materia nº 26/2023

Prefeitura lunicipal de Alarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNP] 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
MENSAGEM Nº 12
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta Egrégia
Casa Legislativa, dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos
alunos da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental do
Município de Marmeleiro, PR.
Sabemos que a educação pública de qualidade é uma das garantias
Constitucionais.
Nesse sentido, visando garantir o acesso e participação igualitária a todos os
alunos da rede municipal de ensino e buscando ações para manutenção e melhoria
da educação, a intenção de aquisição de uniformes se faz necessária.
Assim, será ofertado a todos os alunos da rede de ensino municipal, hoje em
torno de 1.400, uniforme padronizado para todas as instituições de ensino e fornecido
uma vez a cada ano letivo.
Tal medida é amparada por diversos objetivos, tais quais: garantir tratamento
igualitário a todos os estudantes da rede de ensino municipal. Isto porque, as
condições econômicas das famílias dos alunos são diversas sendo que, muitas,
apresentam dificuldades para aquisição de todos os materiais escolares e uniforme
exigidos para cada criança em todos os anos da grade escolar.
Mas, além da inclusão social, resta claro que a padronização do uniforme
permitirá maior facilidade na identificação dos alunos, bem como, aumento do controle
de entrada nas instituições de ensino municipais, elevando a segurança em tais locais,
eis que impedirá a eventual entrada de pessoas estranhas e não matriculadas em
referidas escolas.
Assim, ante a necessidade e merecimento de investimentos em Educação,
buscando sempre o aprimoramento da rede de ensino municipal para fins de
construção de uma sociedade justa e democrática, certo é que garantir que os alunos
da rede municipal tenham condições dignas de acesso à educação é um dever deste
ente público, e a medida que ora se propõe, de distribuição gratuita de uniformes
E!
Dre feitura Alunicipal de flarmeleiro
ESTADO DO PARANA CNP) 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO PR
padronizados é medida que objetiva a maior integração e participação dos alunos,
garantia de segurança dos mesmos, bem como, redução das disparidades sócio
econômicas existentes em nossa comunidade
Diante dos argumentos apresentados, aguardamos que após a criteriosa
análise dos Nobres Edis, seja a presente proposição aprovada e, considerando a
necessidade da continuidade dos servidos prestados.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e
distinta consideração.
Marmeleiro, PR, 06 de junho de 20.
Prefeito Municipal
Pre feitura Alunicipal de larmeleiro
ESTADO DO PARANA CNP) 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
PROJETO DE LEI Nº 7 12023
Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes
escolares aos alunos da rede pública municipal de
educação infantil e ensino fundamental do Município
de Marmeleiro, PR.
O PREFEITO DE MARMELEIRO. Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Município de Marmeleiro através de prévio processo
licitatório adquirir e distribuir gratuitamente, nos termos da presente lei,
Uniformes Escolares aos alunos da Rede Pública Municipal da Educação Infantil
e Ensino Fundamental, com o objetivo de garantir aos alunos matriculados O
acesso e permanência nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas
Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Art. 2º A aquisição e entrega gratuita se dá em caráter definitivo de
uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Art. 3º Para receber o uniforme, o aluno deverá estar regularmente
matriculado na rede pública municipal de ensino, em Centro de Educação Infantil
ou Escola Municipal.
Art. 4º Os uniformes escolares serão distribuídos no início de ano letivo
a todos os alunos matriculados nos CMEIs ou escolas da rede pública municipal
independentemente da idade do aluno, do CMEI ou da escola onde estuda, da
renda familiar auferida, da condição de aprendizagem ou de seu local de
moradia.
Parágrafo único. Os uniformes escolares poderão ser repostos
anualmente aos alunos, mesmo que estes já tenham sido contemplados em anos
ou séries anteriores.
Art. 5º Os alunos serão contemplados com:
|- | 02 (duas) camiseta) manga curta;
Il- 01 (uma calça;
Hl- 01 (uma) jaqueta;
IV- 01 (um) shorts.
Art. 6º Os uniformes escolares distribuídos serão de responsabilidade
exclusiva do aluno e de seus familiares.
Art. 7º Fica expressamente proibido o uso de propaganda ou
publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logomarcas ou símbolos nos
uniformes escolares distribuídos pela administração municipal.
3
Pre feitura Alunicipal de Hlarmeleiro
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Av. Macali, 255 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
Art. 8º O modelo do uniforme escolar será unificado para todas as
Escolas da rede municipal de ensino e serão aprovados pelo Conselho Municipal
da Educação.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias do Departamento Municipal de Educação e
Cultura, suplementadas se necessário.
Art. 10º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro, PR, 06 de junho d
AIR PILATI
Prefeito Municipal
ertura Humcipal de
ESTADO DO PARANA
Av Macali. 254 - Cx. Postal 24 - Fone / Fax (46) 3525-8100 - CE!
Ofício nº 001/2023-Divisão de Contabilidade
A Vossa Senhoria o Senhor
CELSO PEDRO SCOLARI
Diretor
Departamento de Educação e Cultura
Ílarmeteiro
NPP Te. 20S 66% UU]
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Marmeleiro. 06 de abril de 2023.
Assunto: Processo nº 555/2023 — Previsão orçamentária para distribuição gratuita de
uniformes.
Senhor Diretor
1. Vimos pelo presente, responder o ofício nº 057/2023 encaminhado via Processo
Digital nº 555/2023, pelo que informamos que existe previsão orçamentária na
natureza de despesa 339032 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, com
saldo de R$ 468.958,30 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e
oito reais e trinta centavos). atualizado até março/2023. conforme relatório anexo.
2. Salientamos que toda despesa do Departamento com material de distribuição
gratuita é empenhada nessa mesma natureza, deduzindo-se do saldo disponível
apresentado, tais como: apostilas do sistema de ensino Aprende Brasil e cestas básicas
para distribuição a servidores, de modo que estas despesas deverão ser consideradas
ao analisar o saldo orçamentário disponível.
3. Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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EDUCAÇÃO
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Marmeleiro, 05 de abril de 2023.
Ofício nº 057/2023 — Departamento de Educação e Cultura
De: Diretor do Departamento de Educação e Cultura.
Para: Regina Michelon
Para: Fernando Carneiro
Assunto: Previsão Orçamentária e Projeto de Lei para distribuição gratuita de uniformes nas escolas
municipais.
Considerando a necessidade de uniformizar os alunos matriculados na rede municipal, do qual
trará uma padronização e uma identificação, para os mesmos.
Considerando a intenção de aquisição de uniformes, se faz necessária pois a escola deve ser
vista como uma instituição de grande importância para o desenvolvimento intelectual, emocional e
social do público infantil. É na escola que nos preparamos para o futuro, é onde desenvolvemos o
conhecimento necessário para enfrentarmos os primeiros desafios em sociedade.
