materia nº 38/2023

Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANA
MENSAGEM Nº 24
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que ora remetemos à alta apreciação desta
Egrégia Casa Legislativa, dispõe sobre autorização para alienação através de leilão público de
bens móveis inservíveis do patrimônio.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevado e
distinta consideração.
Marmeleiro, PR, 28 de setembro de 2023.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANA
PROJETO DE LEI Nº 2023
Súmula — Autoriza o Poder Executivo a proceder à
alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do
município e dá outras providências.
PAULO JAIR PILATI, Prefeito Municipal de MARMELEIRO, Estado do
Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens móveis a
seguir relacionados:
DESCRIÇÃO/OBJETO Placa Patrimônio
ONIBUS RURAL ESCOLAR, MARCA IVECO, MODELO CITY CLASS 70C17, COM
PLATAFORMA ELEVATORIA PARA CADEIRANTE, 22 PASS, ANO FAB/MOD 2013/2014, COR
AMARELA, DIESEL 170 CV, RENAVAM 585152113, CHASSI | MXOMM |,
93ZL68C01E8454040, MOTOR F1CE348117189511, (SEM FUNCIONAMENTO)
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
Ônibus rural escolar, marca iveco, modelo city class 70c17, com plataforma elevatoria para
cadeirante, 22 pass, ano fab/mod 2013/2013, cor amarela, diesel, 170 cv, renavam AXG-8241
00559734808, chassi 14948
93z168c01d8452333, motor f1ce348117181898.
(sem funcionamento)
Podendo faltar partes, peças e componentes, apresenta riscos, mossas e amassados.
MICRO-ONIBUS, MARCA FIAT, MODELO DUCATO MINIBUS TB 2.3, ANO FAB/MOD AVB-3498
2011/2012, COR BRANCA, 16 PASS., 4 CC,127CV, DIESEL, MOTOR F1AE0481T7130998, 14565
RENAVAM 454157720, CHASSI 93W244M24C2088739, PLACA AVB3498. (EM MAU
FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA FIAT, MODELO DOBLO 1.8 HLX, ANO FAB/MOD. 2010/2010, COR 5R | ASJ3092 |
BRANCA, 6 PORTAS, 114 CV, FLEX, CHASSI 9BD119205A1066000, RENAVAM 13177
199593086.(EM MAU FUNCIONAMENTO
MICRO-ONIBUS, MARCA FIAT, MODELO DUCATO COMBINATO, ANO FAB/MOD 2007/2007, | AOP-4103
COR BRANCA, DIESEL, 10 PASS., 4 PORTAS, 2800 CC, RENAVAM 913311723, CHASSI 8321
93W244K2372014211, MOTOR 1013570. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEM, MODELO SAVEIRO 1.8, ANO FAB/MOD 2001, COR
PRATA IMPERIAL, CHASSI 9BWEC05X41P519702, RENAVAM 20341810, PLACA AJU9812.
(SEM FUNCIONAMENTO). PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES,
| APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
FAUTOMÓVEL, MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE WAY ECONOMY, FLEX, FAB/MOD
2011/2012, COR BRANCA, 5 PASS., 4 PORTAS, 66 CV, MOTOR 146E10110230175, | ATX-3780 14104
RENAVAN 323919120, CHASSI 9BD15844AC6575920. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
SUCATA DE CAMINHAO, MARCA FORD, MODELO F-14000 HD, ANO FAB/MOD 1997/1997,
COR BRANCA, 14,10T, 142 CV, DIESEL, CHASSI 9BFXTNSZ3VDB47081, RENAVAM
684688867, (VEÍCULO BAIXADO COMO SUCATA JUNTO AO DETRAN PR, SEM | AHJ-0676 11191
FUNCIONAMENTO). PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA
RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
CAMIONETE, MARCA RENAULT, MODELO MASTER CABINE L2H1, CARROCERIAABERTA,
ANO FAB/MOD 2011, COR BRANCA, DIESEL, SERIE 843273, CHASSI
93YBDCUG6BJ843273, MOTOR G9UA754C267348, PLACA AUIO393. (SEM | AUI-0393 14169
