materia nº 40/2023

Prefeitura Munitipal de Marmeleiro
o e
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Ofício nº 312/2023-Gab
Marmeleiro, 27 de outubro de 2023.
A Vossa Senhoria o Senhor
ALCINDO NERIQUES DIAS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Marmeleiro-PR
Assunto: Encaminha Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar na LOA
para o exercício financeiro de 2023.
Prezado Senhor,
1. Temos a honra de encaminhar às Vossas Excelências Projeto de Lei para apreciação é
votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa de Leis. O Projeto citado, no valor total de
R$ 9.656.048,27 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quarenta é oito reais e vinte
e sete centavos), refere-se à abertura de crédito adicional suplementar na LOA para o exercício
financeiro de 2023.
2. Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
á
coeso WWWw.marmeleiro.pr.gov. AY em
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTA DO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/000]-01
iv. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores (as),
Encaminhamos a esta Casa de Leis Projeto de Lei para abertura de crédito adicional
suplementar na LOA para o exercício financeiro de 2023, no valor total de R$ 9.656.048,27 (nove
milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), com recursos
provenientes da anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no exercício anterior
e do provável excesso de arrecadação.
Os valores serão distribuídos da seguinte maneira:
GOVERNO MUNICIPAL Valor (R$) Descrição
Gabinete do Prefeito
Contribuições Patronais 18.000,00 Valor destinado ao pagamento de contribuição pa rona
* | (INSS) do prefeito, vice-prefeito e assessor jurídico.
Procuradoria Jurídica [o
Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos
ar 31.000,00
Pessoal Civil servidores lotados na divisão. =
Controle Interno o
Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário de
o 10.000,00
Pessoal Civil servidora lotada na divisão
A . Valor destinado ao pagamento de contribuição patronal
Contribuições Patronais 4.000,00 (INSS) de servidora lotada na divisão. A
TOTAL 63.000,00 = o
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
Manutenção dos Serviços
Administrativos
Valor destinado ao pagamento de contribuição patronal
(INSS) de servidores lotados na divisão.
Valor destinado para pagamento de horas.
Outras Despesas Variáveis — Pessoal 26.000,00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na
Civil 2" | divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
opulação.
Valor destinado à aquisição de materiais de consumo
para manutenção do departamento, tais como: gêneros
Material de Consumo 50.000,00 | alimentícios, marmitas fornecidas à polícia militar,
materiais de expediente, informática, limpeza,
combustível, materiais de construção, elétrico, etc.
Valor destinado para o pagamento da folha dos
30.000,00 | estagiários que prestam serviços no departamento até o
final do exercício de 2023. |]
Outros Serviços de Terceiros — 100.000,00 Valor destinado para o pagamento de despesas com
Pessoa Jurídica “?" | contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
Contribuições Patronais 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física
Mi nnicipal de Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-
Av. Macali2ss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
bancárias, serviços de manutenção em geral (consertos
de máquinas, equipamentos, veículos, manutenção de
prédios), despesas com capacitação de servidores, até o
final do exercício de 2023.
Refere-se ao pagamento de contratação de serviç
internet, locação e manutenção de software dos
sistemas de processamento de dados utilizados pelo
Poder Executivo.
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa 50.000,00
Jurídica
Contribuição ao Pasep - Normal
Valor destinado para o pagamento do Pasep mensal
50.000,00 | calculado sobre a arrecadação da receita na alíquota de |
1%. |
Obrigações Tributárias e
Contributivas
TOTAL 366.000,00
DEPTO. DE FINANÇAS
Administração Orçamentária,
Contábil e Financeira
Refere-se ao pagamento de contratação de serviços de
internet, locação e manutenção de software dos |
sistemas de processamento de dados utilizados pelos |
Poderes Executivo e Legislativo.
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa 10.000,00
Jurídica
Manutenção dos Serviços de
Tesouraria
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil 32.000,00
TOTAL 42.000,00
Valor destinado para pagamento do salário dos
servidores lotados na divisão.
DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
Manutenção dos Trabalhos
Rodoviários
Valor destinado para pagamento do salário dos
133.000,00 | servidores lotados na divisão até o final do exercício de
2023. . º
Valor destinado para pagamento de
extraordinárias realizadas por servidores lotados na
divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
população.
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível,
Material de Consumo 300.000,00 | gêneros alimentícios, marmitas para equipes do
interior, materiais de construção diversos, hidráulicos,
elétricos, materiais para manutenção de vias (tubos,
meios-fios), materiais de expediente, informática, etc. |
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal
Civil 25.000,00
Valor destinado para o pagamento de despesas com
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços
de manutenção em geral (consertos de máquinas,
equipamentos, manutenção de prédios), serviços
mecânicos de veículos e máquinas, locação de
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 300.000,00
ecsaeesresees WWW marnáetet
Pr e
ras
fe
itura Munic
cipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ
Ay.
essere een mera 4/4 VV NAM mete ivo. pr. GOV. br a
Macafi,255 - Caixa
Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CE
CNPJ 76.205.665/0001-0]
P 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
caminhão munck, despesas com capacitação de
servidores, etc.
TOTAL
758.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Manutenção FUNDEB 70%
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
1.400.000,00
Valor destinado para pagamento do salário
servidores lotados na divisão até o final do exercício de
2023.
Manutenção Educação Infantil —
Creche/Pré-Escola- FUNDEB
70%
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Valor destinado para pagamento « do salário dos.
Pessoal Civil 770.000,00 | servidores lotados na divisão até o final do exercício de
2023. o
Manutenção Programa da
Merenda Escolar o o e
Material, Bem ou Serviço para Valor destinado ao pagamento de g gêneros alimentícios
Distribuição Gratuita. 26.900,00 | compostos na mer enda escolar para as escolas c
CMEIs municipais. E nn
Manutenção do Ensino |
Fundamental — Demais Recursos
Vencimentos Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil 407.000,00 | servidores lotados na divisão até o final do exercício de
2023. o
Contribuições Patronais - 5% Sobre 194.000.00
Transferências Constitucionais ">" | Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
Contribuições Patronais - Educação 45.000,00 dos servidores lotados na divisão.
25% s/ Impostos o º o
Valor destinado para pagamento de horas.