Considerando que a inserção dos alunos nas escolas vai além da disponibilidade de vagas e a
abordagem de conteúdo, a escola é por sua vez um ambiente social onde os alunos passam por processos
que favorecem o seu desenvolvimento integral.
Considerando proporcionar maior integração entre os alunos, o fortalecimento da cidadania, a
garantia da isonomia e facilitar a identificação, garantindo desta forma a segurança dos mesmos. Há
outras razões ulteriores, relacionadas ao seu uso, razões estas intrínsecas ao papel da Escola na sociedade
atual, conforme seguem abaixo relacionadas:
- A padronização da vestimenta, garante a segurança dos alunos.
- A adoção do uniforme ajuda a preservar a Infância, muitas vezes, nessa idade, a criança não
tem discernimento para escolher a roupa adequada. Pode acontecer de a criança usar vestimenta
inadequada à sua faixa etária.
- Inibe o consumismo, pois quando o uso do uniforme não é padronizado, as crianças podem
ser expostas precocemente a valores consumistas e distorcidos. Em casos extremos, isso pode reforçar
sentimentos de inferioridade e a baixa autoestima. Compreendemos que nossas crianças são vítimas de
uma cultura midiática.
- Minimiza a vaidade, uma vez que o desejo consumista, associado à falta de uniforme escolar,
pode estimular a vaidade infantil.
- Favorece a isonomia, pois oferece pouco risco de comparação entre as crianças, diminui a
ostentação e deixa o aluno com menor poder aquisitivo em pé de igualdade diante do grupo, equilibrando
as diferenças sociais.
- Ele é “programado” para todos os tipos de corpo e evita comparações entre as crianças. Isso
diminui até o risco de bullying.
Avenida Macali, nº 255, Centro — Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
Rg”
q ARSAM DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
um CCULTURA a
- Viabiliza a segurança na hora de brincar, por ter um tecido flexível, o uniforme dá segurança
no exercício das atividades escolares e nas aulas de Educação Física. Contribuindo com o aprendizado
da organização e da disciplina, indispensáveis para o desenvolvimento da criança.
- Confere responsabilidade, já que evita que a sala de aula se transforme em um local
multicolorido que chame a atenção pelas roupas e não pelo conteúdo.
- Proporciona ao aluno o sentimento de pertença, que faz parte ativa do grupo, favorecendo o
desenvolvimento da parte social da criança. Com efeito, podemos verificar que o uniforme escolar é um
instrumento que colabora sob aspectos significativos, para a formação de nossos alunos, favorecendo o
desenvolvimento integral dos mesmos e legitimando um dos principais papéis da escola.
Considerando que na Constituição F ederal de 88 - Art. 205. “A educação, é direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para O exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”.
Considerando que até o presente momento o município possui aproximadamente 1400 alunos
matriculados na rede municipal, dos quais é pretendido distribuir um kit de uniforme por aluno,
conforme descrito abaixo:
* Descrição
pesa a]
KIT DE UNIFORME ESCOLAR UNISEX, CONTENDO: UMA CALÇA CHIMPA, UMA JAQUETA
CHIMPA, UMA CAMISETAS MANGA CURTA UMA CAMISETA MANGA LONGA E UM
SHORTES
JAQUETA ESCOLAR MANGA REGLAN :
Jaqueta confeccionada em tecido chimpa 100% poliéster peluciada com 263 de gramatura azul marinho
a)Fechamento frontal com zíper destacável em nylon, na mesma cor da jaqueta, da barra até o final da gola.
b)Ziper com engate rápido para puxador de metal,( PERSONALIZADO) conforme layout.
c)Acabamento na barra e punhos com ribana de 6 cm de largura, 91% poliéster e 9% elastano, na mesma cor da
jaqueta, gramatura de 410 g/m.
d)Na manga deve conter, do punho até a gola, aplicação dois filete, amarelo sobreposto em PV de 10 mm na
lateral externa das mangas com pesponto duplo para maior garantia de reforço de costura feito em maquina de
cobertura
e)Deve conter bolsos embutidos nas laterais
f) Na frente do lado esquerdo de quem veste deverá ser aplicado um silk em alta definição com o brasão do
município e suas respectivas cores, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as
medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
g)Devem estar limpas, integras, montadas corretamente, e suas costuras devem ser feitas de tal modo que não
apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidos ou soltos.
CALÇA ESCOLAR
Confeccionada em tecido chimpa 100% poliéster peluciada com 263 de gramatura azul marinho
Avenida Macali. nº 255. Centro — Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
E 44 à .
e ETA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
mm CULTURA, eu
a)Cintura com elástico 4cm embutido e cordão pra melhor ajuste com costura de 4 agulhas com espaçamentos
de 0,9 mm de primeira pra segunda, da segunda pra terceira de 15 mm e da terceira pra quarta de 0,9 mm. A
medida final do cos deve ser de 3,5cm externo com limpezas e acabamentos internos.
b)A calça deve conter 2 bolsos laterais conformes quadro de medidas
c)As barras devem conter bainha de 2,5cm com pesponto, 2 agulhas, em maquina de cobertura, com limpeza e
acabamento interno.
d)Dois filete um amarelo sobreposto em PV de 10 mm na lateral externa das pernas com pesponto duplo para
maior garantia de reforço de costura feito em maquina de cobertura.
e)No gancho deverá conter pesponto 1 agulha
f) Aplicação do brasão do municipio, e suas respectivas cores, em silk de alta definição do lado esquerdo de
quem veste, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x 5,0
largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
g)Devem estar limpas, integras montadas corretamente e suas costuras devem ser feitas de tal modo que não
apresentem pontas, dobras, franzidos, torsões ou pontos falhados, rompidos ou soltos.
CAMISETA MANGA CURTA
Camiseta manga curta em malha poliviscose na cor branca, composição 65% poliéster, 35% viscose, anti-pillyng
gramatura de 160 g/m;
a) Na manga da camiseta, devera conter uma bara em azul marinho com un filete imbutido amarelo com costutura
dupla para maior garantia de reforço de costura feito em maquina de cobertura
b) Gola redonda com ribana na cor azul marinho com um filete embutido amarelo com costura dupla
e) Na frente do lado esquerdo de quem veste deverá ser aplicado um silk em alta definição com o brasão do
município e suas respectivas cores, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as
medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
d) A peça deverá ser costurada em máquina overlock em ponto cadeia seguindo o modelo apresentado pelo
município. Tamanhos: 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, P,M e G.
