materia nº 83/2022

'iÍura f,hnic /e f,Tarme/eiro
EsrÂDo 0o pnmruÁ cNpl 76.20s.66sl0001-01
Av.Macali, 255 - Cx.Postal 24 - Fone lFax (+6) ESzS-8100 - CEp 856Is-000 - MAKMELETRo - pR
MENSAGEM NO 73
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Egrégia Câmara o presente Projeto de Lei que
busca a autorização para a concessão de cestas básicas aos servidores públicos
municipais efetivos, empregados públicos e contratados para substituição
temporária.
Solicitamos, dentro do previsto no Regimento lnterno, a tramitação e
votação do projeto ainda neste exercício, considerando o término da vigência da Lei
no 2.80312022, em 10 de janeiro de 2023.
Marmeleiro,24 de novembro de 2022.
O JAIR PILATI
www. marmeleiro.pr. gov.br
?re
EsT,{DO DO PÂMNA
Âv. Macalí, 255 - Cx.Postal z+ - Fone lFax (+A) XzS-8100 -
PROJETO DE LEI NO
de f,Torme/eiro
CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
t2022
Dispõe sobre a concessão de cestas
básicas aos servidores que especifica e
dá outras providências.
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder,
mensalmente aos servidores municipais efetívos, empregados públicos e
contratados temporariamente nos termos do art. 74, lX, da Lei Orgânica Municipal,
cesta básica contendo produtos alimentícios no valor de até R$ 150,00.
AÍ1. 20 Farão jus ao benefício de que trata o art. 10 os servidores que
recebam até R$ 2.600,00 para carga horária de 40 horas semanais, sendo que para
os demais cargos o teto será diretamente proporcional à carga horária estabelecida
em Lei.
§1o A base de cálculo para averiguação do direito à cesta básica será
composta pela remuneração mensal bruta do servidor.
§2o Exclui-se do computo da remuneração mensal a gratificação de 1/3
de férias e demais vantagens de natureza indenízatória.
§3" O servidor que acumule cargo ou emprego no Municipio, na forma
da Constituição, fará jus à percepção de uma única cesta básica e somente se a
soma da remuneração dos dois cargos não ultrapassar o teto estabelecido no art. 1o
desta Lei.
Art. 30 Não terá direito ao benefício o servidor.
l- admitido e desligado com menos de 15 (quinze) dias de trabalho no
mês de competência;
Il - afastado em licença para tratar assuntos de interesse particular;
!!l - que no mês de competência obtiver falta injustificada igual ou
superior à jornada diária, ainda que resultante da soma de atrasos diários ocorridos
durante o mês;
lV - pensionistas e inativos.
Art. 40 O valor despendido pelo Município para aquisição da cesta
básica possui caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento,
remuneração, provento ou pensão para quaisquer fins de direito e nem será:
! - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de
contribuição para o Regime de Previdência e Seguridade Social do servidor público;
ll - caracterizado como salário in natura ou salário utilidade, ainda que
o beneficiário seja vinculado ao regime celetista.
Art. 50 A composição da cesta básica de produtos alimentícios será
estabelecida por ato do Prefeito, ouvidas as entidades representativas dos
servidores.
iÍura f,Tunic
cNP' 76.205.66sloool-01
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?re
ESTÂDO DO PAMNÀ
Art. 60 As cestas básicas serão custeadas com recursos do orgão em
que o servidor estiver lotado e a aquisição dos alimentos será realizada mediante
licitação.
Art. 70 Os produtos da cesta básica ficarão disponíveis para retirada
junto ao almoxarifado até o quinto dia útit do mês, cessando o direito de fazê-lo apos
o término deste ptazo.
Art. 80 As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta da dotação propria prevista na legislação orçamentária em vigor.
de um ano.
Art. 90 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência
Marmeleiro,24 de novembro de 2022.
