materia nº 21/2024

Prefeitura Munitípal d de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Ofício nº 105/2024-Gab
Marmeleiro - PR, 09 de abril de 2024.
A Vossa Senhoria o Senhor
ALCINDO NERIQUES DIAS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Marmeleiro-PR
Assunto: Envia Projeto de Lei — Crédito Adicional Suplementar LOA para 2024.
Prezado Senhor,
1. Temos a honra de encaminhar às Vossas Excelências Projeto de Lei para
apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa de Leis. O Projeto citado, no
valor total de R$ 7.652.905,08 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e
cinco reais e oito centavos), refere-se a crédito adicional suplementar na LOA para o exercício
de 2024, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do
provável excesso de arrecadação.
2. Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Prefeito de Marmeleiro
Ge JAIR PILATI
.eteiro
65/0001-01
efeitura Municipal de Marm
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.
Av. Macali255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000- MARMELEIRO - PARANÁ
PROJETO DE LEINº 21 DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro — Estado do Paraná, para o exercício de 2024,
no valor de R$ 7.652.905,08 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinco reais e
oito centavos), com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do provável
excesso de arrecadação para dar atendimento nos seguintes órgãos e dotações orçamentárias:
Funcional Programática Fonte Valor (R$) |
02 GOVERNO MUNICIPAL
004 Controle Interno
04.124.0002.2.005.000 | Manutenção do Controle Interno
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (43) 000 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
03 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 Divisão de Administração e Planejamento
04.122.0003.2.006.000 | Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (58) 000 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (63) 000 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (69) 000 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 000 170.000,00
Pessoa Jurídica (72)
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas (73) 000 7.000,00
3.3.90.59.00.00.00 Pensões Especiais (74) 000 95.000,00
SUBTOTAL 782.000,00
05 DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
001 Divisão de Viação e Obras
26.782.0005.2.013.000 | Manutenção dos Trabalhos Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (140) 000 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (145) 000 200.000,00
SUBTOTAL 300.000,00
06 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
002 Divisão de Ensino Fundamental Demais Recursos
12.306.0013.2.018.000 | Manutenção Programa da Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (164) 000 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (165) 1042 55.800,00
12.361.0006.2.019.000 | Manutenção do Ensino Fundamental - Demais Recursos
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (177) 103 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente (550) 000 80.000,00
SUBTOTAL 935.800,00
07 DEPTO DE ESPORTES
001 Divisão de Esportes
27.812.0015.2.025.000 | Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (240) 000 200.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
08 DEPTO. DE SAÚDE
tura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANA
Av. Macali,oss - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 -MARME
CNPJ 76.205.665/0001-0]
JEIRO- PARANÁ
002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2027.000 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (575) 896 31.216,79
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (576) 1023 8.011,95
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (577) 885 34.807,09
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (578) 897 32.937,83
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (579) 898 24.718,89
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (580) 899 20.697,62
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (581) 901 29.299,69
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (582) 911 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (583) 921 34.083,56
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (584) 359 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (585) 885 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (586) 898 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (587) 899 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (588) 911 40.410,30
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (589) 359 75.000,00
10.301.0016.2.029.000 | Manutenção da Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (297) 494 401.737,71
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (299) 494 115.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (301) 494 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (303) 494 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 494 50.000,00
Pessoa Jurídica (307)
10.302.0017.2.028.000 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Sudoeste - CONSUD
3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (293) 000 1.000.000,00
3.3.72.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (294) 303 | 1.000.000,00
10.302.0017.2.067.000 | Manutenção das Atividades do CAPS
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (317) 494 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (318) 494 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (322) 494 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (590) 905 28.305,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (592) 494 50.000,00
10.302.0017.2.068.000 | Manutenção do CAPS AD II
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (329) 494 469.360,16
003 Divisão de Vigilância em Saúde
10.304.0020.2.033.000 | Manutenção Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (332) 494 101.256,20
3.1.90.13.00.00.00 Contribuições Patronais (591) 494 18.262,29
SUBTOTAL 4.100.105,08
09 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 Divisão de Assistência Social
08.244.0022.2035.000 | Manutenção Administração Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (361) 000 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
10 DEPTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
002 Divisão de Fomento Pecuário
20.608.0029.2.070.000
Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Atenção a
Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local- CONSAD.