Outras Despesas Variáveis - Pessoal 40.000,00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na
Civil (169) “DV | divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
população. o º
Material de Consumo - 5% Sobre 100.000,00 Valor destinado à manutenção do departamento
Transferências Constitucionais “DP | aquisição de materiais de consumo essenciais para a
Material de Consumo - Educação 50.000,00 prestação de serviços, como: aquisição de combustível
25% s/ Impostos Mb2M | (diesel para o transporte escolar), gêncros alimentícios,
. no marmitas para motoristas do transporte escolar,
Pancadão Consumo - Salário 103.100,00 | materiais de construção diversos, hidráulicos, elétricos,
materiais limpeza, expediente, informática, cte.
Outros Serviços de Terceiros — Valor destinado para o pagamento da folha dos
Pessoa Física 108.000,00 estagiários que prestam serviços no departamento até o
final do exercício de 2023. no nn
Outros Serviços de Terceiros — Valor destinado para pagamento de serviços de
Pessoa Jurídica — 5% Sobre 80.000,00 | "? stinado para pagamento Ce serviços «e
Transferências Constitucionais manutenção do departamento, escolas e centros de
Outros Serviços de Terceiros — 4 educação infantil até o final de 2023, como fatura da
Pessoa Jurídica — Educação 25% s/ 50.000,00 água, energia elétrica, telefone, manutenção dos
prédios como pintura, carpintaria,
Impostos
eletricista,
Pass
nicipal de Marmeleiro
PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-
ESTADO I x
Sea
Av. Macafi,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Outros Serviços de Terceiros — manutenção da frota de veículos disponíveis no
sa pi x 30.000,00 .
Pessoa Jurídica — - Salário Educação departamento, capacitação de servidores, entre outros. |
Manutenção da Educação
Infantil. Creche/Pré-Escola do
Contribuições Patronais 165.000,00 Valor destinado para pagamento de encargos (INSS) |
dos servidores lotados na divisão. = o
Transporte Escolar o o o
Material de Consumo - 5% Sobre 80.000,00
Transferências Constitucionais
Material de Consumo - Educação 70.000.00
25% s/ Impostos "2" | Valor destinado ao pagamento de despesa com os
Material de Consumo - Programa ônibus do transporte escolar como, combustível, pneus,
Nacional Transporte Escolar - 13.200,00 | peças para manutenção e afins. |
Federal
Material de Consumo - Convênio
Transporte Escolar - Estadual 30.000,00 = o
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica — 5% Sobre 80.000,00
Transferências Constitucionais
Outros Serviços de Terceiros — Valor destinado ao pagamento com serviços de
Pessoa Jurídica — Educação 25% s/ 50.000,00 | manutenção dos ônibus do transporte escolar, como
Impostos lavagem e limpeza, serviços mecânicos e afins
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica — Convênio 15.000,00
Transporte Escolar - Estadual o]
TOTAL 3.927.200,00 nn
DEPTO DE ESPORTES .
Manutenção da Divisão de
Esportes | O
Vencimentos e Vantagens Fixas — 90.000,00 Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil o servidores lotados na divisão. o
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Valor destinado ao pagamento de horas extraordinárias
Civil 25.000,00 | realizadas por servidores lotados na divisão,
necessárias a regular prestação de serviços à população.
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
Material de Consumo 10.000,00 | prestação de serviços, como: aquisição de material
esportivo, combustível, materiais de construção
diversos, materiais de expediente, informática e afins.
Valor destinado para o pagamento de despesas com
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
Outros Serviços de Terceiros- 30.000,00 água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
Pessoa Jurídica “Cl arbitragem, serviços de manutenção em geral
(consertos de máquinas, equipamentos, manutenção de
prédios), serviços mecânicos de veículos cafins.
TOTAL 155.000,00 o = . =
DEPTO. DE SAÚDE o o
Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde o
remessas VW MAE
tetetro.pr.gov, BY una
Prefeitura
ESTADO DO PARANÁ
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 -
Fone(46) 35
Municipal de Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-
25-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
AT
UAI
Vencimentos e Vantagens Fixas — 1.300.000,00 Valor destinado para pagamento do salário dos |
Pessoal Civil >" | servidores lotados na divisão. =
Contribuições Patronais 50.000,00 Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
dos servidores lotados na divisão.
Valor destinado ao pagamento de horas
Outras Despesas Variáveis - Pessoal 155.000,00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na
Civil “2 | divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
população. a |
Material de Consumo- Recursos 50.000.00 Valor destinado à manutenção do departamento com a
Ordinários (Livres) = | aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível
para o transporte de pacientes TFD, gêneros
. , alimentícios, marmitas para servidores nos horários de
Vino di fso Empostos Sáude % 50.000,00 | plantão, . medicamentos, material hospitalar,
laboratorial, odontológico, materiais de construção
diversos, hidráulicos, elétricos, materiais de limpeza,
expediente, informática, etc. = =
Outras Despesas de Pessoal Refere-se ao pagamento de médicos gencralistas
Decorrentes de Contratos de 280.000.00 contratados por meio de chamamento úblico para
) x j
Terceirização cobertura de plantões e médico da saúde da família com
atendimento de 40 horas semanais. 2]
Outros Serviços de Terceiros - Valor destinado para o pagamento da folha dos
Pessoa Física 10.000,00 estagiários que prestam serviços no departamento até o
final do exercício de 2023. o
Valor destinado para pagamento de serviços de
manutenção do departamento, como contratação de
empresas para prestação de serviços no fornecimento
Outros Serviços de Terceiros - de água, “energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
Pessoa Jurídica 50.000,00 manutenção dos prédios como eletricista, pintura,
carpintaria, encanador, manutenção da frota de
veículos disponíveis no departamento, manutenção de
máquinas e equipamentos, capacitação de servidores,
exames, consultas e afins. . 2
Manutenção da Atenção Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil - Recursos Ordinários 75.000,00
(Livres) Valor destinado para pagamento do salário dos
Vencimentos e Vantagens Fixas — servidores lotados na divisão.
