materia nº 78/2022

Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000 
MENSAGEM Nº 068 
Senhores Vereadores (as), 
Encaminhamos a esta Casa de Leis Projeto de Lei para abertura de crédito adicional 
suplementar na LOA para o exercício financeiro de 2022, no valor total de R$ 2.913.880,00 (dois 
milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e oitenta reais), com recursos provenientes da anulação de
dotações orçamentárias e do provável excesso de arrecadação. 
Os valores serão distribuídos da seguinte maneira: 
GOVERNO MUNICIPAL Valor (R$) Descrição 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 40.000,00 Valor destinado para pagamento do subsídio do 
prefeito, vice-prefeito e assessor jurídico e também 
os encargos (INSS) até o final do exercício de 
2022. Em algumas despesas houve a necessidade 
do aumento do valor da dotação. 
Contribuições Patronais 7.000,00 
TOTAL 47.000,00
DEPTO. DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
Valor (R$) Descrição 
Manutenção dos Serviços 
Administrativos 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 100.000,00
Valor destinado para pagamento do salário dos 
servidores lotados no departamento até o final do 
exercício de 2022. Em algumas despesas houve a 
necessidade do aumento do valor da dotação. 
Outras Despesas Variáveis – 
Pessoal Civil 10.000,00 
Valor destinado ao pagamento de horas extras até o 
final do exercício de 2022 dos servidores lotados 
no departamento. 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Física 40.000,00 
Valor destinado para o pagamento da folha dos 
estagiários que prestam serviços no departamento 
até o final do exercício de 2022. 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica 70.000,00 
Valor destinado para o pagamento de despesas 
como agua, luz telefone, tarifas bancárias, serviços 
em geral do departamento até o final do exercício 
de 2022. 
Manutenção da Unidade de 
Recursos Humanos 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 35.000,00 
Valor destinado para pagamento do salário dos 
servidores lotados na divisão até o final do 
exercício de 2022. Em algumas despesas houve a 
necessidade do aumento do valor da dotação.
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85.615-000 
Outras Despesas Variáveis – 
Pessoal Civil 1.000,00 
Valor destinado ao pagamento de horas extras até o 
final do exercício de 2022 dos servidores lotados 
na divisão. 
Manutenção da Unidade de 
Compras e Almoxarifado 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 4.000,00 
Valor destinado para pagamento do salário dos 
servidores lotados na divisão até o final do 
exercício de 2022. Em algumas despesas houve a 
necessidade do aumento do valor da dotação. 
TOTAL 260.000,00
DEPTO. DE FINANÇAS 
Administração Orçamentária, 
Contábil e Financeira 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 20.000,00 Valor destinado para pagamento do salário e 
encargos (INSS) dos servidores lotados na divisão 
até o final do exercício de 2022. Em algumas 
despesas houve a necessidade do aumento do valor 
da dotação.
Contribuições Patronais 
7.000,00 
Manutenção dos Serviços de 
Tesouraria 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 14.000,00 
Valor destinado para pagamento do salário dos 
servidores lotados no departamento até o final do 
exercício de 2022. Em algumas despesas houve a 
necessidade do aumento do valor da dotação. 
TOTAL 41.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Manutenção FUNDEB 30% 
Material de Consumo 350.000,00
Valor destinado à aquisição de materiais diversos 
para as escolas e centros de educação infantil do 
município até o final de 2022, como livros, 
material de limpeza, material gráfico, material 
educativo, e também para pagamento de 
combustível para os ônibus do transporte escolar 
entre outros. 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica 50.000,00 
Valor destinado para pagamento de serviços em 
geral até o final de 2022 para manutenção das 
escolas e centros de educação infantil do município
como eletricista, carpinteiro, marceneiro entre 
outros. 
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85.615-000 
Manutenção do FUNDEB 70% 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 500.000,00
Valor destinado para pagamento do salário e 
encargos (INSS) dos servidores lotados na divisão 
até o final do exercício de 2022. Em algumas 
despesas houve a necessidade do aumento do valor 
da dotação.
Contribuições Patronais 165.000,00
 
Manutenção Educação Infantil￾Creche/Pré-Escola- FUNDEB 
70%
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 200.000,00
Valor destinado para pagamento do salário e 
encargos (INSS) dos servidores lotados na divisão 
até o final do exercício de 2022. Em algumas 
despesas houve a necessidade do aumento do valor 
da dotação.
Contribuições Patronais 100.000,00
 
Manutenção Programa da 
Merenda Escolar 
Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 150.000,00
Valor referente aquisição de gêneros alimentícios 
que compõem o cardápio da merenda escolar para 
as escolas e centros de educação infantil do 
município até o final do exercício de 2022. 
 