CAMISETA MANGA LONGA
Camiseta manga curta em malha poliviscose na cor branca, composição 65% poliéster, 35% viscose, anti-pillyng
gramatura de 160 g/m;
a) Na manga da camiseta, devera conter punho em azul marinho com un filete imbutido amarelo com costutura
dupla para maior garantia de reforço de costura feito em maquina de cobertura
b) Gola redonda com ribana na cor azul marinho com um filete embutido amarelo com costura dupla
c) Na frente do lado esquerdo de quem veste deverá ser aplicado um silk em alta definição com o brasão do
município e suas respectivas cores, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as
medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
d) A peça deverá ser costurada em máquina overlock em ponto cadeia seguindo o modelo apresentado pelo
município. Tamanhos: 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16,P,Me G.
SHORTS ESCOLAR
SHORTS confeccionada em tecido chimpa 100% poliéster com 250 de gramatura na cor azul marinho.
a)Cintura com elástico 4cm embutido e cordão pra melhor ajuste com costura de 4 agulhas com espaçamentos
de 0,9 mm de primeira pra segunda, da segunda pra terceira de 15 mm e da terceira pra quarta de 0,9 mm. A
medida final do cos deve ser de 3,5cm externo com limpezas e acabamentos internos.
b)A shorts deve conter 2 bolsos laterais conformes quadro de medidas
c)As barras devem conter bainha de 2,5cm com pesponto, 2 agulhas, em maquina de cobertura, com limpeza e
acabamento interno.
d)Dois filete um amarelo sobreposto em PV de 10 mm na lateral externa das pernas com pesponto duplo para
maior garantia de reforço de costura feito em maquina de cobertura.
eJNo gancho deverá conter pesponto 1 agulha
1) Aplicação do brasão do municipio, e suas respectivas cores, em silk de alta definição do lado esquerdo de
quem veste, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x 5,0
largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
g) Devem estar limpas, integras montadas corretamente e suas costuras devem ser feitas de tal modo que não
apresentem pontas, dobras, franzidos, torsões ou pontos falhados, rompidos ou soltos.
Avenida Macali, nº 255, Centro — Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
ceà DIST DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DUCAÇÃO
= SCULTURA
Considerando que o Município tem a intenção de realização de processo licitatório para futura
e eventual contratação de empresa para fornecimento de kit de uniformes escolares, para distribuição
gratuita aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de Marmeleiro, foi realizado uma
estimativa média de gasto;
Considerando o orçamento encaminhado ao Município pela empresa TITÃ UNIFORMES
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.642.402/0001-60, os contratos dos Municípios de VERÊ,
CHOPINZINHO, MERCEDES E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS anexado ao processo, obteve-se um valor
médio unitário de R$ 243,20 (duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
Considerando até o presente momento o município possui aproximadamente 1400 alunos
matriculados na rede municipal o valor máximo estimado para abertura de um processo licitatório é de
R$ 340.480,00 (trezentos e quarenta mil e quatrocentos e oitenta reais).
Considerando todo o exposto acima, viemos através deste solicitar a previsão orçamentária
para a realização deste tipo de contratação considerando o valor acima e após a indicação da previsão
orçamentária, que seja encaminhado ao Assessor Jurídico do Município, para que seja analisada a
viabilidade e legalidade desta contratação e se necessário a realização de um Projeto de Lei para fins de
atendimento desta intenção de aquisição de uniformes escolares para distribuição gratuita.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem
necessários. Assinado eletronicamente por:
:. CELSO PEDRO SCOLARI
ias 325.085.490-53
assinatura digite! avançada com certificado digital não ICP.
““" Celso Pedro Scolari
Diretor do Departamento de Educação e Cultura
Avenida Macali, nº 255, Centro — Cx. Postal 24 - CEP 85.615-000
TITÃ UNIFORMES LTDA ME
CNP): 21.642.402/0001-60
RUA CURITIBA Nº 815, BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY
FRANCISCO BELTRÃO- PARANÁ
FONE (46) 3524-7757
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
NOME DA EMPRESA: Titã Uniformes Ltda
CNPJ: 21.642.402/0001-60 | INSCRIÇÃO ESTADUAL: 90709072-80
REPRESENTANTE: Alan Kenedy Waiand e CARGO: Sócio
CARTEIRA DE IDENTIDADE: 12 396 257 5 e CPF: 067.746.209-30
ENDEREÇO: Rua Curitiba nº 815 Presidente Kennedy, Francisco Beitrão- Pr
TELEFONE: 46-3524-77-57 EMAIL: titaesportes(Qhotmail. com
Titular: Titã Uniformes Ltda Banco UNIPRIME DO BRASIL
Agência : 0037 Conta Corrente: 170828-7
1. DO OBJETO
1.1- A presente licitação tem por objeto a Implantação de Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de Uniformes Escolares, para distribuição aos alunos regularmente
matriculados na Pré-Escola e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de
Marmeliro, para o ano letivo de 2023, atendendo as necessidades da Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte conforme segue:
“IvarorR |VALOR
UNIT. TOTAL
KIT DE UNIFORME ESCOLAR R$ 24 rg (
UNISEX. CONTENDO: UMA CALÇA Rem (RREO À
CHIMPA, UMA JAQUETA CHIMPA,
[UMA CAMISETAS NGA CURTA |
UMA CAMISETA MANGA LONGA E
UM SHORTES |
| AQUEIA ESCOLAR MANGA,
[LOTE QTD. [UNID.| DESCRIÇÃO
E! 800 |Unid.
|Jaqueta confeccionada em tecido chimpa|
100% poliéster peluciada com 263 de
gramatura azul marinho
a)Fechamento frontal com zíper destacável
|em nylon, na mesma cor da jaqueta, da
barra até o final da gola.
b)Ziper com engate rápido para puxador |
| | de metal ( PERSONALIZADO) conforme
layout.
|c)Acabamento na barra e punhos com
| ribana de 6 cm de largura, 91% poliéster e
9% elastano, na mesma cor da jaqueta,|
gramatura de 410 g/m.
d)Na manga deve conter, do punho até a
'gola, aplicação dois filete, amarelo
sobreposto em PV de 10 mm na lateral
externa das mangas com pesponto duplo
para maior garantia de reforço de costura
feito em maquina de cobertura
ejDeve conter bolsos embutidos nas
laterais
£) Na frente do lado esquerdo de quem
veste deverá ser aplicado um silk em alta
definição com o brasão do município e
suas respectivas cores, ajustado conforme
cada tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão
deverá ter as medidas 6,5 altura x 5,0
largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter
as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
g)Devem estar limpas, integras, montadas
corretamente, e suas costuras devem ser
feitas de tal modo que não apresentem
pontas, dobras, franzidos, torções ou
pontos falhados, rompidos ou soltos.