Pessoal Civil - Bloco de Custeio das 75.000,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde =
Mina . Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
Contribuições Patronais 115.000,00 dos servidores lotados na divisão. o |
Manutenção do Consórcio
Intermunicipal - ARSS |
Valor destinado ao pagamento de medicamentos, |
Material de Consumo 50.000,00 | material médico hospitalar, material laboratorial entre
| outros, adquiridos através do CONSUD. o
Outros Serviços de Terceiros - 430.000,00 | Valor destinado ao pagamento de serviços prestados
Pessoa Jurídica — recursos livres "| por meio do CONSUD, tais como realização de exames |
ESTA DO DO PARANÁ
Ed
CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
eee enem WWW.
armeleiro.pr.gov.br
médicos, consultas especializadas, cirur gias eletivas,
hospedagem de pacientes em tratamento em Curitiba. |
Manutenção Atenção Média e
Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar - MAC A
Valor destinado ao “Pagamento de procedimentos e|
Outros Serviços de Terceiros - 5542627 cirurgias eletivas realizados pelo Hospital Municipal -
Pessoa Jurídica — recursos livres “2 É" | Casa de Saúde de Santa Izabel do Oeste através do
“| programa Opera — Paraná. o
Manutenção das Atividades do
CAPS 1
Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil 30.000,00 servidores lotados na divisão.
Manutenção do CAPS AD III o
Valor destinado ao repasse mensal (recurso federal)
Outros Serviços de Terceiros — 199.262,00 realizado ao CONSUD para manutenção das atividades
Pessoa Jurídica “ido CAPS AD HI. A suplementação é necessária em
decorrência do reajuste no valor de repasse. o
Manutenção Vigilância em Saúde o
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil - Recursos Ordinários 62.000,00
(Livres) Valor destinado para pagamento do salário dos
Vencimentos e Vantagens Fixas — servidores lotados na divisão.
Pessoal Civil - Bloco de Custeio das 26.160,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde 2
TOTAL 3.062.848,27 a =
DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL . o |
Divisão de Assistência Social DS
Vencimentos e Vantagens Fixas — 37.000,00 Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil “ | servidores lotados na divisão. .
Contribuições Patronais 20.000,00 Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
dos servidores lotados na divisão. = .
TOTAL 57.000,00
DEPTO. DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO .
Manutenção da Divisão de
Fomento Agrícola
Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos
Pessoal Civil 120.000,00 servidores lotados na divisão.
A mam e
Contribuições Patronais 30.000,00 Valor destinado para pagamento “de encar gos (INSS)|
dos servidores lotados na divisão. o
Outr: . . Valor destinado para o pagamento da folha do
utros Serviços de Terceiros — ai . :
Pessoa Física 3.000,00 estagiário que presta serviços no departamento até o
final do exercício de 2023. |
Prefeitura Municipal de Marmeletro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macalioss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Manutenção da Divisão de
Fomento Pecuário
Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos
no 50.000,00
Pessoal Civil servidores lotados na divisão. o
Valor destinado para pagamento de encargos (INSS) |
dos servidores lotados na divisão.
Contribuições Patronais 8.000,00
TOTAL 211.000,00
DEPTO DE INDÚSTRIA,
COMERCIO, SERVIÇOS E
TURISMO o =
Vencimentos e Vantagens Fixas — Valor destinado para pagamento do salário dos
na 24.000,00
Pessoal Civil servidores lotados na divisão. o |
Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
dos servidores lotados na divisão.
Contribuições Patronais 3.000,00
TOTAL. 27.000,00
DEPTO DE MEIO AMBIENTE E
| REC.HÍDRICOS o
Manutenção da Coleta de
Resíduos
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Manutenção das Atividades da
Divisão de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos º º o
Vencimentos e Vantagens Fixas — | Valor destinado para “Pagamento do salário dos
a 56.000,00
Pessoal Civil servidores lotados na divisão. o
Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
dos servidores lotados na divisão.
Valor destinado para o pagamento de despesas com a
300.000,00 coleta de lixo no município até o final de 2023.
Contribuições Patronais 10.000,00
TOTAL 366.000,00
DEPTO. DE URBANISMO
Manutenção das Atividades da
Divisão de Urbanismo
Valor destinado ao pagamento de horas
Outras Despesas Variáveis - Pessoal 21.000,00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na
Civil “oC | divisão, necessárias a regular prestação de serviços à
população.
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível,
gêneros alimentícios, marmitas para servidores,
materiais de construção diversos, hidráulicos, elétricos,
materiais para manutenção de vias (CBUQ, tubos,
meios-fios, paver), materiais de expediente,
informática, etc. o
Valor destinado para o pagamento de despesas com
300.000,00 | contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços
Material de Consumo 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
enero V/A. vagem Teiro. PVgOV. br
Prefeitura Munic
ISTADO DO PARANÁ
=
Av. Macali,oss - Caixa Postal 24 - Fone(46):
CNPJ 76.205.665/0001-01]
3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
de manutenção em geral (consertos de máquinas,
equipamentos, manutenção de prédios, cletricista,
encanador, carpinteiro), serviços mecânicos de
veículos e máquinas, locação de caminhão munck, etc.
TOTAL 621.000,00
TOTAL GERAL
Após análise dos saldos disponíveis no orçamento em relação às despesas que o
município pretende executar ainda em 2023, e observando a despesa realizada até o momento
foi possível perceber que o saldo orçamentário disponível não será suficiente para suprir todas
as demandas nos Departamentos e nas despesas destacadas no quadro acima, sendo necessário
buscar recursos para suplementação.
Dessa forma, realizou-se uma análise onde foi possível verificar que poderiam ser
remanejados valores de algumas dotações orçamentárias, anulando os saldos e transferindo para
as dotações faltantes. Da mesma forma, foi utilizado o saldo de superávit financeiro apurado
no exercício anterior que ainda não havia sido aberto para suprir as dotações.
Também foram levantados dados das receitas arrecadadas até o mês de setembro
a fim de verificar se houve ou haverá excesso de arrecadação, sendo esse um dos possíveis
recursos para abertura de crédito adicional. Algumas receitas apresentaram excesso e provável
excesso de arrecadação, conforme pode ser observado na Memória De Cálculo Dos Prováveis
Excessos De Arrecadação apresentada a seguir:
O cálculo do provável excesso de arrecadação é realizado de maneira simples:
verifica-se o valor arrecadado até o mês desejado, que, neste caso, será até o mês de
setembro/2023. Em seguida divide-se o valor por nove (referente aos nove meses já
arrecadados) para obter-se a média do valor mensal recebido. Na sequência, multiplica-se esta
média por doze, que são os doze meses de arrecadação no exercício, e desconta-se do valor
previsto atualizado. A diferença é o provável excesso de arrecadação, conforme demonstrado
abaixo:
Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo:
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 1.604.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 1.370.026,09/9 = R$ 152.225,12
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,2s5 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para se
ter uma previsão do total que o município irá receber no exercicio:
R$ 152.225,12 x 12 = R$ 1.826.701,44
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos valor da
previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 1.826.701,44- R$ 1.604.000,00 = R$ 222.701,44
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 222.701,44 (duzentos e vinte
e dois mil, setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos) a mais da previsão
atualizada de arrecadação da receita.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 44.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter
a média mensal:
R$ 48.637,65/9 = R$ 5.404,18
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para se
ter uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 5.404,18 x 12 = R$ 64.850,16
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 64.850,16- R$ 44.000,00 = R$ 20.850,16
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 20.850,16 (vinte mil,
oitocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos) a mais da previsão atualizada de
arrecadação da receita.
