materia nº 28/2023

Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Ofício nº 158/2023-Gab
Marmeleiro - PR, 06 de junho de 2023.
A Vossa Senhoria o Senhor
ALCINDO NERIQUES DIAS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Marmeleiro-PR
Assunto: Envia Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar na LOA para
o exercício financeiro de 2023 a
Prezado Senhor,
1. Temos a honra de encaminhar às Vossas Excelências Projeto de Lei para
apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa de Leis. O Projeto citado, no
valor total de R$ 4.885.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), refere-
se à abertura de crédito adicional suplementar na LOA para o exercício financeiro de 2023,
relativo à suplementação de despesas de manutenção de diversos órgãos da administração, com
recursos provenientes do provável excesso de arrecadação.
2. Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ULO JAIR PILATI
Prefeito de Marmeleiro
www.marmeleíro.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores (as),
Encaminhamos a esta Casa de Leis Projeto de Lei para abertura de crédito adiciona!
suplementar na LOA para o exercício financeiro de 2023, no valor total de R$ 4.885.000,00 (quatro
silhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), com recursos provenientes do provável excesso de
icadação.
Os valores serão distribuídos da seguinte maneira:
[DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO | Valor (R$) || Descrição !
'E PLANEJAMENTO o A
Manutenção dos Serviços | |
Administrativos a
Valor destinado para pagamento do <
250.000,00 [servidores lotados no departamento e
osentadoria de servidora. |
| T Valor destinado à aquisição de materiais de c
para manutenção do departamento, tais co
Materia! de Consumo 30.000,00 | alimentícios, marmitas fornecidas à
materiais de expediente, informática, “Fox
combustível, materiais de construção, elétrico, e!
Outros Serviços de Terceiros — ato destinado para o posamienio. pa
Pessoa Física 30.000,00 | estagiários que prestam serviços no depariam
O final do exercício de 2023. cesar
Valor destinado para o pagamento de despesas
contratação de pessoas jurídicas para fornscimen
água, energia elétrica, telefonia fixa s móvel, i
250.000,00 | bancárias, serviços de manutenção em gerai (consertos
| Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
a
|
|
i
]
|
!
i
í
í
Í
Í
i
Í
:
É
i
| Outros Serviços de Terceiros —
| Pessoa Surífica de máquinas, equipamentos, veículos, manutenção dé
prédios), despesas com capacitação de servidores, até |
o final do exercício de 2023. E 1
larês , . Refere-se ao pagamento de contratação de servia os de |
ba dy a Teanologia. pe internet, locação e manutenção de software dos
Informação e Comunicação - Pessoa | 60.000,00 to de dados utilizados pel
Jurídica sistemas de processamento de dados utilizados pe os |
Ih Poderes Executivo e Legislativo. 1
[TOTAL o 620.000,00 gui |
!
DEPTO. DE FINANÇAS Do a]
Manutenção dos Serviços de 1
Tesouraria : ami br]
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos |
Pessoal Civil 35.000,00 | servidores lotados na divisão e, considerando provável
pedido de rescisão contratual de servidora.
Contribuições Patronais 10.000,00 Valor destinado ao pagamento de contribuição
No patronal (INSS) dos servidores lotados na divisão. . |
[TOTAL 45.000,00 1
———————— "7 W W. MN To.pr.gov.br
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DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
Manutenção dos Trabalhos
Rodoviários
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
178.000,00
Valor destinado para pagamento do salário dos:
servidores lotados na divisão até o final do exercício
de 2023.
Material de Consumo
400.000,00
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de,
combustível, gêneros alimentícios, marmitas para
equipes do interior, materiais de consirução diversos,
hidráulicos, elétricos, materiais para manutenção de
vias (tubos, meios-fios), materiais de expediente,
informática, etc.
Outros Serviços de Terceiros - 300.000,00 | Valor destinado para o pagamento de despesas com |
Pessoa Jurídica contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de |
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços |
| de manutenção em geral (consertos de máquinas, |
equipamentos, manutenção de prédios), serviços
mecânicos de veículos e máquinas, locação de
caminhão munck, despesas com capacitação de
Em servidores, etc.
TOTAL 878.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Manutenção do Ensino
Fundamental - Demais Recursos
Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
Impostos
Contribuições Patronais 30.000,00 dos servidores lotados na divisão.
