a partir deste, em
linha reta seca a uma distância de 240,21 metros, no sentido nordeste, onde está
Iocalizado o Marco 32 (coordenadas 299401,46 E; 7105335,89 S). Deste, o perímetro
percorre por 138,99 metros, no sentido sudeste, até encontrar o Marco 33
(coordenadas 299522,35 E; 7105267,27 S).- .distância de 970,04
'iÍura flTunic le íTarme/eiro
r.gov.br
iÍura f,Tunic /e íTarmeleiro
ESIÂDO DO PAMNÂ cNPl 76.20s.66sl0ool-ol
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metros, no sentido nordeste, e cruzando a Avenida Alvorada, onde está localizado o
Marco 34 (coordenadas 299885,138;7106165,06 S). Deste, o perímetro percorre por
402,02 metros, no mesmo sentido, ao encontro do Marco 35 (coordenadas 300196,44
E;7106420,65 S). Então, o perímetro percorre por 604,71metros, no sentido leste, ao
encontro do Marco 36 (coordenadas 300798,34 E;7106367,23 S) e continua pela
distância de 356,84 metros, no sentido sul, onde está localizado o Marco 37
(coordenadas 300790,17 E;7106008,71 S). PercoÍre a distância de 630,03 metros,
no sentido leste, onde está localizado o Marco 38 (coordenadas 301420,74 Ê;
7í06058,80 S) na divisa com o município de Renascença e, então, segue por esta
divisa a uma distância de 423,57 metros, no sentido norte, até o encontro do Marco
39 (coordenadas 301454,82 E;7106478,79 S). Prossegue pela distância de 89,45
metros, no mesmo sentido, até o encontro do Marco 40 (coordenadas 301452,98 E;
7106567,21 S). Segue a distância de 134,108 metros, no sentido nordeste, onde está
localizado o Marco 4í (coordenadas 301468,17 E;7106703,07 S). Deste, o perímetro
percorre por 15,62 metros, no mesmo sentido, até encontrar o Marco 42 (coordenadas
301477,U E;7106715,04 S). Deste, o perímetro percorre por 158,21 metros, no
sentido noroeste, ao encontro do Marco 43 (coordenadas 301341,99 E; 7106791,03
S) e continua pela distância de 50 metros, no mesmo sentindo, até encontrar o Marco
44 (coordenadas 301311,60 E; 7106834,78 S). Percorre a distância de 34,53 metros,
ainda no sentido noroeste, onde está localizado o Marco 45 (coordenadas 301289.03
E; 7106855.50 S) e, então, segue a distância de 35,17 metros, no mesmo sentido, até
encontrar o i[arco 46 (coordenadas 301254,72 E;7106865,86 S). Prossegue pela
distância de 87,03 metros, no sentido oeste, onde está localizado o Marco 47
(coordenadas 301170,91 E; 7106879,22 S). Segue a distância de 45,31 metros, ainda
no sentido oeste, até o encontro do Marco 48 (coordenadas 301125,54E;7106874,61
S). Deste, o perímetro percorre por 19,89 metros, no sentido norte, até encontrar o
Marco 49 (coordenadas 301120,48 E; 7106893,49 S). Prossegue então pela distância
de73,97 metros, no sentido noroeste, onde está localizado o Marco 50 (coordenadas
301089,62 E; 7106961,42 S) e continua pela distância de 74,15 metros, no mesmo
sentido, até o encontro do Marco 5í (coordenadas 301060,61 E;7107029,81 S).
Percorre a distância de 59,&[ metros, ainda no sentido noroeste, até o encpntro do
Marco 52 (coordenadas 301025,61 E;7107079,31
w-ww.m
a distância de
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ESI,TDO DO PÂMNÂ CNPI 76.20s.66sloool-ol
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38,10 metros, no mesmo sentido, até encontrar o Marco 53 (coordenadas 301008,57
E; 7107113,62 S). Prossegue pela distância de 18,58 metros, ainda no sentido
noroeste, ao encontro do Marco 54 (coordenadas 300993,61 E: 7107123,98 S).