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 32.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter
média mensal:
R$ 114.706,07/9 = R$ 12.745,12
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 12.745,12 x 12 = R$ 152.941,44
a = =. -
enem WWW TRarmeleiro,pr.goVv. LV remessas
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,2ss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 152.941,44 — R$ 32.000,00 = R$ 120.941,44
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 120.941,44 (cento e vinte mil,
novecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) a mais da previsão
atualizada de arrecadação da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários Recursos Livres
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 1.080.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 922.931,37/9 = R$ 102.547,93
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 102.547,93 x 12 = R$ 1.230.575,16
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 1.230.575,16 — R$ 1.080.000,00 = R$ 150.575,16
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 150.575,16 (cento e cinquenta
mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) a mais da previsão atualizada
de arrecadação da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários — Educação 5%
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 6.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 17.068,48/9 = R$ 1.896,50
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 1.896,50 x 12 = R$ 22.758,00
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 22.758,00 — R$ 6.000,00 = R$ 16.758,00
Pal
eee WWW. marmeleiro. pr.gov. PY emana
ESTADO DO PARANÁ
v. Macali,oss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 16.758,00 (dezesseis mil,
setecentos e cinquenta e oito reais) a mais da previsão atualizada de arrecadação da
receita.
Remuneração de Depósitos Bancários — Educação 25%
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 15.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 20.434,13/9 = R$ 2.270,46
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 2.270,46 x 12 = R$ 27.245,52
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 27.245,52 — R$ 15.000,00 = R$ 12.245,52
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 12.245,52 (doze mil, duzentos
e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) a mais da previsão atualizada de
arrecadação da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários — FUNDEB 70%
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 50.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 136.373,11/9 = R$ 15.152,57
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 15.152,57 x 12 = R$ 181.830,84
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 181.830,84 — R$ 50.000,00 = R$ 131.830,84
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 131.830,84 (cento e trinta e
um mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) a mais da previsão atualizada
de arrecadação da receita. o
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125 to
ea WWW marmel fe et ro. pr JO DV. br Ee
CNPJ 76.205.665/0001 a
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANA CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 650,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 3.736,07/9 = R$ 415,12
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$415,12 x 12 = R$ 4.981,44
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 4.981,44 — R$ 650,00 = R$ 4.331,44
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 4.331,44 (quatro mil,
trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) a mais da previsão atualizada
de arrecadação da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários - PETE
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 450,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 7.127,46/9 = R$ 791,94
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 791,94 x 12 = R$ 9.503,28
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 9.503,28 — R$ 450,00 = R$ 9.053,28
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 9.053,28 (nove mil, cinquenta
e três reais e vinte e oito centavos) a mais da previsão atualizada de arrecadação da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários — Merenda Escolar
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 1.100,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 2.941,30/9 = R$ 326,81
eme WWW inarineleiro.pr.gov. Dr e
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
Av. Macali,2ss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 326,81 x 12=R$ 3.921,72
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 3.921,72 — R$ 1.100,00 = R$ 2.821,72
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 2.821,72 (dois mil, oitocentos
e vinte e um reais e setenta e dois centavos) a mais da previsão atualizada de arrecadação
da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários — Salário Educação
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 10.650,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 11.839,68/9 = R$ 1.315,52
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 1.315,52 x 12 = R$ 15.786,24
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 15.786,24- R$ 10.650,00 = R$ 5.136,24
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 5.136,24 (cinco mil, cento e
trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) a mais da previsão atualizada de arrecadação
da receita.
Remuneração de Depósitos Bancários — Saúde 15%
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 1.100,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 111.061,86/9 = R$ 12.340,21
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 12.340,21 x 12 = R$ 148.082,52
www marmeleiro. pr.gov. br mese
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macafi,2ss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CFP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 148.082,52- R$ 1.100,00 = R$ 146.982,52
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 146.982,52 (cento e quarenta
e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) a mais da previsão
atualizada de arrecadação da receita.
Assistência Financeira Complem. Municípios - Agente de Combate Endemias
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 107.200,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 118.080,00/9 = R$ 13.120,00
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 13.120,00 x 12 = R$ 157.440,00
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 157.440,00- R$ 107.200,00 = R$ 50.240,00
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 50.240,00 (cinquenta mil,
duzentos e quarenta reais) a mais da previsão atualizada de arrecadação da receita.
Transferências do Salário-Educação - Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 576.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 576.016,37/9 = R$ 64.001.82
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 64.001,82 x 12 = R$ 768.021,84
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 768.021,84- R$ 576.000,00= R$ 192.021,84
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macalioss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 192.021,84 (cento e noventa
e dois mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) a mais da previsão atualizada de
arrecadação da receita.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB -
Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 8.500.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 7.418.870,36/9 = R$ 824.318,93
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 824.318,93 x 12 = R$ 9.891.827,16
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 9.891.827,16 R$ 8.500.000,00 = R$ 1.391.827,16
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 1.391.827,16 (um milhão,
trezentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) a mais
da previsão atualizada de arrecadação da receita.
Cota-parte do ICMS - Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 18.420.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por nove meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 14.730.546,61/9 = R$ 1.636.727,40
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 1.636.727,40x 12 = R$ 19.640.728,80
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 19.640.728,80- R$ 18.420.000,00= R$ 1.220.728,80
A
feitura Municipal de Ma rmeteiro
a
Pre,
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 7 .665/0001-
Av. Macal - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 -MARMELEIRO - PARANÁ
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 1.220.728,80 (um milhão,
duzentos e vinte mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) a mais da previsão
atualizada de arrecadação da receita.