FUNCIONAMENTO). PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, ii
RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
CAMIONETE, MARCA GM/CHEVROLET, MODELO D20 CUSTOM, CABINE DUPLA, |
CARROCERIA ABERTA, COR VERMELHA, ANO FAB/MOD. 1991/1991, DIESEL, CHASSI
9BG244NNMNC018345, RENAVAM 524232369. (SEM FUNCIONAMENTO) AVH-0010 14719
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
AJU-9812 6703
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANA
DESCRIÇÃO/OBJETO Placa Patrimônio
CAMIONETE, MARCA FIAT, MODELO STRADA ADVENTURE, FLEX, ANO FAB/MOD | DRO-8659
2006/2007, COR VERMELHA, CARROCERIA ABERTA, 2 PASS, 0,70 T, 114 CV, RENAVAM 18479
00884007782, CHASSI 9BD27804D72516244.(EM MAU FUNCIONAMENTO)
CAMIONETE, MARCA FIAT, MODELO STRADA FIRE FLEX, 1.4, ANO/MOD 2012, COR |
BRANCA, CHASSI 9BD27803MC490517, RENAVAN 452757223, MOTOR 310A20110693084, | AVA-3881
(EM MAU FUNCIONAMENTO) 14564
CAMINHÃO, MARCA FORD, MODELO F-14000 HD, BASGULANTE, ANO FABIMOD 1997,
COR BRANCA, 14,107, 214 CV, CHASSI 9BFXTNSZ2VDB04934, RENAVAM 685102360. (EM | AHJ-3759
MAU FUNCIONAMENTO) PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, 1192
APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS. Lo Jo
CAMINHÃO, MARCA FORD, MODELO F-14000 HD, BASCULANTE, ANO FABIMOD 1993,
COR BRANCA, 15,00T, 134 CV, CHASSI 9BFXTNSM2PDB24978, RENAVAM 616395078, (EM | AEH-5F96
MAU FUNCIONAMENTO) PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, 10291
APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
CAMIONETE AMBULÂNCIA, MODELO MASTER ALTECHAMB, COR BRANCA, 114CV, 6
PASSAGEIROS, DIESEL, RENAVAN 00478085176, CHASSI 93YADC1H6DJ274258, MOTOR | AvS-9A12 18179
G9UAG50C 248881. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
FRIGRO-ONIBUS, MODELO MASTER MART L3, COR BRANCA, 16 PASSAGEIROS, 130 CV,
DIESEL, RENAVAM 01135442611, CHASSI 93YMAF4XEJJO91447. (EM MAU BBS-4339 16093
FUNCIONAMENTO)
MICRO-ÔNIBUS, MODELO SPRINTER 515 CDI, 20 PASSAGEIROS, DIESEL, 145 CV, COR
PRATA, CHASSI 8AC906657EE091215, RENAVAM 01255075888. (EM MAU | AYQ-9A22 15907
FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL TL MC, FLEX, ANO FAB/MOD.
2015/2016, COR BRANCA, 5 PASS., 84 CV, CHASSI 9BWAB45UXGTO61372, RENAVAM | BAF-4224 16208
01074474829, PLACA BAF4224. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL TL MC, ANO FAB/MOD. 2015/2016,
COR BRANCA, 5 PASS., 104 CV, FLEX, MOTOR CCRU76076, RENAVAM 01074474756, | BAF-4205 16207
CHASSI 9BWAB45U4GTO62789, PLACA BAF4205. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
Õ DESCRIÇÃO/OBJETO Patrimônio
TRATOR ESCAVO CARREGADOR, PA CARREGADEIRA, MARCA FIAT ALLIS, MODELO FR 12B, 24 V, 11189
COR LARANJA, ANO 1997, CHASSIS R12B9TM01514. (EM MAU FUNCIONAMENTO) —
CONJUNTO DE BRITADOR DE CASCALHO MÓVEL BRITADOR MÓVEL CCM 5030 ANO 2013 (EM 1
MAU FUNCIONAMENTO), BATERIA:FALTA, PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, 14939
APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
| Tanque de recepcao aco inox espess. 2mm - de ts - PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
—
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS. deois
Mesa inox com tampo de aco asi 304, 3m x im x 0,90 m - marca dobrafer - PODENDO FALTAR PARTES, 12812
PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS
Esteira de Triagem Para Material Reciclável.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 16565
AMASSADOS.