ms WWW. marmeleiro. pr.goy +
RA
Dot
tre A
1 Municipal de Marmeleiro
RR
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
3.1.71.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (455) 000 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
14 DEPTO. DE URBANISMO
001 Divisão de Urbanismo
15.452.0036.2.065.000 | Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo (538) 000 600.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (542) 000 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (543) 000 600.000,00
SUBTOTAL 1.230.000,00
TOTAL GERAL 7.652.905,08
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em
decorrência de autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro
apurado no exercício anterior e do provável excesso de arrecadação no valor de R$ 7.652.905,08 (sete
milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinco reais e oito centavos), conforme incisos |
e Il, parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Superávit Financeiro
Fonte | Valor (R$)
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 896 31.216,79
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 1023 8.011,95
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 885 54.807,09
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 897 32.937,83
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 898 44.718,89
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 899 40.697,62
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 901 29.299,69
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 911 100.410,30
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 921 34.083,56
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 359 150.000,00
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 494 1.076.256,20
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior 905 28.305,00
TOTAL 1.630.744,92
Provável Excesso de Arrecadação
Alínea da Receita Fonte Valor (R$)
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 | IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo (11) 000 126.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Pa do Fundo de Participação dos Municípios - 000 5.000.000,00
ota Mensal — Principal (122)
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 MRE aa O da População para Procedimentos no | 494 | 469.360,16
Transferências Referentes ao Programa Nacional de
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Alimentação Escolar -PNAE — PrincÃo al (128) 1042 55.800,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 | Cota-parte do ICMS - principal (137) 000 371.000,00
TOTAL 6.022.160,16
TOTAL GERAL 7.652.905,08
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 09 de abril de 2024.
Prefeito de Marmeleiro
me WWW marmeleiro. pr.gov br veem
ESTA DOI JO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
itura Municipal de Marmeleiro
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores (as),
Encaminhamos a esta Casa de Leis Projeto de Lei para abertura de crédito adicional
suplementar na LOA para o exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 7.652.905,08 (sete
milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinco reais e oito centavos), com recursos
provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e do provável excesso de
arrecadação.
Os valores serão distribuídos da seguinte maneira:
GOVERNO MUNICIPAL Valor (R$) Descrição
Gabinete do Prefeito
Controle Interno
Valor destinado para pagamento de prestação de
Outros Serviços de Terceiros — 5.000,00 serviços de pessoa jurídica como por exemplo cursos
Pessoa Jurídica- Recursos Livres "| de aperfeiçoamento dos funcionários lotados nesta ação
de governo.
TOTAL 5.000,00
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
Manutenção dos Serviços
Administrativos
Valor destinado para pagamento de horas
Outras Despesas Variáveis — Pessoal 110.000.00 extraordinárias realizadas por servidores lotados na
Civil — Recursos Livres o? | divisão durante o exercício de 2024, necessárias a
regular prestação de serviços à população.
Valor destinado à aquisição de materiais de consumo
para manutenção do departamento, tais como: gêneros
alimentícios, marmitas fornecidas à polícia militar,
materiais de expediente, informática, limpeza,
combustível, materiais de construção, elétrico, etc.
Valor destinado para o pagamento de despesas com
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, tarifas
200.000,00 | bancárias, serviços de manutenção em geral (consertos
de máquinas, equipamentos, veículos, manutenção de
prédios), despesas com capacitação de servidores,
durante o exercício de 2024.
Refere-se ao pagamento de contratação de serviços de
intemet, locação e manutenção de software dos
sistemas de processamento de dados utilizados pelo
Poder Executivo.
Obrigações Tributárias e 7.000.00 Valor referente ao pagamento de INSS sobre serviços
Contributivas- Recursos Livres "| | prestados por autônomos durante o exercício de 2024
piatertal de Consumo- Recursos 200.000,00
ivres
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica- Recursos Livres
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa 170.000,00
Jurídica- Recursos Livres
fa o
LL ura KA
DO PARAN/
ESTADO |
v. Macali 255 - Caixa Postal 24 -
Eu unici
Fone(46) 3525-8100 -
ipal de Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-0]
CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
nos casos de contratação de mão de obra através de
RPA.