Algumas receitas necessitam de cálculo diferente das demais por não terem
arrecadação nos doze meses do exercício, como é o caso dos repasses da merenda escolar
e do transporte escolar tanto repasse federal quanto estadual, cujo total de parcelas
recebidas no ano é de dez. Até 30/09/2023 o município recebeu sete parcelas das receitas
acima mencionadas, faltando três. Abaixo os cálculos do provável excesso:
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 195.300,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por sete meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 195.537,40/7 = R$ 27.933,91
Média arrecadada dos sete meses multiplicada pelos dez meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 27.933,91 x 10 = R$ 279.339,10
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 279.339,10 — R$ 195.300,00= R$ 84.039,10
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 84.039,10 (oitenta e quatro
mil, trinta e nove reais e dez centavos) a mais da previsão atualizada de arrecadação da
receita.
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
- PNATE - Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 114.100,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por sete meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 87.504,51/7 = R$ 12.500,64
Média arrecadada dos sete meses multiplicada pelos dez meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 12.500,64 x 10 = R$ 125.006,40
Prefeitura Municipal de Marmeletro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,2s5 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 125.006,40 — R$ 114.100,00= R$ 10.906,40
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 10.906,40 (dez mil,
novecentos e seis reais e quarenta centavos) a mais da previsão atualizada de arrecadação
da receita.
Repasse para o Transporte Escolar - Estadual
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 207.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09 dividido por sete meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 225.152,72/7 = R$ 32.164,67
Média arrecadada dos sete meses multiplicada pelos dez meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 32.164,67 x 10= R$ 321.646,70
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 321.646,70- R$ 207.000,00 = R$ 114.646,70
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 114.646,70 (cento e quatorze
mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) a mais da previsão atualizada de
arrecadação da receita.
Outro caso que deve ser analisado de maneira distinta é o repasse do IPVA. O valor
que o município recebe de IPVA não é mensal. O repasse é feito em determinado período
do ano. Para o cálculo do excesso, podemos demonstrar o valor atualizado da previsão de
arrecadação e confrontar com o que foi efetivamente arrecadado:
Cota-parte do IPVA — principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2023: R$ 4.200.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 30/09/2023: R$ 4.832.551,03
Para verificar o excesso de arrecadação, diminui-se o valor arrecadado do valor previsto:
R$ 4.832.551,03 - R$ 4.200.000,00 = R$ 632.551,03
Portanto, o município arrecadou R$ 632.551,03 (seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos
e cinquenta e um reais e três centavos) a mais da previsão atualizada de arrecadação da
receita.
moer 4/9477. PVE IVO
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
= e
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali2ss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Temos também receitas não previstas inicialmente no orçamento. Para estas o
cálculo é simples: como o valor inicial é R$ 0,00, considera-se apenas o que de fato foi
arrecadado como é o caso da receita a seguir:
Receita Instituição Financeira p/Processamento de Créditos Provenientes da Folha
de Pagamento
Valor previsto inicial = R$ 0,00
Valor arrecadado até 30/09/2023= R$ 250.000,00
Portanto o município teve excesso de arrecadação nesta receita de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais).
Os valores apurados de anulação de dotações orçamentárias, de superávit
financeiro apurado no exercício anterior e de excesso de arrecadação, foram distribuídos
nas dotações orçamentárias especificadas acima.
Encaminhamos em anexo Demonstrativo da Receita com os valores mencionados
no cálculo do provável excesso de arrecadação das receitas apresentadas.
Diante dos argumentos apresentados, aguardamos que após a criteriosa análise
dos Nobres Edis, seja a presente proposição aprovada considerando a necessidade da
continuidade dos serviços prestados.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevada e
distinta consideração.
Marmeleiro-PR, 27 de outubro de 2023.
PAULO JAIR PILATI
Prefeito de Marmeleiro
eee emas MW. AT TY
tetro.pr.gov.bre
- Mac ali255 -
de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
TADO DO PARANÁ
aixa Postal 2.4
- Fone(46) 3525-8100 -
PROJETO DE LEI Nº
RR DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
CN PJ 76.205.665/0001 -
CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o exercício de 2023,
no valor de R$ 9.656.048,27 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quarenta e oito reais e
vinte e sete centavos), com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, do superávit
financeiro apurado no exercício anterior e do provável excesso de arrecadação para dar atendimento nos
seguintes órgãos e dotações orçamentárias:
Funcional Programática
02
GOVERNO MUNICIPAL —
001
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002.000
Manutenção do Gabinete
3.1.90.13.00.00.00
Contribuições Patronais (14)
002
Procuradoria Jurídica
| 02.061.0002.2.003.000
Manutenção da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.00.00
004
Controle Interno
04,124.0002.2.005.000
Manutenção do Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (39)
3.1.90.13.00.00.00
Contribuições Patronais (40)
04.122.0003.2.006.000
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.13.00.00.00
SUBTOTAL
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO =
001 Divisão de Administração
|3.1.90.16.00.00.001
Contribuições Patronais (54)
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (55)
3.3.90.30.00.00.00
Material de Consumo (60)
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica (05).
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (66)
100.000,00]
3.3.90.40.00.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica (69)
50.000,00
| 28.846.0000.0.003.000
Contribuição ao Pasep - Normal
3.3.90.47.00.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas (49)
| 04.123.0004.2011.000
Manutenção dos Serviços de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (108)
| SUBTOTAL o nn
04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
001 Divisão de Contabilidade E o
04.121.0004.2.010.000 | Administração Orçamentária, Contábil e Financeira o Dn
3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 000 10.000,00
Pessoa Jurídica (105) nm nm
002 Divisão de Tesouraria. O E
SUBTOTAL
cem MINA, mol
PNY. DV comecem
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-
- Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS o
001 Divisão de Viação e Obras =
| 26.782.0005.2.013.000 | Manutenção dos Trabalhos Rodoviários
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (12%
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (1 30)
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (135) .
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (141) | 000 | 300.000,00
SUBTOTAL. Lo * 758.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E e
001 Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
12.361.0006.2.016.000 | Manutenção FUNDEB 70%
EX .90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi
12.365.0008.2.017.000 | Man. Educação Infantil -Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70%
| 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (156)
002 Divisão de Ensino Fundamental Demais Recursos
12.306.0013.2.018.000 | Manutenção Programa da Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (1€ 61)...
12.361.0006.2.019.000 | Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos
| 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (165)
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (167)
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (168)
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (169)
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (175) o
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (176)
| 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (587) 103.10
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 33) — 108.000,00.
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (186) = “80. 000, 00.