Manutenção do Ensino 
Fundamental – Demais 
Recursos 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil- Recursos Livres 30.000,00 
Valor destinado para pagamento do salário e 
encargos (INSS) dos servidores lotados na divisão 
até o final do exercício de 2022. Em algumas 
despesas houve a necessidade do aumento do valor 
da dotação.
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil - 5% Sobre 
Transferências Constitucionais 
125.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil- Educação 25% s/ 
Impostos 
215.000,00
Contribuições Patronais 100.000,00
Material de Consumo - Recursos 
Livres 17.000,00 Valor destinado para pagamento de materiais de 
expediente, limpeza, material gráfico, livros para 
escolas municipais, material didático e educativo, 
combustíveis e lubrificantes para os veículos do 
departamento, material de construção entre outros 
necessários ao andamento dos trabalhos do setor 
até o final do exercício de 2022. 
Material de Consumo - 5% Sobre 
Transferências Constitucionais 30.000,00 
Material de Consumo - Educação 
25% s/ Impostos 30.000,00 
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85.615-000 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica 50.000,00 
Valor destinado para pagamento de serviços 
destinados para manutenção do departamento, 
escolas e centros de educação infantil até o final de 
2022, como fatura da água, energia elétrica, 
telefone, manutenção dos prédios como eletricista, 
pintura, carpintaria, manutenção da frota de 
veículos disponíveis no departamento, entre outros.
Equipamentos e Material 
Permanente 30.000,00 
Valor destinado para aquisição de equipamentos 
como aparelhos e utensílios domésticos, 
equipamentos energéticos, equipamentos de 
processamento de dados até o final do exercício de 
2022, entre outros. 
 