Valor destinando ao pagamento de pensionistas
judiciais não relacionados com a folha de pagamento.
Permanente - Recursos Livres
Pensões Especial- Recursos Livres 95.000,00 Houve aumento de uma pensão no decorrer do
exercício de 2024.
TOTAL 782.000,00
DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
Manutenção dos Trabalhos
Rodoviários
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
Material de Consumo- Recursos prestação de serviços, como: aquisição de combustível,
Livres 100.000,00 gêneros alimentícios, marmitas - para equipes do
interior, materiais de construção diversos, hidráulicos,
elétricos, materiais para manutenção de vias (tubos,
meios-fios), materiais de expediente, informática, etc.
Valor destinado para o pagamento de despesas com
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços
Outros Serviços de Terceiros - de manutenção em geral (consertos de máquinas,
Pessoa Jurídica- Recursos Livres 200.000,00 equi ti tenção d édi i
quipamentos, manutenção de prédios), serviços
mecânicos de veículos e máquinas, locação de
caminhão munck, despesas com capacitação de
servidores, etc.
TOTAL 300.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Manutenção Programa da
Merenda Escolar
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita — Recursos 500.000,00 -
Livres Valor destinado ao pagamento de gêneros alimentícios
Material, Bem ou Serviço para compostos na merenda escolar para as escolas e
Distribuição Gratuita — Transf. Rec. 55.800,00 CMET's municipais.
FNDE ref. ao Programa Nacional de vo
Alimentação Escolar (PNAE)
Manutenção do Ensino
Fundamental — Demais Recursos
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
Material de Consumo - 5% Sobre 200.000,00 Paiol pa de serviços, como: aquisição de combustível
Transferências Constitucionais -000, 1 para O transporte esco ar), gêneros alimentícios,
marmitas para motoristas do transporte escolar,
materiais de construção diversos, hidráulicos, elétricos,
materiais limpeza, expediente, informática, etc.
Eoui : Valor destinado para a contrapartida na aquisição dos
quipamentos e Material . . o
80.000,00 | equipamentos constantes nas emendas impositivas dos
vmarmetlef
vereadores para o exercício de 2024.
B + F “B Pá ó í E) ad
fettura Municipal de Marmeleiro
ADO DO PARANÁ NPJ 76.205.665/0001-
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
TOTAL 935.800,00
DEPTO DE ESPORTES
Manutenção da Divisão de
Esportes
Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica- Recursos Livres
200.000,00
Valor destinado para o pagamento de despesas com
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
arbitragem, serviços de manutenção em geral
(consertos de máquinas, equipamentos, manutenção de
prédios), serviços mecânicos de veículos e afins.
TOTAL
200.000,00
DEPTO. DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil - Rec COVID-19-
Port.Nº 2.071/20, 3.978/21
31.216,79
Valor destinado para pagamento do salário dos
servidores lotados na divisão.
Material de Consumo- Recursos
Ordinários - Prestação Pecuniária do
Poder Judiciário alocado no Fundo 8.011,95
Estadual de Saúde -(COVID-19)
Material de Consumo- (COVID-19)
MAC 34.807,09
Material de Cons;mo (COVID-19)
- Portaria Nº 2.222/2020 32.937,83 . R -
Material de Consumo — (COVID-19) Valor destinado à manutenção do departamento com a
Portaria Nº 2.358/2020 24.718,89 | aquisição de materiais de consumo essenciais para a
Material de Consumo (COVID-19) prestação de serviços, como: aquisição de combustível
Portaria Nº 2.405/2020 20.697,62 para o transporte de pacientes TED, gêneros
Material de Consumo ACOVID-IS) alimentícios, marmitas para servidores nos horários de
Portaria Nº 2.994/2020 29.299,69 | plantão, . medicamentos, material hospitalar,
Material de Consumo ACOVIDAS) laboratorial, odontológico, materiais de construção
Portaria Nº 894/2021 60.000,00 diversos, hidráulicos, elétricos, materiais de limpeza,
Material de Consumo ACOVID-I5) expediente, informática, etc.