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (187). º
| 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (588)
12.365.0008.2.022.000 | Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-escola | lo
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (209) . 03 |
12.361.0010.2.020.000 | Transporte Escolar - Demais Recursos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (195). =
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (196). o
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (197) = . o = 13.200,00 |
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (198) o " 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (200)
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (201)
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (203)
SUBTOTAL
07 DEPTO DE ESPORTES | Lo
001 Divisão de Esportes E . 5
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (231) 240 Lo
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (233) | 000 1.
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (238) n . |
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes o 30. 000, 00.
SUBTOTAL 155.000,00.
ses WWW. Mm aarmeLetro pr. gov. DI rom
Ds
e refeitura Municipal de Marmeleiro
ISTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Iv. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
08 DEPTO. DE SAUDE o . |
002 Fundo Municipal de Saúde 2
10.301.0016.2027.000 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde —
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (258)
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (260)
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (261)
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (266)
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (267)
3.3.90.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização (273)
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (276)
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (278)
[10.301.0016.2.029.000 | Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ( (Ee
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (301)
10.302.0017.2.028.000 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal - ARSS, .
3.3.72.30.00.00.00 Material de Consumo (290) = Di 50, 000,00.
3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (294) 303 | 430, .000,00
10.302.0017.2.031.000 | Manutenção Atenção Média e Alta Complex. Amb. e
Hospitalar - MAC
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (579)
10.302.0017.2.067.000 | Manutenção das Atividades do CAPS na
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (319)
10,302.0017.2.068.000 Manutenção. do( CAPS AD
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (334)
003 Divisão de Vigilância em Saúde o
10.304.0020.2.033.000 Manutenção Vigilância em Saúde o
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi o
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (337). o
SUBTOTAL
09 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 Divisão de Assistência Social n
08.244.0022.2035.000 | Manutenção Administração Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (363)
| 3.1.90.13.00.00.00 | Contribuições Patronais (364) | o
| SUBTOTAL |
10 DEPTO. DA AGRICULTURA DE ABASTECIMENTO o
0091 Divisão de Fomento Agrícola O O
20.606.0027.2.049.000 | Manutenção da Divisão de Fomento Agricola SS
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (430) 1 000 1
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (431) . | 900 1
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (440) — 000
002 Divisão de Fomento Pecuário =
20.608.0029.2.050.000 | Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens. Fixas — Pessoal Civil (449) Em
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (450) a | 000 1. 8. 000, 00.
SUBTOTAL Í | 211.000,00
cc 7,740 4746 1/00 A 4 RO sã
Vas
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
eitura Municipal de Marmeleiro
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
11 DEPTO. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
TURISMO E
[001 | Divisão de Indústria, Comércio, e Serviços O RN
22.661.0031.2.052.000 | Manutenção da Unidade de Indústria, Comércio e Serviços | o E o
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (462) 000 | 24.000!
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (463) 000 | 3.000,00
SUBTOTAL , Do 27.000,00
12 DEPTO DE MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOS od |
001 Div.de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no =
18.541.0018.2.057.000 | Manutenção da Coleta de Resíduos o
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jur 900 RE "300.000,00 |
18.541.0033.2058.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente e | |
Recursos Hídricos |
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (480). | 14
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (481) | 000 | .000,00 |
SUBTOTAL o 6.000,00.
14 DEPTO. DE URBANISMO o
001. º | Divisão de Urbanismo o O O
15.452.0036.2.065.000 | | Manutenção das Atividades da Divisão de. Urbanismo o |
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (538)
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (543)
| 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SUBTOTAL | =
TOTAL GERAL
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação de
dotações orçamentárias, do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do provável excesso de
arrecadação no valor de R$ 9.656.048,27 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quarenta e oito
reais e vinte e sete centavos), conforme incisos |, Il e Ill, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964, conforme segue:
Anulação de Dotações Orçamentárias o o
Funcional Programática Fonte Valor (R$)
02 GOVERNO MUNICIPAL O o no o
001. Gabinete do Prefeito o Ea
04.122.0002.2.002.000 | Manutenção do Gabinete
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (21) no
003 Assessoria de Relações Públicas
04.131.0002.2.004.000 | Manutenção de Assessoria de Relações Públicas
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (38)
SUBTOTAL =
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 Divisão de Administração e Planejamento E O
28.846.0000.0.004.000 | Sentenças Judiciais — Precatórios º E O
3.3.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (52) 000 | 222.600,00
002 Divisão de Recursos Humanos . . o
04.122.0003.2.008.000
3.1.90.13.00.00.00
itura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000- MARMELEIRO - PARANÁ
4.490.52.00.00.00 || | Equipamentos e Material Permanente (88) .
28.846.0000.0.005.000 | Precatórios Judiciais - Trabalhistas
3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (76)
SUBTOTAL
04 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
001 Divisão de Contabilidade o
04.121.0004.2.010.000 | Administração Orçamentária, Contábil e Financeira
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (107)
002 Divisão de Tesouraria Es
04.123.0004.2011.000 | Manutenção dos Serviços de Tesouraria
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (115)
[003 — | Divisão de Cadastro e Tributação o
04.129.0004.2.012.000 | | Manutenção dos Serviços de Cadastro e Tributação. =
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (118)
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (125)
SUBTOTAL
[05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS E O
001 Divisão de Viação e Obras o o A PR
| 26.782.0005.1.214.000 | Aquisição de Veículos
| 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (582)
| SUBTOTAL o o e
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB | o E
12.361.0006.2.015.000 | Manutenção FUNDEB 30%
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (147) U]
| 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (148) | 102 |... E) 00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (149) "90.600,00 |
| 12.361.0006.2.016.000 | Manutenção FUNDEB 70% o NR o
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (151) 100.000,00 |
12.365.0008.2.017.000 | Man. Educação Infantil -Creche/Pré-Escola-FUNDEB 70%
| 3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado (155)
002 Divisão de Ensino Fundamental - Demais Recursos
12.365.0008.2.022.000 | Manutenção da Educação Infantil - Creche/Pré-Escola
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | (206)
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (207)
003 Divisão de Cultura , E O =
13.392.0014.2.024.000 | Manutenção da Divisão de Cultura
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (230) 000 10.400,00
SUBTOTAL . o 784.000,00
07 DEPTO DE ESPORTES 1
001 Divisão de Esportes no nn
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes o e . ne
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 000 15.000,00
Outras (239) nn
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ( PIA 15.600,00 |
SUBTOTAL E mem 30.600,00.
eee VW IM armeteiros 1 Do”. BY someone
Av. Macali,255
PARANÁ
- Caixa Postal 24 -
a Municipal de Marmeleiro
a dum
Fone(46) 3525-8100 -
CNPJ 76.2
05.665/0001-0]
CEP 85615-000 -MARMELEIRO - PARANÁ
08
DEPTO. DE SAÚDE
001
Administração Saúde
10.122.0016.2.026.000
Manutenção Gabinete de Saúde o
3.3.90.14.00.00.00
Diárias — Civil (250)
3.3.90.33.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção o (252)
"6.000,00,
- 4.000,00
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.1.212.000
Ampliação/Reforma Posto de Saúde - Linha Bom Jesus
4.4.90.51.00.00.00
Obras e Instalações (560)
10.301.0016.2.027.000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
| 3.3.90.32.00.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (270).