Transporte Escolar – Demais 
Recuros 
Material de Consumo - Recursos 
Livres 110.000,00 Valor destinado para pagamento de peças, 
combustíveis e lubrificantes entre outros materiais, 
exclusivamente para os ônibus do transporte 
escolar do município até o final do exercício de 
2022. 
Material de Consumo - 5% Sobre 
Transferências Constitucionais 50.000,00 
Material de Consumo - Educação 
25% s/ Impostos 30.000,00 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica - Recursos Livres 80.000,00 Valor destinado para pagamento de serviços em 
geral de mecânica, seguros dos ônibus do 
transporte escolar do município e toda despesa com 
serviços necessários exclusivamente para a 
manutenção da frota de ônibus escolar do 
município até o final do exercício de 2022. 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica- 5% Sobre 
Transferências Constitucionais 
30.000,00 
Outros Serviços de Terceiros – 
Pessoa Jurídica- Educação 25% 
s/ Impostos 
20.000,00 
TOTAL 2.462.000,00
DEPTO. DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo 
Municipal de Saúde 
Outras Despesas Variáveis – 
Pessoal Civil 50.000,00 
Valor destinado ao pagamento de horas extras dos 
servidores lotados no departamento até o final do 
exercício de 2022. 
Manutenção Vigilância em 
Saúde 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 21.380,00 
Valor destinado para pagamento do salário e 
encargos (INSS) dos servidores lotados na divisão 
até o final do exercício de 2022. Em algumas 
despesas houve a necessidade do aumento do valor 
da dotação.
Contribuições Patronais 26.000,00 
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 
85.615-000 
TOTAL 97.380,00
DEPTO. DA AGRICULTURA 
E ABASTECIMENTO 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
– Pessoal Civil 6.500,00 
Valor destinado para pagamento do salário dos 
servidores lotados na divisão até o final do 
exercício de 2022. Em algumas despesas houve a 
necessidade do aumento do valor da dotação. 
TOTAL 6.500,00
TOTAL GERAL 2.913.880,00
Após análise dos saldos disponíveis no orçamento em relação às despesas que o 
município pretende executar ainda em 2022, pôde ser observado que em algumas dotações 
orçamentárias sobrará saldo. Esses saldos serão remanejados, através de anulação orçamentária, para 
as dotações faltantes, conforme o exposto acima. 
 Também serão utilizados recursos do provável excesso de arrecadação em fontes 
vinculadas. O cálculo do provável excesso de arrecadação nas fontes vinculadas é realizado de 
maneira simples: verifica-se o valor arrecadado até o mês desejado, que, neste caso, será até o mês de
setembro/2022. Em seguida divide-se o valor por nove (refere-se aos nove meses já arrecadados) para 
ter uma média do valor mensal recebido. Na sequência, multiplica-se esta média por doze, que são os 
doze meses de arrecadação no exercício, e desconta-se do valor previsto atualizado. A diferença é o 
provável excesso de arrecadação da fonte de recurso vinculado conforme segue: 
a) Fonte de Recurso do FUNDEB: 
Valor previsto para arrecadar em 2022: R$ 8.200.000,00 
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09/2022 dividido por nove para obter a média: 
R$ 7.174.435,38 : 9 (meses) = R$ 797.159,49 
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter uma 
previsão do total que o município vai receber nesta fonte em um ano: 
R$ 797.159,49 x 12 = R$ 9.565.913,88 
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor 
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte: 
R$ 9.565.913,88 – R$ 8.200.000,00 = R$ 1.365.913,88
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
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85.615-000 
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 1.365.913,88 (um milhão 
trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos) a mais de 
recursos do FUNDEB, do que foi inicialmente previsto. Este valor foi distribuído nas dotações 
orçamentárias vinculadas nesta fonte de recursos. 
b) Fonte de recursos Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Agentes 
de Combate a Endemias: 
Valor previsto para arrecadar em 2022: R$ 100.750,00 
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09/2022 dividido por nove para obter a média: 
R$ 91.600,00 : 9 (meses) = R$ 10.177,78 
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter uma 
previsão do total que o município vai receber nesta fonte em um ano: 
R$ 10.177,78 x 12 = R$ 122.133,36 
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor da 
previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte: 
R$ 122.133,36 – R$ 100.750,00 = R$ 21.383,36 
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 21.383,36 (vinte e um mil, 
trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) a mais de recursos do Bloco de Custeio 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Agentes de Combate a Endemias, do que foi 
inicialmente previsto. Este valor foi distribuído nas dotações orçamentárias vinculadas nesta 
fonte de recursos. 
Encaminhamos em anexo os relatórios com os valores mencionados no cálculo do 
provável excesso de arrecadação das fontes solicitadas. 
Diante do exposto, justifico a necessidade da aprovação do projeto acima mencionado 
com urgência urgentíssima considerando que estamos na reta final do exercício e que as 
despesas solicitadas para suplementação são essenciais para o andamento dos trabalhos no 
município como a folha de pagamento e encargos dos servidores, merenda e transporte escolar. 
Pelo que, ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Marmeleiro-PR, 21 de outubro de 2022. 
PAULO JAIR PILATI 
Prefeito de Marmeleiro 
PAULO JAIR 
PILATI:52470423953
Assinado de forma digital por 
PAULO JAIR PILATI:52470423953 
Dados: 2022.10.24 16:42:17 -03'00'
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
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PROJETO DE LEI No
 _____DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte 
Projeto Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná, para o exercício de 
2022, no valor de R$ 2.913.880,00 (dois milhões, novecentos e treze mil, oitocentos e oitenta reais),
com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias e do provável excesso de arrecadação 
para dar atendimento nos seguintes órgãos e dotações orçamentárias: 
Funcional Programática Fonte Valor (R$)
02 GOVERNO MUNICIPAL 
001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (12) 000 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (13) 000 7.000,00
SUBTOTAL 47.000,00
 