Maquina de costura reta yamata, modelo gc15-1 nº 200109537, cinza-f pedal. Placa 2004. 1
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E (COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 8103
AMASSADOS.
Máquina de costura industrial branca, marca shang gong, modelo gc 88-1. Nº de serie 164361. Placa 5237.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 8104
AMASSADOS.
Máquina dupla simples motor - fy82 — yamata. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES,
APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
Máquina de costura industrial verde, marca feeling, modelo gn 6-3. Nº de serie 236074. Placa 5248.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 8135
AMASSADOS.
Máquina de costura industrial cinza, marca china faiyue, modelo 20u43. Nº de serie 183748. Placa 5165.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 11400
AMASSADOS.
Máquina de costura industrial branca, marca feeling, modelo gn 6-3. Nº de serie 183770. Placa 5245.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 11404
AMASSADOS
Máquina de costura industrial na cor verde, marca feiying, modelo gn 6-3. PODENDO FALTAR PARTES,
PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS
8106
11405
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
DESCRIÇÃO/OBJETO Patrimônio
Máquina de costura industrial verde, marca feiying, modelo gn 6-3. Nº de serie 2062937.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 11408
AMASSADOS.
Máquina de costura reta - gc - 15-1 — yamata. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, 13164
APRESENTA RISCOS, MOSSAS E AMASSADOS.
Maquina de costura industrial na cor branca, marca marbor, modelo dolt2h, nº de serie 8446.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 14050
AMASSADOS.
Maquina caseadeira, marca sew strong, modelo bss781-1, motor serie nº 40141404000.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E 13167
AMASSADOS
Cilindro industrial PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, 15895
MOSSAS E AMASSADOS.
Extrussor de massa. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, 15896
MOSSAS E AMASSADOS.
Batedeira industrial. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, 15897
MOSSAS E AMASSADOS. a
Art. 2º Os bens descritos no artigo anterior foram considerados inservíveis e/ou
com impossibilidade de reaproveitamento conforme disciplina o Decreto Municipal nº 3.253
de 27 de setembro de 2021 serão alienados através de leilão, por valor não inferior ao valor
avaliado, apurado em avaliação por comissão nomeada para este fim.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marmeleiro, PR, 28 de setembro de 2023.
JAIR PILATI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 38 12023.
Trata-se da necessidade de Projeto de Alteração com obter autorização
legislativa para alienação de bens inservíveis de propriedade do Município de Marmeleiro.
Como é sabido por Vossas Excelências, os bens os quais se pretende alienar
encontram-se em mal estado de conservação em decorrência do uso e danos e o próprio decurso
do tempo que já possuem, inviabilizando as suas manutenções e restaurações em decorrência
dos altos custos.
Os bens que se pretende alienar foram declarados como inservíveis para a
Administração Municipal pelas razões acima expostas, conforme termos em anexo.
Nesse ponto, cabe esclarecer que a inservibilidade de bens se encontra definida
no Decreto Municipal nº 3.253 de 27 de setembro de 2021:
Art. 21. O controle físico envolve as seguintes modalidades:
V- inservível recuperável: o bem que está avariado e mostra-se viável
economicamente a sua recuperação, ou seja, o valor de sua
recuperação não ultrapassa 50% de seu valor de mercado e é
favorável ao erário público a relação custo de recuperação/expectativa
de vida útil se comparada à decorrente da substituição por um novo
bem;
VI - inservível antieconômico: aquele bem que está avariado e pode ser
recuperado, mas não é recomendada sua recuperação sob o ponto de
vista econômico, ou ainda, embora sem avarias, a sua manutenção é
onerosa ou o seu rendimento precário em virtude de uso prolongado,
desgaste prematuro ou obsolescência;
VIl inservível irrecuperável: o bem avariado ou desgastado de
recuperação impossível.
O procedimento administrativo para realização das alienações será o de leilão
público, em consonância com a Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações e Contratos) o qual nos
termos da Lei Orgânica Municipal (art. 85, II), deve ser precedida de autorização legislativa.