3.3.90.33.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção (271).
10.302.0017.2.028.000
Manutenção do Consórcio Intermunicipal - ARSS
3.3.72.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (578)
SUBTOTAL =
09 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .
001 Divisão de Assistência Social na
08.244.0022.2.035.000
3.1.90.16.00.00.00
Outras Despesas Variáveis — - Pessoal Civil (365).
08.244.0022.2.060.000
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (384)
3.1.90.13.00.00.00
Contribuições Patronais (385)
3.1.90.16.00.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (386).
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (568)
3.3.90.93.00.00.00
Indenizações e Restituições (389)
002
Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0025.2.073.000
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social-
Repasse a Entidades
3.3.50.43,00.00.00
Subvenções Sociais (402)
SUBTOTAL
220. -900, 00.
TOTAL
Superávit Financeiro
Fonte [Valor (R$) |
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior | 000 | 1.987.700,00 |
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior o 101 | 339.000,00
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior
— 192.900,00 |
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior
3.381. 1.562, 00
Poder Executivo (9)
eme WWW marmelei
TOTAL nn
Provável Excesso de Arrecadação mm
| Alínea da Receita - Valor (R$).
11,1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Font
222.000,00
A “
DB a:
Prejei
luva Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Av. Macalioss - Caixa Postal 24 -
[de Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -| pn | onnmnnn.
1.1.1,3.03.1.1.02.00.00.00.00 Poder Legislativo (10) o 000 º — 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 [IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo (11) | 000 | 120.000,00 |
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 (02) oração de Depósitos Bancários Recursos Livres 000 150.000,00
A hei Arine — a 9 | o
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 (oa) vn oração de Depósitos Bancários - Educação Mi 03 | “16.000,00
1,3.2.1.01.0.1,02.02.00.00.00 (oa) Neração de Depósitos Bancários - Educação 25% | | 104 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 apo EçãO de Depósitos Bancários - FUNDEB 70% 01 131.400,00
1,3.2.1,01,0.1,02.05.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE (97) | 116 | 4.300,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários — PETE (98) | 119 | 9.000,00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Merenda |
1,3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 | tar (99) | ns (120 Lo 2.800, 00
Remuneração de Depósito Bancários - Salário 5 |
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Educação (100) or | 5.100,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Grao ação de Depósitos Bancários - Saúde 15% | oa | 446, 000,00
Assist. Finac. Complem. Munic. - Agente de Combate | o,
1.7.1.3.50,3.1.03.00.00.00.00 Endemias (186) 494 26. 160, 00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação-Principal (127) | 107 12
Transferências Referentes ao Programa Nacional de
1:7:1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 | aj a rração Escolar -PNAE — Principal (128) a N Ex 100,00
Transferências Referentes ao Programa Nacional de
1.71.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Apoio ao Transporte Escolar - PNATE — Principal (129) |. n6 | o 8.900,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção | |
e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 101 1.391.000,00
— Principal (144) O
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 | Repasse para o Transporte Escolar (142) =
1.7.2.1.50,0.1,00.00.00.00.00 | Cota-parte do ICMS - principal (137) o O.
1.7.2.1.51,0.1.00.00.00.00.00 | Cota-parte do IPVA - Principal (138) — | 000 | 632.000,00
Receita Instituição Financeira p/Processamento de
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 | Créditos Provenientes da Folha de Pagamento (19690) | 000 250.000,00
TOTAL | | 4 574. 760, 00]
TOTAL GERAL
maes WWW marmeteíro.pr.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 27 de outubro de 2023.
Pi
Financeiro
Demonstrativo das Receitas
LOA: 2023 Periodo: 01/01/2023 até: 30/09/2023
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Pág 113
Reduzido Descrição
10
1
92
93
94
96
97
98
99
100
174
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Impostos
Impostos sobre a renda e proventos
de qualquer natureza
Imposto sobre a renda - retido na
fonte
Imposto sobre a renda - retido na
fonte - trabalho
Imposto sobre a renda - retido
na fonte - trabalho - principal
Imposto sobre a renda - retido
na fonte - trabalho - poder executivo
Imposto sobre a renda - retido
na fonte - trabalho - poder legislativo
Imposto sobre a renda - retido na
fonte - outros rendimentos
Imposto sobre a renda - retido
na fonte - outros rendimentos - principal
Imposto sobre a renda - retido
na fonte - outros rendimentos - poder
executivo - principal
IRRF - Outros Rendimentos
- Poder Executivo
Receita patrimonial
Valores mobiliários
Juros e correções monetárias
Remuneração de depósitos
bancários
Remuneração de depósitos
bancários - principal
Remuneração de Depósitos
Bancários Recursos Livres
Remuneração de Depósitos
Bancários Recursos Livres
Remuneração de Depósitos
Bancários - Educação
Remuneração de Depósitos
Bancários - Educação 5%
Remuneração de Depósitos
Bancários - Educação 25%
Remuneração de Depósitos
Bancários - FUNDEB 70%
Remuneração de Depósitos
Bancários - PNATE
Remuneração de Depósitos
Bancários - PETE
Remuneração de Depósitos
Bancários - Merenda Escolar
Remuneração de Depósitos
Bancários - Salário Educação
Remuneração de Depósitos
Bancários - Saúde
Remuneração de Depósitos
Bancários - Saúde 15%
Transferências correntes
Transferências da união e de suas
entidades
Transferências de recursos do
sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do
sistema único de saúde - SUS - repasses
fundo a fundo - bloco de manutenção das
ações e serviços públicos de saúde
