materia nº 49/2024

Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 76.205.665/0001-0]
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Ofício nº 261/2024-Gab
Marmeleiro, 30 de agosto de 2024.
A Vossa Senhoria o Senhor
ALCINDO NERIQUES DIAS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Marmeleiro-PR
Assunto: Envia Projeto de Lei — Alterações no anexo I do Plano Plurianual para 2025.
Prezado Senhor,
1. Temos a honra de encaminhar as Vossas Excelências Projeto de Lei para
apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa de Leis. O Projeto citado
refere-se à alterações no anexo I do Plano Plurianual para o exercício de 2025.
2. Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÁÚULO JAIR PILATI
CT Prefeito de Marmeleiro
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JUSTIFICATIVA
A propositura do projeto mencionado refere-se à alterações no anexo 1 do Plano
Plurianual para o exercício de 2025.
As alterações ocorreram em decorrência da análise e verificação da arrecadação
no último exercício onde foi observado relevante aumento nos valores de algumas
receitas. Em decorrência deste aumento, foram ajustados os valores de algumas ações de
governo para adequar ao novo valor de receita prevista para o exercício de 2025.
Diante do exposto, justifico a necessidade da aprovação do projeto citado. Pelo
que, ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Marmeleiro-PR, 30 de agosto de 2024.
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Prefeito de Marmeleiro
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Municipal de Marmeleiro
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PROJETO DE LEI Nº DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Inclui Unidades Orçamentárias, inclui, altera e exclui valores de Ações de
Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada
em 17/11/2021, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, passa para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a “INCLUIR” Unidades
Orçamentárias e Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, para o exercício de 2025, no Anexo |, conforme segue:
Unidades Orçamentárias/Ações de Governo
Funcional Programática
Valor Previsto p/
2025 (R$)
Orgão 03 | DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 004 | Conselho das Cidades - CONCIDADE
Função 04 | Administração
Subfunção 122 | Administração Geral
Programa 0003 | Administração e Gestão Pública Municipal
Ação 2.087 | Manutenção das Atividades do Conselho da Cidade —
CONCIDADE 20.000,00
Orgão 09 | DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 005 | Conselho Tutelar
Função 08 | Assistência Social
Subfunção | 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0025 | Assistência à Criança e ao Adolescente
[Ação 2.088 | Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 406.800,00
Orgão 09 | DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 006 | Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função 08 | Assistência Social
Subfunção | 241 | Assistência à Pessoa Idosa
Programa 0022 | Administração e Gestão da Assistência Social
Ação 2.076 | Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 110.000,00
Idosa
Ações de Governo
Orgão 06 | DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| Unidade 002 | Divisão de Ensino Fundamental - Demais Recursos
Função 12 | Educação
Subfunção | 361 | Ensino Fundamental
Programa 0006 | Gestão Pública do Ensino Fundamental
Ação 1.056 | Ampliação/Reforma em Escolas Municipais e Quadras 50.000,00
Poliesportivas
Unidade 003 | Divisão de Cultura
Função 13 | Cultura
Subfunção | 392 | Difusão Cultural
Programa 0014 | Incentivo à Cultui
Ação 1.226 | Política Nacional-Aldir
Lo = 14.399/2022
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140.000,00
Prefeitura Municipal de Marmeletro
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Orgão 12 | DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 001 | Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função 17 || Saneamento
Subfunção | 512 | Saneamento Básico Urbano
Programa 0033 | Proteção ao Meio Ambiente
Ação 2.092 | Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná 10.000,00
(CISPAR)
Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal a “ALTERAR” os valores das
seguintes Ações de Governo do Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em
17/11/2021, para o exercício de 2025, no Anexo |, conforme segue:
Valor PPA Valor
Funcional Programática Inicial Atualizado p/
(R$) 2025 (R$)
LOrgão 02 | GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
Função 04 | Administração
Subfunção | 122 | Administração Geral
Programa 0002 | Coordenação Superior
| Ação 2.002 | Manutenção do Gabinete 537.800,00 820.500,00
Unidade 002 | Procuradoria Jurídica
Função 02 | Judiciária
Subfunção | 0061 | Ação Judiciária
Programa 0002 | Coordenação Superior
Ação 2.003 | Manutenção da Procuradoria Jurídica 395.400,00 509.100,00
Unidade 003 | Assessoria de Relações Públicas
Função 04 | Administração
Subfunção 131 | Comunicação Social
Programa 0002 | Coordenação Superior
Ação 2.004 | Manutenção de Assessoria de Relações Públicas 74.100,00 90.900,00
Unidade 004 | Controle Interno
Função 04 | Administração
Subfunção 124 | Controle Interno
Programa 0002 | Coordenação Superior
Ação 2.005 | Manutenção do Controle Interno 127.500,00 164.800,00
Orgão 03 | DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 | Divisão de Administração
Função 04 | Administração
Subfunção 122 | Administração Geral
Programa 0003 | Administração e Gestão Pública Municipal
Ação 2.006 | Manutenção dos Serviços Administrativos 2.602.719,10 | 3.912.732,28
Função 28 | Encargos Especiais
Subfunção 846 | Outros Encargos Especiais
Programa 0000 | Operações Especiais
Ação 0.003 | Contribuição ao Pasep —- Normal 899.300,00 | 1.311.000,00
Função 28 | Encargos Especiais a
Subfunção | 846 | Outros Encargos Esposas td
Programa 0000 | Operações Especiais El
Ação 0.004 | Sentenças Judiciais — Precatórios 210.000,00 50.000,00
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ES TADO DO PARANÁ “CNP 76.205. 665/0001 0!