CALÇA ESCOLAR
'Confeccionada em tecido chimpa 100%
poliéster peluciada com 263 de gramatura
azul marinho
a)Cintura com elástico 4em embutido e
cordão pra melhor ajuste com costura de 4
agulhas com espaçamentos de 0,9 mm de
primeira pra segunda, da segunda pra
terceira de 15 mm e da terceira pra quarta
de 0,9 mm. A medida final do cos deve ser
de 3,5cm extemo com limpezas e
acabamentos internos.
b)A calça deve conter 2 bolsos laterais
conformes quadro de medidas
c)As barras devem conter bainha de 2,5ecm
com pesponto, 2 agulhas, em maquina de
cobertura, com limpeza e acabamento
(interno.
d)Dois filete um amarelo sobreposto em,
PV de 10 mm na lateral externa das pernas
com pesponto duplo para maior garantia
de reforço de costura feito em maquina de
cobertura.
eJNo gancho deverá conter pesponto 1
| agulha
f) Aplicação do brasão do municipio, e
suas respectivas cores, em silk de alta,
definição do lado esquerdo de quem veste,
(ajustado conforme cada tamanho. No
tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as
medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos
tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5
altura x 6,0 largura.
g)Devem estar limpas, integras montadas
'corretamente e suas costuras devem ser
feitas de tal modo que não apresentem
'pontas, dobras, franzidos, torsões ou
pontos falhados, rompidos ou soltos.
CAMISETA MANGA CURTA
'Camiseta manga curta em malha
poliviscose na cor branca, composição 65%
ipoliéster, 35% — viscose, anti-pillyng
| gramatura de 160 g/m;
|a) Na manga da camiseta, devera conter
'uma bara em azul marinho com un filete
imbutido amarelo com costutura dupla
| para maior garantia de reforço de costura)
feito em maquina de cobertura
b) Gola redonda com ribana na cor azul
imarinho com um filete embutido amarelo,
com costura dupla
c) Na frente do lado esquerdo de quem
veste deverá ser aplicado um silk em alta
definição com o brasão do município e
suas respectivas cores, ajustado
conforme cada tamanho. No tamanho 4 e 6
o brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x
5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá
ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
d) A peça deverá ser costurada em
máquina overlock em ponto cadeia
seguindo o modelo apresentado pelo
município. Tamanhos: 04, 06, 08, 10, 12, 14,
16,P,MeG.
CAMISETA MANGA LONGA
Camiseta manga curta em malha
I poliviscose na cor branca, composição 65%
poliéster, 35% — viscose, anti-pillyng
gramatura de 160 g/m;
a) Na manga da camiseta, devera conter
punho em azul marinho com un filete
imbutido amarelo com costutura dupla
para maior garantia de reforço de costura
| feito em maquina de cobertura
|b) Gola redonda com ribana na cor azul
marinho com um filete embutido amarelo
com costura dupla
c) Na frente do lado esquerdo de quem,
veste deverá ser aplicado um silk em alta
definição com o brasão do município e
suas respectivas cores, ajustado
conforme cada tamanho. No tamanho 4e6
o brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x
5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá
ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
d) A peça deverá ser costurada em,
máquina overlock em ponto cadeia
[seguindo o modelo apresentado pelo
município. Tamanhos: 04, 06, 08, 10, 12, 14,
16, PMeG.
| SHORTS ESCOLAR
SHORTS confeccionada em tecido chimpa
[100% poliéster com 250 de gramatura na
[cor azul marinho.
|a)Cintura com elástico 4cm embutido e
|cordão pra melhor ajuste com costura de 4
agulhas com espaçamentos de 0,9 mm de
primeira pra segunda, da segunda pra
| terceira de 15 mm e da terceira pra quarta]
| de 0,9 mm. À medida final do cos deve ser
ide 3,5cm externo com limpezas e
[acabamentos internos.
b)A shorts deve conter 2 bolsos laterais
conformes quadro de medidas
|c)As barras devem conter bainha de 2,5em
com pesponto, 2 agulhas, em maquina de
|cobertura, com limpeza e acabamento
interno.
d)Dois filete um amarelo sobreposto em
PV de 10 mm na lateral externa das pernas
com pesponto duplo para maior garantia
de reforço de costura feito em maquina de
|cobertura. |
eJNo gancho deverá conter pesponto 1
agulha
f) Aplicação do brasão do municipio, e
'suas respectivas cores, em silk de alta
definição do lado esquerdo de quem veste,
ajustado conforme cada tamanho. No
| tamanho 4 e 60 brasão deverá ter as
OS —
| medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos
| | | tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5
altura x 6,0 largura.
) Devem estar limpas, integras montadas
corretamente e suas costuras devem ser
| feitas de tal modo que não apresentem
pontas, dobras, franzidos, torsões ou
pontos falhados, rompidos ou soltos.
een FE ES |
VALOR TOTAL DE PESQUISA DE MERCADO RS
|R$ 192.000,00 |
Valor Total R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais).
OBS: Nos valores cotados deverão estar inclusos todos os custos, inclusive transporte,
embalagem, seguros, frete, impostos, e quaisquer outros custos que incidam direta ou
indiretamente na aquisição e entrega dos materiais cotados. O valor total do lote ofertado pela
contratada será subdividido de forma proporcional entre os itens constantes em cada lote, ou seja,
por tamanhos, conforme estimativa de quantidades.
2. DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS
2.41. O licitante detentor da melhor proposta será convocado para enviar amostra do
produto para análise e teste, devendo apresentar uma amostra para cada numeração do
item cotado (04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, P, Me G), ou seja, uma peça de uniforme para cada
numeração de todas as peças do kit (camisetas, calças e jaquetas), à Secretaria Municipal
de Educação, localizada em Marmeleiro- PR, no prazo de máximo de 10 (dez) dias úteis
contados da solicitação do pregoeiro (a), contado em Ata, quando serão recebidas e
analisadas pela equipe Técnica da Secretaria de Educação, comandada pela Sr
Secretário- Secretária de Educação.
Levando em consideração a falta de conhecimento técnico no ramo têxtil de
confecção de vestuário, verificou-se a necessidade de solicitar “prova de qualidade”
nesta aquisição de uniformes. Portanto, a empresa vencedora deverá apresentar Laudo
Técnico das peças confeccionadas, nos tamanhos: nº 04 ao G.
As amostras deverão ser submetidas a ensaios laboratoriais expedidos pelo
Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia (INMETRO) e/ou Órgãos Credenciados, de acordo com as especificações
técnicas constantes no edital, sendo o critério mínimo análise da determinação da
A
gramatura dos tecidos NBR.10591/88, análise qualitativa do conteúdo fibroso NBR.
13538/95; análise quantitativa do conteúdo fibroso NBR. 11914/97; determinação do
ligamento em tecido malha NBR. 13460/95- NBR 13462/95.