Cabe elucidar que, bens inservíveis para a administração, são aqueles de que a
Administração Pública não mais necessita, ou seja, não tem mais utilidade para o Município,
mas que tem ou poderão ter utilidade para particulares, razão por que serão alienados.
Com o recebimento e a renovação frequente de veículos novos, os que se
pretende alienar não mais são servíveis ao município e seus departamentos. De igual forma, é
sabido por Vossas Excelências, que sequer o número de motoristas que compõem o atual quadro
de funcionários, comportam a necessidade de se manter os veículos inservíveis.
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANA
Salientamos que o leilão será realizado por leiloeiro designado pelo Poder
Executivo Municipal, já que, assim faculta a lei e não gerará custos aos cofres públicos para a
realização do certame.
Sob o aspecto financeiro, cumpre ressaltar que a transação está sendo realizada
de acordo com os parâmetros aferidos no mercado imobiliário local, o que confere transparência
e lisura a presente iniciativa.
Os bens inservíveis passaram pela devida avaliação prévia, realizada pela
Comissão designada para este fim, com vistas a declarar sua inservibilidade, requisito
autorizador da alienação previsto no Decreto Municipal nº 3.253/2021, conforme relação em
anexo.
Os valores arrecadados com a venda serão utilizados para aquisições de novos
veículos, contrapartidas em novas aquisições e demais investimentos que demandam de
recursos próprios do Município.
Diante dos argumentos apresentados, aguardamos que após a criteriosa análise
dos Nobres Edis, seja a presente proposição aprovada e, considerando a necessidade da
continuidade dos servidos prestados.
Marmeleiro, PR, 28 de setembro di
AIR PILATI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marmelei
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E
IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO
Considerando as disposições legais constantes da Lei Orgânica Municipal e
Decreto Municipal nº 3.253 de 27 de setembro de 2021;
Considerando que os bens móveis a seguir relacionados, estarem devidamente
registrados no patrimônio;
Considerando que os referidos bens se encontram em precário estado de
conservação, com muitos anos de uso, alta quilometragem, alguns ocasionando altos
custos de manutenção, sendo que outros estão parados, já partindo para o estado de
sucateamento, não havendo condições de uso;
Lavramos o presente termo pelo qual foi constada a inservibilidade e
impossibilidade de reaproveitamento, para fins de alienação por venda na modalidade
licitação de leilão, a quem oferecer maior lance, desde que igual ou superior ao valor
de avaliação:
Departamento de Educação e Cultura
DESCRIÇÃO/OBJETO | Placa Ano Patrimônio Observação
ONIBUS RURAL ESCOLAR, MARCA IVECO, il
MODELO CITY CLASS 70C17, COM PLATAFORMA
ELEVATORIA PARA CADEIRANTE, 22 PASS, ANO
FABIMOD 2013/2013, COR AMARELA, DIESEL, 170 | AxG-8241
01 | CY, RENAVAM — 00559734808, CHASSI 20131
937L68C01D8452333, MOTOR F1CE348117181898, 2013
(SEM FUNCIONAMENTO)
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS. —
ONIBUS RURAL ESCOLAR, MARCA IVECO, 1 E
MODELO CITY CLASS 70C17, COM PLATAFORMA
ELEVATORIA PARA CADEIRANTE, 22 PASS, ANO
FABIMOD 2013/2014, COR AMARELA, DIESEL, 170 | 1x0-4734
02 | CV. RENAVAM 586152113, CHASSI 2013
93ZL68C01E8454040, MOTOR F1CE348117189511, 2014
(SEM FUNCIONAMENTO)
