br-locleg corpus explorer

← Marmeleiro (PR)

materia nº 55/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaAcrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
native_id356

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-30 Proposição aprovada — Proposição transformada em lei e processo legislativo arquivado.
2022-06-29 Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal — Ao Executivo Municipal para sanção e promulgação.
2022-06-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Redação Final.
2022-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda votação.
2022-06-21 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação.
2022-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para primeira votação.
2022-06-20 Parecer favorável da comissão — À Secretaria Legislativa com parecer proferido.
2022-06-13 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — À COFIDE para análise e emissão de parecer.
2022-06-13 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — À CCJDS para análise e emissão de parecer.
2022-06-09 À Secretária Legislativa para Análise — À Secretaria Legislativa para despacho inicial.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T18:17:56.653880-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2022-06-22T08:13:37.202525-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

ESTADO DO PARANÁ
Ay. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
Drefeilura Hlunicipal de Hlarmeleiro
CNP) 76.205.665/0001-01
PROJETO LEINº 55 DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de
16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, para o exercício de 2022, no
Anexo |, a seguinte Ação de Governo:
“ACRESCENTAR”
Funcional Programática Valor (R$)
Orgão 10 DEPTO. DA AGRICUTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisão de Fomento Agrícola
Função 20 Agricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 0020 Agricultura
Ação 1.191 Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 195.244,31
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 889 Conv. Pav. Poliédrica de Estradas Rurais- MAPA 247.835,17
TOTAL 443.079,48
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo | do Plano
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 09 de junho de 2022.
LO JAIR PILATI
«PREFEITO DE MARMELEIRO
e any marmeleiro. prgov.br ———

open original →