Portaria Nº 377/2022 34.083,56
Material de Consumo - Emenda
Parlamentar - Incrzmento
Temporário- Custeio Atenção
Primária Em Saúde -Emendas De 75.000,00
Bancadas (Art. 165, $ 12 E.C.
100/2019)
puros pois 2 CE OVIDUS) MAC 20.000,00 | Valor destinado para pagamento de serviços de
Outros Serviços de Terceiros Pessoa manutenção do departamento, como contratação de
Jurídica- (COVID-19) Portaria Nº 20.000,00 | empresas para prestação de serviços no fornecimento
2.358/2020 "Ide água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
Outros Serviços de Terceiros Pessoa manutenção dos prédios como eletricista, pintura,
Jurídica-(COVID-19) Portaria Nº 20.000,00 carpintaria, encanador, manutenção da frota de
2.405/2020 “> “| veículos disponíveis no departamento, manutenção de
ese same 4/4. VIVA irmatei o.vr.
Prefeitura A
ESTADO DO PARANÁ
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 -MARME
eme
tunicip
al de Marmeleiro
CNPJ 76.205.665/0001-01
EIRO - PARANÁ
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica- (COVID-19) Portaria Nº
894/2021
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica- Emenda Parlamentar -
Incremento Temporário- Custeio
Atenção Primária Em Saúde -
Emendas De Bancadas (Art. 166, 8
12 E.C. 100/2019)
40.410,30
75.000,00
máquinas e equipamentos, capacitação de servidores,
exames, consultas e afins.
Manutenção da Atenção Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil - Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
401.737,71
Valor destinado para pagamento do salário dos
servidores lotados na divisão.
Contribuições Patronais- Bloco de
Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
115.000,00
Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
dos servidores lotados na divisão.
Outras Despesas Variáveis — Pessoal
Civil - Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
Valor destinado para pagamento de horas
extraordinárias realizadas por servidores lotados na
divisão durante o exercício de 2024, necessárias a
regular prestação de serviços à população.
Material de Consumo- Recursos
Ordinários - Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível
para o transporte de pacientes TFD, gêneros
alimentícios, marmitas para servidores nos horários de
plantão, medicamentos, material hospitalar,
laboratorial, odontológico, materiais de construção
diversos, hidráulicos, elétricos, materiais de limpeza,
expediente, informática, etc.
Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica- Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
Refere-se ao pagamento de contratação de serviços de
internet, locação e manutenção de software dos
sistemas de processamento de dados utilizados pelo
departamento de Saúde.
Manutenção do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do
Sudoeste - CONSUD
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica — Recursos Livres 1.000.000,00 | Valor destinado ao pagamento de serviços prestados
Outros Serviços de Terceiros - por meio do CONSUD, tais como realização de exames
Pessoa Jurí a a — Sáude % 1.000.000.00 médicos, consultas especializadas, cirurgias eletivas,
Vinculado s/ Rec. Impos tos "| hospedagem de pacientes em tratamento em Curitiba.
Manutenção das Atividades do
CAPS
Vencimentos e Vantagens Fixas — . =
Pessoal Civil - Bloco de Custeio das 100.000,00 Valor destinado para pagamento do salário dos
Ações e Serviços Públicos de Saúde servidores lotados na divisão,
Custo dis ações é Serviços” de 20.000.00 Valor destinado para pagamento de encargos (INSS)
Públicos de Saúde
dos servidores lotados na divisão.
«www .riarmoteiro.pr.gov.br
P7
EST/
Av.
Nas “+ q LA f “de
refeitura Municipal de Marmeletro
ADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-
Macali,2s55 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Material de Consumo- Recursos Valor destinado à manutenção do departamento com a
Ordinários - Bloco de Custeio das 70.000,00 | aquisição de materiais de consumo essenciais para a
Ações e Serviços Públicos de Saúde prestação de serviços no CAPS 1, como: aquisição de
. gêneros alimentícios, materiais de construção diversos,
pateral de ç ER 2 -19) 28.305,00 hidráulicos, elétricos, materiais de limpeza, expediente,
informática, etc.