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
MICRO-ONIBUS, MARCA FIAT, MODELO DUCATO
MINIBUS TB 2.3, ANO FAB/MOD 2011/2012, COR AVELSADO
03 | BRANCA, 16 PASS. 4 CC,127CV, DIESEL, MOTOR 2011
F1AE0481T7130998, RENAVAM 454157720, CHASSI 2012
93W244M24C2088739, PLACA AVB3498. (EM MAU
FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA FIAT, MODELO DOBLO 1.8
HLX, ANO FAB/MOD. 2010/2010, COR BRANCA, 6 | ASJ-3892
04 | PORTAS, 114 CV, FLEX, CHASSI
9BD119205A1066000, RENAVAM 199593086.(EM
MAU FUNCIONAMENTO)
MICRO-ONIBUS, MARCA FIAT, MODELO DUCATO
COMBINATO, ANO FAB/MOD 2007/2007, COR | A9p.4103
05 | BRANCA, DIESEL, 10 PASS. 4 PORTAS, 2600 CC, 2007/
RENAVAM 913311723, CHASSI 2007
93W244K2372014211, MOTOR 1013570. (EM MAU
FUNCIONAMENTO) Ascinadolelatronicamento por —
CELSO PEDRO SCOLARI
E 22/09/2023 10:41:04
lAssinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
eiCelso Pedro Scolari
Diretor do Departamento de Educação e Cultura
Item
Inservível
R4S4m Antieconômico
Inservível
17742 Antieconômico
14565 Regular
2010/
2010 13177 Regular
po
Inservível
as2i Antieconômico
Prefeitura Municipal de Marmelei
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Item DESCRIÇÃO/OBJETO Placa Ano Patrimônio Observação
AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEM, MODELO E
SAVEIRO 1.8, ANO FAB/MOD 2001, COR PRATA
IMPERIAL, CHASSI — 9BWECO5X41P519702,
RENAVAM 20341810, PLACA AJU9812. 2001/ Inservível
01 | (SEM FUNCIONAMENTO) AJU-9812 | 2091 6705 Antieconômico
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
AUTOMOVEL, MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE
WAY ECONOMY, FLEX, FAB/MOD 2011/2012, COR
02 | BRANCA, 5 PASS. 4 PORTAS, 66 CV, MOTOR
146E10110230175, RENAVAN 323919120, CHASSI
9BD15844AC6575929. (EM MAU
FUNCIONAMENTO)
2011/
2012
Inservível
ATX-3780 Antieconômico
14104
+ LUIZ CARNIEL
é 25/09/2023 15:21:52
uz. Cagniel..sscaco siga! não 1.
Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento
Departamento de Viação e Obras
Item DESCRIÇÃO/OBJETO Placa | Ano | Patrimôn | opservação
io
SUCATA DE CAMINHÃO, MARCA FORD, MODELO
F-14000 HD, ANO FABIMOD 1997/1997, COR
BRANCA, 14,107, 142 CV, DIESEL, CHASSI
9BFXTNSZ3VDB47081, RENAVAM 684688867, 1097! Inservível
01 | (VEÍCULO BAIXADO COMO SUCATA JUNTO AO 1997 11191 Antieconômico
DETRAN PR, SEM FUNCIONAMENTO) (Sucata)
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E AHJ-0676
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
CAMIONETE, MARCA RENAULT, MODELO
MASTER CABINE L2H1, CARROCERIA ABERTA,
ANO FAB/MOD 2011, COR BRANCA, DIESEL,
SERIE 843273, CHASSI 93YBDCUG6BJ843273,
02 MOTOR G9UA754C267348, PLACA AUIO393. (SEM
FUNCIONAMENTO)
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E AUI-0393
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
2011/
2011
Inservível
14168 Antieconômico
CAMIONETE, MARCA GM/CHEVROLET, MODELO
D20 CUSTOM, CABINE DUPLA, CARROCERIA
ABERTA, COR VERMELHA, ANO FAB/MOD.
1991/1991, DIESEL, CHASSI
03 9BG244NNMNC018345, RENAVAM 524232369.
(SEM FUNCIONAMENTO)
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E AVH-0010
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
1991/
1991
Inservível
tara Antieconômico
CAMIONETE, MARCA FIAT, MODELO STRADA
ADVENTURE, FLEX, ANO FAB/MOD 2006/2007,
04 | COR VERMELHA, CARROCERIA ABERTA, 2 PASS, 2006
0,70 T, 114 CV, RENAVAM 00884007782, CHASSI | DRO-8659 | 2007
9BD27804D72516244.