2.2. Recebida a amostra, a área requisitante efetuará a análise no prazo de 03 (três) dias
úteis verificando sua compatibilidade com o Termo de Referência, a proposta comercial,
e os critérios de avaliação contidos no termo, sendo emitido Laudo de Análise de
Amostras.
2.3. Todas as amostras serão comparadas detalhadamente com as descrições exigidas no
Edital e analisadas principalmente quanto a:
a) CAMISETAS
a.1) Para verificar se as medidas conferem com as estabelecidas em edital, far-se-á
uso de fita métrica; além disso, através do manuseio das peças, será analisada a
consistência, composição e gramatura da malha, o corte e a especificação da gola e
galões, o tipo da costura, a linha utilizada na costura, a costura, etiqueta de identificação,
as cores, posicionamento das figuras e a qualidade das impressões das serigrafias, que
deverão possuir cores e contornos definidos, confrontando esses detalhes com a
descrição do produto constante do Edital e com a descrição técnica fornecida pelo
licitante.
b) CALÇAS
b.1) Para verificar se as medidas conferem com as estabelecidas em edital, far-se-á
uso de fita métrica; além disso, através do manuseio das peças, será analisada a matéria-
prima quanto à sua cor e consistência, gramatura da malha, o tipo de costura e se
realmente é reforçada, a qualidade dos arremates de acabamento, a cor e o tecido dos
frisos, etiqueta de identificação, confrontando esses detalhes com a descrição do produto
constante do Edital e com a descrição técnica fornecida pelo licitante.
c) JAQUETA
c.1) Para verificar se as medidas conferem com as estabelecidas em edital, far-se-á
uso de fita métrica; além disso, através do manuseio das peças, será analisada a matéria-
prima quanto à sua cor e consistência, gramatura da malha, o tipo de costura e se
realmente é reforçada, a qualidade dos arremates de acabamento, a cor e o tecido dos
frisos, etiqueta de identificação, confrontando esses detalhes com a descrição do produto
constante do Edital e com a descrição técnica fornecida pelo licitante.
In
2.4. Os CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO serão os seguintes:
(a) Deixar de apresentar uma ou mais amostras exigidas;
(b) Apresentar uma ou mais amostras sem a etiqueta indicativas conforme exigido
no Termo de Referência;
(c) Apresentar uma ou mais amostras cuja gramatura, composição, construção,
densidade, título do fio, cores dos tecidos ou aviamentos sejam divergentes das
especificações técnicas, considerando as tolerâncias para cada requisito;
(d) Apresentar uma ou mais amostras que apresentem defeitos de fabricação na
peça ou nos tecidos, assim considerados rasgos, manchas, costuras tortas, duplicadas,
sobrepostas, assimétricas ou com falhas, falta de simetria das partes que compõem as
peças, fios repuxados ou retorcidos, tonalidade do tecido e construção do tecido
visivelmente diferentes do tecido especificado ou quaisquer outros defeitos ou não
conformidades aparentes nos uniformes ou em seus insumos;
(e) Ausência Laudo Técnico das peças confeccionadas, nos tamanhos: nº 04 ao G.
2.5. A amostra da peça de uniforme que estiver de acordo com o solicitado no edital será
aprovada.
2.6. A amostra da peça de uniforme que não estiver de acordo com o solicitado no edital,
ou que não for entregue no prazo, será desclassificada.
2.7. Após a desclassificação da proponente por reprovação, ou não entrega da amostra,
será solicitada amostra do licitante remanescente, subsequente obedecendo à ordem de
classificação no certame, até que se encontre aquela que atenda integralmente os
requisitos e as exigências estabelecidas no edital.
3. ESPECIFICAÇÕES GERAIS DO OBJETO
34 - As peças deverão ser fabricadas com matéria prima de excelente qualidade, com
tecidos sem falhas, de mesma coloração e com impressões em silk digital em DTF de alta
definição.
3.2 - As peças deverão ser fabricadas de acordo com as legislações pertinentes e NBRs,
sendo apresentadas com etiqueta, indicando o fabricante, tamanho, composição e
instruções de conservação;
3.3 - Cada peça deverá ser embalada individualmente em saco plástico, contento na parte
e.
externa da embalagem o tamanho da respectiva peça;
3.4 - As peças deverão estar acondicionadas em caixas de papelão para o transporte e
entrega;
3.5 - Todas as peças deverão estar isentas de qualquer defeito que comprometa a sua
apresentação;
3.6 - S6 serão aceitos itens que estiverem de acordo com as especificações exigidas no
termo de referência.
3.7 - As quantidades relativas a cada tamanho serão enviadas à empresa vencedora do
certame juntamente com a nota de empenho;
3.8 - As aquisições serão efetivadas no todo ou em partes pela Secretaria de Educação e
Cultura, de acordo com a necessidade.
4. DA GARANTIA LEGAL
4.1. Prazo de garantia de todos os itens que compõem o presente termo de, no
mínimo, 90 (noventa) dias de garantia legal, não estando inclusa a garantia contratual
em respectivo prazo por considerar-se desnecessária, ou outro maior declarado na
proposta, a contar do recebimento definitivo do objeto, contra quaisquer possíveis vícios
nos produtos, através de documento específico emitido e assinado pela Secretária de
Educação, Cultura e Esporte, conforme dispõe o artigo 26, II e 81º do Código de Defesa
do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos
duráveis.
8 1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega
efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
5. DO PAGAMENTO
5.1. O Pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias após a data efetiva do
recebimento dos materiais e aceite da Secretaria solicitante, sempre após a emissão da
NLD (Nota de liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O
Pagamento será realizado na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Chopinzinho,
mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.
6. DA VIGÊNCIA
Qua
6.1. O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO
JAQUETA ESCOLAR MANGA REGLAN
1. Jaqueta: Jaqueta confeccionada em tecido chimpa 100% poliéster peluciada com
263 de gramatura verde mata
a)Fechamento frontal com zíper destacável em nylon, na mesma cor da jaqueta, da barra
até o final da gola.
b)Ziper com engate rápido para puxador de metal, conforme layout.
c)Acabamento na barra e punhos com ribana de 6 cm de largura, 91% poliéster e 9%
elastano, na mesma cor da jaqueta, gramatura de 410 g/m.
d)Na manga deve ter, do punho até a gola, um filete vermelho sobreposto de 10 mm em
PV
eJDeve conter bolsos embutidos nas laterais
f) Na frente do lado esquerdo de quem veste deverá ser aplicado um silk em alta
definição com o brasão do município e suas respectivas cores, ajustado conforme cada
tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos
tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
g) Nas costas, na parte superior, deverá ser aplicado em silk de alta definição o brasão
do munícipio em suas respectivas cores, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho
4e60 brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá
ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura e a escrita Município de Chopinzinho em silk de
alta definição, com medidas e cores conforme layout.
h)Devem estar limpas, integras, montadas corretamente, e suas costuras devem ser feitas
de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados,
rompidos ou soltos.