./ de f,Tarme/eiro
ESIADO DO PAMNÀ
O JAIR PILATI
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?re /e f,Tarme/eiro
ESTADO DO PAR/{NÂ CNp' 7ó.205.óó510001-01
Av.Mocali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone f Fox (+A) Xzs-8100 - cEp 85615-000 - MARMELETRo - pR
,USTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
A presente proposição visa a concessão de cestas básicas aos
servidores públicos municipais efetivos, empregados públicos e contratados para
substituição temporária, nos termos do art. 74, lX, da Lei Orgânica Municipal e
conforme já concedido desde o ano de 2017 pelas Leis Municipais no 2.49212017,
2. 57 21 20 1 8, 2.621 120 1 9, 2. 6 50 12020, 2.7 03 I 2021 e 2.804 12022.
Para este Projeto, a Administração Municipal verificou junto aos
servidores que recebem o benefício sobre a manutenção da cesta básica ou
alteração para vale-alimentação, e conforme consulta realizada pelo SINSEMAR, a
maioria dos servidores optou por continuar recebendo a cesta básica, com produtos
adquiridos mediante processo licitatório.
A fim de melhorar as condiçÕes de fornecimento, foi alterado o teto
para recebimento do benefício para R$ 2.600,00 mensais de remuneraçâo para
jornada de quarenta horas, a fim de melhorar a qualidade de vida do servidor mais
necessitado, já que o benefício não é estendido a todos os servidores.
Para este proleto também foi estudado e viabilizado o custeio de cesta
básica no valor de R$ 150,00, a fim de aumentar os quantitativos ou itens que
compõem a cesta, considerando também a majoração dos preços dos produtos em
âmbito nacional.
Posteriormente, será constituída comissão de servidores para auxiliar o
Setor de Licitações na avaliação das amostras dos produtos licitados, bem como
para indicar os itens que serão adquiridos mediante licitação, a fim de melhor
atender as necessidades dos servidores.
De acordo com levantamento realizado pela Divisão de Recursos
Humanos do Município, foram fornecidas no ano de 2022, em média, 160 cestas
mensais a servidores que se enquadram nas regras para o recebimento do
beneficio. Este número é variável de acordo com a remuneração recebida no mês e
número de faltas apresentadas pelos servidores.
Assim sendo, nos termos da despesa média mensal, o projeto de lei
ora proposto resultará em despesa total estimada de R$ 240.000,00 para o período
de doze meses.
,A previsão orçamentária já foi realizada na LDO e LOA 2023, nos
termos dos documentos anexos, sendo reservado um total de R$ 1.995.150,00 para
custeio de materiais ou bens de distribuição gratuita para o ano de 2023, sendo
demonstrado, assim, a existência de previsão financeira e orçamentária pete a
despesa.
Por fim, solicitamos agilidade para tramitação e votação do projeto
ainda neste exercício, a fim de que possa ser concedida a cesta referente ao mês de
'ilura f,Tunic
cNP' 7ó.20s.óósloool-01
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'ilura f,Tunic
ESIADO DO PÂMN,T cNPl 76.20s.66slooo 1-01
Av. Mocoli, 255 - Cx. Postnl 24 - Fone I Fax (+A) XZS-8100 - CEp 85615-000 - MÁRMELEIRO - pR
janeiro de 2023, considerando o término da vigência da Lei no 2.80312022, em 10 de
janeiro de 2023.
Marmeleiro,24 de novembro de 2022.
O JAIR PlLATl
Prefeito de Marmeleiro
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?re /e f,Tarme/eiro
/ de f,Tarme/eiro
ESIADo D0 PÂMNA CNPI 76.20s.66sl0001-01
Av. Mocoli, 255 - Cx.Postal z+ - tone I Fox (+e) XzS-8100 - cEP 8s6rs-000 - MARMELEIRo - PR
DEcLARAçÃo Do oRDENADoR DA DESPESA
Declaro, para fins de adequação ao disposto no inciso ll da Lei
Complementar no 101/00, que tenho ciência do impacto orçamentário e financeiro
ocasionado pela concessão de cestas básicas aos servidores públicos municipais
nos termos do Projeto de Lei encaminhado.