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Função 99 | Reserva de Contingência
Subfunção | 999 | Reserva de Contingência L
Programa 9999 | Reserva de Contingência
Ação 9.999 | Reserva de Contingência 1.561.620,92 3.411.250,88
Unidade 002 | Divisão de Recursos Humanos
Função 04 | Administração
Subfunção 122 | Administração Geral
Programa 0003 | Administração e Gestão Pública Municipal
| Ação 2.008 | Manutenção da Unidade de Recursos Humanos 950.000,00 845.400,00
Função 28 | Encargos Especiais
Subfunção | 846 | Outros Encargos Especiais
Programa 0000 | Operações Especiais
Ação 0.005 | Precatórios Judiciais — Trabalhistas 100.000,00 50.000,00
Orgão 04 | DEPTO. DE FINANÇAS
Unidade 001 | Divisão de Contabilidade
Função 04 | Administração
Subfunção 121 | Planejamento e Orçamento
Programa 0004 | Admin. e Gestão Contábil, Financeira e Tributária
Ação 2.010 | Administração Orçamentária, Contábil e Financeira 576.400,00 799.700,00
Unidade 002 | Divisão de Tesouraria
Função 04 | Administração
Subfunção 123 | Administração Financeira
Programa 0004 | Admin. e Gestão Contábil, Financeira e Tributária
Ação 2.011 | Manutenção dos Serviços de Tesouraria 340.700,00 442.000,00
Unidade 003 | Divisão de Cadastro e Tributação
Função 04 || Administração
Subfunção 123 | Administração Financeira
Programa 0004 | Admin. e Gestão Contábil, Financeira e Tributária
Ação 2.012 | Manutenção dos Serviços de Cadastro e 303.700,00 383.500,00
Tributação
Orgão 05 | DEPTO. DE VIAÇÃO E OBRAS
Unidade 001 | Divisão de Viação e Obras
Função 26 | Transporte
Subfunção 782 | Transporte Rodoviário
Programa 0005 | Admin. e Gestão dos Serviços de Viação e Obras
Ação 2.013 | Manutenção dos Trabalhos Rodoviários 4.303.900,00 4.694.550,00
Orgão 06 | DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade 001 | Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Função 12 | Educação
Subfunção | 361 | Ensino Fundamental
Programa 0006 | Gestão Pública do Ensino Fundamental
Ação 2.015 | Manutenção FUNDEB 30% 148.250,00 160.000,00
Ação 2.016 | Manutenção FUNDEB 70% 5.897.500,00 | 6.350.450,00
Subfunção 365 | Educação Infantil
Programa 0008 | Valorização da Educação Infantil
Ação 2.017 | Manutenção Educação Infantil - Creche/Pré-Escola | 3.313.000,00 3.520.000,00
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tura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ
Av. Macali 255
CNPJ 76.205.665/0001-
- Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
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TLetetr
Subfunção | 367 | Educação Especial
Programa 0011 | Atendimento à Educação Especial
Ação 2.086 | Manutenção FUNDEB 30% - Repasse à APAE 247.700,00 650.000,00
Unidade 002 | Divisão de Ensino Fundamental — Demais Recursos
Função 12 | Educação
Subfunção 306 | Alimentação e Nutrição
Programa 0013 | Merenda Escolar
Ação 2.018 | Manutenção Programa da Merenda Escolar 488.000,00 | 1.160.000,00
Função 12 | Educação
Subfunção 361 | Ensino Fundamental
Programa 0006 | Gestão Pública do Ensino Fundamental
Ação 2.019 | Manutenção do Ensino Fundamental — Demais 4.412.350,00 5.826.355,84
Recursos
Programa 0010 | Transporte Escolar
Ação 2.020 | Transporte Escolar —- Demais Recursos 1.026.300,00 | 1.587.000,00
Função 12 | Educação
Subfunção 364 | Ensino Superior
Programa 0010 | Transporte Escolar
Ação 2.021 | Auxílio Transporte Escolar — Ensino Superior 393.700,00 300.000,00
Subfunção | 365 | Educação Infantil
Programa 0008 | Valorização da Educação Infantil
Ação 2.022 | Manutenção da Educação Infantil-Creche/Pré- 1.164.800,00 754.800,00
Escola
Unidade 003 | Divisão de Cultura
Função 13 | Cultura
Subfunção | 392 |Difusão Cultural 1
Programa 0014 | Incentivo à Cultura
Ação 2.024 | Manutenção da Divisão de Cultura 250.300,00 752.800,00
Orgão 07 || DEPTO. DE ESPORTES
Unidade 001 | Divisão de Esportes
Função 27 | Desporto e Lazer
Subfunção 812 | Desporto Comunitário
Programa 0015 | Valorização do Desporto Amador L