CALÇA ESCOLAR
1. Calça: Calça confeccionada em tecido chimpa 100% poliéster com 250 de
gramatura na cor verde mata.
q
a)Cintura com elástico 4m embutido e cordão pra melhor ajuste com costura de 4
agulhas com espaçamentos de 0,9 mm de primeira pra segunda, da segunda pra terceira
de 15 mm e da terceira pra quarta de 0,9 mm. A medida final do cos deve ser de 3,5cm
externo com limpezas e acabamentos internos.
b)A calça deve conter 2 bolsos laterais conformes tabela de medidas
c)As barras devem conter bainha de 2,5cm com pesponto, 2 agulhas, em maquina de
cobertura, com limpeza e acabamento interno.
d)Filete vermelho sobreposto em PV de 10 mm na lateral externa das pernas com
pesponto duplo para maior garantia de reforço de costura feito em maquina de
cobertura.
e)No gancho deverá conter pesponto 1 agulha
f)Aplicação do brasão do municipio, e suas respectivas cores, em silk de alta definição
do lado esquerdo de quem veste, ajustado conforme cada tamanho. No tamanho 4e 60
brasão deverá ter as medidas 6,5 altura x 5,0 largura e nos tamanhos 8 ao G deverá ter
as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
g)Devem estar limpas, integras montadas corretamente e suas costuras devem ser feitas
de tal modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torsões ou pontos falhados,
rompidos ou soltos.
CAMISETA MANGA CURTA
1. Camiseta: Camiseta manga curta em malha poliviscose na cor branca, composição
65% poliéster, 35% viscose, anti-pillyng gramatura de 160 g/m;
a) Gola redonda com ribana na cor vermelha.
b) Na frente do lado esquerdo de quem veste deverá ser aplicado um silk em alta
definição com o brasão do município e suas respectivas cores, ajustado conforme cada
tamanho. No tamanho 4 e 6 o brasão deverá ter as medidas 7,0 altura x 5,5 largura e nos
tamanhos 8 ao G deverá ter as medidas 7,5 altura x 6,0 largura.
c) Nas mangas deverá ter ribana de 2 cm na cor vermelha, conforme layout.
d) Na parte de trás superior da camiseta deverá conter silk de alta definição com o brasão
do município nas cores originais, ajustado por tamanho e a escrita Município de
Chopinzinho em silk de alta definição, com cores conforme layout.
d) A peça deverá ser costurada em máquina overlock em ponto cadeia seguindo o
modelo apresentado pelo município. Tamanhos: 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, P, MeG.
TABELA DE. MEDIDAS CALÇA ESCOLAR
MEDIDAS EM CENTÍMETROS TAMANHOS
o TAMANHOS al 6 ls l1]12]14 | 16 |P[M|G|
A - COMPRIMENTO TOTAL o 6 É “7% | 78 les 8 o 92. 97 E 101 | 104 106 [
ÍB-COXA ————Talelolal»laolala lala
[C-GANCHOFRENTE ola l»lalo|/2|27|22/30 ||
|D-GANCHO COSTAS lololos jpjojujm Ta las [3 |
E - ELÁSTICO Co lolzlzxlzalzlala 3/34 |35
F- ABERTURA DO BOLSO o | 11 1 | 1 “a 14 [as 14 4 | 14 | q |
G - ENTRE PERNAS Ta slalelea mia |7%|m
[H- ABERTURA DEPERNAS = ulp | wlylwlis|ialolals|
[TOLERÂNCIA NAS MEDIDAS DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, CONFORME ABNTNBR12071/02 |
TABELA DE MEDIDAS CAMISETAS
E MEDIDAS EM CENTÍMETROS | | TAMANHOS |
o ” TAMANHOS “TaTelslo/aw|uli|rlm]a
[A - COMPRIMENTO DO CORPO 44 | 49 [54] 58] 60 | es l7m|m|7
B - LARGURA DO CORPO TT 3 [365/38 [595] 42 | 44 [455/49 |532| 5
C - COMPRIMENTO DA MANGA “45 [155 | 165 |175] 18 | 19 as[a |» [3
[DJ ABERTURA DACAVA 165 | 175 | 185 195) 215 | 225 | 23 | 24 Ts | > |
E ABERTURADAMANGA [nula /u is | 16 [w [18/19 | 20
[E- ONE DO ANTEsRADO [40 [u [u jus) | 13 | 16 [a [a [|
S- COMPRIMENTO DOOMBRO [8 |95|10 fios] m [12 [12/14 | 16 EM
meme NAS MEDIDAS DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, CONFORME ABNT NBR 12. 12071/ 02
|
TABELA DE MEDIDAS JAQUETA ESCOLAR
MEDIDAS EM CENTÍMETROS TAMANHOS |
TAMANHOS la ] 6 | 8 fo ZlulwlrIm[c|
A COMPRIMENTO TOTALSEM BARRA | 30/43/50 |56]59 | 63 | eo | 67 | 70 | 73
IB-TÓRAX CC Talalalals|sl|s|s8|60]62|
C-CAVA RETA CT Taelylisis/jolalalals |»
D - ALTURA DA BARRA “Tslslslslsislslsistis
E LCOMPRIMENTO DA MANGA A PARTIR DA| 43 | 48 | 51 | sl so [es [67 [70 | 73 | 76 |
CAVA
IF — ALTURA DA GOLA TT] fo (o) 5 5 5 5 1 5 8 | 5 [5 |
G-ALTURADOPUNHO 5 ls ls5slslslslslstlIs | 5
TOLERÂNCIA NAS MEDIDAS DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, CONFORME ABNT NBR 12.071/02
Francisco Beltrão, 04 de Abril de 20283.
OTAVIO
CPF nº 075.183.039-90
Analista de Licitações
05/04/2023, 08:03 Detalhes - TCE-PR
As informações são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.
MUNICÍPIO DE MERCEDES
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
MERCEDES, população de 5.617 habitantes LAERTON WEBER (Exercício 2023)
O último envio de informações desta entidade foi 31/03/2023, dados estes referentes a 1/2023
129/2022
Nº Licitação
29/12/2022
Data da Abertura
R$232.184,00
Valor
Pregão
Modalidade
276/2022 (15/12/2022)
Edital da Licitação (Publicação)
Homologada
Em 10/02/2023
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS REGULARMENTE
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MERCEDES, PARA O ANO LETIVO DE 2023, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Tipo de Avaliação Menor Preço - Item
Classificação do Objeto Compras e Serviços
Regime de Execução Compras
Natureza da Licitação Normal
Cláusula de Prorrogação
As informações desta licitação foram cadastradas dia 04/01/2023, sua última atualização foi dia 04/04/2023, com informações referentes a
2/2023.