Declaro ainda que a despesa será ajustada e possui compatibilidade
com a Lei Orçamentária Anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano
Plurianual de Governo.
Marmeleiro,24 de novembro de 2022.
e
cNPl 7 6.205.6651000 l -o I
O JAIR PII.ATI
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Execução Orçamentária
Despesa
Tipo: Valor Orçado Período: De 01/01/2023 até 24/11/2022
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Atende.Net - WEO v:2013.01
Identificador: WEO701101-081-DSDKNJONPNGYSI-9 - Emitido por: WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR 24/11/2022 09:59:38 -03:00
Dot. Plano Vínculo VALOR ORÇADO
03 - Depto de Administracao e Planejamento
03.001 - Divisao de Administracao
0004.0122.0003.2006 - Manutenção dos Serviços Administrativos
63 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.500,00
TOTAL POR FUNCIONAL 15.500,00
TOTAL POR UNIDADE 15.500,00
TOTAL POR ÓRGÃO 15.500,00
05 - Depto. de Viação e Obras
05.001 - Divisão de Viação e Obras
0026.0782.0005.2013 - Manutenção dos Trabalhos Rodoviários
139 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 31.200,00
TOTAL POR FUNCIONAL 31.200,00
TOTAL POR UNIDADE 31.200,00
TOTAL POR ÓRGÃO 31.200,00
06 - Depto de Educacao e Cultura
06.001 - Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
0012.0361.0006.2015 - Manutenção FUNDEB 30%
148 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00102 - FUNDEB 40% 60.000,00
TOTAL POR FUNCIONAL 60.000,00
TOTAL POR UNIDADE 60.000,00
06.002 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
0012.0306.0013.2018 - Manutenção Programa da Merenda Escolar
160 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
161 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00120 - MERENDA ESCOLAR 196.400,00
TOTAL POR FUNCIONAL 456.400,00
0012.0361.0006.2019 - Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos
177 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 53.600,00
178 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 73.600,00
179 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00104 - Educação 25% s/ Impostos 104.000,00
180 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00107 - Salário Educação 516.650,00
TOTAL POR FUNCIONAL 747.850,00
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Identificador: WEO701101-081-DSDKNJONPNGYSI-9 - Emitido por: WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR 24/11/2022 09:59:38 -03:00
Dot. Plano Vínculo VALOR ORÇADO
06 - Depto de Educacao e Cultura
06.002 - Div. Ens. Fundamental Demais Recursos
TOTAL POR UNIDADE 1.204.250,00
TOTAL POR ÓRGÃO 1.264.250,00
07 - Depto de Esportes
07.001 - Divisao de Esportes
0027.0812.0015.2025 - Manutenção da Divisão de Esportes
240 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.100,00
TOTAL POR FUNCIONAL 3.100,00
TOTAL POR UNIDADE 3.100,00
TOTAL POR ÓRGÃO 3.100,00
08 - Depto de Saúde
08.002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0016.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
269 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 104.000,00
270 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00303 - Sáude % vinc. s/ rec. impostos 83.200,00
TOTAL POR FUNCIONAL 187.200,00
0010.0302.0017.2028 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal - ARSS
295 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
TOTAL POR FUNCIONAL 52.000,00
TOTAL POR UNIDADE 239.200,00
TOTAL POR ÓRGÃO 239.200,00
09 - Depto de Assistência Social
09.001 - Divisão de Assistência Social
0008.0244.0022.2035 - Manutenção Administração Assistência Social
371 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.600,00
TOTAL POR FUNCIONAL 15.600,00
0008.0244.0022.2060 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
387 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.100,00
TOTAL POR FUNCIONAL 2.100,00
TOTAL POR UNIDADE 17.700,00
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Despesa
Tipo: Valor Orçado Período: De 01/01/2023 até 24/11/2022
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Identificador: WEO701101-081-DSDKNJONPNGYSI-9 - Emitido por: WALDIR LUIZ LINZMEYER JUNIOR 24/11/2022 09:59:38 -03:00
Dot. Plano Vínculo VALOR ORÇADO
09 - Depto de Assistência Social
09.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.0022.2037 - Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
395 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 72.800,00
TOTAL POR FUNCIONAL 72.800,00
TOTAL POR UNIDADE 72.800,00
09.003 - Fundo Mun dos Dtos da Criança e Adolesc
0008.0243.0025.6045 - Manutenção do Fundo Municipal dos Dtos da Criança e do Adolescente.