Valor destinado para o pagamento de despesas com
Outros Serviços de Terceiros - contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
Pessoa Jurídica — Bloco de Custeio 50.000,00 água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços
das Ações e Serviços Públicos de “| de manutenção em geral como consertos de máquinas,
Saúde equipamentos, manutenção de prédios, eletricista,
encanador, carpinteiro.
Manutenção do CAPS AD III
Outros Serviços de Terceiros — Valor destinado ao repasse mensal (recurso federal)
Pessoa Jurídica - Bloco de Custeio 469.360.16 realizado ao CONSUD para manutenção das atividades
das Ações e Serviços Públicos de “2 “|do CAPS AD II. A suplementação é necessária em
Saúde decorrência do reajuste no valor de repasse.
Manutenção Vigilância em Saúde
Pessoal Civil. Blooo de Cuão das | 101.256,20 Valor destinado para pagamento do salário dos
Ações e Serviços Públicos de Saúde servidores lotados na divisão.
Públicos de Saúde dos servidores lotados na divisão.
TOTAL 4.100.105,08
DEPTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
Divisão de Assistência Social
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica — Recursos Livres
50.000,00
Valor destinado para pagamento de serviços de
manutenção do departamento, como contratação de
empresas para prestação de serviços no fornecimento
de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel,
manutenção dos prédios como eletricista, pintura,
carpintaria, encanador, manutenção da frota de
veículos disponíveis no departamento, manutenção de
máquinas e equipamentos, capacitação de servidores, e
afins.
TOTAL
50.000,00
DEPTO. DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Consórcio Intermunicipal de
Segurança Alimentar e Atenção a
Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local. CONSAD
Rateio pela Participação em
Consórcio Público — Recursos
Livres
50.000,00
Valor destinado ao pagamento da prestação de serviços
de veterinário quando solicitado pelo município através
do Consórcio.
TOTAL
50.000,00
efettura Municipal de Marmeleiro
A DO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macafi,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
DEPTO. DE URBANISMO
Manutenção das Atividades da
Divisão de Urbanismo
Valor destinado à manutenção do departamento com a
aquisição de materiais de consumo essenciais para a
prestação de serviços, como: aquisição de combustível,
Material de Consumo- Recursos 600.000.00 gêneros alimentícios, marmitas para servidores,
Livres “> "" | materiais de construção diversos, hidráulicos, elétricos,
materiais para manutenção de vias (CBUQ, tubos,
meios-fios, paver), materiais de expediente,
informática, etc.
Outros Serviços de Terceiros — Valor destinado ao pagamento de RPA quando
dai . 30.000,00 as
Pessoa Física- Recursos Livres necessário.
Valor destinado para o pagamento de despesas com
contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de
água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, serviços
600.000,00 | de manutenção em geral (consertos de máquinas,
equipamentos, manutenção de prédios, eletricista,
encanador, carpinteiro), serviços mecânicos de
veículos e máquinas, locação de caminhão munck, etc.
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica- Recursos Livres
TOTAL 1.230.000,00
TOTAL GERAL 7.652.905,08
Após análise dos saldos disponíveis no orçamento em relação às despesas que o
município pretende executar ainda em 2024, e observando a despesa realizada até o momento
foi possível perceber que o saldo orçamentário disponível não será suficiente para suprir todas
as demandas nos Departamentos e nas despesas destacadas no quadro acima, sendo necessário
buscar recursos para suplementação.
Dessa forma, realizou-se uma análise onde foram levantados recursos do saldo de
superávit financeiro apurado no exercício anterior que ainda não havia sido aberto para suprir
as dotações.