EM MAU FUNCIONAMENTO) |
18479 Regular
CAMIONETE, MARCA FIAT, MODELO STRADA FIRE
FLEX, 1.4, ANO/MOD 2012, COR BRANCA, CHASSI
05 9BD27803MC490517, RENAVAN 452757223, | AVA-3881
MOTOR 310A20110693084, (EM MAU
— | FUNCIONAMENTO)
2012/
2012 14564 Regular
CAMINHAO, MARCA FORD, MODELO F-14000 HD, |
BASCULANTE, ANO FAB/MOD 1997, COR BRANCA, 1997 Inservível
06 14,10T, 214 CV, CHASSI 9BFXTNSZ2VDBO4934, | AHJ-3759 1997 11192 Antieconômico
RENAVAM 685102360. (EM MAU
FUNCIONAMENTO) PODENDO FALTAR PARTES,
Prefeitura Municipal de Marmelei
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS,
MOSSAS E AMASSADOS.
CAMINHAO, MARCA FORD, MODELO F-14000 HD,
BASCULANTE, ANO FAB/MOD 1993, COR BRANCA,
15,00T, 134 CV, CHASSI 9BFXTNSM2PDB24978,
07 RENAVAM 616395078, (EM MAU
FUNCIONAMENTO) PODENDO FALTAR PARTES, | AEH-5F96
PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS,
MOSSAS E AMASSADOS.
TRATOR ESCAVO CARREGADOR, PA CARREGADEIRA, MARCA
08 FIAT ALLIS, MODELO FR 12B, 24 V, COR LARANJA, ANO 1997, 1997 11189
1993/ Inservível
1993 10291 Antieconômico
Inservível
CHASSIS R12B9TM01514. (EM MAU FUNCIONAMENTO) Antleconómico
CONJUNTO DE BRITADOR DE CASCALHO MÓVEL BRITADOR
MÓVEL CCM 5030 ANO 2013 (EM MAU FUNCIONAMENTO),
09 | BATERIA:FALTA, PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E »013 iátão Inservível
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E Antieconômico
AMASSADOS.
Assinado eletronicamente por:
. ALCIDES SEVERO
tels 22/09/2023 16:46:10
a Atcides Severo nao ICP-
Diretor do Departamento de Viação e Obras
Departamento de Saúde
Item DESCRIÇÃO/OBJETO | Placa Ano Patrimônio Observação
CAMIONETE AMBULÂNCIA, MODELO MASTER
ALTECHAMB, COR BRANCA, 114CV, 6
01 | PASSAGEIROS, DIESEL, RENAVAN 00478085176, | AVS-9A12
CHASSI 93YADC1H6DJ274258, MOTOR
L G9UAG50C248881. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
MICRO-ÔNIBUS, MODELO MASTER MART L3, COR
BRANCA, 16 PASSAGEIROS, 130 CV, DIESEL,
02 | RENAVAM 01135442611, CHASSI | BBS-4339
93YMAF4XEJJO9 1447. (EM MAU
FUNCIONAMENTO) |
| MICRO-ÔNIBUS, MODELO SPRINTER 515 CDI, 20
03 | PASSAGEIROS, DIESEL, 145 CV, COR PRATA,
CHASSI BAC906657EE091215, RENAVAM
01255075888. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO
GOL TL MC, FLEX, ANO FAB/MOD. 2015/2016, COR
04 | BRANCA, 5 PASS, 84 CV, CHASSI | BAF-4224
9BWAB45UXGTO61372, RENAVAM 01074474829,
PLACA BAF4224. (EM MAU FUNCIONAMENTO)
AUTOMOVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO
GOL TL MC, ANO FAB/MOD. 2015/2016, COR
05 | BRANCA, 5 PASS. 104 CV, FLEX, MOTOR
CCRU76076, RENAVAM 01074474756, CHASSI
9BWAB45U4GTO62789, PLACA BAF4205. (EM MAU
FUNCIONAMENTO)
2012/
2013 18179 Regular
2017/
2018 16093 Regular
2013/
2014
Regular
AYQ-9A22 15907
2015/
2016
16208 Regular
2015/
2016
Regular
BAF-4205 16207
“Assinado eletronicamente por:
“a. WAGNER LUIZ BARELLA
a» 21/09/2023 15:35:11
accrllagnar. Luiz.Barella «-.
Diretor do Departamento de Saúde
Prefeitura Municipal de Marmelei
CNPJ 76.205.665/0001-01
Estado do Paraná
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
Membros da Comissão Permanente de Patrimônio, responsáveis pela
avaliação.