Segue a distância de 21,69 metros, no sentido sudoeste, até encontrar o Marco 55
(coordenadas 300972,97 E;7107117,02 S) e, então, segue a distância de 38,04
metros, no mesmo sentido, ao encontro do Marco 56 (coordenadas 300937,07 E;
7107104,53 S). Prossegue pela distância deil,24 metros, ainda no sentido sudoeste,
até encontrar o iiarco 57 (coordenadas 300904,03 E;7107095,26 S) e continua pela
distância de 38,24 metros, no mesmo sentido, onde está localizado o Marco 58
(coordenadas 300874,33 E; 7107072§8 S). Percorre a distância de 26,00 metros, no
sentido sudoeste, ao encontro do Marco 59 (coordenadas 300858,79 E;7107051,85
S). Percorre a distância de 45,61 metros, no sentido oeste, até encontrar o Marco 60
(coordenadas 300814,00 E; 7107044,37 S). Deste, o perímetro percorre por 473,11
metros, no sentido noroeste, ao encontro do Marco 6í (coordenadas 300437,52 E;
7107334.,62 S) situado no eixo de estrada rural sem denominação. Segue por esta
estrada a distância de 36,13 metros, no sentido norte, até encontrar o Marco 62
(coordenadas 300440,06 E; 7107370,42 S). Deste, o perímetro percorre por 235,98
metros, no sentido noroeste, até o encontro do Marco 63 (coordenadas 300331 ,26 E;
7107579,27 S). Prossegue pela distância de 620,69 metros em linha reta seca, no
sentido sudoeste, onde está localizado o lllarco 64 (coordenadas 299881,21 E;
7107151,50 S) e continua pela distância de 85,74 metros, no sentido noroeste, ao
encontro do Marco 65 (coordenadas 299847,60 E; 7107229,33 S). Percorre a
distância de 193,79 metros, no sentido sudoeste, até encontrar o Marco 66
(coordenadas 299746,74 E;7107064,46 S). Deste, o perímetro percorre por 51,27
metros, no mesmo sentido, até encontrar o Marco 67 (coordenadas 299699,77 E;
7107041,44 S).Prossegue pela distância de 1.331,18 metros, ainda no sentido
sudoeste, acompanhando o leito de um córrego sem denominação, onde está
localizado o Marco 68 (coordenadas 298444,76 E; 7106599,94 S) no Rio Marmeleiro
e, então, segue por este rio a distância de 2.383,81 metros, no sentido noroeste, ao
encontro do Marco 69 (coordenadas 296955,20 E; 710&461,77 S). Deste, o perímetro
percorre por linha reta seca 427,43 metros, no mesmo sentido, até o encontro do
Marco 70 (coordenadas 296650,59 E; 7108763,16
de f,Tarmeleiro
www.marm
estrada sem
'iÍuro f,Tunic de f,Tarme/eiro
ESTADO DO p,rMN^ cNP.f 76.205.665/0001-01
Âv. Mocoli, 255 - Cx.Postal2+ - tone I tax (+6) lSzS-8100 - cEP 8s6r5-000 - MÂRMELEIRo - PR
denominação e, então, segue por esta a distância de 287,93 metros, no sentido
nordeste, ao encontro do Marco 7í (coordenadas 296710,46 E; 7109044,88 S). No
sentido leste, o perímetro percorre por 256,44 metros, até encontrar o ií,arco 72
(coordenadas 296966,40 E; 7109055,24 S). Percorre por um córrego sem
denominaÉo a uma distância de 189,25 metros, no sentido sudeste, ao encontro do
Marco 73 (coordenadas 297097,U E; 7108916,62 S) ainda neste mesmo órrego e,
então, segue a distância de 21,87 metros, no sentido leste, até encontrar o lüarco 74
(coordenadas 297120,21 E;7108917,78 S). Deste, o perímetro percorre por 942,22
metros em linha reta seca, no sentido nordeste, ao encontro do Marco 75
(coordenadas 297151,07 E; 7109860,46 S) localizado na divisa com o município de
Francisco Beltrão. Segue a distância de 2.A10,13 metros, no sentido oeste por esta
divisa, onde está localizado o Marco 76 (coordenadas 294817,60 E; 7109730,14 S).
E, entâo, segue a distância de 431,46 metros, no sentido sudeste, retornando até o
encontro do Marco 01 (coordenadas 294855,68 E; 7109300,58 S).
www.mar
?re
'iÍura ?re f,Tunic de f,Tarme/eiro
ESIÂDO DO PÂMNÂ cNP,l 7ó.205.665/oool-01
Av.Macoli, 255 - Cx.Postal24 - tow lFax (+6) lSzS-8100 - CEp s5ó15-000 , M,{R]VÍELEIRo - PR
ANExo nr - mApA oo peníuETRo URBANo Do DrsrRrro DE ALTo sÃo
MATEUS
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ESIÂDO DO PAMN,A cNP' 76.20s.66sloool-01
Ay.Macali, 255 - Cx.Postol z+ - Fone lFax (+A) XzS-8100 - cEP s56r5-000 - MÁRMELEIRo - PR
ANEXO IV - METIIORIAL DESCRITIVO DOS MARCOS QUE DEFINEM O
peníuerRo URBANo Do DrsrRrro DE ALTo sÃo uarEus.