Também foram levantados dados das receitas arrecadadas até o mês de março a
fim de verificar se houve ou haverá excesso de arrecadação, sendo esse um dos possíveis
recursos para abertura de crédito adicional. Algumas receitas apresentaram excesso e provável
excesso de arrecadação, conforme pode ser observado na Memória De Cálculo Dos Prováveis
Excessos De Arrecadação apresentada a seguir:
O cálculo do provável excesso de arrecadação é realizado de maneira simples:
verifica-se o valor arrecadado até o mês desejado, que, neste caso, será até o mês de
março/2024. Em seguida divide-se o valor por três (referente aos três meses já arrecadados)
para obter-se a média do valor mensal recebido. Na sequência, multiplica-se esta média por
eee VW W marmeleiro. EG gov br V massa
al de Marmeleiro
CN PJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
doze, que são os doze meses de arrecadação no exercício, e desconta-se do valor previsto
atualizado. A diferença é o provável excesso de arrecadação, conforme demonstrado abaixo:
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo:
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2024: R$ 33.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/03 dividido por três meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 39.993,51/3 = R$ 13.331,17
Média arrecadada dos três meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para se
ter uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 13.331,17 x 12= R$ 159.974,04
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos valor da
previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 159.974,04 R$ 33.000,00 = R$ 126.974,04
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 126.974,04 (cento e vinte e
seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) a mais da previsão
atualizada de arrecadação da receita.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal — Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2024: R$ 26.800.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/03 dividido por três meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 7.951.022,99/3 = R$ 2.650.341,00
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 2.650.341,00 x 12 = R$ 31.804.092,00
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 31.804.092,00- R$ 26.800.000,00 = R$ 5.004.092,00
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 5.004.092,00 (cinco milhões,
quatro mil e noventa e dois reais) a mais da previsão atualizada de arrecadação da receita.
Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2024: R$ 2.650.000,00
ce WWW. marmeteiro. PT o 0369 by
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Prefeít tura Municipal de Marmeleiro
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Valor arrecadado de 01/01 a 31/03 dividido por três meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 829.840,94/3 = R$ 276.613,64
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 276.613,64 x 12 = R$ 3.319.363,68
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 3.319.363,68- R$ 2.650.000,00 = R$ 669.363,68
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 669.363,68 (seiscentos e
sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) a mais da
previsão atualizada de arrecadação da receita.
Cota-parte do ICMS - Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2024: R$ 20.000.000,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/03 dividido por três meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 5.180.427,00/3 = R$ 1.726.809,00
Média arrecadada dos nove meses multiplicada pelos doze meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 1.726.809,00 x 12 = R$ 20.721.708,00
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 20.721.708,00- R$ 20.000.000,00= R$ 721.708,00
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 721.708,00 (setecentos e vinte
e um mil, setecentos e oiti reais) a mais da previsão atualizada de arrecadação da receita.
Algumas receitas necessitam de cálculo diferente das demais por não terem
arrecadação nos doze meses do exercício, como é o caso dos repasses da merenda escolar,
cujo total de parcelas recebidas no ano é de dez. Até 31/03/2024 o município recebeu
duas parcelas da receita acima mencionada, faltando oito parcelas. Abaixo os cálculos do
provável excesso:
msm WWW. marmeleiro. pr.gov. BY cms
ura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
Valor previsto atualizado para arrecadar em 2024: R$ 200.100,00
Valor arrecadado de 01/01 a 31/03 dividido por dois meses de arrecadação para obter a
média mensal:
R$ 51.197,20/2 = R$ 25.598,60
Média arrecadada dos sete meses multiplicada pelos dez meses de arrecadação para ter
uma previsão do total que o município irá receber no exercício:
R$ 25.598,60 x 10 = R$ 255.986,00
Por fim, o valor total da provável arrecadação do município no exercício menos o valor
da previsão atualizada de recebimento da receita nesta fonte:
R$ 255.986,00 — R$ 200.100,00= R$ 55.886,00
Portanto, o município deve arrecadar aproximadamente R$ 55.886,00 (cinquenta e cinco
mil, oitocentos e oitenta e seis reais) a mais da previsão atualizada de arrecadação da
receita.
Os valores apurados de superávit financeiro apurado no exercício anterior e de
excesso de arrecadação, foram distribuídos nas dotações orçamentárias especificadas
acima.
Encaminhamos em anexo Demonstrativo da Receita com os valores mencionados
no cálculo do provável excesso de arrecadação das receitas apresentadas.