Marmeleiro — Paraná, 21 de setembro de 2023.
E Assinado eletronicamente por:
“e. ERNANI JOSE MENZEN
selgé 22/09/2023 13:50:46
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil.
A
Diogo Henrique Kerber Dechristan
Matricula nº 1090-0
= Assinado eletronicamente por:
:, DIOGO HENRIQUE KERBER
EU DECHRISTAN
25/09/2023 14:52:53
ura digital avançada com certificado digital não ICP-
Ernani José Menzen
Matricula nº 1118-1
Jocimar Andreoli
Matricula nº 738-2
Assinado eletronicamente por:
JOCIMAR ANDREOLI
assinado
x tura digital avançada com certificado digital não ICP-
rasil
Sidnei Ghizzi
Matricula nº 1209-2
Assinado eletronicamente por:
1, SIDNEI GHIZZI
E 25/09/2023 16:23:43
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Assinado eletronicamente por:
«, EVANDRO MARCELO
>» PASQUALOTO
21/09/2023 10:53:28
Pesinaturo digltal avançado com cercado digfal não ICP.
rasil
Evandro Marcelo Pasqualoto
Matricula nº 1110-0
[7 "Assinado eletronicamente por:
: NELSON RAMOS LEAL FILHO
telas 22/09/2023 13:00:16
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil
Nelson Ramos Leal Filho
Matricula nº 1599-7
Assinado eletronicamente por:
| B4 SIDNEI DOMINGOS
MACHADO
nado “eso:
tura digital avançada com certificado digital não ICP-
Sidnei Domingos Machado
Matricula nº 430-8
Portal do Trabalhador - v2.83.3 - Erro Inesperado https://sd.mte.gov.br/sd/erro,jsf
Erro Inesperado
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fonc/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E
IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO
Considerando as disposições legais constantes da Lei Orgânica Municipal
e Decreto Municipal nº 3.253 de 27 de setembro de 2021;
Considerando que os bens móveis a seguir relacionados, estarem
devidamente registrados no patrimônio;
Considerando que os referidos bens se encontram em precário estado de
conservação, com muitos anos de uso, alta quilometragem, alguns ocasionando
altos custos de manutenção, sendo que outros estão parados, já partindo para o
estado de sucateamento, não havendo condições de uso;
Lavramos o presente termo pelo qual foi constada a inservibilidade e
impossibilidade de reaproveitamento, para fins de alienação por venda na
modalidade licitação de leilão, a quem oferecer maior lance, desde que igual ou
superior ao valor de avaliação:
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
tem DESCRIÇÃO/OBJETO Patrimônio Observação
Tanque de recepcao aco inox espess. 2mm
- dets Inservível
1 | PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E 12914 Antieconômico
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
Mesa inox com tampo de aco asi 304, 3m x
im x 0,90 m - marca dobrafer Inservível
2 | PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E 12812 Antieconômico
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
L AMASSADOS.
fRRnaço eletronicamente por:
E LUIZ CARNIEL
tais 25/09/2023 15:19:57
ura digital Luiz ear conti ai” digital não ICP-
arnie
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
tem | DESCRIÇÃO/OBJETO Patrimônio Observação
Esteira de Triagem Para Material
4 Reciclável. 16565 Inservível
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS Arias
E AMASSADOS.
Assinado eletronicamente por:
1. MARILETE CHIARELOTTO
tealii 22/09/2023 09:32:21
asnMarilete.Chiarelotto... c».
DIRETORA DO“DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Estado do Paraná
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fonc/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
CNPJ 76.205.665/0001-01
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Item
DESCRIÇÃO DO BEM
Patrimônio
Observação
Maquina de costura reta yamata, modelo
gc15-1 nº 200109537, cinza-1 pedal. Placa
2004. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
8103
Inservível
Antieconômico
Máquina de costura industrial branca, marca
shang gong, modelo gc 88-1. Nº de serie
164361. Placa 5237.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
— | AMASSADOS.
8104
Inservível
Antieconômico
Máquina dupla simples motor - fy82 —
yamata. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
8106
Inservível
Antieconômico
Máquina de costura industrial verde, marca
feeling, modelo gn 6-3. Nº de serie 236074.
