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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
native_id45

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-07 Proposição arquivada — Proposição transformada em lei.
2021-05-05 Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal — Aguardando sanção e promulgação da lei.
2021-05-05 Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal — À Secretaria Legislativa para envio ao Executivo.
2021-05-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Ao Gabinete da Presidência para assinatura do autógrafo.
2021-05-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Redação Final.
2021-05-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda votação.
2021-04-27 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação.
2021-04-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para primeira votação.
2021-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À Secretaria Legislativa com parecer proferido.
2021-04-26 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — À COFIDE para análise e emissão de parecer.
2021-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — A Secretaria das Comissões com parecer proferido.
2021-04-23 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — À CCJDS para análise e emissão de parecer.
2021-04-23 Às Comissões p/ análise preliminar e parecer — A Secretaria das Comissões para análise.
2021-04-20 Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial — Ao Gabinete da Presidência para despacho as Comissões Permanentes.
2021-04-20 À Secretária Legislativa para Análise — À Secretaria Legislativa para despacho inicial.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T10:07:00.648161-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2021-04-28T09:08:33.065150-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Prefeitura Municipal dc Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fonc/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
F.stado do Parana
PROJETO DE LEI N
y
DE 19 DE ABRIL DE 2021. 2
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional
Suplementar e da outras providencias.
O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE MARMELEIRO, Estado do
Parana, no uso de suas atribuigoes legais, passa para apreciagao da Camara de Vereadores o seguinte
Projeto Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional
Suplementar no Orgamento Geral do Municipio de Marmeleiro - Estado do Parana, para o exercicio de 2021,
no valor de R$ 175.885,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), com recursos
provenientes da anulagao de dotagoes orgamentarias, para dar atendimento no seguinte orgao e dotagoes
orgamentarias:
Funcional Programatica Fonte Vajor (R$)
08 DEPTO. DE SAUDE
002 Fundo Municipal de Saude
10.301.0017.2.028.000 Manutengao do Consorcio Intermunicipal - ARSS
3.3.72.39.00.00.00 Outros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica (322) 000 140,965,00
003 Divisao de Vigilancia em Saude
10.304.0020.2.033.000 Manutengao Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (342) 000 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica (347) 000 19.920,00
SUBTOTAL 175.885,00
TOTAL GERAL 175.885,00
Art. 2° - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar a ser aberto em
decorrencia de autorizagao constante desta Lei, serao utilizados recursos provenientes da anulagao de
dotagoes orgamentarias, no valor de R$ 175.885,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e
cinco reais), conforme inciso III, paragrafo 1°
, art. 43 da Lei Federal n°
4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Funcional Programatica Fonte Valor (R$)
08 DEPTO. DE SAUDE
002 Fundo Municipal de Saude
10.302.0017.2.031.000 Manutengao Atengao Media e Alta Complex. Amb. e
Fiospitalar - MAC
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica (325) 000 140.965,00
SUBTOTAL 140.965,00
10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
002 Divisao de Fomento Pecuario
20.608.0029.2.050.000 Manutengao da Divisao de Fomento Pecuario
3.3.50.43.00.00.00 Subvengoes Sociais (458) 000 34.920,00
SUBTOTAL 34.920,00
TOTAL GERAL 175.885,00
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Marmeleiro, 19 deabril de 2021.
GIOVANI
TOLOTTI:052645289
Assinado de forma digital por
GIOVANI TOLOTTI:05264528977
Dados:2021.04.1916:31:06
77 -03‘00‘
GIOVANI TOLOTTI
PREFEITO EM EXERCICIO
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
Estado do Parana
MENSAGEM N° 015
Senhores Vereadores (as),
O Executivo Municipal de Marmeleiro - Estado do Parana, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal em Exercicio, Sr. Giovani Tolotti, envia a esta Casa de Leis, Projeto de
Lei para abertura de credito adicional suplementar na Lei Onjamentaria Anual - LOA para o
exercicio financeiro de 2021 no valor total de R$ 175.885,00 (cento e setenta e cinco mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais) no Departamento de Saude. Trata-se da adequagao do
or<?amento para execu<;ao das emendas impositivas individuais n° 018, 019, 020, 021 e 024
ajustadas e aprovadas na Sessao Ordinaria do dia 13 de abril de 2021.
Diante do exposto, justifico a necessidade da aprovagao do projeto acima mencionado,
ficando a disposi?ao para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessarios.
Marmeleiro, 19 de abril de 2021.
Assinado de forma digital
por GIOVANI
TOLOTTI:05264 TOLOTTI:05264528977
Dados:2021.04.1916:29:06
-03'00'
GIOVANI TOLOTTI
Prefeito em Exercicio
GIOVANI
528977

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