Valor destinado para pagamento de horas!
Outras Despesas Variáveis - Pessoal 60.000.00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na |
Civil cid divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
população. .
Material de Consumo - 5% Sobre 150.000,00 Valor destinado à manutenção do departamento com a
Transferências Constitucionais oie aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível |
(diesel para o transporte escolar), gêneros
Material de Consumo - Educação alimentícios, marmitas para motoristas do transporte
200.000,00 a Raio Paga
25% s/ Impostos escolar, materiais de construção diversos, hidráulicos,
elétricos, materiais limpeza, expediente, informática,
etc. ? |
Outros Serviços de Terceiros — Valor destinado para pagamento de serviços de
sa: . 100.000,00
Pessoa Jurídica — Recursos Livres manutenção do departamento, escolas e centros de
Outros Serviços de Terceiros — educação infantil até o final de 2023, como fatura da
Pessoa Jurídica — 5% Sobre 100.000,00 | água, energia elétrica, telefone, manutenção dos
Transferências Constitucionais prédios como eletricista, pintura, carpintaria,
Outros Serviços de Terceiros — manutenção da frota de veículos disponíveis no
Pessoa Jurídica — Educação 25% s/ 162.000,00 | departamento, capacitação de servidores, entre outros.
eres 47711
e
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DEPTO DE ESPORTES
I
Manutenção da Divisão de Esportes
o
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoa Jurídica
Pessoal Civil 70.000,00 servidores lotados na divisão.
Valor destinado ao pagamento de horas
Outras Despesas Variáveis - Pessoal 30.000.00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na
Civil vo divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
população.
TOTAL 100.000,00
DEPTO. DE SAÚDE |
Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível
para o transporte de pacientes TFD, gêneros
Material de Consumo 200.000,00 | alimentícios, marmitas para servidores nos horários de
plantão, medicamentos, material ' hospitalar,
laboratorial, odontológico, materiais de construção
diversos, hidráulicos, elétricos, materiais de limpeza,
| expediente, informática, etc.
Outras Despesas de Pessoal | Refere-se ao pagamento de médicos generalistas
Decorrentes de Contratos de contratados por meio de chamamento público para
o 200.000,00 a Eae É a
Terceirização cobertura de plantões e médico da saúde da família
com atendimento de 40 horas semanais. .
Outros Serviços de Terceiros - 80.000,00 | Valor destinado para pagamento de serviços de
manutenção do departamento, como contratação de
empresas para prestação de serviços no fornecimento
de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
manutenção dos prédios como eletricista, pintura,
carpintaria, encanador, manutenção da frota de
veículos disponíveis no departamento, manutenção de
máquinas e equipamentos, capacitação de servidores,
entre outros.
Manutenção do Consórcio
Intermunicipal - ARSS
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica — recursos livres
[500.000,00
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica - Sáude % vinc. s/
rec. impostos
250.000,00
Valor destinado ao pagamento de serviços prestados
por meio do CONSUD, tais como realização de
exames médicos, consultas especializadas, cirurgias
eletivas, hospedagem de pacientes em tratamento em
Curitiba.
TOTAL
1.230.000,00
DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Divisão de Assistência Social
Wwwm tro.pr.gov.br
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Vencimentos e Vantagens Fixas — 70.000,00 | Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil servidores lotados na divisão.
TOTAL | 70.000,00
DEPTO. DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO |
Manutenção da Divisão de
Fomento Agrícola
Valor destinado para pagamento de serviços de
manutenção do departamento, como contratação de
empresas para fornecimento de água, energia elétrica,
telefonia fixa e móvel, manutenção dos prédios como
300.000,00 | eletricista, pintura, carpintaria, encanador,
manutenção da frota de veículos, manutenção de
máquinas e equipamentos, capacitação de servidores,
serviços no conserto de calçamentos no interior,
locação de máquinas/caminhões.
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica
Manutenção da Divisão de
Fomento Pecuário
Valor destinado para pagamento de serviços com
contratação de empresas especializadas para prestação
de treinamento de produtores de ovinos e caprinos,
100.000,00 | bovinos leiteiros, peixes de água doce, produtores de
abelhas, projetos dieta de precisão e Confinar e para
realização de exames de brucelose e tuberculose em
gado bovino.