Placa 5248. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS
E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
8135
Inservível
Antieconômico
Máquina de costura industrial cinza, marca
china faiyue, modelo 20u43. Nº de serie
183748. Placa 5165.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
11400
Inservível
Antieconômico
Máquina de costura industrial branca, marca
feeling, modelo gn 6-3. Nº de serie 183770.
Placa 5245. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS
E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS
E AMASSADOS.
11404
Inservível
Antieconômico
[ Máquina de costura industrial na cor verde,
marca feiying, modelo gn 6-3.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
11405
Inservível
Antieconômico
Máquina de costura industrial verde, marca
feiying, modelo gn 6-3. Nº de serie 2062937.
PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
11408
Inservível
Antieconômico
Máquina de costura reta - ge - 151 —
yamata. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
13164
Inservível
Antieconômico
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
Maquina de costura industrial na cor branca,
mo marca marbor, modelo dol12h, nº de serie ii Inservível
8446. PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E Antieconômico
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E
AMASSADOS.
Maquina caseadeira, marca sew strong,
1 o
n modelo bss781-1, motor serie n 13167 Inservível
40141404000. | PODENDO FALTAR PARTES, Antieconômico
PEÇAS E COMPONENTES, APRESENTA RISCOS,
| MOSSAS E AMASSADOS. 1
Cilindro industrial.
12 PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E 15895 Inservível
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E Antieconômico
AMASSADOS.
Extrussor de massa. .
43 PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E 15896 Inservível
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E Antieconômico
AMASSADOS. —
Batedeira industrial.
14 PODENDO FALTAR PARTES, PEÇAS E 15897 Inservível
COMPONENTES, APRESENTA RISCOS, MOSSAS E Antieconômico
AMASSADOS.
Assinado eletronicamente por:
MARIZETE KOWALSKI
test OLINQUEVEZ
22/09/2023 08:29:09
(Aesinatura digital avançada com certificado digite! não ICP-
*'Marizete Kowalski Olinquevez
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Estado do Paraná CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali, 255 - Caixa Postal 24 - Fone/Fax (46) 3525-8100 - CEP 85.615-000
Membros da Comissão Permanente de Patrimônio, responsáveis pela
avaliação.
Marmeleiro — Paraná, 21 de setembro de 2023.
Assinado eletronicamente por:
v-, ERNANI JOSE MENZEN
tels 22/09/2023 13:51:59
|hosinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil.
Ernani José Menzen
Matricula nº 1118-1
Assinado eletronicamente por:
AR ANDREOLI
tura digital avançada com certificado digital não ICP-
Jocimar Andreoli
Matricula nº 738-2
E Assinado eletronicamente por:
[5 SIDNEI GHIZZI
| del 25/09/2023 16:24:12
tura digital avançada com certificado digita! não ICP-
“Sidnei Ghizzi
Matricula nº 1209-2
“Assinado eletronicamente por:
+ EVANDRO MARCELO
leis+ PASQUALOTO
21/09/2023 10:53:11
tura digital avançada com certificado digital não ICP.
Brasil
Evandro Marcelo Pasqualoto
Matricula nº 1110-0
. Assinado eletronicamente por:
e, DIOGO HENRIQUE KERBER
“aláb DECHRISTAN
25/09/2023 14:53:10
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil
Diogo Henrique Kerber Dechristan
Matricula nº 1090-0
Assinado eletronicamente por:
| 3. NELSON RAMOS LEAL FILHO
E 22/09/2023 13:00:59
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Brasil
Nelson Ramos Leal Filho
Matricula nº 1599-7
Assinado eletronicamente por:
| E; SIDNEI DOMINGOS
MACHADO
Assinatura digital avançada com certificado cpa não ICP-
Sidnei Domingos Machado
Matricula nº 430-8
Câmara Municipal de Marmeleiro - Marmeleiro - PR |] | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000141
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/28000141]
Número / Ano || 000141/2023
Data / Horário | 28/09/2023 - 15:35:18
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município e dá outras
providências.
Autor
Natureza Legislativo
E
Paulo Jair Pilati - Prefeito
Tipo Matéria
| Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Número 3 ge?
Páginas , RR by
Emitido por || Gabi