Ação 2.025 | Manutenção da Divisão de Esportes 970.700,00 | 1.402.200,00
Orgão 08 | DEPTO. DE SAUDE
| Unidade 001 | Administração Saúde
Função 10 || Saúde
Subfunção 122 | Administração Geral
Programa 0016 | Administração e Gestão da Saúde Municipal
Ação 2.026 | Manutenção do Gabinete de Saúde 145.400,00 208.000,00
Unidade 002 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 || Saúde
Subfunção | 301 | Atenção Básica
Programa 0016 | Administração e Gestão da Saúde Municipal
Ação 2.027 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 9.689.478,98 | 11.743.550,00
Ação 2.029 | Manutenção da Atenção MT 3.366.500,00 | 4.053.300,00
A
PV.gOV. BY comemos
icípal de Marmeleiro
ESTAL DO PAR ANÁ CNPJ 76.205.665/0001-01
Av, Macali,255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Subfunção | 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0017 | Atendimento Médico, Hospitalar e Ambulatorial
Ação 2.028 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde | 1.795.300,00 2.509.800,00
do Sudoeste - CONSUD |
Ação 2.030 | Manutenção Programa Urgência e Emergência 1.180.000,00 1.430.905,00
Ação 2.031 | Manutenção Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC 1.643.340,00 | 1.294.564,00
Ação 2.032 | Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do
Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR 286.900,00 678.000,00
Ação 2.067 | Manutenção das Atividades do CAPS 451.260,00 491.636,00
Ação 2.068 | Manutenção do CAPS AD Ill 2.340.000,00 | 2.985.000,00
Unidade 003 | Divisão de Vigilância em Saúde
Função 10 "| Saúde
Subfunção 304 | Vigilância Sanitária
Programa 0020 | Vigilância em Saúde
Ação 2.033 | Manutenção Vigilância em Saúde 579.400,00 795.260,00
Orgão 09 | DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 | Divisão de Assistência Social
Função 08 || Assistência Social
Subfunção | 244 | Assistência Comunitária
Programa 0022 | Adm. e Gestão da Assistência Social
Ação 2.035 | Manutenção Administração Assistência Social 2.085.800,00 | 2.530.000,00
Ação 2.036 | Manutenção do CRAS- Centro de Referência e 86.700,00 111.600,00
Assistência Social
Unidade 002 | Fundo Municipal de Assistência Social =
Função 08 || Assistência Social
Subfução 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0022 | Administração e Gestão da Assistência Social
Ação 2.073 | Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 85.500,00 82.800,00
— Repasse a Entidades |
Subfunção | 244 | Assistência Comunitária
Programa 0022 | Administração e Gestão da Assistência Social
Ação 2.037 | Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 241.600,00 275.500,00
Unidade 003 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Função 08 || Assistência Social
Subfunção 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0025 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação 6.043 | Manutenção do Centro de Convivência da Assistência 114.000,00 218.800,00
Social
Ação 6.044 | Manutenção Casa Lar 173.300,00 137.800,00
Ação 6.045 | Manutenção do Fundo Municipal dos Diretos da 56.800,00 64.000,00
| Criança e do Adolescente
Orgão 10 || DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 | Divisão de Fomento Agricola
Função 20 | Agricultura
Subfunção 606 | Extensão Rural
[Programa 0027 | Fomento Agrícola
Ação 2.049 | Manutenção da Divisão de Fomento Agricola |, 880.100,00 1.312.200,00
Unidade 002 | Divisão de Fomento Pecuário.. e
Função 20 | Agricultura < q
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Prefeitura Municipal de Marmeleíro
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.205.665/0001-0]
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Subfunção 608 | Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0029 | Fomento Pecuário
Ação 2.048 | Programa Municipal de Melhoramento Genético de
Bovinos 281.200,00 370.300,00
Ação 2.050 | Manutenção da Divisão de Fomento Pecuário 496.700,00 636.700,00
Ação 2.070 | Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar