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
TOTAL 400.000,00
DEPTO DE MEIO AMBIENTE E
REC.HÍDRICOS
Manutenção das Atividades da
Divisão de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Vencimentos e Vantagens Fixas — 50.000,00 | Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil servidores lotados na divisão.
TOTAL 50.000,00
DEPTO. DE URBANISMO
Manutenção das Atividades da
Divisão de Urbanismo
Material de Consumo 390.000,00 | Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de
combustível, gêneros alimentícios, marmitas para
servidores, materiais de construção diversos,
hidráulicos, elétricos, materiais para manutenção de
vias (CBUQ, tubos, meios-fios, paver), materiais de
expediente, informática, etc.
Outros Serviços de Terceiros - 300.000,00 | Valor destinado para o pagamento de despesas com
—ee 7 VT. meleíro.pr.gov.br
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Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Pessoa Jurídica contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços
de manutenção em geral (consertos de máquinas,
equipamentos, manutenção de prédios, eletricista,
encanador, carpinteiro), serviços mecânicos de
veículos e máquinas, locação de caminhão munck, etc.
TOTAL 690.000,00
TOTAL GERAL 4.885.000,00
Após análise dos saldos disponíveis no orçamento em relação às despesas que o
município pretende executar ainda em 2023, e observando a despesa realizada até o momento
foi possível perceber que o saldo orçamentário disponível não será suficiente para suprir todas
as demandas nos Departamentos e nas despesas destacadas no quadro acima.
Dessa forma, realizou-se uma análise das receitas arrecadadas até o mês de maio
a fim de verificar se houve excesso de arrecadação, sendo esse um dos possíveis recursos para
abertura de crédito adicional. Verificou-se que as seguintes receitas apresentaram provável
excesso de arrecadação, conforme pode ser observado na Memória De Cálculo Dos Prováveis
Excessos De Arrecadação apresentada a seguir: .
O cálculo do provável excesso de arrecadação é realizado de maneira simples:
verifica-se o valor arrecadado até o mês desejado, que, neste caso, será até o mês de
maio/2023. Em seguida divide-se o valor por cinco (referente aos cinco meses já arrecadados)
para obter-se a média do valor mensal recebido. Na sequência, multiplica-se esta média por
doze, que são os doze meses de arrecadação no exercício, e desconta-se do valor previsto
atualizado. A diferença é o provável excesso de arrecadação, conforme demonstrado abaixo:
a) Receita: Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres:
Valor previsto para arrecadar em 2023: R$ 300.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/05 dividido por cinco meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 454.857,97/5 = R$ 90.971,59
Média arrecadada dos cinco meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para
se ter uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 90.971,59 x 12 = R$ 1.091.659,13
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Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o
valor da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 1.091.659,13 R$ 300.000,00 = R$ 791.659,13
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 791.659,13
(setecentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) a
mais do que foi inicialmente previsto.
b) Receita: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal —
Principal
Valor previsto para arrecadar em 2023: R$ 21.000.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/05 dividido por cinco meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 11.495.396,58/5 = R$ 2.299.079,32
Média arrecadada dos cinco meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para
ter uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 2.299.079,32 x 12 = R$ 27.588.951,79
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 27.588.951,79 — R$ 21.000.000,00 = R$ 6.588.951,79
Do total previsto da receita do FPM (6.588.951,79), é necessário deduzir o valor de
15%, que é destinado à saúde e 25%, que é destinado à educação, totalizando 40% de
dedução. Sobrando, portanto o saldo aproximado de R$ 3.953.371,08 de recurso livre
para ser utilizado.
e) Receita: Cota-parte do ICMS — principal
Valor previsto para arrecadar em 2023: R$ 18.200.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/05 dividido por cinco meses de arrecadação para
obter a média mensal:
R$ 7.737.276,83/5 = R$ 1.547.455,37
Média arrecadada dos cinco meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação
para se ter uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 1.547.455,37 x 12= R$ 18.569.464,39
WWW
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Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o
valor da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 18.569.464,39 — R$ 18.200.000,00 = R$ 369.464,39
Do total previsto da receita do ICMS (369.464,39), é necessário deduzir o valor
de 15%, que é destinado à saúde e 25%, que é destinado à educação, totalizando 40% de
dedução. Sobrando, portanto o saldo aproximado de R$ 221.678,63 (duzentos e vinte e
um mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) de recurso livre para
ser utilizado.