Lote Item Quantidade Unidade Descrição Classificação Participante | Valor Quantidade Total (R$)
ER Ea PENEIRA
s nidades
1/1 800 e ESCOLAR 1 BRINDES 268,00 800 214.400,
Medidas UNISSEX LTDA - ME
05/04/2023, 08:03
Lote
Descrição
KIT UNIFORME ESCOLAR UNISSEX
Valor Valor
tem Quantidade Unidade Descrição
Detalhes - TCE-PR
Classificação Participante
Mínimo Máximo
0,00 290,23 000 23218400 30 ir
Propostas Detalhes
Classificação Participante Valor Quantidade Total Validade
PONTOCOM
1 BRINDES LTDA 268,00 800 214.400,00 29/01/2023
- ME
Ação
Participantes
Convidado
Comissão
Publicação Edital
Obras
Pagamentos
Convênio
Contrato
Valor Quantidade Total (R$)
Forma de Pagamento
EM ATÉ TRINTA DIAS APÓS A
ENTREGA DO OBJETO/NOTA
FISCAL
Prazo
Entrega Homologação
29/01/2023 10/02/2023
J
Informações declaradas pelas entidades jurisdicionadas são de sua inteira responsabilidade.
05/04/2023, 08:01 Detalhes - TCE-PR
As informações são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS , população de 3.601 habitantes NELTON BRUM (Exercício 2023)
O último envio de informações desta entidade foi 21/03/2023, dados estes referentes a 1/2023
4/2023
Nº Licitação
07/03/2023
Data da Abertura
R$202.719,70
Valor
Pregão
Modalidade
10/2023 (15/02/2023)
Edital da Licitação (Publicação)
Andamento
Em 28/02/2023
Objeto
Registro de Preços para futuras aquisições de uniformes escolares para distribuição gratuita aos alunos da Escola Municipal e Centro de Educação Infantil (CMEI)
da Rede pública de ensino do Município de São José das Palmeiras - PR. conforme Lei Municipal nº 691/2022
Tipo de Avaliação Menor Preço - Item
Classificação do Objeto Compras e Serviços
Regime de Execução Compras
Natureza da Licitação Registro de Preços
Cláusula de Prorrogação
As informações desta licitação foram cadastradas dia 25/03/2023, sua última atualização foi dia 25/03/2023, com informações referentes a
2/2023.
rm ]
05/04/2023, 08:01
Lote Item Quantidade Unidade
118 530 Unidade
Descrição
posteriorme
Valor Valor
Unitário Unitário
Mínimo Máximo
0,00 230,62
21418 530 Unidade
Descrição
Kit Agasalho
escolar
contendo: 01
(uma) Jaqueta,
01 (uma) calça e
01 ( Kit Agasalho
escolar
contendo: 01
(uma) Jaqueta,
01 (uma) calça e
01 (uma)
camiseta manga
longa. Nos
tamanhos 01
(infantil) ao GG
(adulto), os
tamanhos serão
definidos
posteriorme
Valor Total Valor Total
Mínimo Máximo
0,00 122.228,60
Kit contendo: 02
(duas)
bermudas ou 01
(uma) bermuda
e 01 (um) shorts
Kit contendo: 02
(duas)
bermudas ou 01
(uma) bermuda
e 01 (um) shorts
saia mais 02
(duas) camisetas
manga curta.
Nos tamanhos
01 (infantil) ao
GG (adulto). Os
tamanhos serão
defin
Prazo
Entrega
30
Detalhes - TCE-PR
Classificação Participante Valor Quantidade
Forma
Entrega
Parcelada
Total
(R$)
0,00 530 0,00
Kit Agasalho escolar contendo: 01 (uma) Jaqueta, 01 (uma) calça e 01 (Kit Agasalho escolar contendo: 01 (uma) Jaqueta, 01
(uma) calça e 01 (uma) camiseta manga longa. Nos tamanhos 01 (infantil) ao GG (adulto), os tamanhos serão definidos
Forma de Pagamento
O (s) pagamento (s) será (ão)
efetuado (s) entre os dias 10
(dez) a 30 (tri
0,00 530 0,00
05/04/2023, 08:01 Detalhes - TCE-PR
Total
Lote Item Quantidade Unidade Descrição Classificação Participante Valor Quantidade (R$)
Descrição
Kit contendo: 02 (duas) bermudas ou 01 (uma) bermuda e 01 (um) shorts Kit contendo: 02 (duas) bermudas ou 01 (uma)
bermuda e 01 (um) shorts saia mais 02 (duas) camisetas manga curta. Nos tamanhos 01 (infantil) ao GG (adulto). Os
tamanhos serão defin
Valor Valor
ár Rega Valor Total Valor Total Prazo Forma
Unitário Unitário = par Forma de Pagamento
foi == Mínimo Máximo Entrega Entrega
Mínimo Máximo
O (s) pagamento (s) será (ão)
0,00 151,87 0,00 80.491,10 30 Parcelada efetuado (s) entre os dias 10
(dez) a 30 (tri
Ação
Participantes
Publicação Edital
Pagamentos
Informações declaradas pelas entidades jurisdicionadas são de sua inteira responsabilidade.
05/04/2023, 08:00 Detalhes - TCE-PR
As informações são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
CHOPINZINHO, população de 19.083 habitantes EDSON LUIZ CENCI (Exercício 2023)
O último envio de informações desta entidade foi 22/03/2023, dados estes referentes a 1/2023
143/2022
Nº Licitação
09/01/2023
Data da Abertura
R$359.310,00
Valor
Pregão
Modalidade
289/2022 (22/12/2022)
Edital da Licitação (Publicação)
Andamento
Em 22/12/2022
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHOPINZINHO.
Tipo de Avaliação Menor Preço - Item
Classificação do Objeto Compras e Serviços
Regime de Execução Compras
Natureza da Licitação Registro de Preços
Cláusula de Prorrogação
Conforme prevê o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
As informações desta licitação foram cadastradas dia 02/02/2023, sua última atualização foi dia 27/03/2023, com informações referentes a
1/2023.
| Penas
05/04/2023, 08:00
Lote Item Quantidade
Unidade
1770 Unidade
Detalhes - TCE-PR
Descrição Classificação Participante Valor
KIT DE
UNIFORME
ESCOLAR
UNISEX,
CONTENDO:
UMA CALÇA
CHIMPA, UMA
JAQUETA
CHIMPA,
DUAS
CAMISETAS
JAQUETA
ESCOLAR
MANGA SERVICOS
os ' EIRELI - ME
aqueta
confeccionada Ed
em tecido
chimpa 100%
poliéster com
240 de
gramatura
verde mata
a)Fechamento
frontal com
zíper destacá
MM
COMERCIO
999999 126,40
Quantidade Total (R
1770
223.728
05/04/2023, 08:00 Detalhes - TCE-PR
Lote Item Quantidade Unidade Descrição Classificação Participante Valor Quantidade Total (R
Descrição
KIT DE UNIFORME ESCOLAR UNISEX, CONTENDO: UMA CALÇA CHIMPA, UMA JAQUETA CHIMPA, DUAS CAMISETAS JAQUETA
ESCOLAR MANGA REGLAN : Jaqueta confeccionada em tecido chimpa 100% poliéster com 240 de gramatura verde mata
a)Fechamento frontal com zíper destacá
Valor Unitário Valor Unitário Valor Total Valor Total Prazo Forma
mai no Ri na Forma de Pagamento
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Entrega Entrega
0,00 203,00 0,00 359.310,00 365 Parcelada — Aé 30 dias após a
entrega dos produtos.