421 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
TOTAL POR FUNCIONAL 1.000,00
TOTAL POR UNIDADE 1.000,00
TOTAL POR ÓRGÃO 91.500,00
10 - Depto da Agricultura e Abastecimento
10.001 - Divisao de Fomento Agrícola
0020.0606.0027.2047 - Manutenção do Programa de Calcário
428 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 312.000,00
TOTAL POR FUNCIONAL 312.000,00
0020.0606.0027.2049 - Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola
438 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.100,00
TOTAL POR FUNCIONAL 4.100,00
TOTAL POR UNIDADE 316.100,00
TOTAL POR ÓRGÃO 316.100,00
12 - Depto de Meio Ambiente e Rec.Hídricos
12.001 - Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
0018.0541.0033.2058 - Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
489 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.100,00
TOTAL POR FUNCIONAL 3.100,00
TOTAL POR UNIDADE 3.100,00
TOTAL POR ÓRGÃO 3.100,00
14 - Depto. de Urbanismo
14.001 - Divisão de Urbanismo
0015.0452.0036.2065 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
547 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 31.200,00
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Tipo: Valor Orçado Período: De 01/01/2023 até 24/11/2022
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Dot. Plano Vínculo VALOR ORÇADO
14 - Depto. de Urbanismo
14.001 - Divisão de Urbanismo
0015.0452.0036.2065 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
TOTAL POR FUNCIONAL 31.200,00
TOTAL POR UNIDADE 31.200,00
TOTAL POR ÓRGÃO 31.200,00
TOTAL GERAL 1.995.150,00
Empenho Data de 
Emissão
Tipo Dotação - 
Referência 
Dotação
Dotação - 
Órgão
Dotação - 
Unidade
Dotação - 
Função
Dotação - 
Subfunção
Dotação - 
Programa
Dotação - 
Ação
Dotação - Elemento Dotação - 
Vínculo
10245 / 2022 04/11/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
10244 / 2022 04/11/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
10243 / 2022 04/11/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
10242 / 2022 04/11/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
10241 / 2022 04/11/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 303
10240 / 2022 04/11/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
10239 / 2022 04/11/2022 Empenho 171 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 103
10238 / 2022 04/11/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
10237 / 2022 04/11/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
9107 / 2022 03/10/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
9106 / 2022 03/10/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
9105 / 2022 03/10/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
9104 / 2022 03/10/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
9103 / 2022 03/10/2022 Empenho 172 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 104
9102 / 2022 03/10/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 303
9101 / 2022 03/10/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
9100 / 2022 03/10/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
9099 / 2022 03/10/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
7964 / 2022 01/09/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
7963 / 2022 01/09/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
7962 / 2022 01/09/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
7961 / 2022 01/09/2022 Empenho 170 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 0
7960 / 2022 01/09/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
7959 / 2022 01/09/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
7958 / 2022 01/09/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
7957 / 2022 01/09/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
7956 / 2022 01/09/2022 Empenho 260 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 0
6826 / 2022 05/08/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
6825 / 2022 05/08/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
6824 / 2022 05/08/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
6823 / 2022 05/08/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
346,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.211,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
173,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
6.812,56 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
659,28 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
109,88 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
439,52 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.098,80 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.318,56 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
4.724,84 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
219,76 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.867,96 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.318,56 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.098,80 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.208,68 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
4.505,08 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
6.592,80 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
109,88 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
439,52 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
659,28 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