Diante dos argumentos apresentados, aguardamos que após a criteriosa análise
dos Nobres Edis, seja a presente proposição aprovada considerando a necessidade da
continuidade dos serviços prestados.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos demais Pares votos de elevada e
distinta consideração.
Marmeleiro-PR, 09 de abril de 2024.
Prefeito de Marmeleiro
cm WWW. marmeleiro.pr.gov. bY mm
“e
a
MUNICIPIO DE MARMELEIRO Pág 111
, Financeiro
7 À Demonstrativo das Receitas
h da ja LOA: 2024 Período: 01/01/2024 até: 31/03/2024
Reduzido Descrição Conta Receita Orçado Atualizado Arrecadado Acumulado.
Receita Orçamentária 4000000000000000000 49.683.100,00 14.052.481,64 14.052.481,64
Receitas correntes 4100000000000000000 49.683.100,00 14.052.481,64 14.052.481,64
Impostos, taxas e contribuições de 4110000000000000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
melhoria
Impostos 4111000000000000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
Impostos sobre a renda e proventos 4111300000000000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
de qualquer natureza
Imposto sobre a renda - retido na 4111303000000000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
fonte
Imposto sobre a renda - retidona 4111303400000000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
fonte - outros rendimentos
Imposto sobre a renda - retido 4111303410000000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
na fonte - outros rendimentos - principal
Imposto sobre a renda - retido 4111303410100000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
na fonte - outros rendimentos - poder
executivo - principal
1 IRRF - Outros Rendimentos 4111303410101000000 33.000,00 39.993,51 39.993,51
- Poder Executivo
Transferências correntes 4170000000000000000 49.650.100,00 14.012.488,13 14.012.488,13
Transferências da união e de suas 4171000000000000000 29.650.100,00 8.832.061,13 8.832.061,13]
entidades
Transferências decorrentes de 4171100000000000000 26.800.000,00 7.951.022,99 7.951.022,99
participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação 4171151000000000000 26.800.000,00 7.951.022,99 7.951.022,99
dos municípios - fom
Cota-parte do fundo de 4171151100000000000 26.800.000,00 7.951.022,99 7.951.022,99
participação dos municípios - cota mensal
122 Cota-parte do fundo de 4171151110000000000 26.800.000,00 7.951.022,99 7.951.022,99
participação dos municípios - cota mensal -
principal
Transferências de recursos do 4171300000000000000 2.650.000,00 829.840,94 829.840,94
sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do 4171350000000000000 2.650.000,00 829.840,94 829.840,94
sistema único de saúde - SUS - repasses
fundo a fundo - bloco de manutenção das
ações e serviços públicos de saúde
Transferências de recursos do 4171350200000000000 2.650.000,00 829.840,94 829.840,94
bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada
Transferências de recursos do 4171350210000000000 2.650.000,00 829.840,94 829.840,94
bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada -
principal .
183 Atenção à Saúde da 4171350210100000000 2.650.000,00 829.840,94 829.840,94
População para Procedimentos no MAC
Transferências de recursos do fundo 4171400000000000000 200.100,00 51.197,20 51.197,20
nacional do desenvolvimento da educação -
fnde
Transferências referentes ao 4171452000000000000 200.100,00 51.197,20 51.197,20
programa nacional de alimentação escolar -
pnae
128 Transferências referentes ao 4171452010000000000 200.100,00 51.197,20 51.197,20
programa nacional de alimentação escolar -
pnae - principal
Transferências dos estados e do distrito 4172000000000000000 20.000.000,00 5.180.427,00 5.180.427,00
federal e de suas entidades -
Participação na receita dos estados e 4172100000000000000 20.000.000,00 5.180.427,00 5.180.427,00]
distrito federal ON, a
Cota-parte do ICMS srrérsoodpononganão, f 20:000.000,00 5.180.427,00 5.180.427,00]
137 Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000 opdoo // 20.000.000,00 5.180.427,00 5.180.427,00
Hs É Im, 1.052.481,64 || 714,052:481,64]
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WEC v:2013.01
Identificador: WFC471101-060-0CWRTMALOVNYLX-8 - Emílido por: REGINA MICHELON
09/04/2024 08:48:15 -03:00