Propostas Detalhes
, & 15 , . Prazo -
Classificação Participante Valor Quantidade Total Validade Entrega Homologação
SARAIVO &
999999 OBRZUT LTDA. - 198,87 1770 351.999,90 10/03/2023 09/01/2024 -
MEO
FS INDUSTRIA E
999999 COMERCIO DE 200,00 1770 354.000,00 10/03/2023 09/01/2024
UNIFORMES
LTDA - EPP
999999 Gatiastrio 200,00 1770 354.000,00 10/03/2023 09/01/2024
Inconsistente. O
MRP INDUSTRIA
999999 E COMERCIO 202,99 1770 359.292,30 10/03/2023 09/01/2024
EIRELI- ME O
999999 siso 203,00 770 359.310,00 10/03/2023 09/01/2024 -
Inconsistente. O
UNISUL
999999 COMERCIO EIRELI 23,44 770 21848880 10/03/2023 09/01/2024 -
-MEO
999999 Canastra 26,00 770 223.020,00 10/03/2023 09/01/2024 -
Inconsistente. O
MM COMERCIO E
999999 SERVICOS EIRELI - 26,40 770 22372800 10/03/2023 09/01/2024
ME O
999999 CONFECCOES (1. 30,00 770 230.100,00 10/03/2023 09/01/2024 -
- EIRELI- EPP O
PONTO COM
999999 UNIFORMES 140,67 770 248.985,90 10/03/2023 09/01/2024
LTDA - ME
05/04/2023, 08:00
Lote
Classificação
999999
999999
999999
999999
999999
999999
Participantes
tem Quantidade Unidade
Participante
FERNANDO
UNIFORMES
EIRELI - EPP
N. STAVROS
KARYDI - ME
ANA LUCIA DIAS -
MEO
TERRA BRASIL
INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
-EPPO
SUSIAN
APARECIDA SILVA
LIMA
37496620106 O
C. M. ORATHES
CONFECCOES -
ME O
Detalhes - TCE-PR
Descrição Classificação Participante Valor Quantidade Total (R
: E Prazo
Valor Quantidade Total Validade Homologação
Entrega
178,64 1770 316.192,80 10/03/2023 09/01/2024
9717 1770 171.990,90 10/03/2023 09/01/2024 -
100,00 1770 177.000,00 10/03/2023 09/01/2024
114,63 1770 202.895,10 10/03/2023 09/01/2024
117,00 1770 207.090,00 10/03/2023 09/01/2024 -
120,00 1770 212.400,00 10/03/2023 09/01/2024 -
4
Informações declaradas pelas entidades jurisdicionadas são de sua inteira responsabilidade.
03/04/2023, 11:29 Detalhes - TCE-PR
As informações são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.
MUNICÍPIO DE VERÊ
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
VERÊ , população de 7.094 habitantes ADEMILSO ROSIN (Exercício 2022)
O último envio de informações desta entidade foi 07/03/2023, dados estes referentes a 12/2022
81/2022
Nº Licitação
17/11/2022
Data da Abertura
R$276.192,00
Valor
Pregão
Modalidade
226/2022 (03/11/2022)
Edital da Licitação (Publicação)
Homologada
Em 24/11/2022
Objeto
Aquisição de uniformes escolares para serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
Tipo de Avaliação Menor Preço - Item
Classificação do Objeto Compras e Serviços
Regime de Execução Compras
Natureza da Licitação Normal
cláusula de Prorrogação
As informações desta licitação foram cadastradas dia 14/12/2022, sua última atualização foi dia 16/02/2023, com informações referentes a
12/2022.
03/04/2023, 11:29
Lote Item Quantidade Unidade Descrição
KIT DE
UNIFORME
CONTENDO: 1
JAQUETA, 1
CALÇA,
SHORTS E 1
CAMISETA
JAQUETA
ESCOLAR: Na
Jaqueta
confeccionada
em tecido
chimpa 100%
poliéster
peluciada
com 263 de
gramatura
Verde mata a)
Fechando
frontal com
zíper
destacável em
nylon, na cor
verde
900 Unidade
Descrição
Inconsistente. O
Ação
Prmidada
Classificação Participante
Detalhes - TCE-PR
Valor Quantidade Total (|
PONTO
Com
UNIFORMES
LTDA - ME
276,00 900 248.40
KIT DE UNIFORME CONTENDO: 1 JAQUETA, 1 CALÇA/1 SHORTS E 1 CAMISETA JAQUETA ESCOLAR: Na Jaqueta confeccionada em
tecido chimpa 100% poliéster peluciada com 263 de gramatura Verde mata a) Fechando frontal com zíper destacável em nylon, nz
cor verde
Valor Unitário Valor Unitário Valor Total Valor Total Prazo Forma Forma de Pagamento
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Entrega Entrega 8
0,01 306,88 9,00 276.192,00 go | Parcela SU flesiapós alemissdo
Unica da nota fiscal
Propostas Detalhes
. A . . Prazo
Classificação Participante Valor Quantidade Total Validade Entrega Homologação
PONTO COM
1 UNIFORMES LTDA 276,00 900 248.400,00 16/01/2023 17/12/2022 24/11/2022
- ME
Cadastro
277,00 900 249.300,00 16/01/2023 17/12/2022 24/11/2022
03/04/2023, 11:29 Detalhes - TCE-PR
Comissão
Pagamentos
Convênio
Informações declaradas pelas entidades jurisdicionadas são de sua inteira responsabilidade.
djs:
Am
Câmara Municipal de Marmeleiro - Marmeleiro - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000093
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/06000093
-
Número / Ano | 000093/2023
Data /
Ea 06/06/2023 - 15:17:43
Horário
E t Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de educação infantil e
menta ensino fundamental do Município de Marmeleiro, PR
Autor Paulo Jair Pilati - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número
Páginas
4
Emitido por
a!