109,88 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.318,56 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
659,28 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
109,88 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
4.505,08 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
988,92 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
6.592,80 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
1.428,44 256943 39.649.812/0001-06
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
109,88 256943 39.649.812/0001-06
Espécie Credor - Nome 
(Civil/Razão/Social)
Valor Credor - 
Código
Credor - CPF/CNPJ
Ordinário MC COMERCIO DE 
ALIMENTOS E TRANSPORTES 
109,88 256943 39.649.812/0001-06
MUNICIPIO DE MARMELEIRO Pág 1 / 1
Gerenciamento do Sistema
Consultar Gerenciador de Empenhos e Restos
Tipo: Todos / Assinado Digitalmente: Todos / Possui Anexo: Todos / Tipo de Rec.: Todos / Espécie: Todos / Categoria: Todos / Apropria Despesa: Todos / Situação: Todos / Finalidade 
FUNDEB: Todos / Finalidade FMS: Todos / Dotação - Elemento Inicia com 3339032 / Ano do Empenho Igual 2022 / Histórico Contém cesta
6822 / 2022 05/08/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
6821 / 2022 05/08/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
6820 / 2022 05/08/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 303
6819 / 2022 05/08/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
6818 / 2022 05/08/2022 Empenho 170 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 0
5837 / 2022 08/07/2022 Empenho 170 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 0
5836 / 2022 08/07/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
5835 / 2022 08/07/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 303
5834 / 2022 08/07/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
5833 / 2022 08/07/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
5832 / 2022 08/07/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
5831 / 2022 08/07/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
5830 / 2022 08/07/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
5829 / 2022 08/07/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
4544 / 2022 13/06/2022 Empenho 170 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 0
4543 / 2022 13/06/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
4542 / 2022 13/06/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
4541 / 2022 13/06/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
4540 / 2022 13/06/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
4511 / 2022 09/06/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
4510 / 2022 09/06/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 303
4509 / 2022 09/06/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
4508 / 2022 09/06/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
3332 / 2022 13/05/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
3331 / 2022 13/05/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
3330 / 2022 13/05/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
3329 / 2022 13/05/2022 Empenho 170 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 0
3328 / 2022 13/05/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
3327 / 2022 13/05/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
3326 / 2022 13/05/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 303
3325 / 2022 13/05/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
3324 / 2022 13/05/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
2198 / 2022 04/04/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
2197 / 2022 04/04/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
2196 / 2022 04/04/2022 Empenho 261 8 2 10 301 16 2027 33390329 Ordinário 90300000000 303 NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
5.536,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
173,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
346,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.124,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
346,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
5.363,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.892,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
346,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
6.228,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
692,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
173,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
519,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.211,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
259,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.806,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.038,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
173,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.211,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
346,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.038,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
6.487,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
692,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.806,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
519,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.892,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
5.449,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