Conta Receita
Orçado Atualizado
Arrecadado
Acumulado
4000000000000000000
4100000000000000000
4110000000000000000
4111000000000000000
4111300000000000000
4111303000000000000
4111303100000000000
4111303110000000000
4111303110100000000
4111303110200000000
4111303400000000000
4111303410000000000
4111303410100000000
4111303410101000000
4130000000000000000
4132000000000000000
4132100000000000000
4132101000000000000
4132101010000000000
4132101010100000000
4132101010101000000
4132101010200000000
4132101010201000000
4132101010202000000
4132101010204000000
4132101010205000000
4132101010206000000
4132101010207000000
4132101010208000000
4132101010300000000
4132101010301000000
4170000000000000000
4171000000000000000
4171300000000000000
4171350000000000000
35.164.550,00
35.164.550,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.680.000,00
1.648.000,00
1.648.000,00
1.604.000,00
44.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
- 164.950,00
.164.950,00
.164.950,00
“164.950,00
.164,950,00
1.080.000,00
1.080.000,00
83.850,00
6.000,00
15.000,00
50.000,00
650,00
450,00
1.100,00
10.650,00
1.100,00
1.100,00
32.319.600,00
992.600,00
107.200,00
107.200,00
N
31.201.142,27
31.201.142,27
1.533.369,81
1.533.369,81
1.533.369,81
1.533.369,81
1.418.663,74
1.418.663,74
1.370.026,09
48.637,65
114.706,07
114.706,07
114.706,07
114.706,07
1.233.513,46
1.233.513,46
1.233.513,46
1.233.513,46
1.233.513,46
922.931,37
922.931,37
199.520,23
17.068,48
20.434,13
136.373,11
3.736,07
7.127,46
2.941,30
11.839,68
111.061,86
111.061,86
28.184.259,00
977.138,28
118.080,00
118.080,00
31.201.142,27
31.201,142,27
1.533.369,81
1.533.369,81
1.533.369,81
1.533.369,81
1.418.663,74
1.418.663,74
1.370.026,09
48.637,65
114.706,07
114.706,07
114.706,07
114.706,07
1.233.513,46
1. 513,46
1.233.513,46
1.233.513,46
1.233.513,46
922.931,37
922.931,37
199.520,23
17.068,48
20.434,13
136.373,11
3.736,07
7.127,46
2.941,30
11.839,68
111.061,86
111.061,86
28.184.259,00
977.138,28
118.080,00
118.080,00
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Financeiro
Demonstrativo das Receitas
LOA: 2023 Período: 01/01/2023 até: 30/09/2023
Pág 213
Reduzido Descrição Conta Receita Orçado Atualizado - Arrecadado Acumulado
Transferências de recursos do 4171350300000000000 107.200,00 118.080,00 118.080,00
bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde
Transferências de recursos do 4171350310000000000 107.200,00 118.080,00 118.080,00
bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde -
principal
186 Assist. Finac. Complem. 4171350310300000000 107.200,00 118.080,00 118.080,00
Munic. - Agente de Combate Endemias
Transferências de recursos do fundo 4171400000000000000 885.400,00 859.058,28 859.058,28
nacional do desenvolvimento da educação -
fnde
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 576.000,00 576.016,37 576.016,37
127 Transferências do salário- 4171450010000000000 576.000,00 576.016,37 576.016,37
educação - principal
Transferências referentes ao 4171452000000000000 195.300,00 195.537,40 195.537,40
programa nacional de alimentação escolar -
pnae
128 Transferências referentes ao 4171452010000000000 195.300,00 195.537,40 195.537,40
programa nacional de alimentação escolar -
pnae - principal
Transferências referentes ao 4171453000000000000 114.100,00 87.504,51 87.504,51
programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate
129 Transferências referentes ao 4171453010000000000 114.100,00 87.504,51 87.504,51
programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - principal
Transferências dos estados e do distrito | 4172000000000000000 22.827.000,00 19.788.250,36 19.788.250,36
federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e | 4172100000000000000 22.620,.000,00 19.563.097,64 19.563.097,64
distrito federal
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 18.420.000,00 14.730.546,61 14.730,546,61
137 Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 18.420.000,00 14.730.546,61 14.730.546,61
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 4.200.000,00 4.832.551,03 4.832.551,03
138 Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 4.200.000,00 4.832.551,03 4.832.551,03
Outras transferências dos estados e 4172900000000000000 207.000,00 225.152,72 225.152,72
distrito federal
Outras transferências dos estados e 4172999000000000000 207.000,00 225.152,72 225.152,72
df
Outras transferências dos 4172999010000000000 207.000,00 225.152,72 225.152,72
estados e df - principal
142 Repasse para o Transporte 4172999010100000000 207.000,00 225.152,72 225.152,72
Escolar
Transferências de outras instituições 4175000000000000000 8.500.000,00 7.418.870,36 7.418.870,36
públicas
Transferências de recursos do fundo 4175100000000000000 8.500.000,00 7.418.870,36 7.418.870,36
de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do 4175150000000000000 8.500.000,00 7.418.870,36 7.418.870,36
fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB
144 Transferências de recursos do 4175150010000000000 8.500.000,00 7.418.870,36 7.418.870,36
fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos
profissionais da educação - FUNDEB - principal
Outras receitas correntes 4190000000000000000 0,00 250.000,00 250.000,00
Demais receitas correntes 4199000000000000000 0,00 250.000,00 250.000,00
Outras receitas correntes 4199900000000000000 0,00 250.000,00 250.000,00
Outras receitas 4199999000000000000 0,00 250.000,00 250.000,00
Outras receitas não arrecadadas 4199999200000000000 0,00 250.000,00 250.000,00
e não projetadas pela rfb - primárias
Outras receitas não 4199999210000000000 0,00 250.000,00 250.000,00
arrecadadas e não projetadas pela rfb -
primárias - principal
19690 Receita Instituição Financeira 4199999210500000000 0,00 250.000,00 250.000,00
p/Processamento de Créditos Provenientes da o 2
Folha de Pagamento
MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Financeiro
Demonstrativo das Receitas
LOA: 2023 Período: 01/01/2023 até: 30/09/2023
Pág 3/3
Reduzido Descrição
Conta Receita
Orçado Atualizado
Arrecadado
Acumulado
Total
35.164.550,00
31.201.142,27
31.201.142,27