e Atenção a Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local - CONSAD 51.800,00 152.000,00
Orgão 11 | DEPTO. DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
TURISMO
Unidade 001 | Divisão de Indústria, Comércio e Serviços
Função 22 | Indústria
Subfunção 661 | Promoção Industrial
Programa 0031 | Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turismo
Ação 2.052 | Manutenção da Unidade de Indústria, Com. e
Serviços 242.400,00 297.100,00
Orgão 12 | DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Unidade 001 | Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função 18 | Gestão Ambiental
Subfunção 541 | Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0018 | Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Municipais
Ação 2.057 | Manutenção da Coleta de Resíduos 1.956.550,00 1.974.750,00
Programa 0033 | Proteção ao Meio Ambiente
Ação 2.058 | Manutenção das Atividades da Divisão de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos 686.800,00 | 1.419.100,00
Subfunção | 542 | Controle Ambiental
Programa 0033 | Proteção ao Meio Ambiente
Ação 2.059 | Manutenção das Atividades de Monitoramento de 310.100,00 298.100,00
Mananciais
Função 18 || Gestão Ambiental
Subfunção 542 | Controle Ambiental
Programa 0037 | Controle Populacional de Cães e Gatos
Ação 2.090 | Manutenção do Programa de Controle
Populacional de Cães e Gatos 112.000,00 250.000,00
Orgão 13 || DEPTO. DE MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO
Unidade 001 | Fundo Municipal de Trânsito
Função 15 | Urbanismo
Subfunção | 451 | Infraestrutura Urbana
Programa 0035 | Administração e Gestão do Fundo Municipal de
Trânsito
Ação 2.061 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Trânsito 137.600,00 190.400,00
Ação 2.062 | Manutenção das Atividades de Fiscalização, 477.900,00 708.500,00
Tráfego e Administração
Ação 2.063 | Manutenção das Atividades de Educação de 79.800,00 153.400,00
Trânsito
Ação 2.066 | Engenharia de Tráfego e Sinalização a 308.000,00 548.400,00
Órgão 14 | DEPTO. DE URBANISMO —==4/
Unidade 001 | Divisão de Urbanismo É
semen ss www .tiarmeleiro.pr. gov.br.
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.205.665/0001-01
Av. Macali 255 - Caixa Postal 24 - Fone(46) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MARMELEIRO - PARANÁ
Função 15 | Urbanismo
Subfunção | 452 | Serviços Urbanos
Programa 0036 | Administração e Gestão dos Serviços Urbanos
Ação 2.065 | Manutenção das Atividades da Divisão de
Urbanismo 5.024.500,00 5.800.875,00
Art. 3º Fica autorizado o Executivo Municipal a “EXCLUIR” as seguintes Ações
de Governo do Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, para o
exercício de 2025, no Anexo |, conforme segue:
Funcional Programática DA TR. p'
Orgão 03 | DEPTO. DE ADMINSITRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 | Divisão de Administração
Função 28 | Encargos Especiais
Subfunção | 843 | Serviços da Divida Interna
Programa 0000 | Operações Especiais
Ação 0.001 | Amortização e Encargos de Financiamento 135.000,00
Ação 0.002 | Amortização e Encargos de Parcelamento — INSS 133.000,00
Orgão 09 | DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 | Divisão de Assistência Social
Função 08 || Assistência Social
Subfunção | 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0025 | Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação 2.034 | Manutenção do Conselho Tutelar 286.800,00
Orgão 11 | DEPTO. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
Unidade 001 | Divisão de Indústria, Comércio e Serviços
Função 22 | Indústria
Subfunção | 661 | Promoção Industrial
Programa 0031 | Desenvolvimento Industrial, Comercial e Serviços
Ação 2.053 | Manutenção Locação de Espaços Industriais, Com. e Serviços 56.000,00
Art. 4º - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo | do Plano
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 29 de agosto de 2024.
ss Aa
< 4
> emo JAIR PILATI
CT Prefeito de Marmeleiro
—— WWw.marmeleiro.pr.gov.br