432,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.470,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
865,00 243965 07.814.016/0001-87
2195 / 2022 04/04/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
2194 / 2022 04/04/2022 Empenho 424 10 1 20 606 27 2049 3339032990300000000 0
2191 / 2022 04/04/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
2190 / 2022 04/04/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
2189 / 2022 04/04/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
2188 / 2022 04/04/2022 Empenho 172 6 2 12 361 6 2019 3339032990300000000 104
2187 / 2022 04/04/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
1535 / 2022 08/03/2022 Empenho 260 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 0
1534 / 2022 08/03/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
1533 / 2022 08/03/2022 Empenho 415 10 1 20 606 27 2047 3339032990300000000 0
1532 / 2022 08/03/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
1531 / 2022 08/03/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
1530 / 2022 08/03/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
1529 / 2022 08/03/2022 Empenho 153 6 2 12 306 13 2018 3339032990300000000 0
1528 / 2022 08/03/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
1527 / 2022 08/03/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
944 / 2022 11/02/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
943 / 2022 11/02/2022 Empenho 260 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 0
942 / 2022 11/02/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
941 / 2022 11/02/2022 Empenho 415 10 1 20 606 27 2047 3339032990300000000 0
940 / 2022 11/02/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
939 / 2022 11/02/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
938 / 2022 11/02/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
937 / 2022 11/02/2022 Empenho 153 6 2 12 306 13 2018 3339032990300000000 0
936 / 2022 11/02/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
223 / 2022 10/01/2022 Empenho 232 7 1 27 812 15 2025 3339032990300000000 0
222 / 2022 10/01/2022 Empenho 260 8 2 10 301 16 2027 3339032990300000000 0
221 / 2022 10/01/2022 Empenho 415 10 1 20 606 27 2047 3339032990300000000 0
220 / 2022 10/01/2022 Empenho 136 5 1 26 782 5 2013 3339032990300000000 0
219 / 2022 10/01/2022 Empenho 531 14 1 15 452 36 2065 3339032990300000000 0
218 / 2022 10/01/2022 Empenho 153 6 2 12 306 13 2018 3339032990300000000 0
217 / 2022 10/01/2022 Empenho 358 9 1 8 244 22 2035 3339032990300000000 0
216 / 2022 10/01/2022 Empenho 474 12 1 18 541 33 2058 3339032990300000000 0
215 / 2022 10/01/2022 Empenho 54 3 1 4 122 3 2006 3339032990300000000 0
Total de Registros: 113
Valor Total 157.933,36
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
173,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.979,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
519,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.643,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.470,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
7.958,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.719,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.470,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
519,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
5.449,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
519,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.124,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.633,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
865,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
519,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
5.363,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
3.806,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
1.038,00 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
605,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
86,50 243965 07.814.016/0001-87
Ordinário NUTRI SC COMERCIO DE 
ALIMENTOS LTDA -ME
346,00 243965 07.814.016/0001-87
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Processo Digital
Relatório Analítico
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT591101-068-UQJVIHETLTIFVO-8 - Emitido por: FERNANDA TRINDADE 24/11/2022 13:25:22 -03:00
Processo Nº 169 / 2022 - [Em Análise]
Código Verificador: 3Z2JDK42
Requerente: SINSEMAR- SINDICATO SERV. PÚBLICOS MARMELEIRO
Detalhes: Cesta Básica
Assunto: GABINITE DO PREFEITO
Subassunto: OFICIO
Previsão: 18/12/2022
Anexos
Descrição Usuário Data
brnb42200387569_001263.pdf TATIANA STEIN 18/11/2022
Comprovante de Abertura do Processo - 201.pdf TATIANA STEIN 18/11/2022
brnb42200387569_001285.pdf FERNANDO CARNEIRO 22/11/2022
Histórico
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Abertura: 18/11/2022 14:14 Entrada: 18/11/2022 14:16:51
Usuário: TATIANA STEIN Recebido por: TATIANA STEIN
Observação: Cesta Básica
Setor: JURIDICO
Setor Origem: GABINETE DO PREFEITO Setor Destino: JURIDICO
Saída: 18/11/2022 14:17 Entrada: 22/11/2022 16:35
Movimentado por: TATIANA STEIN Recebido por: FERNANDO CARNEIRO
Observação: Sindicato dos Trabalhadores Oficio
Setor: PROCURADORIA JURÍDICA
Setor Origem: JURIDICO Setor Destino: PROCURADORIA JURÍDICA
Saída: 22/11/2022 16:39 Entrada: 24/11/2022 09:47
Movimentado por: FERNANDO CARNEIRO Recebido por: FERNANDA TRINDADE
Observação: Em anexo Memorando Prefeito, qualquer dúvida a disposição. Att.