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
001 Divisão de Administração 
04.122.0003.2.006.000 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil (44) 000 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (46) 000 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (56) 000 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (57) 000 70.000,00
002 Divisão de Recursos Humanos 
04.122.0003.2.008.000 Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (77) 000 35.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (79) 000 1.000,00
003 Divisão de Compras e Almoxarifado 
04.122.0003.2.009.000 Manutenção das Unidades de Compras e Almoxarifado 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (88) 000 4.000,00
SUBTOTAL 260.000,00
04 DEPTO. DE FINANÇAS 
001 Divisão de Contabilidade 
04.121.0004.2010.000 Administração Orçamentária, Contábil e Financeira 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (96) 000 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (97) 000 7.000,00
002 Divisão de Tesouraria 
78
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000 
04.123.0004.2.011.000 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (107) 000 14.000,00
SUBTOTAL 41.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
001 Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB 
12.361.0006.2015.000 Manutenção FUNDEB 30% 
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (144) 102 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (146) 102 50.000,00
12.361.0006.2.016.000 Manutenção FUNDEB 70% 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (148) 101 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (149) 101 165.000,00
12.365.0008.2.017.000 Man. Educação Infantil -Creche/Pré-Escola-FUNDEB 
70% 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (150) 101 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (151) 101 100.000,00
002 Divisão de Ensino Fundamental – Demais Recursos 
12.306.0013.2018.000 Manutenção Programa da Merenda Escolar 
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
(153) 
000 150.000,00
12.361.0006.2.019.000 Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (156) 000 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (157) 103 125.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (158) 104 215.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (161) 104 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (167) 000 17.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (168) 103 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (169) 104 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (178) 000 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (185) 000 30.000,00
12.361.0010.2.020.000 Transporte Escolar - Demais Recursos 
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (187) 000 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (188) 103 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (189) 104 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (192) 000 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (193) 103 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (194) 104 20.000,00
SUBTOTAL 2.462.000,00
08 DEPTO. DE SAÚDE 
002 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0016.2.027.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (252) 303 50.000,00
003 Divisão de Vigilância em Saúde 
10.304.0020.2.033.000 Manutenção Vigilância em Saúde 
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas (324) 494 21.380,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (326) 000 26.000,00
SUBTOTAL 97.380,00
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO 
002 Divisão de Fomento Pecuário 
20.608.0029.2050.000 Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (434) 000 6.500,00
SUBTOTAL 6.500,00
TOTAL GERAL 2.913.880,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em 
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos da anulação de dotações 
orçamentárias e do provável excesso de arrecadação no valor R$ 2.913.880,00 (dois milhões, novecentos e 
treze mil, oitocentos e oitenta reais), conforme incisos II e III, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 
4.320 de 17/03/1964, conforme segue: 
Anulação de Dotações Orçamentárias 
Funcional Programática Fonte Valor (R$)
02 GOVERNO MUNICIPAL 
001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (20) 000 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
 
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
001 Divisão de Administração 
28.846.0000.0.004.000 Sentenças Judiciais - Precatórios 
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (73) 000 230.000,00
 
002 Divisão de Recursos Humanos 
28.846.0000.0.005.000 Precatórios Judiciais - Trabalhistas 
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (87) 000 28.000,00
SUBTOTAL 258.000,00
 
04 DEPTO. DE FINANÇAS 
001 Divisão de Contabilidade 
04.121.0004.2010.000 Administração Orçamentária, Contábil e Financeira 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (106) 000 8.000,00
002 Divisão de Tesouraria 
04.123.0004.2.011.000 Manutenção dos Serviços de Tesouraria 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (114) 000 10.000,00
003 Divisão de Cadastro e Tributação 
04.129.0004.2.012.000 Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (115) 000 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (116) 000 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (124) 000 10.000,00
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000 
SUBTOTAL 48.000,00
 
05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS 
001 Divisão de Viação 
26.782.0005.2.013.000 Manutenção dos Trabalhos Rodoviários 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (125) 000 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
002 Divisão de Ensino Fundamental – Demais Recursos 
12.365.0008.2022.000 Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-Escola 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (198) 103 125.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (199) 104 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (200) 000 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (202) 104 15.000,00
SUBTOTAL 470.000,00
09 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
001 Divisão de Assistência Social 
08.243.0025.2034.000 Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (341) 000 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
 
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
001 Divisão de Fomento Agrícola 
20.606.0027.2049.000 Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola 
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (427) 000 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (431) 000 250.000,00
SUBTOTAL 650.000,00
002 Divisão de Fomento Pecuário 
20.608.0029.2050.000 Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário 
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (443) 000 6.500,00
SUBTOTAL 6.500,00
TOTAL 1.527.500,00
Provável Excesso de Arrecadação
Alínea da Receita Fonte Valor (R$)
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal 
(144) 
101 1.365.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 Assist. Finac. Complem. Munic. - Agente de Combate 
Endemias (186) 494 21.380,00
TOTAL 1.386.380,00
TOTAL GERAL 2.913.880,00
Prefeitura Municipal de Marmeleiro 
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01 
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Marmeleiro-PR, 21 de outubro de 2022. 
 
PAULO JAIR PILATI 
PREFEITO DE MARMELEIRO 
PAULO JAIR 
PILATI:524704
23953
Assinado de forma digital 
por PAULO JAIR 
PILATI:52470423953 
Dados: 2022.10.24 
16:43:44 -03'00'