Os valores apurados foram distribuídos nas dotações orçamentárias especificadas
acima.
Encaminhamos em anexo os relatórios com os valores mencionados no cálculo
do provável excesso de arrecadação das receitas apresentadas.
Diante dos argumentos apresentados, aguardamos que após a criteriosa análise
dos Nobres Edis, seja a presente proposição aprovada e, considerando a necessidade da
continuidade dos serviços prestados. |
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e
distinta consideração.
Marmeleiro-PR, 06 de junho de 2023.
LO JAIR PILATI
Prefeito de Marmeleiro
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de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
PROJETO DE LEINº 28 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o exercício de 2023,
no valor de R$ 4.885.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), com recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação para dar atendimento nos seguintes órgãos e dotações
orçamentárias:
Funcional Programática . Fonte Valor (R$)
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
001 Divisão de Administração
04.122.0003.2.006.000 | Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (53) 000 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (60) 000 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (65) 000 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (66) 000 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 60.000,00
Pessoa Jurídica (69)
SUBTOTAL 1 620.000,00
04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
002 Divisão de Tesouraria
04.123.0004.2011.000 | Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (108) 000 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (109) 000 10.000,00
SUBTOTAL L 45.000,00
05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
001 Divisão de Viação e Obras
26.782.0005.2.013.000 | Manutenção dos Trabalhos Rodoviários
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (128) 000 178.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (135) 000 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (141) 000 300.000,00
SUBTOTAL 878.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
002 Divisão de Ensino Fundamental Demais Recursos
12.361.0006.2.019.000 | Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos :
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (168) 104 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (169) 103 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (175) 103 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (176) 104 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1 85) 000 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (186) 103 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (187) 104 162.000,00
SUBTOTAL - 802.000,00
07 DEPTO DE ESPORTES
001 Divisão de Esportes
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 000 70.000,00
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3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (233) 000 30.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
08 | DEPTO. DE SAUDE
002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2027.000 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (266) 000 200.000,00
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 000 200.000,00
Terceirização (273)
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (278) [ 303 80.000,00
10.302.0017.2.028.000 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal - ARSS
3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (293) 000 500.000,00
3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (294) 303 250.000,00
SUBTOTAL 1.230.000,00
09 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 Divisão de Assistência Social
08.244.0022.2035.000 | Manutenção Administração Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (363) 70.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
10 DEPTO. DA AGRICULTURA DE ABASTECIMENTO
001 Divisão de Fomento Agrícola
20.606.0027.2.049.000 | Manutenção da Divisão de Fomento Agrícola
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (441) 000 300.000,00
002 Divisão de Fomento Pecuário L
20.608.0029.2.050.000 | Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (455) 000 100.000,00
SUBTOTAL : 400.000,00
12 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOS
001 Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18.541.0033.2058.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (480) 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
14 DEPTO. DE URBANISMO
001 Divisão de Urbanismo
15.452.0036.2.065.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo :
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (543) 000 390.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (549) 000 | 300.000,00
SUBTOTAL 690.000,00
TOTAL GERAL 4.885.000,00
eee 4794/47,
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de
arrecadação no valor de R$ 4.885.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), conforme
inciso Il, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
armeleíro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Provável Excesso de Arrecadação
Alínea da Receita
Fonte Valor (R$)|
Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 | (92)
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
000 765.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota Mensal - Principal (122) 000 | 3.900.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 | Cota-parte do ICMS - principal (137) 000 220.000,00
TOTAL 4.885.000,00
TOTAL GERAL E 4.885.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 06 de junho de 2023.
LO JAIR PILATI
Prefeito de Marmeleiro
www.marmeleiro.pr.gov.br
Câmara Municipal de Marmeleiro - Marmeleiro - PR | | | | | | | | || |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000096
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/07000096
Número / Ano
000096/2023
Data / Horário
07/06/2023 - 13:40:43
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autor Paulo Jair Pilati - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número Páginas | 11
Emitido por Jordana