materia nº 24/2021

&dmccra C'Municipal de Q&ereadores de oMarmekiro
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INDICACAO N" 24/2021
O Vereador que a presente subscreve indica ao Executivo Municipal, que envie
um oficio ao Diretor de Operates da Sanepar, Senhor Paulo Alberto Dedavid, solicitando
ampliagao da rede de esgoto no Bairro Jardim Bandeira.
JUSTIFICATIVA
A rede de esgoto faz parte do conceito de saneamento basico - direito
assegurado na Constitu^
ao Federal de 1988 conjunto de medidas que visam a preserva^
ao
ou modifica9oes para a preserva^
ao do meio ambiente com a finalidadc de prevenir doen^
as.
promover a saude e melhorar a qualidade de vida da popula<?ao. Conforme a Organizagao
Mundial da Saude (OMS) o saneamento basico e um dos criterios para considerar uma
sociedade desenvolvida, visto que uma estrutura adequada c uma forma de prevenir doen^
as e
promover a dignidade humana, objetivo ultimo de um Estado Democratico de Direito como e
o Brasil. Dito isso, a Constitu^
ao tambem define que o saneamento basico c de competencia
comum da Uniao. dos Estados, do Distrito Federal e dos municipios, portanto, a pedido de
grande parte da populai^
ao do Bairro Jardim Bandeira como a ayao e obra mais urgente da
localidade, indicamos ao Executivo Municipal que providencie recursos junto a outras esferas
de govemo e a Sanepar para a realiza9ao, o mais rapido possivel, da constou^
ao da rede de
esgoto em todo o Bairro, tendo em vista a grande dificuldade e as dificeis condi9oes dos
cidadaos, com varias fossas nas casas que enchem continuamente. ocasionando grandes
transtomos , mal estar e risco de doen9as.
Marmeleiro, 13 de abril de 2021.
AInndo Neriques Dias - DEM
Vereador
A PASSARELA DO SUDOESTE