Utilizando como apoio o ponto de partida o Marco Zero, Estação Geodésica IBGE
9í655, (coordenadas 293431,568 E;7116149,239 N), situado no municlpio de
Francisco Beltrão, segue em direção ao Distrito de Alto São Mateus, Município de
Marmeleiro, no sentido sul, em linha reta seca, por 35.769,065 metros até o encontro
do ponto de origem do Perímetro, o Marco 0í (coordenadas 292077,411 E e
7080355,932 S). Percorre a distância de 14,4 metros, em reta seca, sentido sudeste,
até o encontro do Marco 02 (coordenadas 292083,37 E e 7080343,02 S). Deste, o
perímetro percorre por 333,815 metros, na direção sudeste, até o encontro do Marco
03 (coordenadas 292144,11 E e 7080015.88 S), e então segue a distância de 456,755
metros, no mesmo sentido, ao encontro do iiarco 04 (coordenadas 29230'1,54 E e
7079585,90 S). Percorre a distância de 384,559 metros, no sentido leste, passando
pelas ruas Contorno Oeste de Campo Êre e Rua Sagrado Coração de Jesus - onde
o perímetro coincide com a divisa entre os municípios de Marmeleiro e Campo Êre -
até seu ponto de encontro com a Avenida Getúlio Vargas, onde está localizado Marco
05 (coordenadas 292673,08 E e 7079512,67 S). Prossegue pela distância de 149,368
metros, no sentido nordeste, pela Avenida Getúlio Vargas, ao encontro do Marco 06
(coordenadas 292714,19 E e 7079654,97 S), e então segue a distância de 339,679
metros, no sentido Ieste, acompanhando o limite de divisa com o município de Campo
Erê - Santa Catarina, até encontrar o Marco 07 (coordenadas 293001 ,42 É e
7079823.26 S). Deste, o perímetro percorre por 102,467 metros, sentido noroeste, até
o encontro do ilarco 08 (coordenadas 292952,31 E e 7079914.03 S), e então segue
a distância de 43,726 metros, na direção sudoeste, pela R. Luiz Caldatto, até o Marco
09 (coordenadas 292920,53 E e 7079883,37 S). Continua pela distância de 419,681
metros, no sentido noroeste, ao encontro do Marco í0 (coordenadas 292657,743 E e
7080210,404 S), e então segue a distância de 36,932 metros, no mesmo sentido, até
encontrar o Marco íí (coordenadas 292643,66 E e 7080244.39 S). Percorre a
distância de 49,329 metros, no sentido oeste, até encontrar o Marco í2 (coordenadas
292594,32 E e 7080244,72 S). Deste, o perímetro percorre por 44,729 metros, no
/e íV(orme/eiro
reta seca, onde está localizad
r.gov.br
sentido nordeste, em í3 (coordenadas
?re de flTormeleiro
ESIÂDO DO PÂMN,,{ CNPI 76.20s.665/oool-01
Av.Macali, 255 - Cx.Postal 24 - Fone f Fax (+A) xzS-8100 - cEP 8s61s-000 - MAKMELEIRO - PR
292601,34 E e 7080288.90 S), e então segue a distância de 18,399 metros, também
no sentido oeste, ao encontro do Marco 14 (coordenadas 292583,551 E e
708029'1.805 S). Deste, o perímetro percorre por 250,637 metros, no sentido nordeste,
até o encontro do Marco í5 (coordenadas 292623,169 E e 7080539,243 S).
Prossegue pela distância de 122,413 metros, no mesmo sentido, ao encontro do
Marco í6 (coordenadas 292642,724 E e 7080660,029 S), e então segue a distância
de28,524 metros, ainda no sentido nordeste, até encontrar o Marco í7 (coordenadas
292654,674 E e 7080685,967 S). Percorre então a distância de 69,251 metros, no
sentido nordeste, em reta seca, ao encontro do Marco í8 (coordenadas 292662,986
E e 7080754,715 S). Percorre a distância de 138,012 metros, no sentido noroeste, até
encontrar o Marco í9 (coordenadas 292552,883 E e 7080837,892 S), e então segue
a distância de 54,698 metros, no sentido sudoeste, pela Rua A, ao encontro do Marco
20 (coordenadas 292539,850 E e 7080784,748 S). Deste, o perímetro percorre por
392,038 metros, acompanhando o percurso da Rua G, ao encontro do Marco 2í
(coordenadas 292389,361 E e 7080446,081 S). Prossegue então pela distância de
184,128 metros, no sentido oeste, ao encontro do Marco 22 (coordenadas
292206,372 E e 708M56,811 S), e segue a distância de 54,609 metros, no sentido
noroeste, onde está localizado o Marco 23 (coordenadas 292153,277 E e
7080468,959 S). Percorre a distância de 1 18,704 metros, no sentido sudoeste, onde
está localizado o Marco 24 (coordenadas 292114,179 E e 7080356,539 S), e então
segue a distância de 36,669 metros, na direção oeste, até o encontro do Marco 0í, o
ponto de origem (coordenadas 292077 ,411 E e 7080355,932 S).
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